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CMH - Conselho Municipal de Habitação
PORTAIS
Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos
- Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Decreto
- Lei nº 3.278 de 04/07/16 - Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 817-91 Lei
- Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Decreto
- Decreto 2701 de 13 de julho de 2010 Decreto
- Relatório Final da 7º Conferência Municipal de Habitação, de 03 de outubro de 2009 Relatório
- Resolução 002/08, de 23 de janeiro de 2008 - Comunica sobre os procedimentos de exclusão / Projeto "Estradão" Resolução
- Resolução 001/08, de 11 de janeiro de 2008 - Dispõe sobre a convocação de todos os seus segmentos cadastrados a atualizarem as listas de seus respectivos integrantes Resolução
- Relatório Final da VI Conferência Municipal de Habitação de Santos, de 27 de outubro de 2007 Relatório
- Resolução 001/07 de 04 de junho de 2007 - Dispõe sobre a atualização dos integrantes dos segmentos cadastrados Resolução
- Resolução 001/06 de 05 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre o parâmetro referencial de composição para os segmentos organizados e dá outras providências Resolução
- Lei nº 2.374 de 13 de março de 2006 - Altera a redação do artigo 3º da Lei N. 817 de 18 de dezembro de 1991, que dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências Lei
- Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005 - Dispões sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS Lei
- Lei nº 2030 de 14 de Junho de 2002 Lei
- Decreto nº 2.836 de 8 de novembro de 1996 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências Decreto
- Lei nº 1.519 de 25 de outubro de 1996 - Dá nova disciplina ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular e adota providências correlatas Lei
- Lei nº 817 de 18 de dezembro de 1991 Lei
- Lei nº 817 de 12 de dezembro de 1991 - Dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências Lei
Atas de Reuniões
Atas 2025
2025-05-20 - Ata CMH ata
2025-04-29 - Ata CMH ata
Atas 2024
2024-12-10 - Ata CMH ata
2024-09-17 - Ata CMH ata
2024-08-13 - Ata CMH ata
2024-06-11 - Ata CMH ata
2024-05-28 - Ata CMH ata
2024-04-09 - Ata CMH ata
2024-03-12 - Ata CMH ata
Atas 2023
2023-12-16 - R.E Ata CMH ata
2023-11-14 - Ata CMH ata
2023-11-08 - Ata CMH ata
2023-09-12 - Ata CMH ata
2023-05-09 - Ata CMH ata
2023-04-11 - Ata CMH ata
2023-03-07 - Ata CMH ata
2023-01-31 - Ata CMH ata
Atas 2022
2022-11-08 - Ata CMH ata
2022-10-04 - Ata CMH ata
2022-09-13 - Ata CMH ata
2022-08-11 - Ata CMH ata
2022-05-05 - Ata CMH ata
2022-04-22 - Ata CMH ata
2022-08-02 - Ata CMH ata
Atas 2019
- 2019-07-30 - Ata R.E. CMH ata
- 2019-07-23 - Ata R.E. CMH (PDPI e Tenda) ata
- 2019-05-28 - Ata R.O. CMH ata
- 2019-05-07 - Ata R.O. CMH ata
- 2019-03-26 - Ata R.O. CMH ata
- 2019-02-28 - Ata R.O.CMH ata
Atas 2018
- 2018-12-14 - Ata R.E.CMH ata
- 2018-09-25 - Ata R.O. CMH ata
- 2018-08-28 - Ata R.O. CMH ata
- 2018-06-26 - Ata R.O. CMH ata
- 2018-05-29 - Ata R.O. CMH ata
- 2018-05-10 - Ata R.E. CMH ata
- 2018-04-24 - Ata R.O. CMH ata
- 2018-04-10 - Ata R.E. CMH ata
Atas 2017
- 2017-10-18 - Ata R.E. CMH ata
- 2017-08-29 - Ata R.O. CMH ata
- 2017-06-27 - Ata R.O. CMH ata
- 2017-05-30 - Ata R.O. CMH ata
- 2017-04-28 - Ata R.O. CMH ata
- 2017-03-28 - Ata R.O. CMH ata
- 2017-02-21 - Ata R.O. CMH ata
Atas 2016
- 2016-12-06 - Ata R.O. CMH ata
- 2016-10-25 - Ata R.O. CMH ata
- 2016-06-28 - Ata R.O. CMH ata
- 2016-05-31 - Ata R.O. CMH ata
- 2016-04-26 - Ata R.O. CMH ata
- 2016-03-29 - Ata R.O. CMH ata
- 2016-03-22 - Ata R.E. CMH ata
- 2016-02-23 - Ata R.O. CMH ata
Atas 2015
- 2015-11-24 5ª Ata R.O. CMH ata
- 2015-07-07 4ª Ata R.O. CMH ata
- 2015-05-26 3ª Ata R.O. CMH ata
- 2015-04-28 2ª Ata R.O. CMH ata
- 2015-03-31 1ª Ata R.O. CMH ata
Atas 2014
- 2014-11-25 10ª R.O CMH ata
- 2014-10-21 9ª R.O CMH ata
- 2014-09-23 8ª R.O.CMH ata
- 2014-08-26 7ª R.O CMH ata
- 2014-06-24 6ª R.O CMH ata
- 2014-05-27 5ª R.O CMH ata
- 2014-05-08 4ª R.E CMH ata
- 2014-04-29 3ª R.O CMH ata
- 2014-03-24 2ª R.O CMH ata
- 2014-02-25 1ª R.O CMH ata
Atas 2013
- 2013-11-26 7ª R.O CMH ata
- 2013-10-29 6ª R.O CMH ata
- 2013-06-25 5ª R.O CMH ata
- 2013-05-28 4ª R.O CMH ata
- 2013-04-23 3ª R.O CMH ata
- 2013-03-26 2ª R.O CMH ata
- 2013-03-12 1ª R.E CMH ata
