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RenovaSantos

Por meio do Plano Diretor, a cidade define suas políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais.

Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.

 

Participe da renovação

Dando continuidade a revisão das leis urbanas da Cidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) apresenta proposta de alteração da Lei de Uso e da Ocupação do Solo da Área Continental do Município de Santos.

Até o momento, já foram realizadas 3 oficinas preparatórias nos bairros Caruara, Monte Cabrão e Ilha Diana, nos dias 20/09, 21/09 e 22/09/22 respectivamente. Os encontros fizeram parte do processo inicial da alteração. O próximo passo é a realização de audiências públicas de apresentação e discussão da minuta. 

A primeira será dia 05/02/24 às 18h na Associação Comercial de Santos -  R. Quinze de Novembro, 137 – Centro.
Após os debates públicos, o projeto de lei ainda passa pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e é apresentado em nova audiência pública devolutiva. Só então, a redação final é feita e encaminhada para aprovação na Câmara Municipal.

 

Como contribuir

No portal do Programa Renova Santos, o munícipe pode ter acesso a legislação vigente, o diagnóstico da área continental, as propostas para a leis e o cronograma da revisão, além de deixar contribuições com sugestões para alteração da lei por meio do sedurb@santos.sp.gov.br.

 

Confira aqui no portal legislação vigente, o diagnóstico da área continental, as propostas para a leis e o cronograma da revisão.

DIAGNÓSTICO PRELIMINAR SANTOS CONTINENTAL

MINUTA PRELIMINAR LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA CONTINENTAL DE SANTOS

ANEXO I - ZONEAMENTO - MINUTA LUOS AC

ANEXO II - ZONEAMENTO CARUARA - MINUTA LUOS AC

ANEXO III - ZONEAMENTO MONTE CABRÃO - MINUTA LUOS AC

ANEXO VI - DAS DIFERENÇAS ZONAIS - MINUTA LUOS AC

 

 

ACESSE O MATERIAL COMPARATIVO DA MINUTA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE!

 

MATERIAL COMPARATIVO PROPOSTA DE REVISÃO LUOS AC

 

O novo Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular de Santos foram aprovado na Câmara Municpal, com emendas.

Confira a nova Lei Complementar do Plano Diretor nº 1181 de 08 de novembro de 2022 e a nova Lei Complementar da Lei de Uso Ocupação do Solo da Área Insular (LUOS) nº 1187 de 30 de dezembro de 2022.

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SANTOS

 

Audiência Pública na Zona Central para discussão de proposta de alteração de uso em áreas gravadas como ZEIS 2 – Zona Especial de Interesse Social - Vila Mathias

Convocação Audiência Pública

 

Vista aérea de bairros das zonas Leste e Centro

Proposta de alteração de uso referente PA 11.617/2023-39

Confira aqui a justificativa para alteração de uso em áreas gravadas como ZEIS 2 – Zona Especial de Interesse Social - Vila Mathias.

Justificativa

ANEXO A

ANEXO B

TRANSCRIÇÃO

Envie sua contribuição para sedurb@santos.sp.gov.br.

Proposta de Alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular - LUOS

Criação do Distrito Criativo no centro histórico

Conheça mais sobre a proposta e participe enviando sua contribuição

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