COMUS - Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Decreto nº 9.542 de 28 de dezembro de 2021 - Nomeia membros do Conselhos Muniocipal de Usuários dos Serviços Publicos - Gestão 2022-2023

Decreto nº 9.542 de 28 de dezembro de 2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Usários dos Serviços Públicos - Gestão 2022-2023

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 -  Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências

Decreto nº 8.884 de 10 de março de  2020 - Regimento Interno - COMUS

Decreto nº 8.884 de 10 de março de 2020 - Regimento Interno - COMUS

Decreto nº 8.485 de 17 de junho de 2019 - Regulamenta no Âmbito Municipal, a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017

Decreto nº 8.485 de 17 de junho de 2019 - Regulamenta em Âmbito  Municipal , a Lei  Federal nº 13.460-2017, que Dispões sobre a Participação, Proteção e Defesa dos  direitos do Usuário de Serviços Públicos da Administração Pública e Institui a Política de Proteção e defesa do Usuário de Serviços Públicos.

Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre Partcipação, Defesa e Proteção do Usuário dos Serviços Públicos na Administração Pública

Lei Federal  nº 13.460 de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre Participação, Defesa e Proteção do Usuário dos Serviços Públicos na Administração Pública

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, anamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências

Editais

Edital 005/2021-OTC - Divulgação do resultado da eleição dos representantes e composição do Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS

Edital 005/2021–OTC - Divulgação do resultado da eleição dos representantes e composição do Conselho  Municipal dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS

Edital 004/2021-OTC - Convocação de audiência pública de eleição dos representantes dos usuários de serviços públicos para composição do Conselho Municipal de Usuários  dos Serviços Públicos - COMUS

Edital 004/2021–OTC - Convocação de audiência pública de eleição dos representantes dos usuários de serviços públicos para composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUS

Edital 003/2021-OTC - Julgamento dos recursos

Edital 003/2021–OTC - Julgamento dos recursos

Edital 002/2021-OTC - Divulgação de inscrições deferidas e indeferidas

Edital 002/2021–OTC - Divulgação de inscrições deferidas e indeferidas

Edital 001/2021-OTC - Processo de chamamento para escolha de representantes dos usuários de serviços públicos municipais para compor o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos - COMUS

Edital 001/2021–OTC - Processo de chamamento para escolha de representantes dos usuários de serviços públicos municipais para compor o Conselho Municipal de Usuários dos serviços públicos – COMUS

Atas de Reuniões

Atas 2023

2023-02-14 Ata nº 14 - 37ª R.O - COMUS 
2023-02-14 Ata nº 14 - 37ª R.O - COMUS 
2023-01-10 Ata nº 13 - 36ª R.O - COMUS 
2023-01-10 Ata nº 13 - 36ª R.O - COMUS 

Atas 2022

2022-12-13 Ata nº 12 - 35ª R.O - COMUS 
2022-12-13 Ata nº 12 - 35ª R.O - COMUS 
2022-11-08 Ata nº 11 - 34ª R.O - COMUS
2022-11-08 Ata nº 11 - 34ª R.O - COMUS 
2022-10-11 Ata nº 10 - 33ª R.O - COMUS 
2022-10-11 Ata nº 10 - 33ª R.O - COMUS 
2022-09-13 Ata nº 09 - 32ª R.O - COMUS
2022-09-13 Ata nº 09 - 32ª R.O - COMUS 
2022-08-09 Ata nº 08 - 31ª R.O - COMUS
2022-08-09 Ata nº 08 - 31ª R.O - COMUS 
2022-07-12 Ata nº 07 - 30ª R.O - COMUS 
2022-07-12 Ata nº 07 - 30ª R.O - COMUS 
2022-06-14 Ata nº 06 - 29º R.O - COMUS
2022-06-14 Ata nº 06 - 29ª R.O - COMUS
2022-05-10 Ata nº 05 - 28º R.O - COMUS
2022-05-10 Ata nº 05 - 28ª R.O - COMUS
2022-04-12 Ata nº 04 - 27ª R.O - COMUS
2022-04-12 Ata nº 04 - 27ª R.O - COMUS
2022-03-08 Ata nº 03 - 26ª R.O - COMUS
2022-03-08 Ata nº 03 - 26ª R.O - COMUS
2022-02-08 Ata nº 02 - 25ª R.O - COMUS
2022-02-08 Ata nº 02 - 25ª R.O - COMUS
2022-01-11 Ata nº 01 - 24ª R.O - COMUS
2022-01-11 Ata nº 01 - 24ª R.O - COMUS

