CMH - Conselho Municipal de Habitação

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de doxumentos, autuação, andamento e controle de processo, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 3.278 de 04 de julho de 2016 - Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 817-91

Lei nº 3.278 de 04/07/16 - Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 817-91

Decreto nº_6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 2701 de 13 de julho de 2010

Decreto 2701 de 13 de julho de 2010

Relatório Final - VII Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatório Final da 7º Conferência Municipal de Habitação, de 03 de outubro de 2009

Resolução 002/08, de 23 de janeiro de 2008

Comunica sobre os procedimentos de exclusão / Projeto "Estradão"

Resolução 001/08, de 11 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a convocação de todos os seus segmentos cadastrados a atualizarem as listas de seus respectivos integrantes

Relatório Final - VI Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatório Final da VI Conferência Municipal de Habitação de Santos, de 27 de outubro de 2007

Resolução 001/07 de 04 de junho de 2007

Dispõe sobre a atualização dos integrantes dos segmentos cadastrados

Resolução 001/06 de 05 de dezembro de 2006

Dispõe sobre o parâmetro referencial de composição para os segmentos organizados e dá outras providências

Lei nº 2.374 de 13 de março de 2006

Altera a redação do artigo 3º da Lei N. 817 de 18 de dezembro de 1991, que dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências

Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005

Dispões sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS

Lei nº 2030 de 14 de Junho de 2002

Lei nº 2030 de 14 de Junho de 2002

Decreto nº 2.836 de 8 de novembro de 1996

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências

Lei nº 1.519 de 25 de outubro de 1996

Dá nova disciplina ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular e adota providências correlatas

Lei nº 817 de 18 de dezembro de 1991

Lei nº 817 de 18 de dezembro de 1991

Lei nº 817 de 12 de dezembro de 1991

Dispões sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências
 

Composição - Titulares e Suplentes

2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes - Biênio 2022/2024.
2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes - Biênio 2022/2024.

Atas de Reuniões

Atas 2022

2022-10-04 - Ata CMH

2022-10-04 - Ata CMH
2022-09-13 - Ata CMH
2022-09-13 - Ata CMH
2022-08-02 - Ata CMH
2022-08-02 - Ata CMH

Atas 2019

2019-07-30 - Ata R.E. CMH

2019-07-30 - Ata R.E. CMH

2019-07-23 Ata R.E. CMH (PDPI e Tenda)

2019-07-23 - Ata R.E. CMH (PDPI e Tenda)

