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CMH - Conselho Municipal de Habitação

PORTAIS

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de doxumentos, autuação, andamento e controle de processo, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 3.278 de 04 de julho de 2016 - Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 817-91
Lei nº 3.278 de 04/07/16 - Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 817-91
Decreto nº_6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 2701 de 13 de julho de 2010
Decreto 2701 de 13 de julho de 2010
Relatório Final - VII Conferência Municipal de Habitação de Santos
Relatório Final da 7º Conferência Municipal de Habitação, de 03 de outubro de 2009
Resolução 002/08, de 23 de janeiro de 2008
Comunica sobre os procedimentos de exclusão / Projeto "Estradão"
Resolução 001/08, de 11 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a convocação de todos os seus segmentos cadastrados a atualizarem as listas de seus respectivos integrantes
Relatório Final - VI Conferência Municipal de Habitação de Santos
Relatório Final da VI Conferência Municipal de Habitação de Santos, de 27 de outubro de 2007
Resolução 001/07 de 04 de junho de 2007
Dispõe sobre a atualização dos integrantes dos segmentos cadastrados
Resolução 001/06 de 05 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o parâmetro referencial de composição para os segmentos organizados e dá outras providências
Lei nº 2.374 de 13 de março de 2006
Altera a redação do artigo 3º da Lei N. 817 de 18 de dezembro de 1991, que dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências
Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005
Dispões sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS
Lei nº 2030 de 14 de Junho de 2002
Lei nº 2030 de 14 de Junho de 2002
Decreto nº 2.836 de 8 de novembro de 1996
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências
Lei nº 1.519 de 25 de outubro de 1996
Dá nova disciplina ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular e adota providências correlatas
Lei nº 817 de 18 de dezembro de 1991
Lei nº 817 de 18 de dezembro de 1991
Lei nº 817 de 12 de dezembro de 1991
Dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências
 

Composição - Titulares e Suplentes

2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes - Biênio 2022/2024.
2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes - Biênio 2022/2024.

Atas de Reuniões

Atas 2022

2022-10-04 - Ata CMH
2022-10-04 - Ata CMH
2022-09-13 - Ata CMH
2022-09-13 - Ata CMH
2022-08-02 - Ata CMH
2022-08-02 - Ata CMH

Atas 2019

2019-07-30 - Ata R.E. CMH
2019-07-30 - Ata R.E. CMH
2019-07-23 Ata R.E. CMH (PDPI e Tenda)
2019-07-23 - Ata R.E. CMH (PDPI e Tenda)
2019-05-28 - Ata R.O. CMH
2019-05-28 - Ata R.O. CMH
2019-05-07 - Ata R.O. CMH
2019-05-07 - Ata R.O. CMH
2019-03-26 - Ata R.O. CMH
2019-03-26 - Ata R.O. CMH
2019-02-28 - Ata R.O. CMH
2019-02-28 - Ata R.O.CMH

Atas 2018

2018-12-14 - Ata R.E.CMH
2018-12-14 - Ata R.E.CMH
2018-09-25 - Ata R.O.CMH
2018-09-25 - Ata R.O. CMH
2018-08-28 - Ata R.O. CMH
2018-08-28 - Ata R.O. CMH
2018-06-26 - Ata R.O.CMH
2018-06-26 - Ata R.O. CMH
2018-05-29 - Ata R.O.CMH
2018-05-29 - Ata R.O. CMH
2018-05-10 - Ata R.E.CMH
2018-05-10 - Ata R.E. CMH
2018-04-24 - Ata R.O. CMH
2018-04-24 - Ata R.O. CMH
2018-04-10 - Ata R.E.CMH
2018-04-10 - Ata R.E. CMH

Atas 2017

2017-10-18 Ata R.E.CMH
2017-10-18 - Ata R.E. CMH
2017-08-29 Ata R.O CMH
2017-08-29 - Ata R.O. CMH
2017-06-27 Ata R.O. CMH
2017-06-27 - Ata R.O. CMH
2017-05-30 Ata R.O. CMH
2017-05-30 - Ata R.O. CMH
2017-04-25 Ata R.O. CMH
2017-04-28 - Ata R.O. CMH
2017-03-28 Ata R.O. CMH
2017-03-28 - Ata R.O. CMH
2017-02-21 Ata R.O.CMH
2017-02-21 - Ata R.O. CMH

