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CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 
Decreto nº 8857 de fevereiro de 2020 Nomeia Membro do CMDU - Gestão 2019-2021.pdf
Decreto nº 8.857  de fevererio de 2020 -  Nomeia Membro do CMDU - Gestão 2019-2021
Decreto nº 8.773 de novembro de 2019 - Nomeia Membros do CMDU - Gestão 2019-2021
Decreto nº 8.773  de novembro de 2019 -  Nomeia Membro do CMDU - Gestão 2019-2021
Decreto nº 7.846 de agosto de 2017 - Regulamenta Assembleia Pública no CMDU
Decreto nº 7.876 de agosto de 2017 - Regulamenta assembleia Pública previsto na Lei 1.776  de 01  junho de 1999 que cria e regulamento o CMDU 
Lei nº 3.319 de 13 de Dezembro de 2016 - Altera Lei 1776 de 1 de julho de 1999 que cria e disciplina o CMDU
Lei 3.319 de 13-12-2016 Altera Lei 1776 de 1 de julho de 1999 que cria e disciplina o CMDU 
Decreto nº 6580 de 29 de Outubro de 2013
DECRETO Nº 6580 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTOS – CMDU, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, DA LEI 1.776, DE 1º DE JULHO DE 1999. Para ser inserida a atualização do colegiado, no portal dos conselhos
Decreto nº 5.640 de 27 de Julho de 2010
Decreto nº 5.640 de Julho de 2010
Decreto nº 5621 de 28 de Junho de 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 5.355, de 03 de junho de 2009, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 1.776,de 1º de julho de 1999
Decreto nº 5.355 de 03 de Julho de 2009
Decreto nº 5.355 de 03 de Julho de 2009
Cartilha Plano Diretor 2009
Cartilha Plano Diretor 2009
Decreto nº 4872 de 30 de Julho de 2007
Decreto nº 4872 de 30 de Julho de 2007
Decreto nº 4833 de 15 de Junho de 2007
Decreto nº 4833 de 15 de junho de 2007
Lei nº 2.073 de 05 de Dezembro de 2002
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, criado pela Lei nº 1.776, de 1º de julho de 1999, e dá outras providências
Lei nº 1.978 de 14 de Novembro de 2001
Altera dispositivos da lei 1776 de 1 de julho de 1999, que cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto n° 3413 de 17 de Setembro de 1999 - Regimento Interno - CMDU
Decreto n° 3413-1999 de 17 de Setembro de 1999 - Regimento Interno - CMDU
Lei 1.776 de 1 de julho de 1999
Cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

Atas de Reuniões

Atas 2019

2019-10-30 Ata da 19ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-10-30 Ata da 19ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-09-25 Ata da 18ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-09-25 Ata da 18ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-09-04 Ata da 3ª R.E. CMDU - 2017-2019
2019-09-04 Ata da 3ª R.E. CMDU - 2017-2019
2019-08-28 Ata da 17ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-08-28 Ata da 17ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-07-24 Ata da 16ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-07-24 Ata da 16ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-06-26 Ata da 15ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-06-26 Ata da 15ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-05-22 Ata da 14ª R.O. CMDU - 2017 - 2019
2019-05-22 Ata da 14ª R.O. CMDU - 2017-2019
2019-04-24 Ata da 13ª R.O. CMDU 2017-2019
2019-04-24 Ata da 13ª R.O. CMDU 2017-2019
2019-03-27 Ata da 12ª R.O.CMDU 2017-2019
2019-03-27 Ata da 12ª R.O. CMDU 2017-2019
2019-02-28 Ata da 11ª R.O. CMDU 2017-2019
2019-02-28 Ata da 11ª R.O. CMDU 2017-2019
2019-01-30 Ata da 10ª R.O. CMDU 2017-2019
2019-01-30 Ata da 10ª R.O. CMDU 2017-2019

Atas 2018

2018-10-24 Ata da 8ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-10-24 Ata da 8ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-09-26 Ata da 7ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-09-26 Ata da 7ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-08-22 Ata da 6ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-08-22 Ata da 6ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-07-25 Ata da 5ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-07-25 Ata da 5ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-06-27 Ata da 4ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-06-27 Ata da 4ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-05-02 Ata da 2ª R.E. CMDU 2017-2019
2018-05-02 Ata da 2ª R.E. CMDU 2017-2019
2018-04-25 Ata da 3ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-04-25 Ata da 3ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-02-28 Ata da 2ª R.O. CMDU 2017-2019
2018-02-28 Ata da 2ª R.O. CMDU 2017-2019

Atas 2017

2017-11-22 Ata da 1ª R.E. CMDU 2017-2019
2017-11-22 Ata da 1ª R.E. CMDU 2017-2019
2017-10-25 Ata da 13ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-10-25 Ata da 13ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-09-27 Ata da 12ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-08-23 Ata da 11ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-08-23 Ata da 11ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-08-23 Ata da 11ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-07-26 Ata da 10ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-07-26 Ata da 10ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-06-28 Ata da 9ª R.O. CMDU 2015-2017
2017-06-28 Ata da 9ª R.O. CMDU 2015-2017

