CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão que luta pelos trabalhadores, por condições de trabalho seguras e dignas. Criada em 1944, ela é fruto da luta dos trabalhadores e hoje é regulamentada pela NR-5, que pode ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na Prefeitura de Santos, por meio da Lei nº 1842 de 6 de janeiro de 2000, foram criadas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA, setoriais, com o objetivo principal de desenvolver ações preventivas no controle de riscos no ambiente, nas condições e na organização do trabalho, visando a preservação da vida e a promoção da saúde dos servidores municipais.

A CIPA é um espaço em que há representantes eleitos pelos funcionários e representantes indicados pelo empregador. O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A estrutura da CIPA é composta pelos seguintes cargos: Presidente (indicado pelo empregador); Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados).

Voltada ao atendimento de todos os educadores da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a CIPA Setorial Educação realiza anualmente, desde 2009 a sua própria Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT Educação, integrando a programação da Semana da Educação, abordando temas relacionados à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade de vida. Contempla aproximadamente 4.800 servidores.

Para enviar sugestões e solicitações, os servidores podem entrar em contato com a CIPA Setorial Educação pelo e-mail: cipa-seduc@santos.sp.gov.br

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NOTÍCIAS

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LEGISLAÇÃO

• LEI COMPLEMENTAR Nº 921 DE 03 DE MARÇO DE 2016 - Plano de evacuação nas escolas
• INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 16/01 - Plano de Intervenção de Incêndio
• INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 17/2019 - Brigada de Incêndio