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Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana - Renova Santos
Material de Apoio
Publicado:
14 de
março de
2018 -
14h39
Atualizado:
18 de
outubro de
2021 -
14h39
PORTAIS:
Minuta Plano Diretor 2021
Plano Diretor 2018
Instrumento básico da política de desenvolvimento urbanistico do municipio
Decreto Nº 8.455/2019 - Regulamenta os procedimentos para a aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios – PEUC e da Arrecadação de Bens Imóveis Abandonados no Município de Santos, conforme previsão contida na Lei Complementar nº 1.005, de 16 de julho de 2018.