Atas 2016

2016-12-06 - Ata R.O. CMH
2016-12-06 - Ata R.O. CMH
2016-10-25 - Ata R.O. CMH
2016-10-25 - Ata R.O. CMH
2016-06-28 - Ata R.O. CMH
2016-06-28 - Ata R.O. CMH
2016-05-31 - Ata R.O. CMH
2016-05-31 - Ata R.O. CMH
2016-04-26 - Ata R.O. CMH
2016-04-26 - Ata R.O. CMH
2016-03-29 - Ata R.O. CMH
2016-03-29 - Ata R.O. CMH
2016-03-22 - Ata R.E. CMH
2016-03-22 - Ata R.E. CMH
2016-02-23 - Ata R.O. CMH
2016-02-23 - Ata R.O. CMH

Atas 2015

2015-11-24 5ª Ata R.O. CMH
2015-11-24 5ª Ata R.O. CMH
2015-07-07 4ª Ata R.O. CMH
2015-07-07 4ª Ata R.O. CMH
2015-05-26 3ª Ata R.O. CMH
2015-05-26 3ª Ata R.O. CMH
2015-04-28 2ª Ata R.O. CMH
2015-04-28 2ª Ata R.O. CMH
2015-03-31 1ª Ata R.O. CMH
2015-03-31 1ª Ata R.O. CMH

Atas 2014

2014-11-25 10ª R.O CMH
2014-11-25 10ª R.O CMH
2014-10-21 9ª R.O CMH
2014-10-21 9ª R.O CMH
2014-09-23 8ª R.O.CMH
2014-09-23 8ª R.O.CMH
2014-08-26 7ª R.O CMH
2014-08-26 7ª R.O CMH
2014-06-24 6ª R.O CMH
2014-06-24 6ª R.O CMH
2014-05-27 5ª R.O CMH
2014-05-27 5ª R.O CMH
2014-05-08 4ª R.E CMH
2014-05-08 4ª R.E CMH
2014-04-29 3ª R.O CMH
2014-04-29 3ª R.O CMH
2014-03-24 2ª R.O CMH
2014-03-24 2ª R.O CMH
2014-02-25 1ª R.O CMH
2014-02-25 1ª R.O CMH

Atas 2013

2013-11-26 7ª R.O CMH
2013-11-26 7ª R.O CMH
2013-10-29 6ª R.O CMH
2013-10-29 6ª R.O CMH
2013-06-25 5ª R.O CMH
2013-06-25 5ª R.O CMH
2013-05-28 4ª R.O CMH
2013-05-28 4ª R.O CMH
2013-04-23 3ª R.O CMH
2013-04-23 3ª R.O CMH
2013-03-26 2ª R.O CMH
2013-03-26 2ª R.O CMH
2013-03-12 1ª R.E CMH
2013-03-12 1ª R.E CMH

Editais

 
2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes 10-07
2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes 10-07
2017 Edital Convocação Reunião CMH 01-17
2017 Edital Convocação Reunião CMH 01-17
2017 Edital Convocação Reunião CMH 02-17
2017 Edital Convocação Reunião CMH 02-17
2017 Edital Convocação Reunião CMH 03-17
2017 Edital Convocação Reunião CMH 03-17
2016 Edital Convocação 10-16 CMH Plenárias
2016 Edital Convocação 10-16 CMH Plenárias
2015 Edital de Convocação 08-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 08-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 07-15 CMH- Segm.Pendentes
2015 Edital de Convocação 07-15 CMH- Segm.Pendentes
2015 Edital de Convocação 06-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 06-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 05-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 05-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 04-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 04-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 03-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 03-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 02-15 CMH - Lideran.Segmentos
2015 Edital de Convocação 02-15 CMH - Lideran.Segmentos
2015 Edital de Convocação 01-15 Reunião CMH
2015 Edital de Convocação 01-15 Reunião CMH
2014 Edital 04-2014 CMH
Edital 04/2014 CMH
2014 Edital 03-2014 CMH
Edital 03/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, RECONVOCA os moradores em áreas de CORTIÇOS e os representantes das COOPERATIVAS HABITACIONAIS, para as suas novas Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016
2014 Edital 02-2014 CMH
Edital 02/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, CONVOCA os moradores e representantes dos segmentos de moradia, para as Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016
2011 Edital 10-11 - CMH
EDITAL Nº. 010/11 - CMH
2011 Edital 09-11 - CMH
EDITAL Nº. 009/11 - CMH
2008 Edital 02-08, de 19 de fevereiro de 2008 CMH
Dispõe sobre as eleições dos Conselheiros representantes dos segmentos que o compõe para o biênio 2008/2009

