COMUS - Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos
Decreto nº 9.542 de 28 de dezembro de 2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Usários dos Serviços Públicos - Gestão 2022-2023 Decreto
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Decreto
Decreto nº 8.884 de 10 de março de 2020 - Regimento Interno - COMUS Decreto
Decreto nº 8.485 de 17 de junho de 2019 - Regulamenta em Âmbito Municipal , a Lei Federal nº 13.460-2017, que Dispões sobre a Participação, Proteção e Defesa dos direitos do Usuário de Serviços Públicos da Administração Pública e Institui a Política de Proteção e defesa do Usuário de Serviços Públicos. Decreto
Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre Participação, Defesa e Proteção do Usuário dos Serviços Públicos na Administração Pública Lei
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências Decreto
Editais
Edital 005/2021–OTC - Divulgação do resultado da eleição dos representantes e composição do Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS Edital
Edital 004/2021–OTC - Convocação de audiência pública de eleição dos representantes dos usuários de serviços públicos para composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUS Edital
Edital 003/2021–OTC - Julgamento dos recursos Edital
Edital 002/2021–OTC - Divulgação de inscrições deferidas e indeferidas Edital
Edital 001/2021–OTC - Processo de chamamento para escolha de representantes dos usuários de serviços públicos municipais para compor o Conselho Municipal de Usuários dos serviços públicos – COMUS Edital
Atas de Reuniões
Atas 2025
2025-02-11 Ata nº 02 - 61ª R.O - COMUS ata
2025-01-21 Ata nº 01 - 60ª R.O - COMUS ataAtas 2024
2024-12-10 Ata nº 12 - 59ª R.O - COMUS ata
2024-11-12 Ata nº 11 - 58ª R.O - COMUS ata
2024-10-08 Ata nº 10 - 57ª R.O - COMUS ata
2024-09-10 Ata nº 09 - 56ª R.O - COMUS ata
2024-08-13 Ata nº 08 - 55ª R.O - COMUS ata
2024-07-16 Ata nº 07 - 54ª R.O - COMUS ata
2024-06-11 Ata nº 06 - 53ª R.O - COMUS ata
2024-05-15 Ata nº 05 - 52ª R.O - COMUS Ata2024-04-09 Ata nº 04 - 51ª R.O - COMUS ata
2024-03-12 Ata nº 03 - 50ª R.O - COMUS ata
2024-02-20 Ata nº 02 - 49ª R.O - COMUS ata
2024-01-09 Ata nº 01 - 48ª R.O - COMUS ata
Atas 20232023-12-12 Ata nº 24 - 47ª R.O - COMUS ata
2023-11-14 Ata nº 23 - 46ª R.O - COMUS ata
2023-10-10 Ata nº 22 - 45ª R.O - COMUS ata
2023-09-12 Ata nº 21 - 44ª R.O - COMUS ata
2023-08-08 Ata nº 20 - 43ª R.O - COMUS ATA
2023-07-11 Ata nº 19 - 42ª R.O - COMUS ata
2023-06-13 Ata nº 18 - 41ª R.O - COMUS ata2023-05-09 Ata nº 17 - 40ª R.O - COMUS ata
2023-04-11 Ata nº 16 - 39ª R.O - COMUS Ata
2023-03-14 Ata nº 15 - 38ª R.O - COMUS Ata
2023-02-14 Ata nº 14 - 37ª R.O - COMUS Ata
2023-01-10 Ata nº 13 - 36ª R.O - COMUS Ata
Atas 2022
2022-12-13 Ata nº 12 - 35ª R.O - COMUS Ata
2022-11-08 Ata nº 11 - 34ª R.O - COMUS Ata
2022-10-11 Ata nº 10 - 33ª R.O - COMUS Ata
2022-09-13 Ata nº 09 - 32ª R.O - COMUS Ata
2022-08-09 Ata nº 08 - 31ª R.O - COMUS Ata
2022-07-12 Ata nº 07 - 30ª R.O - COMUS Ata
2022-06-14 Ata nº 06 - 29ª R.O - COMUS Ata
2022-05-10 Ata nº 05 - 28ª R.O - COMUS Ata
2022-04-12 Ata nº 04 - 27ª R.O - COMUS Ata
2022-03-08 Ata nº 03 - 26ª R.O - COMUS Ata
2022-02-08 Ata nº 02 - 25ª R.O - COMUS Ata
2022-01-11 Ata nº 01 - 24ª R.O - COMUS Ata
Atas 2021
2021-12-14 Ata nº 12 - 23ª R.O - COMUS Ata
2021-11-16 Ata nº 11 - 22ª R.O - COMUS Ata
2021-10-19 Ata nº 10 - 21ª R.O - COMUS Ata
2021-09-14 Ata nº 09 - 20ª R.O - COMUS Ata
2021-08-10 Ata nº 08 - 19ª R.O - COMUS Ata
2021-07-13 Ata nº 07 - 18ª R.O - COMUS Ata
2021-06-09 Ata nº 06 - 17ª R.O - COMUS Ata
2021-05-11 Ata nº 05 - 16ª R.O - COMUS Ata
2021-04-13 Ata nº 04 - 15ª R.O - COMUS Ata
2021-03-09 Ata nº 03 - 14ª R.O - COMUS Ata
2021-02-09 Ata nº 02 - 13ª R.O - COMUS Ata
2021-01-09 Ata nº 01 - 12ª R.O - COMUS Ata
Atas 2020
2020-12-08 Ata nº 10 - 11ª R.O - COMUS Ata
2020-11-10 Ata nº 09 - 10ª R.O - COMUS Ata
2020-10-13 Ata nº 08 - 9ª R.O - COMUS Ata
2020-09-15 Ata nº 07 - 8ª R.O - COMUS Ata
2020-08-11 Ata nº 06 - 7ª R.O - COMUS Ata
2020-06-14 Ata nº 05 - 6ª R.O - COMUS Ata
2020-06-09 Ata nº 04 - 5ª R.O - COMUS Ata
2020-04-08 COMUNICADO 01-2020-COMUS Comunicado
2020-03-09 Ata nº 03 - 4ª R.O - COMUS Ata
2020-02-11 Ata nº 02 - 3ª R.O - COMUS Ata
2020-01-14 Ata nº 01 - 2ª R.O - COMUS Ata
Atas 2019
2019-12-17 Ata nº02 - 1ª R.O - COMUS Ata
2019-11-25 Ata nº01 - Reunião de posse - COMUS Ata
2019-10-25 Ata da Audiência Pública de Eleição dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS Ata
Calendário Anual de Reuniões
Calendário de reuniões 2025 - COMUS Calendário
Calendário de reuniões 2024 - COMUS Calendário
Calendário de reuniões 2023 - COMUS Calendário
Calendário de reuniões 2023 - COMUS Calendário
Calendário de reuniões 2022 - COMUS Calendário
Calendário de reuniões 2021 - COMUS Calendário
Calendário de reuniões 2020 - COMUS CalendárioResultado da Eleição dos Representantes e Composição do Conselho
Divulgação do Resultado da Eleição - COMUS Resultado