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Participe da renovação

Por meio do Plano Diretor, a cidade define suas políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais.

Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.

 

Começou a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental - LUOS -AC, e sua participação nesse processo é muito importante!

Foram realizadas 3 oficinas preparatórias nos bairros Caruara, Monte Cabrão e Ilha Diana, nos dias 20.09, 21.09 e 22.09 respectivamente.

 

Envie sua contribuição, para juntos construirmos um projeto assertivo!

Este é o momento de entender como participar do processo e como esta Lei interfere no seu cotidiano. 

Confira aqui no portal legislação vigente, o diagnóstico da área continental, as propostas para a leis e o cronograma da revisão.

 

DIAGNÓSTICO PRELIMINAR SANTOS CONTINENTAL

 

O novo Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular de Santos foram aprovado na Câmara Municpal, com emendas.

Confira a nova Lei Complementar do Plano Diretor nº 1181 de 08 de novembro de 2022 e a nova Lei Complementar da Lei de Uso Ocupação do Solo da Área Insular (LUOS) nº 1187 de 30 de dezembro de 2022.

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SANTOS

 

Vista aérea de bairros das zonas Leste e Centro
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