CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Decreto n 8.734 de 05 de novembro de 2019 - Altera o Decreto n 7.512 que institui a Política Municipal para a Primeira Infância para Instituir a Política para o Desenvolvimento Integral da Primeiríssima Infancia e da Primeira Infância.: Decreto nº 8.734 de 05 de novembro de 2019 - Altera o Decreto n 7.512 para Instituir a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeiríssima Infância e da Primeira Infância
Decreto nº 8.722 de 24 de outubro de 2019 - Consolidação do FMDCA: Decreto nº 8.722 de 24 de outubro de 2019 - Consolidação do FMDCA
Lei nº 3558 de 03 de julho de 2019 - Altera dispositivo da Lei nº0736-1991: Lei nº 3558 de 03 de julho de 2019 - Altera dispositivo da Lei n°0736-1991
Decreto Nº 8.480 de 12 junho de 2019 - Altera Decreto nº 7.512 de 3 agosto 2016: Decreto Nº 8.480 de 12 de junho de 2019 - Altera Decreto nº 7.512 de 3 agosto 2016 que institui a Política para Primeira Infância; Decreto nº 8.454 de 2019 - Altera o Decreto nº 5.948 que Regulamenta o FMDCA; Decreto nº 8.454 de 2019 - Altera o Decreto nº 5.948 que regulamenta o FMDCA
Decreto Nº 7512 de 2016 - Intitui a Política Municipal para a Primeira Infância: Decreto nº 7512 de 2016 - Institui a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, Cria Comitê Gestor Intersetorial
Decreto N° 5948-2011 CMDCA - Regulamentação FMDCA: Decreto N° 5948-2011 CMDCA - Regulamentação FMDCA
Lei n° 2808-2011 CMDCA - Referente a Estrutura dos Conselhos Tutelares: LEI N° 2.808 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1759, DE 3 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto N° 5749-2010 CMDCA - De 16 de novembro de 2010 - Altera o Regulamento do FMDCA: Decreto N° 5749-2010 CMDCA - De 16 de novembro de 2010 - Altera o Regulamento do FMDCA
Decreto N° 5664-2010 CMDCA - De 30 de Agosto de 2010 - Altera o Regulamento do FMDCA: Decreto N° 5664-2010 CMDCA - De 30 de Agosto de 2010 - Altera o Regulamento do FMDCA
Lei n° 2698-2010 CMDCA - Altera dispositivo da Lei n°0736-1991: Lei 2698 de 23 de junho de 2010 - Altera dispositivo da Lei n°0736-1991
Lei 2.586, de 02 de dezembro de 2008: Altera dispositivos da Lei nº 736, de 10 de junho de 1991, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Lei 2.517, de 28 de dezembro de 2007: Institui no Calendário Oficial do Município a "SEMANA DA DESTINAÇÃO CRIANÇA E DO GESTO CONCRETO" e dá outras providências.
Decreto N° 4344-2004 CMDCA - De 09 de dezembro de 2004 - Regulamenta o Rede de Famílias Acolhedoras: Regulamenta o programa "Rede de Famílias Acolhedoras", instiuído pela Lei nº 2.177, de 30 de dezembro de 2003.
Lei 2.177, de 30 de dezembro de 2003: Institui no município de Santos o programa "Rede de Famílias Acolhedoras".
Lei n° 2063-2002 CMDCA - Dispõe da Política de Atendimento nos termos a Lei Federal n° 8069-1990: Lei 2.063, de 11 de novembro de 2002
Altera dispositivo da lei nº 736, de 10 de junho de 1991, que dispões sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Regimento Interno do Conselho Tutelar RN n° 032/2000, de 14 de setembro de 2000: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Tutelar do município de Santos, estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 030/1999 CMDCA - Alteração do Regimento Interno: Altera artigo 11 da Resolução Normativa 004/97 (Regimento Interno do CMDCA)
Lei n° 1759-1999 CMDCA - Altera a Organização dos Conselhos Tutelares: Lei 1.759, de 03 de maio de 1999
Altera a organização dos Conselhos Tutelares do município de Santos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 004/1997 - Regimento Interno CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N°004/97 - Regimento Interno CMDCA
Lei n° 1512-1996 CMDCA Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolesce: Lei n°1512-1996 CMDCA de 11 de setembro de 1996
Altera dispositivo da Lei nº 736, de 10 de junho de 1991, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Decreto N° 2769-1996 CMDCA - De 1º de julho de 1996 - Alteração do Regimento Interno: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 1624, de 20 de março de 1992, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
Lei n° 1336-1994 CMDCA - Dispõe da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente: Altera dispositivos da Lei nº 736, de 10 de junho de 1991, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Decreto N° 1891-1993 CMDCA - De 03 de março de 1993: Decreto N° 1891-1993 CMDCA - De 03 de março de 1993
DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1761, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Decreto N° 1761-1992 CMDCA - De 7 de outubro de 1992 - Regulamenta o FMDCA: Regulamenta o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 736, de 10 de julho de 1991 e dá outras providências.
Decreto N° 1624-1992 CMDCA - De 20 de Março de 1992 - Aprova o Regimento Interno: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Lei n° 0736-1991 CMDCA - Dispõe da Política de Atendimento: Lei n° 0736-1991 - de 10 de junho de 1991 - Dispõe da Política de Atendimento
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos da Lei Federal Nº8069, de 13 de julho de 1990.

Resoluções Normativas

R.N.: 2019
R.N. 324 - 2019 - CMDCA - Altera a Resolução Normativa 258/2014 Ficai Web
R.N. 324 - 2019 - CMDCA - Altera a Resolução Normativa 258/2014 Ficai Web R.N. 323 - 2019 - CMDCA - Alteração Plano Municipal Decenal dos direitos da Criança
R.N. 323 - 2019 - CMDCA - Alteração Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança R.N 322 -2019 - Eleição Conselheiros Tutelares 2020-2024 - Situação de Recondução: R.N 322 - 2019 - Eleição Conselheiros Tutelares 2020-2024 - Situação de Recondução
R.N 321 -2019 - CMDCA - Recomposição da Corregedoria - Conselhos Tutelares: R.N 321 - 2019 - CMDCA - Recomposição da Corregedoria - Conselhos Tutelares; R.N.320 - 2019 - CMDCA - Comissão Eleitoral - Conselhos Tutelares; R.N. 320 - 2019 - CMDCA - Comissão Eleitoral - Conselhos Tutelares
R.N 319 - 2019 - CMDCA - Comissão Eleitoral Conselho Tutelar: R.N 319 - 2019 - CMDCA - Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar
R.N 318-2018 - Eleição Conselheiros Tutelares - 2020-2024: R.N 318-2018 - Eleição para Conselheiros Tutelares 2020-2024
R.N 318-2018 - Anexos Eleição CT - Anexos para impressão 2020-2024: R.N 318 - 2018 - Anexos Eleição CT - Anexos para impressão 2020-2024

R.N.: 2018

R.N 317 - 2018 - XI Conferência Municipal do CMDCA de SANTOS: R.N 317 - 2018 - Dispõe sobre a Convocação e o Regimento Interno da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos
R.N 316 - 2018 - Registro do ADESAF: R.N 316 - 2018 - Registro do ADESAF
R.N 315 - 2018 - Registro do CAMPSV: R.N 315 - 2018 - Registro do CAMPSV
R.N 314 - 2018 - Registro do CAFCM: R.N 314 - 2018 - Registro do CAFCM
R.N 313 - 2018 - Registro do AFROSAN: R.N 313 - 2018 - Registro do AFROSAN
R.N 312 - 2018 - Plano Municipal Santos pela Primeira Infância: R.N 312 - 2018 - Plano Municipal Santos pela Primeira Infância
R.N 311 - 2018 - Comissão Infanto Juvenil: R.N 311 - 2018 - Comissão Infanto Juvenil
R.N 310 - 2018 - Plano CEVISS: R.N 310 - 2018 - Plano CEVISS
R.N 309 - 2018 - Cancelamento de Registro da PROECO: R.N 309 - 2018 - Cancelamento de Registro da PROECO
R.N 308 - 2018 - Recomposição da Corregedoria Conselhos Tutelares: R.N 308 - 2018 - Recomposição da Corregedoria Conselhos Tutelares
R.N 307-2018 - Registro do NASP: R.N 307 - 2018 - Registro do NASP
R.N 306-2018 - Registro do Arcanjo: R.N 306 - 2018 - Registo do Arcanjo

R.N.: 2017

R.N 305-2017 - Recomposição da Corregedoria Conselhos Tutelares: R.N 305-2017 - Recomposição da Corregedoria Conselhos Tutelares
R.N 304-2017 - Plano PETI: R.N 304-2017 - Plano PETI
R.N 303-2017 - Cancelamento de Programas da Administração Pública: R.N 303-2017 - Cancelamento de Programas da Administração Pública
R.N 302-2017 - Cancelamento de Registro de Entidades e Governo: R.N 302-2017 - Cancelamento de Registro de Entidades e Governo
R.N 301-2017 - Revalidação SEAS: R.N 301-2017 - Revalidação SEAS
R.N 300-2017 - Registro RENAPSI: R.N 300-2017 - Registro RENAPSI
R.N 299-2017 - Registro ABRACCII: R.N 299-2017 - Registro ABRACCII
R.N 298-2017 - PLANO PETI: R.N 298-2017 - PLANO PETI
RN 296 - 2017 - Recomposição da Corregedoria Conselhos Tutelares: RN 296 - 2017 - Recomposição da Corregedoria Conselhos Tutelares
RN 295 - 2017 - Altera Comissão infanto-juvenil: RN 295 - 2017 - Altera Comissão infanto-juvenil

R.N.: 2016

RN 294 - 2016 - Altera a RN FICAI: RN 294 - 2016 - Altera a RN FICAI
RN 291 - 2016 - Regulamenta Instalacao e Func Comissao Infanto-juvenil: RN 291 - 2016 - Regulamenta Instalacao e Func Comissao Infanto-juvenil
RN 290 - 2016 - Registro e Inscricao de Programas: RN 290 - 2016 - Registro e Inscricao de Programas
RN 289 - 2016 - Prorroga periodo de revalidacao de registro: RN 289 - 2016 - Prorroga periodo de revalidacao de registro
RN 288 - 2016 - cancelamento do registro das organizacoes: RN 288 - 2016 - cancelamento do registro das organizacoes

R.N.: 2015

RN 287-2015 CMDCA - Altera dispositivos da RN 184-12: RN 287-2015 CMDCA - Altera dispositivos da RN 184-12
RN 286-2015 CMDCA - Aplicação dos Recursos do FMDCA: RN 286-2015 CMDCA - Aplicação dos Recursos do FMDCA
RN 285-2015 CMDCA - Homologa a eleição de Conselheiros Tutelares gestão 2016 2020: RN 285-2015 CMDCA - Homologa a eleição de Conselheiros Tutelares gestão 2016 2020
RN 283-2015 CMDCA - Julgamento de Recurso: RN 283-2015 CMDCA - Julgamento de Recurso
RN 282-2015 CMDCA - Comissão de Monitoramento dos Planos Municipais: RN 282-2015 CMDCA - Comissão de Monitoramento dos Planos Municipais
RN 281-2015 CMDCA - Julgamento de Recurso Eleição Conselheiros Tutelares: RN 281-2015 CMDCA - Julgamento de Recurso Eleição Conselheiros Tutelares
RN 280-2015 CMDCA - Registro da JIP: RN 280-2015 CMDCA - Registro da JIP
RN 279-2015 CMDCA - Projetos CONDECA 2015: RN 279-2015 CMDCA - Projetos CONDECA 2015
RN 278-2015 CMDCA - Homologa as Inscrições Deferedidas e Indefereidas: RN 278-2015 CMDCA - Homologa as Inscrições Deferedidas e Indefereidas
RN 276-2015 CMDCA - X Conferência - Retificação: RN 276-2015 CMDCA - X Conferência - Retificação
RN 276-2015 CMDCA - X Conferência: RN 276-2015 CMDCA - X Conferência
RN 275-2015 CMDCA - Abertura do Processo de Eleição 2016-2020: RN 275-2015 CMDCA - Abertura do Processo de Eleição 2016-2020
RN 274-2015 CMDCA - Eleições CT - 2016-2020: RN 274-2015 CMDCA - Eleições CT - 2016-2020
RN 274-2015 CMDCA - Anexos I, II, III: RN 274-2015 CMDCA - Anexos I, II, III
RN 273-2015 CMDCA - COMISSÃO ORGANIZADORA X CMCA: RN 273-2015 CMDCA - COMISSÃO ORGANIZADORA X CMCA
RN 272-2015 CMDCA - RECOMPOSIÇÃO CTs: RN 272-2015 CMDCA - RECOMPOSIÇÃO CTs
RN 271-2015 CMDCA - Alteração da Corregedoria: RN 271-2015 CMDCA - Alteração da Corregedoria
RN 270-2015 CMDCA - Plano Sinase: RN 270-2015 CMDCA - Plano Sinase
RN 270-2015 CMDCA - Plano Sinase - Anexo: RN 270-2015 CMDCA - Plano Sinase - Anexo