2019-05-28 - Ata R.O. CMH

2019-05-28 - Ata R.O. CMH

2019-05-07 - Ata R.O. CMH

2019-05-07 - Ata R.O. CMH

2019-03-26 - Ata R.O. CMH

2019-03-26 - Ata R.O. CMH

2019-02-28 - Ata R.O. CMH

2019-02-28 - Ata R.O.CMH

Atas 2018

2018-12-14 - Ata R.E.CMH

2018-12-14 - Ata R.E.CMH

2018-09-25 - Ata R.O.CMH

2018-09-25 - Ata R.O. CMH

2018-08-28 - Ata R.O. CMH

2018-08-28 - Ata R.O. CMH

2018-06-26 - Ata R.O.CMH

2018-06-26 - Ata R.O. CMH

2018-05-29 - Ata R.O.CMH

2018-05-29 - Ata R.O. CMH

2018-05-10 - Ata R.E.CMH

2018-05-10 - Ata R.E. CMH

2018-04-24 - Ata R.O. CMH

2018-04-24 - Ata R.O. CMH

2018-04-10 - Ata R.E.CMH

2018-04-10 - Ata R.E. CMH

Atas 2017

2017-10-18 Ata R.E.CMH

2017-10-18 - Ata R.E. CMH

2017-08-29 Ata R.O CMH

2017-08-29 - Ata R.O. CMH

2017-06-27 Ata R.O. CMH

2017-06-27 - Ata R.O. CMH

2017-05-30 Ata R.O. CMH

2017-05-30 - Ata R.O. CMH

2017-04-25 Ata R.O. CMH

2017-04-28 - Ata R.O. CMH

2017-03-28 Ata R.O. CMH

2017-03-28 - Ata R.O. CMH

2017-02-21 Ata R.O.CMH

2017-02-21 - Ata R.O. CMH

Atas 2016

2016-12-06 - Ata R.O. CMH

2016-12-06 - Ata R.O. CMH

2016-10-25 - Ata R.O. CMH

2016-10-25 - Ata R.O. CMH

2016-06-28 - Ata R.O. CMH

2016-06-28 - Ata R.O. CMH

2016-05-31 - Ata R.O. CMH

2016-05-31 - Ata R.O. CMH

2016-04-26 - Ata R.O. CMH

2016-04-26 - Ata R.O. CMH

2016-03-29 - Ata R.O. CMH

2016-03-29 - Ata R.O. CMH

2016-03-22 - Ata R.E. CMH

2016-03-22 - Ata R.E. CMH

2016-02-23 - Ata R.O. CMH

2016-02-23 - Ata R.O. CMH

Atas 2015

2015-11-24 5ª Ata R.O. CMH

2015-11-24 5ª Ata R.O. CMH

2015-07-07 4ª Ata R.O. CMH

2015-07-07 4ª Ata R.O. CMH

2015-05-26 3ª Ata R.O. CMH

2015-05-26 3ª Ata R.O. CMH

2015-04-28 2ª Ata R.O. CMH

2015-04-28 2ª Ata R.O. CMH

2015-03-31 1ª Ata R.O. CMH

2015-03-31 1ª Ata R.O. CMH

Atas 2014

2014-11-25 10ª R.O CMH

2014-11-25 10ª R.O CMH

2014-10-21 9ª R.O CMH

2014-10-21 9ª R.O CMH

2014-09-23 8ª R.O.CMH

2014-09-23 8ª R.O.CMH

2014-08-26 7ª R.O CMH

2014-08-26 7ª R.O CMH

2014-06-24 6ª R.O CMH

2014-06-24 6ª R.O CMH

2014-05-27 5ª R.O CMH

2014-05-27 5ª R.O CMH

2014-05-08 4ª R.E CMH

2014-05-08 4ª R.E CMH

2014-04-29 3ª R.O CMH

2014-04-29 3ª R.O CMH

2014-03-24 2ª R.O CMH

2014-03-24 2ª R.O CMH

2014-02-25 1ª R.O CMH

2014-02-25 1ª R.O CMH

Atas 2013

2013-11-26 7ª R.O CMH

2013-11-26 7ª R.O CMH

2013-10-29 6ª R.O CMH

2013-10-29 6ª R.O CMH

2013-06-25 5ª R.O CMH

2013-06-25 5ª R.O CMH

2013-05-28 4ª R.O CMH

2013-05-28 4ª R.O CMH

2013-04-23 3ª R.O CMH

2013-04-23 3ª R.O CMH

2013-03-26 2ª R.O CMH

2013-03-26 2ª R.O CMH

2013-03-12 1ª R.E CMH

2013-03-12 1ª R.E CMH

Editais

 

2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes 10-07
2022 Edital de Composição de Titulares e Suplentes 10-07
2017 Edital Convocação Reunião CMH 01-17
2017 Edital Convocação Reunião CMH 01-17

2017 Edital Convocação Reunião CMH 02-17

2017 Edital Convocação Reunião CMH 02-17

2017 Edital Convocação Reunião CMH 03-17

2017 Edital Convocação Reunião CMH 03-17

2016 Edital Convocação 10-16 CMH Plenárias

2016 Edital Convocação 10-16 CMH Plenárias

2015 Edital de Convocação 08-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 08-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 07-15 CMH- Segm.Pendentes

2015 Edital de Convocação 07-15 CMH- Segm.Pendentes

2015 Edital de Convocação 06-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 06-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 05-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 05-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 04-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 04-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 03-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 03-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 02-15 CMH - Lideran.Segmentos

2015 Edital de Convocação 02-15 CMH - Lideran.Segmentos

2015 Edital de Convocação 01-15 Reunião CMH

2015 Edital de Convocação 01-15 Reunião CMH

2014 Edital 04-2014 CMH

Edital 04/2014 CMH

2014 Edital 03-2014 CMH

Edital 03/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, RECONVOCA os moradores em áreas de CORTIÇOS e os representantes das COOPERATIVAS HABITACIONAIS, para as suas novas Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016