Atas 2021

2021-12-14 Ata nº 12 - 23ª R.O - COMUS
2021-12-14 Ata nº 12 - 23ª R.O - COMUS
2021-11-16 Ata nº 11 - 22ª R.O - COMUS
2021-11-16 Ata nº 11 - 22ª R.O - COMUS
2021-10-19 Ata nº 10 - 21ª R.O - COMUS
2021-10-19 Ata nº 10 - 21ª R.O - COMUS
2021-09-14 Ata nº 09 - 20ª R.O - COMUS
2021-09-14 Ata nº 09 - 20ª R.O - COMUS
2021-08-10 Ata nº 08 - 19ª R.O - COMUS 
2021-08-10 Ata nº 08 - 19ª R.O - COMUS
2021-07-13 Ata nº 07 - 18ª R.O - COMUS
2021-07-13 Ata nº 07 - 18ª R.O - COMUS
2021-06-09 Ata nº 06 - 17ª R.O - COMUS
2021-06-09 Ata nº 06 - 17ª R.O - COMUS
2021-05-11 Ata nº 05 - 16ª R.O - COMUS
2021-05-11 Ata nº 05 - 16ª R.O - COMUS
2021-04-13 Ata nº 04 - 15ª R.O - COMUS
2021-04-13 Ata nº 04 - 15ª R.O - COMUS
2021-03-09 Ata nº 03 - 14ª R.O - COMUS
2021-03-09 Ata nº 03 - 14ª R.O - COMUS
2021-02-09 Ata nº 02 - 13ª R.O - COMUS
2021-02-09 Ata nº 02 - 13ª R.O - COMUS
2021-01-12 Ata nº 01 - 12ª R.O - COMUS
2021-01-09 Ata nº 01 - 12ª R.O - COMUS

Atas 2020

2020-12-08 Ata nº 10 - 11ª R.O - COMUS
2020-12-08 Ata nº 10 - 11ª R.O - COMUS
2020-11-10 Ata n 09 - 10ª R.O - COMUS
2020-11-10 Ata nº 09 - 10ª R.O - COMUS
2020-10-13 Ata n 08 - 9ª R.O - COMUS
2020-10-13 Ata nº 08 - 9ª R.O - COMUS
2020-09-15 Ata nº 07 - 8ª R.O - COMUS
2020-09-15 Ata nº 07 - 8ª R.O - COMUS
2020-08-11 Ata nº 6 - 7ª R.O - COMUS
2020-08-11 Ata nº 06 - 7ª R.O - COMUS
2020-06-14 Ata nº 05 - 6ª R.O - COMUS
2020-06-14 Ata nº 05 - 6ª R.O  - COMUS
2020-06-09 Ata nº 04 - 5ª R.O. - COMUS
2020-06-09 Ata nº 04 - 5ª R.O - COMUS
2020-04-08 COMUNICADO 01-2020-COMUS
2020-04-08 COMUNICADO 01-2020-COMUS
2020-03-09 Ata nº 03 - 4ª R.O - COMUS
2020-03-09 Ata nº 03 - 4ª R.O - COMUS
2020-02-11 Ata nº02 - 3ª R.O - COMUS
2020-02-11 Ata nº 02 - 3ª R.O - COMUS
2020-01-14 Ata nº 01 - 2ª R.O - COMUS
2020-01-14 Ata nº 01 - 2ª R.O - COMUS

Atas 2019

2019-12-17  Ata nº02 - 1ª R.O - COMUS

2019-12-17  Ata nº02 - 1ª R.O - COMUS

2019-11-25  Ata nº01 -  Reunião de posse - COMUS

2019-11-25  Ata nº01 -  Reunião de posse - COMUS

2019-10-25  Ata da Audiência Pública de Eleição dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS

2019-10-25  Ata da Audiência Pública de Eleição dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS

Calendário Anual de Reuniões

Calendário de reuniões 2023 - COMUS
Calendário de reuniões 2023 - COMUS
Calendário de reuniões 2022 - COMUS
Calendário de reuniões 2022 - COMUS
Calendário de reuniões 2021 - COMUS
Calendário de reuniões 2021 - COMUS
Calendário de reuniões  2020 - COMUS
Calendário de reuniões  2020 - COMUS

Resultado da Eleição dos Representantes e Composição do Conselho

Divulgação do Resultado da eleição dos Representantes e Composição do Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos - COMUS

Divulgação do Resultado da Eleição - COMUS