R.N.: 2014

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 269-2014 - CMDCA - Suspensão de Registros de Entidades e Governo: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 269-2014 - CMDCA - Suspensão de Registros de Entidades e Governo
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 268-2014 - CMDCA - Registro da Creche São Jorge: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 268-2014 - CMDCA - Registro da Creche São Jorge
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 267-2014 - CMDCA - Anexo Plano M Decenal: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 267-2014 - CMDCA - Anexo Plano M Decenal
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 267-2014 - CMDCA - Plano Municipal Decenal: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 267-2014 - CMDCA - Plano Municipal Decenal
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 266-2014 - CMDCA - COMISSÃO X CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 266-2014 - CMDCA - COMISSÃO X CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 265-2014 - CMDCA - Alteração da Corregedoria: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 265-2014 - CMDCA - Alteração da Corregedoria
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 264-2014 - CMDCA - Comissão Conselho Tutelar: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 264-2014 - CMDCA - Comissão Conselho Tutelar
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 263-2014 - CMDCA - Registro Percus-sou: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 263-2014 - CMDCA - Registro Percus-sou
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 262-2014 - CMDCA - Registro Expressão de Vida: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 262-2014 - CMDCA - Registro Expressão de Vida
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 261-2014 - CMDCA - Institui Comissão de Alteração da Lei 1759-99: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 261-2014 - CMDCA - Institui Comissão de Alteração da Lei 1759-99
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 260-2014 - CMDCA - Registro ISBET: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 260-2014 - CMDCA - Registro ISBET
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 259-2014 - CMDCA - Registro Esculpir: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 259-2014 - CMDCA - Registro Esculpir
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 258-2014 - CMDCA - Ficai on line com anexo: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 258-2014 - CMDCA - Ficai on line com anexo
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Aprova o Fluxo do Álcool: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Aprova o Fluxo do Álcool
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 1 do Fluxograma do Álcool: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 1 do Fluxograma do Álcool
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 2 do Fluxograma do Álcool: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 2 do Fluxograma do Álcool
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 3 do Fluxograma do Álcool: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 3 do Fluxograma do Álcool
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 4 do Fluxograma do Álcool: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 257-2014 - CMDCA - Folha 4 do Fluxograma do Álcool
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 256-2014 - CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 256/2014 - CMDCA
Dispõe sobre a composição da Corregedoria dos Conselhos Tutelares no Município de Santos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 255-2014 - CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 255-2014 - CMDCA
RN 170-2014 CONANDA - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar: RN 170-2014 CONANDA - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
RN 01-2014 CONJUNTA CMDCA - CMAS - Fundos e Acolhimento: RN 01-2014 CONJUNTA CMDCA - CMAS - Fundos e Acolhimento

R.N.: 2013

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 248/2013 - CMDCA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES E INSCRIÇÃO DOS PROGRAMAS VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A REVALIDAÇÃO, A SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 253/2013 - CMDCA: Resolução Normativa n° 253/2013
Altera a composição dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente na Corregedoria dos Conselhos Tutelares no Município de Santos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 243/2013 – CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 243/2013 – CMDCA
RN N°240/2013 - CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA 240/2013 - CMDCA DISPÕE ACERCA DO FLUXO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SANTOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CMDCA E CME N° 01/2013: RESOLUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CMDCA E CME N° 01/2013
2014-03-13 Resolução CONANDA nº163: 2014-03-13 Resolução CONANDA nº163
Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

R.N.: 2012

RN 181-2012 CMDCA - Plano de Ação do CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 181/2012 - Plano Municipal de Ação CMDCA
RN 184-2012 CMDCA - Dispõe sobre o Estágio Obrigatório: RN 184-2012 CMDCA - Dispõe sobre o Estágio Obrigatório

R.N.: 2011

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 173/2011 - CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 173/2011 - CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 173/2011 - CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 173/2011 - CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 170/2011 – CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 170/11 – CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 171/2011 – CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 171/2011 – CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 155 / 2011 CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 155 / 2011 CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 155 / 2011 (2) CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 155 / 2011 (2) CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 156 / 2011 CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 156 / 2011 CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 157 / 2011 CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 157 / 2011 CMDCA
Resolução Normativa nº 208 - 2011: Resolução Normativa nº 208 - 2011
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 157/2011: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 157/2011
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 159/2011 - CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 159 / 2011 - CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 160/2011-CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 160/2011-CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 163/2011: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 163/11
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 164/2011: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 164 / 2011
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 165/2011-CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 165/2011-CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 168/2011-CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 168/2011-CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 172/2011 - CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 172/2011 - CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 174/2011-CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 174/2011-CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 155/2011 CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 155 / 2011 CMDCA

R.N.: 2010

RN N°137 CONANDA de 21-01-2010: Resolução Normativa n° 137 CONANDA de 21/01/2010 .
Resolução Normativa nº 143/2010: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - FMDCA DENTRO DAS PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS
Resolução Normativa 147/2010 - CMDCA: Resolução Normativa 147/2010 - CMDCA
Resolução Normativa 148/2010 - CMDCA: Resolução Normativa 148/2010-CMDCA
Resolução Normativa nº 149/2010 CMDCA: Resolução Normativa nº 149 CMDCA
Resolução nº 137 de 21 de janeiro de 2010: Resolução nº 137 de 21 de janeiro de 2010
Resolução Normativa 150/2010 - CMDCA: Resolução Normativa 150/2010 - CMDCA
Resolução Normativa 151/2010 - CMDCA: Resolução Normativa 151/2010 - CMDCA
Resolução Normativa 152/2010 - CMDCA: Resolução Normativa 152/2010 - CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 153/2010-CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA 153/2010-CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 149/2010 CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 149 / 2011 CMDCA