2014 Edital 02-2014 CMH

Edital 02/2014 CMH - O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS - CMH, através do seu presidente, CONVOCA os moradores e representantes dos segmentos de moradia, para as Plenárias de Eleição dos(as) Conselheiros(as) do CMH ao Biênio 2014-2016

2011 Edital 10-11 - CMH

EDITAL Nº. 010/11 - CMH

2011 Edital 09-11 - CMH

EDITAL Nº. 009/11 - CMH

2008 Edital 02-08, de 19 de fevereiro de 2008 CMH

Dispõe sobre as eleições dos Conselheiros representantes dos segmentos que o compõe para o biênio 2008/2009

Comunicados

Comunicado CMH 2022-001 - Calendário de Reunião 2022

Comunicado CMH 2022-001 - Calendário de Reuniões 2022

Comunicado CMH 2016-001 - Calendário de Reuniões 2016

Comunicado CMH 2016-001 - Calendário de Reuniões 2016

Comunicado CMH 2014-005

Comunicado CMH 2014-005

Comunicado CMH 2014-004

Comunicado CMH 004-2014

Comunicado CMH 2014-002

Comunicado CMH 002/2014

Comunicado CMH 2014-001

Comunicado 001/2014 - CMH

Comunicado CMH 2009-007 - de 17 de novembro de 2009

Comunicado nº 07/2009, de 17 de novembro de 2009

Comunicado CMH 2007-002 - de 25 de abril de 2007

Dispõe sobre a listagem final do Recadastamento de Movimentos, Associações e Cooperativas do município de Santos.

Comunicado CMH 2007-001 - de 30 de março de 2007

Dispõe sobre o não cadastramento de segmentos de luta por moradia

Memorandos

Memorando 017-2019-DIAF/GFIN - Implantação do Programa de Descontos e Parcelamento Incentivados

Memorando 017-2019-DIAF/GFIN - Implantação do Programa de Descontos e Parcelamento Incentivados

Apresentações e Documentos Diversos

8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS REGIMENTO INTERNO

8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTOS
REGIMENTO INTERNO

Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Habitação - CMH

Regimento Inteno da 7º Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatório Final - V Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatório Final- V Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatório Final - IV Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatório Final - IV Conferência Municipal de Habitação de Santos

Plano Municipal de Habitação

Plano Municipal de Habitação

Calendário de Reuniões

Calendário de Reuniões 2018 CMH

Calendário de Reuniões 2018 CMH

Calendário de Reuniões 2017 CMH

Calendário de Reuniões 2017 cmh

Calendário de Reuniões 2016 CMH

Calendário de Reuniões 2016 CMH

Calendário de Reuniões 2015 CMH

Calendário de Reuniões 2015 CMH

Calendário de Reuniões 2014 CMH

Calendário 2014 CMH

Calendario de Reuniões 2011 CMH

Calendario de Reuniões 2011 CMH

Resoluções e Atos

2014-11-18 CMH 04 Ato Administrativo - Prazo Registros

2014-11-18 CMH 04 Ato Administrativo - Prazo Registros

2014-08-20 CMH 03 Ato Administrativo

2014-08-20 CMH 03 Ato Administrativo

2014-08-20 CMH 02 Ato Administrativo

2014-08-20 CMH 02 Ato Administrativo

2014-08-20 CMH 01 Ato Administrativo

2014-08-20 CMH 01 Ato Administrativo

RN N°001-2014 - CMH

RN N° 001-2014 - CMH

Conferências de Habitação

10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Quadro Pré-conferência

10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Quadro Pré-conferência

10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Regimento Interno Final

10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Regimento Interno Final

10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos - Composição Comissão Organizadora

10ª Conferência Municipal de Habitação - Composição Comissão Organizadora

Programação da 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos

Programação da 10ª Conferência Municipal de Habitação de Santos

Relatórios Finais

11ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

11ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

9ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

9ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

8ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

8ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

7ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

7ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

6ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

6ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

5ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

5ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

4ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

4ª Conferência Municipal de Habitação - Relatório Final

Segmentos de Moradia

2017-07-21 CMH - Cadastro Geral Segmentos de Moradia

2016-07-21 CMH - Cadastro Geral Segmentos de Moradia