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COMUS - Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 -  Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 8.884 de 10 de março de  2020 - Regimento Interno - COMUS
Decreto nº 8.884 de 10 de março de 2020 - Regimento Interno - COMUS
Decreto nº 8.485 de 17 de junho de 2019 - Regulamenta no Âmbito Municipal, a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017
Decreto nº 8.485 de 17 de junho de 2019 - Regulamenta em Âmbito  Municipal , a Lei  Federal nº 13.460-2017, que Dispões sobre a Participação, Proteção e Defesa dos  direitos do Usuário de Serviços Públicos da Administração Pública e Institui a Política de Proteção e defesa do Usuário de Serviços Públicos.
Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre Partcipação, Defesa e Proteção do Usuário dos Serviços Públicos na Administração Pública
Lei Federal  nº 13.460 de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre Participação, Defesa e Proteção do Usuário dos Serviços Públicos na Administração Pública
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, anamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências

Editais

Edital 005-2019-OTC - Divulgação do Resultado da eleição dos Representantes e Composição do conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS
Edital 005-2019-OTC - Divulgação do Resultado da Eleição dos Representantes e Composição do Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS
Retificação do Edital 004-2019-OTC de 23-10-2019 - Convocação de Audiência de Eleição - COMUS
Retificação do Edital 004-2019-OCT de 23-10-2019 - Convocação de Audiência de Eleição - COMUS
Edital 004-2019-OTC - Convocação de Audiência Pública de Eleição - COMUS
Edital 001-2019-OCT - Chamamento Público do Usuário de Serviços Públicos - COMUS
Edital 001-2019-OCT - Chamamento  Público do Usuário de Serviços Públicos - COMUS
Edital 001-2019-OCT - Chamamento Público do Usuário de Serviços Públicos - COMUS

Atas de Reuniões

Atas 2020

2020-12-08 Ata nº 10 - 11ª R.O - COMUS
2020-12-08 Ata nº 10 - 11ª R.O - COMUS
2020-11-10 Ata n 09 - 10ª R.O - COMUS
2020-11-10 Ata nº 09 - 10ª R.O - COMUS
2020-10-13 Ata n 08 - 9ª R.O - COMUS
2020-10-13 Ata nº 08 - 9ª R.O - COMUS
2020-09-15 Ata nº 07 - 8ª R.O - COMUS
2020-09-15 Ata nº 07 - 8ª R.O - COMUS
2020-08-11 Ata nº 6 - 7ª R.O - COMUS
2020-08-11 Ata nº 06 - 7ª R.O - COMUS
2020-06-14 Ata nº 05 - 6ª R.O - COMUS
2020-06-14 Ata nº 05 - 6ª R.O  - COMUS
2020-06-09 Ata nº 04 - 5ª R.O. - COMUS
2020-06-09 Ata nº 04 - 5ª R.O - COMUS
2020-03-09 Ata nº 03 - 4ª R.O - COMUS
2020-03-09 Ata nº 03 - 4ª R.O - COMUS
2020-02-11 Ata nº02 - 3ª R.O - COMUS
2020-02-11 Ata nº 02 - 3ª R.O - COMUS
2020-01-14 Ata nº 01 - 2ª R.O - COMUS
2020-01-14 Ata nº 01 - 2ª R.O - COMUS

Atas 2019

2019-12-17  Ata nº02 - 1ª R.O - COMUS
2019-12-17  Ata nº02 - 1ª R.O - COMUS
2019-11-25  Ata nº01 -  Reunião de posse - COMUS
2019-11-25  Ata nº01 -  Reunião de posse - COMUS
2019-10-25  Ata da Audiência Pública de Eleição dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS
2019-10-25  Ata da Audiência Pública de Eleição dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS

Calendário Anual de Reuniões

Calendário de reuniões 2021 - COMUS
Calendário de reuniões 2021 - COMUS
Calendário de reuniões  2020 - COMUS
Calendário de reuniões  2020 - COMUS

Resultado da Eleição dos Representantes e Composição do Conselho

Divulgação do Resultado da eleição dos Representantes e Composição do Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS
Divulgação do Resultado da Eleição - COMUS