R.N.: Anos Anteriores - CMDCA

Resolução Normativa 044/2002: Dispõe sobre a inscrição dos programas de proteção das entidades e também dos registros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução Normativa 044/2002 - (Retificação): Dispõe sobre a retificação da Resolução Normativa 044/2002 - CMDCA
Resolução Normativa 076/2005: Dispõe acerca da aprovação do relatório final de deliberações e de propostas aprovadas na VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - VI CMDCA.
Resolução Normativa 113, de 08 de janeiro de 2008: Dispõe sobre o atendimento dos adolescentes no Núcleo de Atendimento Integrado do município de Santos.
Resolução Normativa 067/2003: Dispõe sobre a distribuição de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos - FMDCA, dentro das prioridades do Plano Municipal de ação em defesa dos direitos da criança e do adolescente de Santos.
Resolução Normativa 088/2006: Dispõe acerca da criação e regulamentação do Certificado de Capacitação - CDC.
Resolução Normativa 114, de 25 de março de 2008: Dispõe acerca da inscrição do Programa Pedagógico de Aprendizagem Profissional do Programa Aprendiz Legal "Aprendizagem em Práticas Bancárias" do Centro de Integração Empresa-Escola
Resolução Normativa 115, de 02 de maio de 2008: Dispõe sobre da aprovação do Relatório Final de Deliberações e das propostas aprovadas na VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - VII CMDCA.
Resolução Normativa 116, de 14 de maio de 2008: Dispõe acerca da inscrição do programa "Família Legal" da Associação Comunidade de Mãos Dadas.
Resolução Normativa 118, de 09 de setembro de 2008: Nomeia a Comissão Eleitoral para a eleição dos Conselhos Tutelares no município de Santos.
Resolução Normativa 119/2008, de 10 de setembro de 2008: Dispõe acerca da inscrição do Programa Pedagógico de Aprendizagem Profissional Aprendiz Legal "Auxiliar em Telesserviços" do Centro de Integração Empresa-Escola.
Resolução Normativa 120/2008, de 10 de setembro de 2008: Dispõe acerca da inscrição do Programa Pedagógico de Aprendizagem Profissional - Vendedor Comércio Varejista da PROECO - Projeto Educacional de Conscientização e Orientação.
Resolução Normativa 121/2008, de 11 de setembro de 2008: Dispõe acerca do registro da Entidade Congregação Santista de Surdos.
Resolução Normativa 122/2008, de 11 de setembro de 2008: Dispõe acerca do registro do Instituto Multidisciplinar de Apoio à Inclusão Social e Respeito às Diferenças.
Resolução Normativa 123/2008, de 11 de setembro de 2008: Dispõe acerca do registro da Associação Brasileira de Educação e cultura - ABEC
Resolução Normativa 082/2005, de 17 de outubro de 2008: Revoga a Resolução Normativa nº 040/2002-CMDCA, regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santos, nos termos da Lei Municipal nº 1759, de 03 de maio de 1999, e dá outras providências.
Resolução Normativa 125/2008, de 14 de outubro de 2008: Altera a redação dos itens 14 e 18 da Resolução Normativa 082/2005-CMDCA.
Resolução Normativa 126/2008, de 14 de outubro de 2008: Dispõe sobre a abertura do Processo Eleitoral dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santos – Gestão 2009/2012, em obediência à Lei Municipal n° 1759, de 03 de maio de 1999 e da Resolução Normativa 82/2005 – CMDCA, com as alterações previstas na Resolução Normativa nº 125/2008-CMDCA e dá outras providências.
Resolução Normativa 001/2004, de 23 de março de 2004: Estabelece parâmetros operacionais para a construção de uma Política Municipal de Atenção Integral e Comunitária à Família no município de Santos, denominada "REDE FAMÍLIA".
Resolução Normativa n° 59/2003 - Estabelece Sistema FICAI: Resolução Normativa n° 59/2003, de 01 de abril de 2003 Estabelece o sistema "FICAI" de acompanhamento do aluno infrequente, visando o enfrentamento à evasão escolar no município de Santos/SP.
Resolução Normativa 059/2003 - RETIFICAÇÃO: RETIFICAÇÃO da publicação efetuada no Diário Oficial de Santos de 01/04/2003, RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 059/2003 - CMDCA.
Resolução Normativa 061/2003, de 25 de junho de 2003: Dispõe sobre o registro de entidades que desenvolvam apenas programas de atendimento em modalidades educacionais formais, tais como creches e pré-escolas.
Resolução Normativa 062/2003, de 08 de julho de 2003: Dispõe sobre o programa de atendimento de aprendizagem empresarial e regulamenta os procedimentos de registro de entidades e inscrição desses programas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução Normativa 100/2006, de 06 de julho de 2006: Regulamenta o estágio obrigatório, a redistribuição dos procedimentos de atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias em andamento nos Conselhos Tutelares do Município de Santos, quando do término e do início dos mandatos dos membros eleitos para o cargo de conselheiro tutelar e dá outras providências.
Resolução Normativa 103/2006, de 01 de setembro de 2006: Dispõe sobre a obrigação de identificar o patrocínio do FMDCA em projetos executados ou em bens adquiridos por Organizações Não-Governamentais e Organizações Governamentais de atendimentos à criança ou adolescente.
Resolução Normativa 105/2006, de 07 de dezembro de 2006: Dispõe sobre a alienação dos bens adjudicados em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução Normativa 082/2005 - ANEXOS: Anexos referentes a Resolução Normativa 082/2005, de 17 de outubro de 2005.
Resolução Normativa 083/2005, de 17 de outubro de 2005: Dispõe sobre a abertura do Processo Eleitoral dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santos – Gestão 2006/2009, em obediência a Lei Municipal nº. 1759 de 03 de maio de 1999 e da Resolução Normativa nº 82/05 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e dá outras providências.
Resolução Normativa 085/2005, de 05 de dezembro de 2005: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos.
Resolução Normativa 086/2005, de 03 de novembro de 2005: Dispõe sobre os procedimentos e o funcionamento no período de recesso das Unidades que desenvolvem programa de atendimento na modalidade "ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES".
Resolução Normativa 008/98, de 25 de junho de 1998: Institui os padrões de qualidade dos serviços assistenciais públicos e privados em regime de abrigo destinado à criança e ao adolescente.
Resolução Normativa 055/2002, de 07 de novembro de 2002: Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Ações Integradas entre a Seção Núcleo de Atenção ao Toxicodependente - SENAT da Secretaria Municipal de Saúde-SMS e a Seção Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - SEMAB da Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania - SEAC para atendimento ao adolescente em conflito com a lei e suas famílias.
Resolução Normativa 009, de 17 de julho de 1998: Institui os "Padrões de Qualidade" dos Serviços Assistenciais públicos e privados de Educação Infantil (creche).
Resolução Normativa 096/2006, de 04 de maio de 2006: Dispõe sobre o processo de votação e apuração dos votos na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santos e dá outras providências.
Resolução Normativa 131/2009, de 02 de abril de 2009: Dispõe sobre o Plano de Ações Prioritárias do CMDCA de Santos no ano de 2009/2010 para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos - FMDCA
Resolução Normativa nº 135 CMDCA, de 06 de agosto de 2009: Dispõe sobre a criação do Grupo de Apoio Institucional - GAI no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos.
Resolução Normativa nº 136/2009, de 21 de agosto de 2009: DISPÕE ACERCA DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR - APASEM
Resolução Normativa nº 137/2009, de 04 de setembro de 2009: DISPÕE ACERCA DO REGISTRO DA LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV
Resolução Normativa nº 138/2009, de 04 de setembro de 2009: DISPÕE ACERCA DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA
Resolução Normativa nº 139/2009, de 09 de outubro de 2009: DISPÕE ACERCA DA REVALIDAÇÃO DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS PRÓ CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS - CEREX
Resolução Normativa nº 140/2009, de 09 de outubro de 2009: DISPÕE ACERCA DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI
Resolução Normativa nº 141/2009, de 09 de outubro de 2009: DISPÕE ACERCA DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPORTES - ANE
Resolução Normativa nº 142/2009 - CMDCA, de 05 de novembro de 2009: DISPÕE SOBRE AS DELIBERAÇÕES APROVADAS NA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS.
Resolução Normativa 128/2009 -CMDCA: Resolução Normativa 128/2009 -CMDCA
Resolução Normativa 104/2006- CMDCA: Resolução Normativa 104/2006- CMDCA
Resolução Normativa nº 90/2006 de 11 de fevereiro de 2006: Resolução Normativa nº 90/2006 de 11 de fevereiro de 2006
Resolução Normativa nº 88/2006 de 09 de fevereiro de 2006: Resolução Normativa nº 88/2006 de 09 de fevereiro de 2006
Resolução Normativa nº 93/2006 de 09 de março de 2006: Resolução Normativa nº 93/2006 de 09 de março de 2006
Resolução Normativa nº 97/2006 de 21 de junho de 2006: Resolução Normativa nº 97/2006 de 21 de junho de 2006
Resolução Normativa nº 98/2006 de 30 de junho de 2006: Resolução Normativa nº 98/2006 de 30 de junho de 2006
Resolução Normativa nº 106/2006 de 12 de agosto de 2006: Resolução Normativa nº 106/2006 de 12 de agosto de 2006
Resolução Normativa nº 101/2006 de 13 de julho de 2006: Resolução Normativa nº 101/2006 de 13 de julho de 2006
Resolução Normativa nº 109/2007 de 26 demarço de 2007: Resolução Normativa nº 109/2007 de 26 demarço de 2007
Resolução Normativa nº 112/2007 de 13 de setembro de 2007: Resolução Normativa nº 112/2007 de 13 de setembro de 2007; Plano Ação - CMDCA
Plano de Ação CMDCA 2019: Plano de Ação CMDCA 2019
Plano de Ação CMDCA 2018: Plano de Ação CMDCA 2018
Plano de Ação CMDCA 2017: Plano de Ação CMDCA 2017; Plano Municipal para Infância e Adolescência
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA-Caderno: Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA-Caderno
lano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA: Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA

Editais

Editais 2019
Edital 03/2019 - Qualificação Profissional para Adolescentes de 14 a 17 anos: Edital nº 03/2019 - Qualificação Profissional para Adolescentes de 14 a 17 anos
Edital nº 02/2019 - Qualificação Profissional para adolescentes de 14 a 17 anos: Edital nº 02/2019 - Qualificação Profissional para Adolescentes de 14 a 17 anos
Edital n º 01/2019 Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro: Edital nº 01/2019 Anexo III - Cronograma Fisico- Finaneiro
Edital n º 01/2019 Anexo II - Orçamento Analítico: Edital nº 01/2019 Anexo II - Orçamento Analítico
Edital n º 01/2019 Anexo I - Formulário de Apresentação de Projetos: Edital nº 01/2019 Anexo I - Formulário de Apresentação de Projetos
Edital n º 01/2019 - Seleção de Projeto a ser Financiado pelo FMDCA - Projeto de Busca Ativa: Edital nº 01/2019 - Seleção de Projeto a ser Financiado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos
Termo de Fomento do Edital 01/2019 - Modelo da Minuta 2019: Termo de Fomento do Edital 01/2019 - Modelo da Minuta 2019
Editais 2018
Edital n º 03/2018 CMDCA - Edital de Projetos a serem Financiados com Recursos do Fundo: Dispôe sobre a seleção de Projetos a serem Financiados com Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentede Santos
Edital n º 03/2018 Anexo I - Formulário de Apresentação de Projetos: Formulário de Apresentação de Projetos
Edital n º 03/2018 Anexo II - Orçamento Analítico: Orçamento Analítico
Edital n º 03/2018 Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro: Cronograma Físico-Financeiro Referente ao Valor Solicitado ao FMDCA
Termo de Fomento do Edital 03/2018: Minuta do Termo de Fomento - Modelo; Editais 2017
EDITAL 002-2017 CMDCA - DEST: EDITAL 002-2017 CMDCA - DEST
EDITAL 002-2017 Anexo I - Formulario Apresentacao Projetos CMDCA: EDITAL 002-2017 Anexo I - Formulario Apresentacao Projetos CMDCA
EDITAL 001-2017 EDITAL DE FINANCIAMENTO PROJETOS 2017: EDITAL 001-2017 EDITAL DE FINANCIAMENTO PROJETOS 2017; EDITAL 2016
2016-001 - Edital nº 001-2016 - CMDCA: 2016-001 - Edital nº 001-2016 - CMDCA; Editais 2015
2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Seleção de Projetos a serem Financiados pelo FMDCA: 2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Seleção de Projetos a serem Financiados pelo FMDCA
2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Anexo I - Formulario Apresentação de Projetos: 2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Anexo I - Formulario Apresentação de Projetos
2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Anexo II - Orçamento Analítico: 2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Anexo II - Orçamento Analítico
2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro: 2015-001 - Edital n° 01-2015 CMDCA - Anexo III - Cronograma Físico-Financeiro
Edital Condeca 2015 - Seleção Pública de Propostas: Edital Condeca 2015 - Seleção Pública de Propostas para Seleção de Projetos Relativos à Promoção, Proteção e Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente; Editais 2014
2014-001 - Edital N° 001/2014 - CMDCA: 2014-001 - Edital N° 001/2014 - CMDCA
DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS
2014-001 - Edital N° 001/2014 - CMDCA - Anexo I: 2014-001 - Edital N° 001/2014 - CMDCA - Anexo I
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS EM CONSONÂNCIA AO EDITAL Nº 01/2014
2014-001 - Edital N° 001/2014 - CMDCA - Tabela do Orçamento: 2014-001 - Edital N° 001/2014 - CMDCA - Tabela do Orçamento
ORÇAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO REFERENTE AO VALOR SOLICITADO AO FMDCA– ANO 1; Editais 2013
EDITAL CMDCA 003/2013: EDITAL CMDCA 003/2013
EDITAL FUNDAÇÃO ITAU: EDITAL FUNDAÇÃO ITAU
Edital CPFL: DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELO “PROGRAMA DE APOIO AOS CMDCAS” DA CPFL ENERGIA POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS.

Atas de Reuniões

Atas 2019

2019-10-03 Ata AGP CMDCA
2019-10-03 Ata AGP CMDCA
2019-09-05 Ata AGO CMDCA
2019-09-05 Ata AGO CMDCA
2019-08-14 Ata AGE CMDCA
2019-08-14 Ata AGE CMDCA
2019-08-01 Ata AGO CMDCA
2019-08-01 Ata AGO CMDCA
2019-07-26 Ata AGE CMDCA
2019-07-26 Ata AGE CMDCA
2019-07-04 Ata AGO CMDCA
2019-07-04 Ata AGO CMDCA 2019-06-14 Ata AGE CMDCA: 2019-06-14 Ata AGE CMDCA
2019-06-06 Ata AGO CMDCA
2019-06-06 Ata AGO CMDCA
2019-05-27 Ata AGP CMDCA: 2019-05-27 Ata AGP CMDCA
2019-05-19 Ata AGP CMDCA: 2019-05-19 Ata AGP CMDCA
2019-05-02 Ata AGO CMDCA: 2019-05-02 Ata AGO CMDCA
2019-04-04 Ata AGO CMDCA: 2019-04-04 Ata AGO CMDCA
2019-03-26 Ata AGE CMDCA: 2019-03-26 Ata AGE CMDCA
2019-03-07 Ata AGO CMDCA: 2019-03-07 Ata AGO CMDCA
2019-02-07 Ata AGO CMDCA: 2019-02-07 Ata AGO CMDCA
2019-01-17 Ata AGO CMDCA: 2019-01-17 Ata AGO CMDCA - Anexo Plano de Ação CMDCA 2019

Atas 2018

2018-12-06 Ata AGO CMDCA: 2018-12-06 Ata AGO CMDCA
2018-11-29 Ata AGE CMDCA: 2018-11-29 Ata AGO CMDCA
2018-11-01 Ata AGO CMDCA: 2018-11-01 Ata AGO CMDCA
2018-10-04 Ata AGO CMDCA: 2018-10-04 Ata AGO CMDCA
2018-09-06 Ata AGO CMDCA: 2018-09-06 Ata AGO CMDCA
2018-08-02 Ata AGO CMDCA: 2018-08-02 Ata AGO CMDCA
2018-07-05 Ata AGO CMDCA: 2018-07-05 Ata AGO CMDCA
2017-06-07 Ata AGO CMDCA: 2018-06-07 Ata AGO CMDCA
2018-05-26 Ata AGO CMDCA: 2018-05-26 Ata AGO CMDCA
2018-04-05 Ata AGO CMDCA: 2018-04-05 Ata AGO CMDCA
2018-03-01 Ata AGO CMDCA: 2018-03-01 Ata AGO CMDCA
2018-02-01 Ata AGO CMDCA: 2018-02-01 Ata AGO CMDCA
2018-01-12 Ata AGO CMDCA: 2018-01-12 Ata AGO - Anexo Plano de Ação CMDCA 2018