Atas 2016

2016-08-24 Ata da 8ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-08-24 Ata da 8ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-06-29 Ata da 7ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-06-29 Ata da 7ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-06-01 Ata da 6ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-06-01 Ata da 6ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-05-18 Ata da 2ª R.E.CMDU 2015-2017
2016-05-18 Ata da 2ª R.E.CMDU 2015-2017
2016-04-27 Ata da 5ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-04-27 Ata da 5ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-03-23 Ata da 4ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-03-23 Ata da 4ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-02-24 Ata da 3ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-02-24 Ata da 3ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-01-27 Ata da 2ª R.O. CMDU 2015-2017
2016-01-27 Ata da 2ª R.O. CMDU 2015-2017

Atas 2015

2015-10-28 Ata da 1ª R.O. CMDU 2015-2017
2015-10-28 Ata da 1ª R.O CMDU 2015-2017
2015-10-28 Ata da 14ª R.O. CMDU 2013-2015
2015-10-28 Ata da 14ª R.O CMDU 2013-2015
2015-09-23 Ata da 13ª R.O. CMDU 2013-2015
2015-09-23 Ata da 13ª R.O CMDU 2013-2015
2015-08-26 Ata da 12ª R.O. CMDU 2013-2015
2015-08-26 Ata da 12ª R.O CMDU 2013-2015
2015-06-24 Ata da 11ª R.O. CMDU 2013-2015
2015-06-24 Ata da 11ª R.O CMDU 2013-2015
2015-04-29 Ata da 10ª R.O. CMDU 2013-2015
2015-04-29 Ata da 10ª R.O CMDU 2013-2015
2015-02-25 Ata da 9ª R.O. CMDU 2013-2015
2015-02-25 Ata da 9ª R.O CMDU 2013-2015
2015-01-14 Ata da 8ª R.O CMDU 2013-2015
2015-01-14 Ata da 8ª R.O CMDU 2013-2015

Atas 2014

2014-12-10 ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-12-10 ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-12-03 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-12-03 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-07-23 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-07-23 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-02-26 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-02-26 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-01-22 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2014-01-22 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15

Atas 2013

2013-12-12 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2013-12-12 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2013-11-19 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2013-11-19 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2013-11-06 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2013-11-06 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2013-10-30 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15
2013-10-30 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDU - 2013-15

Apresentações e Documentos Diversos

Convocação Assembleia Pública CMDU em 03.09.2019 - Eleição-Escolha da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Inscrições abertas de 03 a 11 de setembro 
Convocação Assembleia Pública CMDU em 03-09-2019 - Eleição-Escolha da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Inscrições abertas de 03 a 11 de setembro
Minuta PLC Plano Diretor 2013 CMDU
Minuta PLC Plano Diretor 2013 CMDU
Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana – LC 731/2011
Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana – LC 731/2011
Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana – LC 731/2011
Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana – LC 731/2011
Subsídios para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos
Subsídios para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos Lei Complementar nº 731 de 11 de julho de 2011
Subsídios para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos
Subsídios para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos Lei Complementar nº 731 de 11 de julho de 2011
Apresentação CMDU - Alterações LC 551 e 730
Propostas de alterações da legislação vigente.
Proposta de Agenda de Revisão do Plano Diretor
Proposta de Agenda de Revisão do Plano Diretor
Apresentação CMDU - Alterações LC 551 e 730
Propostas de alterações da legislação vigente.
Proposta de Agenda de Revisão do Plano Diretor
Proposta de Agenda de Revisão do Plano Diretor
Plano Municipal de Habitação de Santos
Plano Municipal de Habitação

Audiências Pública

Audiência Pública - LUOS - 2018-04-05 - Zona Leste
Audiência Pública - LUOS - 2018-04-05 - Zona Leste
Audiência Pública - LUOS - 2018-04-04 - Centro
Audiência Pública - LUOS - 2018-04-04 - Centro
Audiência Pública - LUOS - 2018-04-03 - Zona Noroeste
Audiência Pública - LUOS - 2018-04-03 - Zona Noroeste
Audiência Pública - LUOS - 2018-04-02 - Morro
Audiência Pública - LUOS - 2018-04-02 - Morro
Audiência Pública Plano Diretor 2017-09-16 - Devolutiva
Audiência Pública Plano Diretor 2017-09-16 - Devolutiva
Audiência Pública Plano Diretor 2017-09-02 Ponta da Praia
Audiência Pública Plano Diretor 2017-09-02 - Ponta da Praia
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-31 - Caruara
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-31 - Caruara
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-30 - Zona Noroeste
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-30 - Zona Noroeste
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-29 - Centro
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-29 - Centro
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-28 - Morro
Audiência Pública Plano Diretor 2017-08-28 - Morro

4º Conferência Municipal da Cidade

Decreto nº 5.424, de 22 de outubro de 2009 - Regimento
Regimento da 4º Conferência Municipal da Cidade
Resolução nº 02-2009-SEPLAN, de 22 de setembro de 2009
Nomeação da Comissão Preparatória para a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade
Errata da Resolução nº 02-2009-SEPLAN, de 22 de setembro de 2009
Errata da Resolução nº 02-2009-SEPLAN, de 22 de setembro de 2009
Decreto nº 5.392, de 04 de setembro de 2009 - Convocação
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Calendário de Reuniões

Calendário Anual de Reuniões - 2020
Calendário Anual de Reuniões - 2020
Calendário  Anual de Reunioes - 2019
Calendário Anual de Reuniões - 2019