Participe da Revisão das Leis Urbanísticas de Santos
A Prefeitura de Santos inicia o processo de revisão de três importantes instrumentos de planejamento urbano:
Essas normas orientam o crescimento e a transformação da Cidade, estabelecendo diretrizes para o uso do solo, o desenvolvimento urbano e a mobilidade.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a gestão das cidades deve ser democrática e participativa, assegurando à população o direito de contribuir com as decisões sobre o futuro urbano.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento de Santos. Ele organiza o crescimento da cidade e define políticas públicas para habitação, mobilidade, áreas verdes, espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais, garantindo um desenvolvimento mais justo, equilibrado e sustentável.
Também serão revisados o Programa Alegra Centro, voltado à revitalização da Macrozona Central, e a Lei das Vagas de Estacionamento, que estabelece regras de mitigação para empreendimentos que impactam o trânsito e a mobilidade.
Convidamos toda a população a acompanhar, debater e enviar contribuições pelo portal RenovaSantos, o espaço oficial de transparência, participação e devolutivas.
O futuro de Santos se constrói com a sua participação!