Atas 2017

2017-12-13 Ata AGE CMDCA: 2017-12-13 Ata AGE CMDCA
2017-12-07 Ata AGO CMDCA: 2017-12-07 Ata AGO CMDCA
2017-11-28 Ata AGE CMDCA: 2017-11-28 Ata AGE CMDCA
2017-11-01 Ata AGO CMDCA: 2017-11-01 Ata AGO CMDCA
2017-10-30 Ata AGE CMDCA: 2017-10-30 Ata AGE CMDCA
2017-10-23 Ata AGE CMDCA: 2017-10-23 Ata AGE CMDCA
2017-10-05 Ata AGO CMDCA: 2017-10-05 Ata AGO CMDCA
2017-09-19 Ata AGE CMDCA: 2017-09-19 Ata AGE CMDCA
2017-09-06 Ata AGO CMDCA: 2017-09-06 Ata AGO CMDCA
2017-08-03 Ata AGO CMDCA: 2017-08-03 Ata AGO CMDCA
2017-07-06 Ata AGO CMDCA: 2017-07-06 Ata AGO CMDCA
2017-06-01 Ata AGO CMDCA: 2017-06-01 Ata AGO CMDCA
2017-05-04 Ata AGO CMDCA: 2017-05-04 Ata AGO CMDCA
2017-04-06 Ata AGO CMDCA: 2017-04-06 Ata AGO CMDCA
2017-03-02 Ata AGO CMDCA: 2017-03-02 Ata AGO CMDCA
2017-02-02 Ata AGO CMDCA: 2017-02-02 Ata AGO CMDCA
2017-01-13 Ata AGE CMDCA: 2017-01-13 Ata AGE CMDCA
2017-01-05 Ata AGO CMDCA: 2017-01-05 Ata AGO CMDCA

Atas 2016

2016-12-01 Ata AGO CMDCA: 2016-12-01 Ata AGO CMDCA
2016-11-03 Ata AGO CMDCA: 2016-11-03 Ata AGO CMDCA
2016-10-26 Ata AGE CMDCA: 2016-10-26 Ata AGE CMDCA
2016-10-06 Ata AGO CMDCA: 2016-10-06 Ata AGO CMDCA
2016-09-01 Ata AGO CMDCA: 2016-09-01 Ata AGO CMDCA
2016-08-04 Ata AGO CMDCA: 2016-08-04 Ata AGO CMDCA
2016-07-07 Ata AGO CMDCA: 2016-07-07 Ata AGO CMDCA
2016-06-02 Ata AGO CMDCA: 2016-06-02 Ata AGO CMDCA
2016-05-05 Ata AGO CMDCA: 2016-05-05 Ata AGO CMDCA
2016-04-07 Ata AGO CMDCA: 2016-04-07 Ata AGO CMDCA
2016-03-30 Ata AGE CMDCA: 2016-03-30 Ata AGE CMDCA
2016-03-15 Ata AGE CMDCA: 2016-03-15 Ata AGE CMDCA
2016-03-03 Ata AGO CMDCA: 2016-03-03 Ata AGO CMDCA
2016-02-24 Ata AGE CMDCA: 2016-02-24 Ata AGE CMDCA
2016-02-04 Ata AGO CMDCA: 2016-02-04 Ata AGO CMDCA
2016-01-07 Ata AGO CMDCA: 2016-01-07 Ata AGO CMDCA

Atas 2015

2015-12-03 AGO CMDCA: 2015-12-03 AGO CMDCA
2015-11-05 AGO CMDCA: 2015-11-05 AGO CMDCA
2015-10-14 AGO CMDCA: 2015-10-14 AGO CMDCA
2015-09-03 AGO CMDCA: 2015-09-03 AGO CMDCA
2015-08-06 AGO CMDCA: 2015-08-06 AGO CMDCA
2015-07-21 AGP CMDCA: 2015-07-21 AGP CMDCA
2015-07-02 AGO CMDCA: 2015-07-02 AGO CMDCA
2015-06-17 AGP CMDCA: 2015-06-17 AGP CMDCA
2015-06-10 AGO CMDCA: 2015-06-10 AGO CMDCA
2015-05-07 AGO CMDCA: 2015-05-07 AGO CMDCA
2015-04-22 AGP CMDCA: 2015-04-22 AGP CMDCA
2015-04-22 AGE CMDCA: 2015-04-22 AGE CMDCA
2015-04-08 AGO CMDCA: 2015-04-08 AGO CMDCA
2015-03-05 AGO CMDCA: 2015-03-05 AGO CMDCA
2015-02-26 AGE CMDCA: 2015-02-26 AGE CMDCA
2015-02-05 AGO CMDCA: 2015-02-05 AGO CMDCA
2015-01-08 AGO CMDCA: 2015-01-08 AGO CMDCA

Atas 2014

2014-12-10 - Ata AGE - CMDCA: 2014-12-10 - Ata AGE - CMDCA
2014-12-04 - Ata AGO - CMDCA: 2014-12-04 - Ata AGO - CMDCA
2014-11-06 - Ata AGO - CMDCA: 2014-11-06 - Ata AGO - CMDCA
2014-10-20 - Ata AGE - CMDCA: 2014-10-20 - Ata AGE - CMDCA
2014-09-04 - Ata AGO - CMDCA: 2014-09-04 - Ata AGO - CMDCA
2014-08-19 - Ata AGE - CMDCA: 2014-08-19 - Ata AGE - CMDCA
2014-08-07 - Ata AGO - CMDCA: 2014-08-07 - Ata AGO - CMDCA
2014-07-03 - Ata AGO - CMDCA: 2014-07-03 - Ata AGO - CMDCA
2014-06-05 - Ata AGO - CMDCA: 2014-06-05 - Ata AGO - CMDCA
2014-05-07 - Ata AGO - CMDCA: 2014-05-07 - Ata AGO - CMDCA
2014-04-24 - Ata AGE - CMDCA: 2014-04-24 - Ata AGE - CMDCA
2014-04-03 - Ata AGO - CMDCA: 2014-04-03 - Ata AGO - CMDCA
2014-03-06 - Ata AGO- CMDCA: 2014-03-06 - Ata AGO- CMDCA
2014-02-06 - Ata AGO - CMDCA: 2014-02-06 - Ata AGO - CMDCA
2014-01-09 - Ata AGO - CMDCA: 2014-01-09 - Ata AGO - CMDCA

Atas 2013

16 Ata AGO de 05 de dezembro 2013 - CMDCA: 16 Ata AGO de 05 de dezembro 2013 - CMDCA
15 Ata AGO de 07 Novembro 2013 - CMDCA: 15 Ata AGO de 07 Novembro 2013 - CMDCA
14 Ata AGE 24 de outubro 2013 - CMDCA: 14 Ata AGE 24 de outubro 2013 - CMDCA
13 Ata AGO 03 de outubro de 2013 - CMDCA: 13 Ata AGO 03 de outubro de 2013 - CMDCA
12 Ata AGE 11 de Setembro de 2013 - CMDCA: Ata AGE 11 de Setembro de 2013 - CMDCA
11 Ata AGO 05 de Setembro de 2013 - CMDCA: Ata AGO 05 de Setembro de 2013 - CMDCA
10 Ata AGO 01 de Agosto de 2013 - CMDCA: Ata AGO 01 de Agosto de 2013 - CMDCA
09 Ata AGO 04 de Julho e 2013 - CMDCA: Ata AGO 04 de Julho e 2013 - CMDCA
08 Ata AGO 06 de Junho de 2013 - CMDCA: Ata AGO 06 de Junho de 2013 - CMDCA
07 Ata AGO 02 de Maio de 2013 - CMDCA: Ata AGO 02 de Maio de 2013 - CMDCA
06 Ata AGE 18 de Abril de 2013 - CMDCA: Ata AGE 18 de Abril de 2013 - CMDCA
05 Ata AGO 04 de Abril de 2013 - CMDCA: Ata AGO 04 de Abril de 2013 - CMDCA
04 Ata AGO 07 de Março de 2013 - CMDCA: Ata AGO 07 de Março de 2013 - CMDCA
03 Ata AGO 25 de Fevereiro de 2013 - CMDCA: Ata AGO 25 de Fevereiro de 2013 - CMDCA
02 Ata AGO 07 de Fevereiro de 2013 - CMDCA: Ata AGO 07 de Fevereiro de 2013 - CMDCA
01 Ata AGO 17 de Janeiro de 2013 - CMDCA: Ata AGO 17 de Janeiro de 2013 - CMDCA

Atas 2012

ATA - MAIO 2012: ATA DA REUNIÃO DE MAIO/2012

Atas 2011

ATA 29/03/2011 CMDCA: ATA 29/03/2011 CMDCA
ata 11 de março de 2011. cmdca: ata 11 de março de 2011. cmdca