Comunicados

Comunicado CMH 2022-001 - Calendário de Reunião 2022
Comunicado CMH 2022-001 - Calendário de Reuniões 2022
Comunicado CMH 2016-001 - Calendário de Reuniões 2016
Comunicado CMH 2016-001 - Calendário de Reuniões 2016
Comunicado CMH 2014-005
Comunicado CMH 2014-005
Comunicado CMH 2014-004
Comunicado CMH 004-2014
Comunicado CMH 2014-002
Comunicado CMH 002/2014
Comunicado CMH 2014-001
Comunicado 001/2014 - CMH
Comunicado CMH 2009-007 - de 17 de novembro de 2009
Comunicado nº 07/2009, de 17 de novembro de 2009
Comunicado CMH 2007-002 - de 25 de abril de 2007
Dispõe sobre a listagem final do Recadastamento de Movimentos, Associações e Cooperativas do município de Santos.
Comunicado CMH 2007-001 - de 30 de março de 2007
Dispõe sobre o não cadastramento de segmentos de luta por moradia

Memorandos

Memorando 017-2019-DIAF/GFIN - Implantação do Programa de Descontos e Parcelamento Incentivados
Memorando 017-2019-DIAF/GFIN - Implantação do Programa de Descontos e Parcelamento Incentivados

Apresentações e Documentos Diversos

8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS REGIMENTO INTERNO
8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS
REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Habitação - CMH
Regimento Inteno da 7º Conferência Municipal de Habitação de Santos
Relatório Final - V Conferência Municipal de Habitação de Santos
Relatório Final- V Conferência Municipal de Habitação de Santos
Relatório Final - IV Conferência Municipal de Habitação de Santos
Relatório Final - IV Conferência Municipal de Habitação de Santos
Plano Municipal de Habitação
Plano Municipal de Habitação

Calendário de Reuniões

Calendário de Reuniões 2018 CMH
Calendário de Reuniões 2018 CMH
Calendário de Reuniões 2017 CMH
Calendário de Reuniões 2017 cmh
Calendário de Reuniões 2016 CMH
Calendário de Reuniões 2016 CMH
Calendário de Reuniões 2015 CMH
Calendário de Reuniões 2015 CMH
Calendário de Reuniões 2014 CMH
Calendário 2014 CMH
Calendario de Reuniões 2011 CMH
Calendario de Reuniões 2011 CMH

Resoluções e Atos

2014-11-18 CMH 04 Ato Administrativo - Prazo Registros
2014-11-18 CMH 04 Ato Administrativo - Prazo Registros
2014-08-20 CMH 03 Ato Administrativo
2014-08-20 CMH 03 Ato Administrativo
2014-08-20 CMH 02 Ato Administrativo
2014-08-20 CMH 02 Ato Administrativo
2014-08-20 CMH 01 Ato Administrativo
2014-08-20 CMH 01 Ato Administrativo
RN N°001-2014 - CMH
RN N° 001-2014 - CMH

Conferências de Habitação

10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Quadro Pré-conferência
10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Quadro Pré-conferência
10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Regimento Interno Final
10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Regimento Interno Final
10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Composição Comissão Organizadora
10ª Conferência Municipal de Habitação - Composição Comissão Organizadora
Programação da 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos
Programação da 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatórios Finais

11ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
11ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
9ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
9ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
8ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
8ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
7ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
7ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
6ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
6ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
5ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
5ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
4ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final
4ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

Segmentos de Moradia

2017-07-21 CMH - Cadastro Geral Segmentos de Moradia
2016-07-21 CMH - Cadastro Geral Segmentos de Moradia