Editais
- 2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes 10-07 Edital
2017 Edital Convocação Reunião CMH 01-17 Edital - 2017 Edital Convocação Reunião CMH 02-17 Edital
- 2017 Edital Convocação Reunião CMH 03-17 Edital
- 2016 Edital Convocação 10-16 CMH Plenárias Edital
- 2015 Edital de Convocação 08-15 Reunião CMH Edital
- 2015 Edital de Convocação 07-15 CMH- Segm.Pendentes Edital
- 2015 Edital de Convocação 06-15 Reunião CMH Edital
- 2015 Edital de Convocação 05-15 Reunião CMH Edital
- 2015 Edital de Convocação 04-15 Reunião CMH Edital
- 2015 Edital de Convocação 03-15 Reunião CMH Edital
- 2015 Edital de Convocação 02-15 CMH - Lideran.Segmentos Edital
- 2015 Edital de Convocação 01-15 Reunião CMH Edital
- Edital 04/2014 CMH Edital
- Edital 03/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, RECONVOCA os moradores em áreas de CORTIÇOS e os representantes das COOPERATIVAS HABITACIONAIS, para as suas novas Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016 Edital
- Edital 02/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, CONVOCA os moradores e representantes dos segmentos de moradia, para as Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016 Edital
- EDITAL Nº. 010/11 - CMH Edital
- EDITAL Nº. 009/11 - CMH Edital
- Dispõe sobre as eleições dos Conselheiros representantes dos segmentos que o compõe para o biênio 2008/2009 Edital
Comunicados
- Comunicado CMH 2022-001 - Calendário de Reuniões 2022 Comunicado
- Comunicado CMH 2016-001 - Calendário de Reuniões 2016 Comunicado
- Comunicado CMH 2014-005 Comunicado
- Comunicado CMH 004-2014 Comunicado
- Comunicado CMH 002/2014 Comunicado
- Comunicado 001/2014 - CMH Comunicado
- Comunicado nº 07/2009, de 17 de novembro de 2009 Comunicado
- Comunicado CMH 2007-002 - de 25 de abril de 2007 - Dispõe sobre a listagem final do Recadastamento de Movimentos, Associações e Cooperativas do município de Santos. Comunicado
- Comunicado CMH 2007-001 - de 30 de março de 2007 - Dispõe sobre o não cadastramento de segmentos de luta por moradia Comunicado
Memorandos
- Memorando 017-2019-DIAF/GFIN - Implantação do Programa de Descontos e Parcelamento Incentivados Memorando
-
Composição - Titulares e Suplentes
2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes - Biênio 2022/2024. Edital
Apresentações e Documentos Diversos
- Apresentação - JD. SÃO MANOEL+ PARQUE PALAFITAS + PRAINHA DO ILHÉU NOVO PAC – PERIFERIA VIVA – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS março.2024 Apresentação
Áreas de zeis 2 disponíveis - áreas com possibilidade de transferência ao município Apresentação
8ª conferência municipal de habitação de santos regimento interno CONFERÊNCIA - Regimento Inteno da 7º Conferência Municipal de Habitação de Santos Regimento
- Relatório Final- V Conferência Municipal de Habitação de Santos Relatório
- Relatório Final - IV Conferência Municipal de Habitação de Santos Relatório
- Plano Municipal de Habitação Plano
Calendário de Reuniões
- Calendário de Reuniões 2018 CMH Calendário
- Calendário de Reuniões 2017 CMH Calendário
- Calendário de Reuniões 2016 CMH Calendário
- Calendário de Reuniões 2015 CMH Calendário
- Calendário de Reuniões 2014 CMH Calendário
- Calendario de Reuniões 2011 CMH Calendario
Resoluções e Atos
- 2014-11-18 CMH 04 Ato Administrativo - Prazo Registros CMH
- 2014-08-20 CMH 03 Ato Administrativo CMH
- 2014-08-20 CMH 02 Ato Administrativo CMH
- 2014-08-20 CMH 01 Ato Administrativo CMH
- RN N° 001-2014 - CMH CMH
Conferências de Habitação
- 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Quadro Pré-conferência Conferência
- 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Regimento Interno Final Conferência
- 10ª Conferência Municipal de Habitação - Composição Comissão Organizadora Conferência
- Programação da 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos Programação
Relatórios Finais
- 11ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
- 9ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
- 8ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
- 7ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
- 6ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
- 5ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório
- 4ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final Relatório