Comunicados

Comunicados 2019

Comunicado 053-19 - Retorno Tatiana de Almeida Branco - CTZ Leste - em 14 de outubro - 2019: Comunicado 053-19 - Retorno Tatiana de Almeida Branco - CTZ Leste - em 14 de outubro - 2019
Comunicado 052-19 - Boletins de Urnas das Eleições para Conselheiros Tutelares - Gestão 2020-2024: Comunicado 052-19 - Boletins de Urnas das Eleições para Coselheiros Tutelares - Gestão 2020-2024
Comunicado 051-19 Nomeação Cintia Marlene Abranches Rosa - CTZ Central - outubro - 2019: Comunicado 051-19 - Nomeação Cintia Marlene Abranches Rosa - CTZ Central - outubro - 2019
Comunicado 050-19 Afastamento Idalina Galdino Xavier - CTZ Central - outubro - 2019: Comunicado 050-19 - Afastamento Idalina Galdino Xavier - CTZ Central - outubro - 2019
Comunicado 049-19 Nomeação Edson da Cunha Cruz - CTZ Noroeste - setembro - 2019: Comunicado 049-19 - Nomeação Edson da Cunha Cruz - CTZ Noroeste - setembro - 2019
Comunicado 48-19 - Renúncia Rosangela Viana de Oliveira - CTZ Noroeste - setembro - 2019: Comunicado 048-19 - Renúncia Rosangela Viana de Oliveira - CTZ Noroeste - setembro - 2019
Comunicado 046-19 - Nomeação Rosangela Viana de Oliveira - CTZ Noroeste - setembro -2019: Comunicado 046-19 - Nomeação Rosangela Viana de Oliveira - CTZ Noroeste - setembro - 2019
Comunicado 045-19 - Afastamento Gian karlo Rogério Xavier - CTZ Noroeste - setembro 2019: Comunicado 044-19 - Afastamento Gian Karlo Rogério Xavier - CTZ Noroeste - setembro - 2019
Comunicado 044-19 Nomeação Luciana Rodrigues Ravazzani - CTZ Noroeste - setembro - 2019: Comunicado 044-19 - Nomeação Luciana Rodrigues Ravazzani - CTZ Noroeste - setembro - 2019
Comunicado 043-19- Afastamento Raphael Luiz Moura - CTZ Noroeste - setembro 2019: Comunicado 043-19 - Afastamento Raphael Luiz Moura - CTZ Noroeste - setembro - 2019
Comunicado 042-19 Nomeação Cintia Marlene Abranches Rosa - CTZ LESTE - agosto - 2019: Comunicado 042-19 - Nomeação Cintia Marlene Abranches Rosa - CTZ LESTE - agosto - 2019
Comunicado 041-19 - Afastamento Luiz Fernando Ortiz - CTZ LESTE - agosto - 2019: Comunicado 041-19 - Afastamento Luiz Fernando Ortiz - CTZ LESTE - agosto - 2019
Comunicado 023-19 - Renovaçao Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: Comunicado 023-19 - Renovação Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Comunicado 022-19 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ CENTRAL - maio_2019: Comunicado 022-19 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ CENTRAL - maio 2019
Comunicado 021-19 - Afastamento Carlos Proiete -CTZ CENTRAL - maio 2019: Comunicado 021-19 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ CENTRAL - maio 2019
Comunicado 020-19 - Nomeaçao Maria Cecilia - CTZ CENTRAL - maio 2019: Comunicado 020-19 - Nomeação Maria Cecilia - CTZ CENTRAL - maio 2019
Comunicado 019-19 - Afastamento Roselaine Florencio - CTZ CENTRAL - maio 2019: Comunicado 019-19 - Afastamento Roselaine Florencio - CTZ CENTRAL - maio 2019
Comunicado 018-19 Nomeação Cintia Marlene Abranches Rosa - CTZ CENTRAL - abril 2019: Comunicado 018-19 - Nomeação Cintia Marlene Abrenches Rosa - CTZ CENTRAL - abril 2019
Comunicado 017-19 Afastamento Mariana Filgueiras - CTZ CENTRAL - abril 2019: Comunicado 016-19 - Afastamento Mariana Filgueiras - CTZ CENTRAL - abril 2019
Comunicado 016-19 - Composição Monitoramento: Comunicado 016-19 - Composição Monitoramento
Comunicado 015-19 - Retificação Nomeação Maria Cecilia - CTZ CENTRAL - abril 2019: Comunicado 015-19 - Retificação Nomeação Maria Cecilia - CTZ CENTRAL - abril 2019
Comunicado 014-19 - Retificação Afastamento da Conselheira Tutelar Roselaine Florencio - CTZ CENTRAL -marco 2019: Comunicado 014-19 - Retificação Afastamento da Conselheira Tutelar Roselaine Florencio - CTZ CENTRAL - março 2019
Comunicado 013-19 - Projetos Apresentados - Edital 01-2019 para Análise da Cãmara Setorial: Comunicado 013-19 - Projetos Apresentados - Edital 01-2019 para análise da Cãmara Setorial
Comunicado 012-19 - Nomeação Osvaldo Candido - CTZ Central - março 2019: Comunicado 012-19 - Nomeação Osvaldo Candido - CTZ Central - março 2019
Comunicado 011-19 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Central - marco 2019: Comunicado 011-19 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Central - março 2019
Comunicado 010-19 - Plano de Trabalho Para Uso do Material Permanente do FMDCA: Comunicado 010-19 - Plano de Trabalho Para Uso do Material Permanente do FMDCA
Comunicado 009-19 Nomeação Cintia Marlene - CTZ Leste - fevereiro 2019: Comunicado 009-19 - Nomeação Cintia Marlene - CTZ Leste - fevereiro 2019
Comunicado 008-19 - Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - fevereiro 2019: Comunicado 008-19 - Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - fevereiro 2019
Comunicado 007-19 - Cancelado: Comunicado 007-19 - Cancelado
Comunicado 006-19 - Cancelado: Comunicado 006-19 - Cancelado
Comunicado 005-19 - Nomeação - José Carlos - CTZ Leste - até janeiro 2020: Comunicado 005-19 - Nomeação - José Carlos - CTZ Leste - até janeiro 2020
Comunicado 004-19 Afastamento - Tatiana de Almeida - CTZ leste até janeiro 2020: Comunicado 004-19 - Fafastamento - Tatiana de Almeida - CTZ Leste até janeiro 2020
Comunicado 003-19 - Retifica Composição da Diretoria Executiva - CMDCA: Comunicado 003-19 - Retifica Composição da Diretoria Executiva - CMDCA
Comunicado 002-19 - Composição da Diretoria Executiva - CMDCA: Comunicado 002-19 - Composição da Diretoria Executiva - CMDCA
Comunicado 001-19 - Composição da Gestão do CMDCA 2019-2021: Comunicado 001-19 - Composição da Gestão do CMDCA 2019-2021

Comunicados 2018

Comunicado 031-18 - Afastamento Mário Henrique - CTZ Noroeste - agosto 2018: Comunicado 031-18 - Afastamento Mário Henrique - CTZ Noroeste - agosto 2018
Comunicado 030-18 - Nomeação José Carlos - CTZ Leste - até janeiro 2019: Comunicado 030-18 - Nomeação José Carlos - CTZ Leste - até janeiro 2019
Comunicado 029- 18 - Afastamento Tatiana de Almeida - CTZ Leste - até janeiro 2019: Comunicado 029-18 - Afastamento Tatiana de Almeida - CTZ Leste - até janeiro 2019
Comunicado 028-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Leste - até novembro 2018: Comunicado 028-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Leste - até novembro 2018
Comunicado 027-18 - Afastamento Mauricio Bezouro - CTZ Leste - novembro 2018: Comunicado 027-18 - Afastamento Mauricio Bezouro - CTZ Leste - novembro 2018
Comunicado 026- 18 - Nomeação Osvaldo Candido - CTZ Central - julho 2018: Comunicado 026-18 - Nomeação Osvaldo Candido - CTZ Central - julho 2018
Comunicado 025- 18 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Central - julho 2018: Comunicado 025-18 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Central - julho 2018
Comunicado 024- 18 - Nomeação José Carlos - CTZ Leste - junho 2018: Comunicado 024-18 - Nomeação José Carlos - CTZ Leste - junho 2018
Comunicado 023- 18 - Afastamento Tatiana de Almeida - CTZ Leste - junho 2018: Comunicado 023-18 - Afastamento Tatiana de Almeida - CTZ Leste - junho 2018
Comunicado 022- 18 - Nomeação Vanessa - CTZ Noroeste - junho 2018: Comunicado 022-18 - Nomeação Vanessa - CTZ Noroeste - junho 2018
Comunicado 021- 18 - Afastamento Gian Karlo - CTZ Noroeste - junho 2018: Comunicado 021-18 - Afastamento Gian Karlo - CTZ Noroeste - junho 2018
Comunicado 020-18 - Nomeação Osvaldo Candido - CTZ Central - junho 2018: Comunicado 020-18 - Nomeação Osvaldo Candido - CTZ Central - junho 2018
Comunicado 019-18 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Central - junho 2018: Comunicado 019-18 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Central - junho 2018
Comunicado 018-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Leste - junho 2018: Comunicado 018-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Leste - junho 2018
Comunicado 017-18 - Afastamento Mauricio Bezouro - CTZ Leste - Junho 2018: Comunicado 017-18 - Afastamento Mauricio Bezouro - CTZ Leste - junho 2018
Comunicado 016-18 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - maio 2018: Comunicado 016-18 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - maio2018
Comunicado 015-18 - Afastamento Tatiana de Almeida - CTZ Leste - maio 2018: Comunicado 015-18 - Afastamento Tatiana de Almeida - CTZ Leste - maio2018
Comunicado 014-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Leste - abril 2018: Comunicado 014-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Leste - abril 2018
Comunicado 013-18 - Afastamento José Francisco - CTZ Leste - abril 2018: Comunicado 013-18 - Afastamento José Francisco - CTZ Leste - abril 2018
Comunicado 012-18 - Nomeação Vanessa Lourenço - CTZ Noroeste abril 2018: Comunicado 012-18 - Nomeação Vanessa Lourenço - CTZ Noroeste - abril 2018
Comunicado 011-18 - Afastamento Luana De Maria - CTZ Noroeste - abril 2018: Comunicado 011-18 - Afastamento Luana De Maria - CTZ Noroeste - abril 2018
Comunicado 010-18 - Nomeação José Carlos - CTZ Noroeste - abril 2018: Comunicado 010-18 - Nomeação José Carlos - CTZ Noroeste - abril 2018
Comunicado 009-18 - Afastamento Kaio Cesar - CTZ Noroeste - abril 2018: Comunicado 009-18 - Afastamento Kaio Cesar - CTZ Noroeste - abril 2018
Comunicado 008-18 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Noroeste - março 2018: Comunicado 008-18 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Noroeste - março2018
Comunicado 007-18 - Afastamento Raphael Moura - CTZ Noroeste - março 2018: Comunicado 007-18 - Afastamento Raphael Moura - CTZ Noroeste - março2018
Comunicado 006-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Central - fevereiro 2018: Comunicado 006-18 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Central - fevereiro 2018
Comunicado 005-18 - Afastamento Idalina Xavier - CTZ Central - fevereiro 2018: Comunicado 005-18 - Afastamento Idalina Xavier - CTZ Central - fevereiro 2018
Comunicado 004-18 - Nomeação Luiz Fernando - CTZ Leste - fevereiro 2018: Comunicado 004-18 - Nomeação Luiz Fernando - CTZ Leste - fevereiro 2018
Comunicado 003-18 - Renúncia Elen Miranda - CTZ Leste - fevereiro 2018: Comunicado 003-18 - Renúncia Elen Miranda - CTZ Leste - fevereiro 2018
Comunicado 002-18 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - janeiro 2018: Comunicado 002-18 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - janeiro 2018
Comunicado 001-18 - Afastamento Bianca Aguiar - CTZ Leste - janeiro 2018: Comunicado 001-18 - Afastamento Bianca Aguiar - CTZ Leste - janeiro 2018

Comunicados 2017

Comunicado 001-17 - Composição Gestão 2017-2019: Comunicado 001-17 - Composição Gestão 2017-2019
Comunicado 002-17 - Diretoria Executiva e Coord. Financeira Gestão 2017-2019: Comunicado 002-17 - Diretoria Executiva e Coord. Financeira Gestão 2017-2019
Comunicado 006-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Central - janeiro 2017: Comunicado 006-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Central - janeiro 2017
Comunicado 003-17 - Afastamento Elen Miranda - CTZ Leste - janeiro 2017: Comunicado 003-17 - Afastamento Elen Miranda - CTZ Leste - janeiro 2017
Comunicado 004-17 - Afastamento Roselaine Florencio - CTZ Central - janeiro 2017: Comunicado 004-17 - Afastamento Roselaine Florencio - CTZ Central - janeiro 2017
Comunicado 005-17 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - janeiro 2017: Comunicado 005-17 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - janeiro 2017
Comunicado 006-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Central - janeiro 2017: Comunicado 006-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Central - janeiro 2017
Comunicado 007-17 - Afastamento Kaio Cesar - CTZ Noroeste - março 2017: Comunicado 007-17 - Afastamento Kaio Cesar - CTZ Noroeste - março 2017
Comunicado 008-17 - Afastamento Luana de Maria - CTZ Noroeste - março 2017: Comunicado 008-17 - Afastamento Luana de Maria - CTZ Noroeste - março 2017
Comunicado 009-17 - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Noroeste - março 2017: Comunicado 009-17 - Nomeação Oswaldo Cândido - CTZ Noroeste - março 2017
Comunicado 010-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Noroeste - março 2017: Comunicado 010-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Noroeste - março 2017
Comunicado 034-17 - Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - outubro 2017: Comunicado 034-17 - Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - outubro 2017
Comunicado 035-17 - Nomeação José Carlos - CTZ Leste - outubro 2017: Comunicado 035-17 - Nomeação José Carlos - CTZ Leste - outubro 2017
Comunicado 036-17 - Projetos Aprovados Edital 01-2017: Comunicado 036-17 - Projetos Aprovado Edital 01-2017
Comunicado 037-17 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Central - outubro 2017: Comunicado 037-17 - Afastamento Carlos Proiete - CTZ Leste - outubro 2017
Comunicado 038-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Central - outubro 2017: Comunicado 038-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Leste - outubro 2017
Comunicado 039-17 - Retorno Carlos Proiete - CTZ Central - outubro 2017: Comunicado 039-17 - Retorno Carlos Proiete - CTZ Central - outubro 2017
Comunicado 040-17 - Afastamento Raphael Moura - CTZ Noroeste - novembro 2017: Comunicado 040-17 - Afastamento Raphael Moura - CTZ Noroeste - novembro 2017
Comunicado 041-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Noroeste - novembro 2017: Comunicado 041-17 - Nomeação Pedro Ferraz - CTZ Noroeste - novembro 2017
Comunicado 042-17 - Afastamento Tatiana Almeida - CTZ Leste - novembro 2017: Comunicado 042-17 - Afastamento Tatiana Almeida - CTZ Leste - novembro 2017
Comunicado 043-17 - Nomeação Osvaldo Cãndido - CTZ Leste - novembro 2017: Comunicado 043-17 - Afastamento Tatiana Almeida - CTZ Leste - novembro 2017

