CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Decreto nº 9.552 de 28 de dezembro de 2021 - Altera dispositivos do decreto nº 9.486, de 21 de outubro de 2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, nos termos da lei nº 1.776, de 1º de  julho de 1999, para o Biênio 2021-2023 DECRETO  

Decreto nº 9.486 de 21 de outubro de 2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, nos termos da lei nº 1.776, de 1º de  julho de 1999, para o Biênio 2021-2023  DECRETO 

Decreto nº 9.227 de 15 fevereiro de 2021 - Altera dispositivos do decreto nº  8.773 de 26 de novembro de 2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU para o Biênio 2019-2021 e dá outras providencias e dá outras providências DECRETO 

Decreto nº 8.857  de fevererio de 2020 -  Nomeia Membro do CMDU - Gestão 2019-2021  DECRETO 

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências DECRETO 

Decreto nº 8.773  de novembro de 2019 -  Nomeia Membro do CMDU - Gestão 2019-2021 DECRETO 

Decreto nº 7.876 de agosto de 2017 - Regulamenta assembleia Pública previsto na Lei 1.776  de 01  junho de 1999 que cria e regulamento o CMDU Decreto 

Lei 3.319 de 13-12-2016 Altera Lei 1776 de 1 de julho de 1999 que cria e disciplina o CMDU LEI 

DECRETO Nº 6580 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTOS – CMDU, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, DA LEI 1.776, DE 1º DE JULHO DE 1999. Para ser inserida a atualização do colegiado, no portal dos conselhos  DECRETO 

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências DECRETO 

Decreto nº 5.640 de Julho de 2010 Decreto 

Altera dispositivos do Decreto nº 5.355, de 03 de junho de 2009, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 1.776,de 1º de julho de 1999 Decreto 

Decreto nº 5.355 de 03 de Julho de 2009 Decreto 

Cartilha Plano Diretor 2009 Cartilha 

Decreto nº 4872 de 30 de Julho de 2007 Decreto 

Decreto nº 4833 de 15 de junho de 2007 Decreto 

Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, criado pela Lei nº 1.776, de 1º de julho de 1999, e dá outras providências Lei 

Altera dispositivos da lei 1776 de 1 de julho de 1999, que cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Lei 

Decreto n° 3413-1999 de 17 de Setembro de 1999 - Regimento Interno - CMDU Decreto 

Cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências Lei

Atas de Reuniões

Atas 2024

2024-01-30 Ata da 3ª R.O. CMDU - 2023-2025 ata

Atas 2023

2023-12-13 Ata da 2ª R.O. CMDU - 2023-2025 ata

2023-11-29 Ata da 1ª R.O. CMDU - 2023-2025 ata

2023-11-29 Ata da 1ª R.E. CMDU - 2023-2025 ata

2023-09-27 Ata da 18ª R.O. CMDU - 2021-2023 ata

2023-08-30 Ata da 17ª R.O. CMDU - 2021-2023 ata

2023-07-26 Ata da 16ª R.O. CMDU - 2021-2023 ata

2023-06-28 Ata da 15ª R.O. CMDU - 2021-2023 ata

2023-05-24 Ata da 14ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2023-04-26 Ata da 13ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2023-03-22 Ata da 12ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA

Reunião Ordinária de 1º de março de 2023. Remarcada para 22 de março de 2023 em função da posse de membros do CMDU no CONDEMA.

Reunião Ordinária de 23 de fevereiro de 2023. Remarcada para 1º de março de 2023 em função de evitar a semana do Carnaval

2023-02-01 Ata da 11ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

Reunião Ordinária de 25 de janeiro de 2023. Adiamento por conta de sobreposições de agendas e consequente falta de quórum.

Atas 2022

Reunião Ordinária de 28 de dezembro de 2022. Adiamento por conta de sobreposições de agendas e consequente falta de quórum

2022-11-30 Ata da 10ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2022-10-26 Ata da 9ª R.O. CMDU - 2021-2023  ATA  

2022-09-28 Ata da 8ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2022-08-24 Ata da 7ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2022-06-29 Ata da 6ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2022-04-13 Ata da 3ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2022-03-17 Ata da 5ª R.O. CMDU - 2021-2023 (continuação de 16 de março) Ata 

2022-03-16 Ata da 5ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2022-03-03 Ata da 2ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2022-01-27 Ata da 4ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

Atas 2021

2021-12-15 Ata da 3ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2021-11-24 Ata da 2ª R.O. CMDU - 2021-2023 Ata 

