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RenovaSantos

Participe da renovação

 

Começou a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental - LUOS -AC, e sua participação nesse processo é muito importante!

Participe das oficinas preparatórias que irão acontecer nos bairros: Caruara, Monte Cabrão e Ilha Diana, nos dias 20.09, 21.09 e 22.09 respectivamente, sempre as 18h30!

Este é o momento de entender como participar do processo e como esta Lei interfere no seu cotidiano. 

 

O nosso Plano Diretor  e a Lei de Uso Ocupação do Solo da Área Insular (LUOS) estão em fase final de revisão, agora a minuta elaborada com a participação da população está tramitando na Câmara Municipal de Santos, e você pode acompanhar o Projeto de Lei através dos endereços:  

Câmara Municipal de Santos - PLC nº 01/2022 - Plano Diretor

Câmara Municipal de Santos - PLC nº 026/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular

 

Por meio do Plano Diretor, a cidade define suas políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais. Já a LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.

Serão realizadas 3 OFICINAS PREPARATÓRIAS para que todos possam ajudar a construir uma cidade cada vez mais justa e participativa! Confira abaixo a legislação vigente, as propostas para as leis e as datas das oficinas na sua região.