Comunicados 2016

Comunicado 01-16 CMDCA - POSSE CONSELHEIROS TUTELARES: Comunicado 01-16 CMDCA - POSSE CONSELHEIROS TUTELARES
Comunicado 02-2016 CMDCA - Projetos Aprovados Edital 01-2015: Comunicado 02-2016 CMDCA - Projetos Aprovados Edital 01-2015
Comunicado 03-16 CMDCA - Afastamento Idalina Xavier - CTZ Central - abril 2016: Comunicado 03-16 CMDCA - Afastamento Idalina Xavier - CTZ Central - abril 2016
Comunicado 04-16 CMDCA - Nomeação Luiz Fernando - CTZ Central - abril 2016: Comunicado 04-16 CMDCA - Nomeação Luiz Fernando - CTZ Central - abril 2016
Comunicado 05-16 CMDCA - Afastamento Idalina Xavier - CTZ Central - maio 2016: Comunicado 05-16 CMDCA - Afastamento Idalina Xavier - CTZ Central - maio 2016
Comunicado 06-16 CMDCA - Nomeação Luiz Fernando - CTZ Central - maio 2016: Comunicado 06-16 CMDCA - Nomeação Luiz Fernando - CTZ Central - maio 2016
Comunicado 07-16 CMDCA - Convite entidades e escolas para reuniao: Comunicado 07-16 CMDCA - Convite entidades e escolas para reuniao
Comunicado 08-16 CMDCA - Retifica o Com 07-16 - local da reunião: Comunicado 08-16 CMDCA - Retifica o Com 07-16 - local da reunião
Comunicado 09-16 CMDCA - Nomeia a segunda secretaria do CMDCA: Comunicado 09-16 CMDCA - Nomeia a segunda secretaria do CMDCA
Comunicado 10-16 CMDCA - Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - agosto 2016: Comunicado 10-16 CMDCA - Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - agosto 2016
Comunicado 11-16 CMDCA - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - agosto 2016: Comunicado 11-16 CMDCA - Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - agosto 2016
Comunicado 12-16 Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - novembro 2016: Comunicado 12-16 Afastamento Bianca Coimbra - CTZ Leste - novembro 2016
Comunicado 13-16 Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - novembro 2016: Comunicado 13-16 Nomeação Osvaldo Cândido - CTZ Leste - novembro 2016

Comunicados 2015

Comunicado 02-15 CMDCA - Composição Diretoria Executiva: Comunicado 02-15 CMDCA - Composição Diretoria Executiva
Comunicado 01-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central: Comunicado 01-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central
Comunicado 04-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Noroeste - Fevereiro 2015: Comunicado 04-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Noroeste - Fevereiro 2015
Comunicado 05-15 CMDCA - Composição Gestão 2015-2017: Comunicado 05-15 CMDCA - Composição Gestão 2015-2017
Comunicado 06-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Noroeste - fevereiro 2015: Comunicado 06-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Noroeste - fevereiro 2015
Comunicado 07-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste - março 2015: Comunicado 07-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste - março 2015
Comunicado 08-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Noroeste - março 2015: Comunicado 08-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Noroeste - março 2015
Comunicado 08-15 CMDCA - Retificação - Nomeação Marcelo Oliveira: Comunicado 08-15 CMDCA - Retificação - Nomeação Marcelo Oliveira
Comunicado 09-15 CMDCA - Cronograma Conferência Preparatórias: Comunicado 09-15 CMDCA - Cronograma Conferência Preparatórias
Comunicado 10-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste: Comunicado 10-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste
Comunicado 11-15 CMDCA - Coordenadoria Financeira: Comunicado 11-15 CMDCA - Coordenadoria Financeira
Comunicado 12-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Central - junho 2015: Comunicado 12-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Central - junho 2015
Comunicado 13-15 CMDCA - Alteração da Composição Diretoria Executiva: Comunicado 13-15 CMDCA - Alteração da Composição Diretoria Executiva
Comunicado 14-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Leste - julho 2015: Comunicado 14-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Leste - julho 2015
Comunicado 15-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central - julho 2015: Comunicado 15-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central - julho 2015
Comunicado 16-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste - agosto 2015: Comunicado 16-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste - agosto 2015
Comunicado 17-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Noroeste - setembro 2015: Comunicado 17-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Noroeste - setembro 2015
Comunicado 18-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central - setembro 2015: Comunicado 18-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central - setembro 2015
Comunicado 19-15 CMDCA - Nomeação Francileide Vieira - CTZ Leste - setembro 2015: Comunicado 19-15 CMDCA - Nomeação Francileide Vieira - CTZ Leste - setembro 2015
Comunicado 20-15 CMDCA - Nomeação Débora Maestro - CTZ Central - setembro 2015: Comunicado 20-15 CMDCA - Nomeação Débora Maestro - CTZ Central - setembro 2015
Comunicado 21-15 CMDCA - Nomeação Manoel Luiz - CTZ Noroeste - setembro 2015: Comunicado 21-15 CMDCA - Nomeação Manoel Luiz - CTZ Noroeste - setembro 2015
Comunicado 22-15 CMDCA - Nomeação Valéria Izaias - CTZ Noroeste - setembro 2015: Comunicado 22-15 CMDCA - Nomeação Valéria Izaias - CTZ Noroeste - setembro 2015
Comunicado 17-15 CMDCA - RETIFICAÇÃO Nomeação Wagner Oliveira: Comunicado 17-15 CMDCA - RETIFICAÇÃO Nomeação Wagner Oliveira
Comunicado 23-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste - setembro 2015: Comunicado 23-15 CMDCA - Nomeação Pedro José - CTZ Leste - setembro 2015
Comunicado 24-15 CMDCA - Capacitação Projetos: Comunicado 24-15 CMDCA - Capacitação Projetos
Comunicado 26-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Central - novembro 2015: Comunicado 26-15 CMDCA - Nomeação Wagner Fabiano - CTZ Central - novembro 2015
Comunicado 27-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central - dezembro 2015: Comunicado 27-15 CMDCA - Nomeação Marcelo Oliveira - CTZ Central - dezembro 2015
Comunicado 28-15 CMDCA - Projetos Edital 01-2015: Comunicado 28-15 CMDCA - Projetos Edital 01-2015

Comunicados Anos Anteriores

2008-001 COMUNICADO 001/2008, de 18 de fevereiro de 2008: Dispõe acerca da apresentação de projetos e dos prazos para concorrer a repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA
2008-004 COMUNICADO 004/2008, de 22 de fevereiro de 2008: Dispõe acerca da apresentação de projetos e dos prazos para concorrer a repasse de recursos do Instituto HSBC Solidariedade.
2008-009 Comunicado 009/2008, de 04 de abril de 2008: Dispõe acerca da apresentação de projetos e dos prazos para concorrer a repasse de recursos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
2008-031 Comunicado 031, de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a abertura de prazo para apresentação de projetos para repasse de recursos da Fundação Itaú.
2008-040 Comunicado 040, de 12 de setembro de 2008: Dispõe sobre a abertura de prazo para apresentação de projetos para repasse de recursos da Petrobrás S.A.
2008-041 Comunicado 041/2008, de 15 de setembro de 2008: Dispõe sobre a abertura de prazo para apresentação de projetos para repasse de recursos da MRS Logística S.A.
2009-062 Comunicado 062/2009, de 10 de fevereiro de 2009: Dispõe acerca da apresentação de projetos e dos prazos para concorrer a repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA.
2009-063 Comunicado 063/2009, de 27 de fevereiro de 2009: Dispõe acerca da apresentação de projetos e dos prazos para concorrer ao repasse de recursos do Instituto HSBC Solidariedade.
2009-070 Comunicado 070/2009, de 07 de julho de 2009: Abertura de Prazo Para Apresentação de Projetos para Repasse de Recursos da Fundação Itaú.
2009-071 Comunicado nº 71/2009 - CMDCA, de 24 de setembro de 2009: ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA REPASSE DE RECURSOS DA MRS LOGÍSTICA S/A.
2009-074 Comunicado nº 74/2009-CMDCA, de 06 de novembro de 2009: Comunicado nº 74/2009-CMDCA, de 06 de novembro de 2009
2009-072 Comunicado nº 72/2009-CMDCA, de 14 de outubro de 2009: DISPÕE ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E DOS PRAZOS PARA CONCORRER A REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FEDCA
2009-073 Comunicado nº 73/2009-CMDCA, de 16 de outubro de 2009: DISPÕE ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E DOS PRAZOS PARA CONCORRER A REPASSE DE RECURSOS DA PETROBRÁS S.A.
2009-073 Comunicado nº 73/2009-CMDCA - Retificação, de 17 de outubro de 2009: Comunicado nº 73-2009 - Retificação
2009-075 Comunicado nº 75/2009-CMDCA, de 06 de novembro de 2009: Comunicado nº 075/2009, de 06 de novembro de 2009
2009-052 a 055 Comunicados nºs 52 a 55/2009 - CMDCA de 09 de janeiro de 2009: Comunicados nºs 52 a 55/2009 - CMDCA de 09 de janeiro de 2009

Apresentações e Documentos Diversos

Regimento Interno da XI Conferência do CMDCA de Santos: Regimento Interno da XI Conferência nos termos da Resolução Normativa 317/2018-CMDCA
Cronograma Pré Conferência 2011: Cronograma - Pré Conferência 2011
Termo de Adesão - Rede dos CMDCA's da Baixada Santista: O presente TERMO DE ADESÃO tem por objeto a gestão compartilhada da REDE DOS CMDCA’s DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA.
Programação Seminário - ECA: Seminário ECA- Programação
Formulários para as Entidades Sociais: Formulário para preenchimento das Entidades Sociais.
VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos: VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos.
Formulário para Cadastro: Formulário para Cadastro
Destinação Criança CMDCA 2014: Destinação Criança CMDCA 2014
Cartilha "Estou Nessa" - Destinação Criança: Cartilha "Estou Nessa" - Destinação Criança Incentivos fiscais do Imposto de Renda em benefício de Crianças e Adolescentes.
Destinação Criança Matéria A Tribuna 04-04-2014 pag A-10: Destinação Criança Matéria A Tribuna 04-04-2014 pag A-10
Destinação Criança Matéria DO 08-04-14 pag 32: Destinação Criança Matéria DO 08-04-14 pag 32
Destinação Criança Materia DO 15-04-14 pag 28: Destinação Criança Materia DO 15-04-14 pag 28
Portaria 01-14 CMDCA - Comissão Plano Decenal: Portaria 01-14 CMDCA - Comissão Plano Decenal
Calendário de Reuniões 2016 CMDCA: Calendário de Reuniões 2016 CMDCA
Cartaz CEVISS (alta)-combate-abuso-2016: Cartaz CEVISS (alta)-combate-abuso-2016
Folheto CEVISS (alta)-combate-abuso2016: Folheto CEVISS (alta)-combate-abuso2016
Programação da Semana Destinação Criança e do Gesto Concreto 2016: Programação da Semana Destinação Criança e do Gesto Concreto 2016
Calendário de Reuniões Calendário das Assembléias, Reuniões do CMDCA 2019: Caléndário das Assembléias, Reuniões do CMDCA 2019
Calendário das Assembléias, Reuniões de Câmara 2018: Caléndário das Assembléias, Reuniões de Câmara 2018
Calendário de Reuniões do Plano Municipal para a Infância e Adolescência 2014: Calendário de Reuniões do Plano Municipal para a Infância e Adolescência 2014

