Audiência pública em Santos discute revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental

A Prefeitura de Santos vai realizar audiência pública, no dia 5 de fevereiro, às 18h, para a discussão das propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental. O encontro, marcado na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico), vai tratar da minuta da legislação. Até o momento, já foram realizadas três oficinas preparatórias nos bairros Caruara (20 de setembro), Monte Cabrão (21 de setembro) e Ilha Diana (22 de setembro). Os encontros fizeram parte do processo inicial da alteração da legislação.

Após os debates públicos, o projeto de lei ainda tem que passar pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e ser apresentado em nova audiência pública. Na sequência, será elaborada a redação final do texto, para apreciação na Câmara Municipal.

No portal do Programa Renova Santos, o munícipe pode acessar a legislação vigente, o diagnóstico da Área Continental, as propostas para a leis e o cronograma da revisão, além de deixar sugestões para alteração da lei por meio do e-mail sedurb@santos.sp.gov.br.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, destaca a importância da participação dos munícipes nestas audiências. “É importante para que possamos construir de forma integrada essa lei visando o desenvolvimento sustentável da Área Continental de Santos. Por isso, contamos com a participação de todos os setores da sociedade. Outras audiências também serão realizadas. É fundamental que os moradores venham e discutam este tema que é tão importante para Santos”.

Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS.