Institucional
Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana - Renova Santos
Material de Apoio
Plano Diretor
Instrumento básico da política de desenvolvimento urbanistico do municipio
Decreto Nº 8.455/2019 - Regulamenta os procedimentos para a aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios – PEUC e da Arrecadação de Bens Imóveis Abandonados no Município de Santos, conforme previsão contida na Lei Complementar nº 1.005, de 16 de julho de 2018.