Transparência

2016-01-09 CMDCA - Quadro Demonstrativo de Projetos Financiados pelo CMDCA - Fundo - Ano 2016: 2016-01-09 CMDCA - Quadro Demonstrativo de Projetos Financiados pelo CMDCA - Fundo - Ano 2016
2016-01-09 CMDCA - Planilha de Arrecadação 2015-2016: 2016-01-09 CMDCA - Planilha Comparativa de Arrecadação 2015-2016
2016-02 CMDCA - Planilha Arrecadação Comparativa 2014-2015: 2016-02 CMDCA - Planilha Arrecadação Comparativa 2014-2015
2015-02-24 CMDCA - Grafico Arrecadação Comparativo 2010-2014: 2015-02-24 CMDCA - Grafico Arrecadação Comparativo 2010-2014
2015-02-24 CMDCA - Projetos Entidades Contemplados 2015: 2015-02-24 CMDCA - Projetos Entidades Contemplados 2015

2ª Etapa do Curso de Capacitação

segunda etapa do curso de capacitação - INSCRIÇÃO: segunda etapa do curso de capacitação - INSCRIÇÃO
fORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO SEGUNDA ETAPA DE CAPACITAÇÃO: segunda etapa do curso de capacitação
segunda etapa do curso de capacitação - EDITAL: segunda etapa do curso de capacitação - EDITAL

Convocações de Reuniões

CONVOCAÇÃO CMDCA 01/11/2017: CONVOCAÇÃO - CMDCA 01/11/2017
2016-05-17 CONVOCAÇÃO ENTIDADES DESTINAÇÃO CRIANÇA: 2016-05-17 CONVOCAÇÃO ENTIDADES DESTINAÇÃO CRIANÇA
CONVOCAÇÃO CMDCA 07/02/2013: CONVOCAÇÃO CMDCA 07/02/2013
CONVOCAÇÃO CMDCA REUNIÃO 07/03/2013: CONVOCAÇÃO CMDCA REUNIÃO 07/03/2013
Convocação - SINASE - CMDCA: Convocação - SINASE - CMDCA

Roteiros de Projetos

FORMULÁRIO PARA CADASTRO: FORMULÁRIO PARA CADASTRO

Roteiros 2011

ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS FIA 2011: ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS FIA 2011
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES - Projeto FIA Petrobrás 2011

Roteiros 2010

FORMULARIO DE ANÁLISE PROJETOS FIA 2010 (Continuidade): FORMULARIO DE ANÁLISE PROJETOS FIA 2010 (Continuidade)
Orçamento Geral do Projeto: Orçamento Geral do Projeto
Roteiro para apresentação de Projeto - FIA 2010 - PETROBRÁS: FIA 2010
Cronograma Físico-Financeiro FIA 2010 - PETROBRÁS: FIA 2010
Cronograma de Atividades FIA 2010 - PETROBRÁS: FIA 2010
Formulário de Avaliação de AtividadesFIA 2010 - PETROBRÁS: FIA 2010
Formulário para Cadastro de Entidade - FIA - 2010: Formulário para Cadastro de Entidade - FIA - 2010
Formulário de Cadastro das Entidades - FIA 2010: Formulário Cadastro - FIA 2010

Roteiros 2009

Deliberacao CONDECA nº 22-2009: Deliberacao CONDECA-SP nº 22-2009
Deliberacao CONDECA nº 22-2009 - ANEXO I: Deliberacao CONDECA-SP nº 22-2009 -ANEXO I
Deliberacao CONDECA nº 22-2009 - ANEXO II: Deliberacao CONDECA nº 22-2009 - ANEXO II
Plano de Trabalho: Plano de Trabalho - FEDCA 2009

Roteiros 2008

Ficha de Cadastro - Conselho: Ficha de Cadastro - Conselho
Ficha de Cadastro - Instituições: Ficha de Cadastro - Instituições
Ficha de Cadastro - Município: Ficha de Cadastro - Município
Cronograma Físico-Financeiro - FIA 2008: Cronograma Físico-Financeiro - FIA 2008
Cronograma Atividades - FIA 2008: Cronograma Atividades - FIA 2008
Ficha de Inscrição - MRS: Ficha de inscrição para projetos - MRS Logística S.A.
Manual de Investimento Social - MRS: Manual de investimento social - MRS Logística S.A.; Conselhos Tutelares de Santos
Eleição Conselheiros Tutelares 2020-2024