2021-11-03 Ata da 1ª R.O. CMDU - 2021-2023 ATA 

2021-11-03 Ata da 1ª R.E. CMDU - 2021-2023 ATA 

2021-09-22 Ata da 13ª R.O. CMDU - 2019-2021 ATA 

2021-08-25 Ata da 12ª R.O. CMDU - 2019-2021 ATA 

2021-07-28 Ata da 11ª R.O. CMDU - 2019-2021 ATA 

2021-06-23 Ata da 10ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

2021-05-26 Ata da 9ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata  

2021-04-28 Ata da 8ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

2021-03-24 Ata da 7ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

2021-02-24 Ata da 6ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata  

Atas 2020

2020-12-23 Ata da 5ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

2020-11-22 Ata da 4ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

2020-08-26 Ata da 3ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

2020-07-22 Ata da 2ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

Atas 2019

2019-11-27 Ata da 1ª R.O. CMDU - 2019-2021 ata 

2019-11-27 Ata da 1ª R.E. CMDU - 2019-2021 ata 

2019-10-30 Ata da 19ª R.O. CMDU - 2017-2019 ata 

2019-09-25 Ata da 18ª R.O. CMDU - 2017-2019 ata 

2019-09-04 Ata da 3ª R.E. CMDU - 2017-2019 ata 

2019-08-28 Ata da 17ª R.O. CMDU - 2017-2019 ata 

2019-07-24 Ata da 16ª R.O. CMDU - 2017-2019 ata 

2019-06-26 Ata da 15ª R.O. CMDU - 2017-2019 ata 

2019-05-22 Ata da 14ª R.O. CMDU - 2017-2019 ata 

2019-04-24 Ata da 13ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

2019-03-27 Ata da 12ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

2019-02-28 Ata da 11ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

2019-01-30 Ata da 10ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

Atas 2018

2018-10-24 Ata da 8ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

2018-09-26 Ata da 7ª R.O. CMDU 2017-2019 Ata 

2018-08-22 Ata da 6ª R.O. CMDU 2017-2019 Ata 

2018-07-25 Ata da 5ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

2018-06-27 Ata da 4ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

2018-05-02 Ata da 2ª R.E. CMDU 2017-2019 Ata 

2018-04-25 Ata da 3ª R.O. CMDU 2017-2019 ata 

2018-02-28 Ata da 2ª R.O. CMDU 2017-2019 Ata 

Atas 2017

2017-11-22 Ata da 1ª R.E. CMDU 2017-2019 ata 

2017-10-25 Ata da 13ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2017-08-23 Ata da 11ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2017-08-23 Ata da 11ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2017-07-26 Ata da 10ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2017-06-28 Ata da 9ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

Atas 2016

2016-08-24 Ata da 8ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2016-06-29 Ata da 7ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2016-06-01 Ata da 6ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2016-05-18 Ata da 2ª R.E.CMDU 2015-2017 ata 

2016-04-27 Ata da 5ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2016-03-23 Ata da 4ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2016-02-24 Ata da 3ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

2016-01-27 Ata da 2ª R.O. CMDU 2015-2017 ata 

Atas 2015

2015-10-28 Ata da 1ª R.O CMDU 2015-2017 ata 

2015-10-28 Ata da 14ª R.O CMDU 2013-2015 ata 

2015-09-23 Ata da 13ª R.O CMDU 2013-2015 ata 

2015-08-26 Ata da 12ª R.O CMDU 2013-2015 ata 

2015-06-24 Ata da 11ª R.O CMDU 2013-2015 ata 

2015-04-29 Ata da 10ª R.O CMDU 2013-2015 ata 

2015-02-25 Ata da 9ª R.O CMDU 2013-2015 ata 

2015-01-14 Ata da 8ª R.O CMDU 2013-2015 ata 

Atas 2014

2014-12-10 ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

2014-12-03 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

2014-07-23 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ATA 

2014-02-26 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

2014-01-22 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

Atas 2013

2013-12-12 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

2013-11-19 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

2013-11-06 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

2013-10-30 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15 ata 

Apresentações e Documentos Diversos

Apresentação Alegra Centro - 2023 Apresentação 

Apresentação de Obras feita pela SIEDI (2021 - 2023) Apresentação 

Convocação Assembleia Pública CMDU em 03-09-2019 - Eleição-Escolha da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Inscrições abertas de 03 a 11 de setembro Convocação 

Minuta PLC Plano Diretor 2013 CMDU Minuta  

Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana – LC 731/2011 Apresentação 

Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana – LC 731/2011 Apresentação 

Subsídios para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos Lei Complementar nº 731 de 11 de julho de 2011 Apresentação 

Subsídios para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos Lei Complementar nº 731 de 11 de julho de 2011 Apresentação 

Propostas de alterações da legislação vigente. Apresentação 

Proposta de Agenda de Revisão do Plano Diretor Apresentação 

Propostas de alterações da legislação vigente. Apresentação 

Proposta de Agenda de Revisão do Plano Diretor Apresentação 

Plano Municipal de Habitação Documento 

Audiências Pública

Audiência Pública - LUOS - 2018-04-05 - Zona Leste Audiência Pública 

Audiência Pública - LUOS - 2018-04-04 - Centro Audiência Pública 

Audiência Pública - LUOS - 2018-04-03 - Zona Noroeste Audiência Pública 

Audiência Pública - LUOS - 2018-04-02 - Morro Audiência Pública 

Audiência Pública Plano Diretor 2017-09-16 - Devolutiva Audiência Pública 

Audiência Pública Plano Diretor 2017-09-02 - Ponta da Praia Audiência Pública 

Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-31 - Caruara Audiência Pública 

Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-30 - Zona Noroeste Audiência Pública 

Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-29 - Centro Audiência Pública 

Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-28 - Morro Audiência Pública 

4º Conferência Municipal da Cidade

Regimento da 4º Conferência Municipal da Cidade Decreto 

Nomeação da Comissão Preparatória para a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade Resolução 

Errata da Resolução nº 02-2009-SEPLAN, de 22 de setembro de 2009 Resolução 

CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 

Cronograma de Reuniões

Cronograma Anual de Reuniões - 2024 cronograma

Cronograma Anual de Reuniões - 2023 Cronograma 

Cronograma Anual de Reuniões - 2022 Cronograma 

Cronograma Anual de Reuniões - 2021 Cronograma 

Cronograma Anual de Reuniões - 2020 Cronograma 

Cronograma Anual de Reuniões - 2019 Cronograma

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