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RenovaSantos
Participe da renovação
O nosso Plano Diretor (conforme determinado pela Lei Orgânica do Município) e a Lei de Uso Ocupação do Solo (LUOS) serão revisados este ano.
Por meio do Plano Diretor, a cidade define suas políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais.A LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
Serão realizadas oficinas para que VOCÊ possa ajudar a construir uma cidade cada vez mais justa e participativa!Confira abaixo a legislação vigente e as datas das oficinas na sua região
