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RenovaSantos

Participe da renovação

Por meio do Plano Diretor, a cidade define suas políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais.

Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.

 

Começou a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental - LUOS -AC, e sua participação nesse processo é muito importante!

Foram realizadas 3 oficinas preparatórias nos bairros Caruara, Monte Cabrão e Ilha Diana, nos dias 20.09, 21.09 e 22.09 respectivamente.

 

Envie sua contribuição, para juntos construirmos um projeto assertivo!

Este é o momento de entender como participar do processo e como esta Lei interfere no seu cotidiano. 

Confira aqui no portal legislação vigente, o diagnóstico da área continental, as propostas para a leis e o cronograma da revisão.

 

DIAGNÓSTICO PRELIMINAR SANTOS CONTINENTAL

 

O novo Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular de Santos foram aprovado na Câmara Municpal, com emendas.

Confira a nova Lei Complementar do Plano Diretor nº 1181 de 08 de novembro de 2022 e a nova Lei Complementar da Lei de Uso Ocupação do Solo da Área Insular (LUOS) nº 1187 de 30 de dezembro de 2022.

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SANTOS