ATOS
Ato nº 24 - Inscrições Abertas de 11 a 25 de setembro de 2019 para Credenciamento de Fiscais para Trablhar na Eleição do Conselho Tutelar
Ato nº 24 - Inscrições Abertas de 11 a 25 de setembro de 2019 para Credenciamento de Fiscais para Trabalhar na Eleicão do Conselho Tutelar
Ato n º 23 - Inscrições Abertas para Interessados em Trabalhar na Eleiç ã o do Conselho Tutelar em 06 de outubro de 2019 - Link anexo para INSCRIÇÃO
Ato nº 23 - Inscrições Abertas para Interessados em Trabalhar na Eleicão do Conselho Tutelar em 06 de outubro de 2019 - Link anexo para INSCRIÇÃO
Ato nº 22 Decisão Irrevogável e Irrecorrível de não participação na Eleição
Ato nº 22 - Decisão Irrevogável e Irrecorrível de não participação na Eleição
Ato nº 20 - Locais de Votação para Eleições de 06 de outubro
Ato nº 20 - Locais de Votação para Eleições de 06 de outubro
Ato nº 19 Convoca Candidados Habilitados para Entrevistas quanto ao ECA e Serviços de Atendimentos
Ato nº 19 - Convoca Candidatos Habilitados para Entrevistas quanto ao ECA e Serviços de Atendimentos
Ato nº 18 Estabelece Regras para Campanha Eleitoral e Proibições
Ato nº 18 - Estabelece Regras para Campanha Eleitoral e Proibições
Ato nº 17 - Campanha Eleitoral
Ato nº 17 - Campanha Eleitoral
Ato nº 16 - Foto
Ato nº 16 - Foto
Ato nº 15 - Resultado Homologado
Ato nº 15 - Resultado Homologado
Ato nº 14 - Habilitados
Ato nº 14 - Habilitados
Ato nº 13 - Resultado da Prova e Gabarito
Ato nº 13 - Resultado da Prova e Gabarito
Ato nº 12 - Convocação para Capacitação
Ato nº 12 - Convocação para Capacitação
Ato nº 11 - Prazo para Cartório
Ato nº 11 - Prazo para Cartório
Ato nº 10 - Prova dia 24 de junho - Eleição 2020-2024
Ato nº 10 - Prova dia 24 de junho - Eleição 2020-2024
Ato nº 09 - Propaganda Eleitoral - Elição 2020-2024
Ato nº 09 - Propaganda Eleitoral - Eleição 2020-2024
Ato nº 08 - Resultado do Recurso da Prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 08 - Resultado do Recurso da Prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 07 - Resultado da Prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 07 - Resultado da Prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 06 - Gabarito da Prova (Correção) - Eleição 2020-2024
Ato nº 06 - Gabarito da Prova (Correção) - Eleição 2020-2024
Ato n° 05 - Gabarito da Prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 05 - Gabarito da Prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 04 - Informa local de prova com mais informações
Ato nº 04 - Informa local de prova com mais informações
Ato nº 03 - Dia e local da prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 03 - Dia e local da prova - Eleição 2020-2024
Ato nº 02 - Recursos Interpostos - Candidatos Indeferidos 2020-2024
Ato nº 02 - Recursos Interpostos - Candidatos Indeferidos 2020-2024
Ato nº 01 - Incrições Recebidas para o Processo Eleição 2020-2024
Ato nº 01 - Inscrições Recebidas para o Processo Eleição 2020-2024; Eleição Conselheiros Tutelares 2016-2020
Lei N°2808-2011 - Que altera a disposição do Conselho Tutelar e cria a Corregedoria: Lei Nº 2808-2011 - Que altera a disposição do Conselho Tutelar e cria a Corregedoria
RN 274-2015 - CMDCA - 1 Eleições CT - 2016-2020: RN 274-2015 - CMDCA - 1 Eleições CT - 2016-2020
RN 274-2015 - CMDCA - 2 Anexos I, II, III: RN 274-2015 - CMDCA - 2 Anexos I, II, III
RN 275-2015 - CMDCA - Abertura do Processo de Eleição 2016-2020: RN 275-2015 - CMDCA - Abertura do Processo de Eleição 2016-2020
Lei N°1759-1999 - Organização dos Conselhos Tutelares: Lei N°1759-1999 - Organização dos Conselhos Tutelares
2015-04-09 Ato 01 Nomeação do Coordenador: 2015-04-09 Ato 01 Nomeação do Coordenador
2015-04-09 Ato 02 Desistência de Membro da Comisssão: 2015-04-09 Ato 02 Desistência de Membro da Comisssão
2015-04-13 Ato 03 RECEBIDOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS: 2015-04-13 Ato 03 RECEBIDOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS
2015-04-14 Ato 03 RETIFICAÇÃO: 2015-04-14 Ato 03 RETIFICAÇÃO
RN 278-2015 - CMDCA - Homologa as Inscrições Deferedidas e Indefereidas: RN 278-2015 - CMDCA - Homologa as Inscrições Deferedidas e Indefereidas
2015-04-23 Ato 04 Data e Local da Prova Escrita: 2015-04-23 Ato 04 Data e Local da Prova Escrita
2015-04-23 Ato 05 IMPEDIMENTO MEMBRO DA COMISSÃO: 2015-04-23 Ato 05 IMPEDIMENTO MEMBRO DA COMISSÃO
2015-04-28 Ato 06 REGISTRO DE APELIDO: 2015-04-28 Ato 06 REGISTRO DE APELIDO
2015-05-07 Ato 07 INSCRITOS PROVA ESCRITA: 2015-05-07 Ato 07 INSCRITOS PROVA ESCRITA
2015-05-14 Ato 08 RETIFICA O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA: 2015-05-14 Ato 08 RETIFICA O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
2015-05-14 CONVOCAÇÃO FISCAIS PROVA ESCRITA: 2015-05-14 CONVOCAÇÃO FISCAIS PROVA ESCRITA
2015-05-19 Ato 09 INFORMA LOCAL DIA E REL INSCRITOS: 2015-05-19 Ato 09 INFORMA LOCAL DIA E REL INSCRITOS
2015-05-25 Ato 010 - Gabarito da Prova Escrita A e B: 2015-05-25 Ato 010 - Gabarito da Prova Escrita A e B
2015-05-25 Prova Escrita - PROVA A: 2015-05-25 Prova Escrita - PROVA A
2015-05-25 Prova Escrita - PROVA B: 2015-05-25 Prova Escrita - PROVA B
2015-06-03 Ato 012- Inscritos Aptos e não Aptos a prosseguir: 2015-06-03 Ato 012- Inscritos Aptos e não Aptos a prosseguir
2015-07-27 Ato 014 ENTREGA FOTOS: 2015-07-27 Ato 014 ENTREGA FOTOS
2015-08-06 Ato 015 - Convoca Entrevista Pessoal: 2015-08-06 Ato 015 - Convoca Entrevista Pessoal
2015-08-07 Ato 017 - NOMEAÇÃO CLAUDIA DIEGUES: 2015-08-07 Ato 017 - NOMEAÇÃO CLAUDIA DIEGUES
2015-08-07 Ato 018 - 2ª Chamada entrega da FOTOS: 2015-08-07 Ato 018 - 2ª Chamada entrega da FOTOS
2015-08-17 Ato 020 - Convoca Funcionários: 2015-08-17 Ato 020 - Convoca Funcionários
2015-08-26 Ato 021- ENTREVISTA: 2015-08-26 Ato 021- ENTREVISTA
2015-08-13 Ato 019- LOCAIS DE VOTAÇÃO: 2015-08-13 Ato 019- LOCAIS DE VOTAÇÃO
2015-05-27 Ato 011 - Divulgação dos Resultados da Prova I: 2015-05-27 Ato 011 - Divulgação dos Resultados da Prova I
2015-07-23 Ato 013 - Homologação das candidaturas: 2015-07-23 Ato 013 - Homologação das candidaturas
2015-09-01 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS: 2015-09-01 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
2015-09-02 Ato 22- INSCRIÇÃO DE FISCAIS: 2015-09-02 Ato 22- INSCRIÇÃO DE FISCAIS
2015-09-04 - Ficha de Inscrição Fiscal: 2015-09-04 - Ficha de Inscrição Fiscal
2015-09-22 Ato 23 - 2ª CHAMADA REGISTRO CANDIDATOS: 2015-09-22 Ato 23 - 2ª CHAMADA REGISTRO CANDIDATOS
2015-09-24 Ato 24 - Coordenadores dos Colégios Eleitorais: 2015-09-24 Ato 24 - Coordenadores dos Colégios Eleitorais
2015-09-24 Ato 25 - RETIRADA DO MATERIAL PROPAGANDA: 2015-09-24 Ato 25 - RETIRADA DO MATERIAL PROPAGANDA
2015-09-25 Ato 29 - CHAMADA CANDIDATOS CONHECIMENTO SISTEMA: 2015-09-25 Ato 29 - CHAMADA CANDIDATOS CONHECIMENTO SISTEMA
2015-09-24 Ato 26- RELAÇÃO FUNCIONÁRIOS VOTAÇÃO: 2015-09-24 Ato 26- RELAÇÃO FUNCIONÁRIOS VOTAÇÃO
2015-09-24 Ato 27- CAPACITAÇÃO FUNCIONÁRIOS 118ª: 2015-09-24 Ato 27- CAPACITAÇÃO FUNCIONÁRIOS 118ª
2015-09-24 Ato 28 - CAPACITAÇÃO FUNCIONÁRIOS 272ª: 2015-09-24 Ato 28 - CAPACITAÇÃO FUNCIONÁRIOS 272ª
2015-09-30 Ato 30- Retirada de Crachas: 2015-09-30 Ato 30- Retirada de Crachas
2015-09-30 Ato 31- ACESSO RESTRITO AO LOCAL I: 2015-09-30 Ato 31- ACESSO RESTRITO AO LOCAL I
2015-09-30 Ato 32 - CONVIDA SOCIEDADE PARA O SUFRAGIO: 2015-09-30 Ato 32 - CONVIDA SOCIEDADE PARA O SUFRAGIO
2015-10-07 Ato 35 - TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS: 2015-10-07 Ato 35 - TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS
2015-10-01 Ato 26 - RERRATIFICAÇÃO - RELAÇÃO FUNCIONÁRIOS VOTAÇÃO: 2015-10-01 Ato 26 - RERRATIFICAÇÃO - RELAÇÃO FUNCIONÁRIOS VOTAÇÃO
2015-10-01 Ato 33 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VOTAÇÃO: 2015-10-01 Ato 33 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VOTAÇÃO
2015-10-01 Ato 34 - Candidatos: 2015-10-01 Ato 34 - Candidatos
2015-10-14 Ato 36 - DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES: 2015-10-14 Ato 36 - DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES
2015-10-14 RN 285-2015 CMDCA - Homologa a eleição de Conselheiros Tutelares gestão 2016 2020: 2015-10-14 RN 285-2015 CMDCA - Homologa a eleição de Conselheiros Tutelares gestão 2016 2020
2015-10-28 CONVOCAÇÃO ESCOLHA DO LOCAL E INÍCIO ESTÁGIO: 2015-10-28 CONVOCAÇÃO ESCOLHA DO LOCAL E INÍCIO ESTÁGIO
2015-11-17 CONVOCAÇÃO CONSELHEIROS ELEITOS E SUPLENTES: 2015-11-17 CONVOCAÇÃO CONSELHEIROS ELEITOS E SUPLENTES
2015-12-29 CONVOCAÇÃO CAPACITAÇÃO JANEIRO CT TITULARES E SUPLENTES: 2015-12-29 CONVOCAÇÃO CAPACITAÇÃO JANEIRO CT TITULARES E SUPLENTES
Eleições Para Conselheiros Tutelares Anteriores
2014-07-24 Texto da Conselheira Sandra Regina dos Santos - Lei n. 8069: Texto da Conselheira Sandra Regina dos Santos - Lei n. 8069
Em homenagem aos 24 anos do ECA e aos 21 anos de Conselho Tutelar na Cidade de Santos
2014-12-10 Resolução n° 170 - CONANDA: 2014-12-10 Resolução n° 170 - CONANDA
Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
Conselhos Tutelares - Orientações aos Gestores Municipais 2013: Conselhos Tutelares - Orientações aos Gestores Municipais 2013
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
2011-09-20 ATO Nº 001 DA COMISSÃO ELEITORAL: ATO Nº 001 DA COMISSÃO ELEITORAL
2011-10-26 ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS – GESTÃO 2012/2015: ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS – GESTÃO 2012/2015
2009-01-30 Prova e Gabarito para Eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Santos - gestão: Prova e Gabarito para Eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Santos - gestão 2009/2012
2011-09-20 ATO Nº 002 DA COMISSÃO ELEITORAL: ATO Nº 002 DA COMISSÃO ELEITORAL
2011-11-30 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTO: COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS – GESTÃO 2012/2015
2011-12-21 RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 176/2011 - CMDCA ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 176/2011-CMDCA
ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS – GESTÃO 2012/2015
2012-01-12 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTO: COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS – GESTÃO 2012/2015
ATO Nº 012
2012-01-19 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANT: A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1759, de 03 de maio de 1999 e pela Resolução Normativa nº 170/2011 - CMDCA, INFORMA aos inscritos no processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar – Gestão 2012/2015 que a PROVA ESCRITA prevista na legislação acima indicada será realizada no dia 11 de fevereiro de 2012, no horário da 8h30 às12h30 na Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP (Centro de Treinamento, localizado na Av Conselheiro Rodrigues Alves s/nº - defronte ao nº 79 – Macuco, Santos – SP). Os inscritos deverão portar documento de identidade com foto e caneta esferográfica preta ou azul e se apresentar ate às 08h15, no local acima indicado. Após esse horário não será permitido o acesso ao local da prova, que terá duração de quatro horas.
2012-02-14 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO2012/2015: COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTOS – GESTÃO 2012/2015
ATO Nº 014
A Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1759, de 03 de maio de 1999 e pela Resolução Normativa nº 170/2011 - CMDCA, faz PUBLICAR a relação dos inscritos que participaram da Prova Escrita do processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santos – Gestão 2012/2015. De acordo com os artigos 8º e 9º da Resolução Normativa 170/11 – CMDCA e considerando que o peso de cada questão equivale a 02 (dois) pontos, estão habilitados a prosseguir no processo os inscritos que obtiveram nota igual ou superior a 48% (quarenta e oito por cento).; Fórum Municipal da Criança e do Adolescente
Resolução Normativa 001/2019 - Edital de Vagas Remanescentes: Resolução Normativa 001/2019 - Edital de vagas Remanescente.
2017-03-22 Comunicado Reunião Ordinária eleição 4: 2017-03-22 Comunicado Reunião Ordinária eleição 4
2017-03-22 RN 04 2017 - Edital vaga remanesc: 2017-03-22 RN 04 2017 - Edital vaga remanesc
2017-03-08 Conunicado Fórum Criança: 2017-03-08 Conunicado Fórum Criança
Lista Final para Publicação CMDCA - Fórum de 15-02-2017: Lista Final para Publicação CMDCA - Fórum de 15-02-2017
2017-02-15 RN 03 2017 - Edital vaga remanesc: 2017-02-15 RN 03 2017 - Edital vaga remanesc
2017-02-15 RN 02 - Edital Vagas Remanescentes: 2017-02-15 RN 02 - Edital Vagas Remanescentes
2017-02-15 Conunicado Fórum Criança: 2017-02-15 Conunicado Fórum Criança
2017-02-15 Forum Bienio 2017-2019: 2017-02-15 Forum Bienio 2017-2019
2017-01-06 Comunicado Fórum Vagas Remanescentes: 2017-01-06 Comunicado Fórum Vagas Remanescentes
2017-01-11 Eleição de Representantes da Sociedade Civil Bienio 2017 - 2019: 2017-01-11 Eleição de Representantes da Sociedade Civil Bienio 2017 - 2019
2017-01-11 RN 01.2017 - Edital vagas remanesc: 2017-01-11 RN 01.2017 - Edital vagas remanesc
2017-01-11 Comunicado Reuniao Ordinaria eleição: 2017-01-11 Comunicado Reuniao Ordinaria eleição
2016-12-16 RN 02-2016_Edital de Vagas Remanescentes: 2016-12-16 RN 02-2016_Edital de Vagas Remanescentes
2016-11-25 Comunicado Fórum Criança: 2016-11-25 Comunicado Fórum Criança
2016-11-25 Eleição CMDCA - lista habilitadas - 2016: 2016-11-25 Eleição CMDCA - lista habilitadas - 2016
2016-10-17 RN 01-2016_C-ANEXOS: 2016-10-17 RN 01-2016_C-ANEXOS
2016-09-19 Alteração data da reunião: 2016-09-19 Alteração data da reunião
2015-10-09 Comunicado Fórum da Criança: 2015-10-09 Comunicado Fórum da Criança
2015-03-16 Eleicões CMDCA - Resultado Eleições CMDCA Suplencia: 2015-03-16 Eleicões CMDCA - Resultado Eleições CMDCA Suplencia
2015-03-09 Eleição CMDCA - Lista Habilitadas PARA SUPLENTE-2015: 2015-03-09 Eleição CMDCA - Lista Habilitadas PARA SUPLENTE-2015
2015-02-27 Comunicado Fórum da Criança: 2015-02-27 Comunicado Fórum da Criança
2015-02-02 - RN 01-2015 Edital Vagas Remanescentes CMDCA: 2015-02-02 - RN 01-2015 Edital Vagas Remanescentes CMDCA
2015-02-02 Eleição CMDCA - Resultado: 2015-02-02 Eleição CMDCA - Resultado
2015-01-22 Eleição CMDCA - Lista Habilitadas PARA SUPLENTE-2015: 2015-01-22 Eleição CMDCA - Lista Habilitadas PARA SUPLENTE-2015
2015-01-21 Comunicado Fórum da Criança: 2015-01-21 Comunicado Fórum da Criança
2014-12-16 Resultado Eleições CMDCA: 2014-12-16 Resultado Eleições CMDCA
2014-12-16 RN 02-14 Edital Vagas Remanescentes: 2014-12-16 RN 02-14 Edital Vagas Remanescentes
2014-12-04 Eleição CMDCA - Lista das Entidades Habilitadas: 2014-12-04 Eleição CMDCA - Lista das Entidades Habilitadas
2014-11-05 RN 01-2014 - Eleição do CMDCA: RESOLUÇÃO NORMATIVA 01-2014 - Eleição do CMDCA
2014-11-05 RN 01-2014 - Eleição do CMDCA - ANEXO I: 2014-11-05 RN 01-14 ANEXO I
2014-11-05 RN 01-2014 - Eleição do CMDCA - ANEXO II: 2014-11-05 RN 01-14 ANEXO II
2014-11-05 RN 01-2014 - Eleição do CMDCA - ANEXO III: 2014-11-05 RN 01-14 ANEXO III
2014-11-05 RN 01-2014 - Eleição do CMDCA - ANEXO IV: 2014-11-05 RN 01-14 ANEXO IV
Eleições para a composição do CMDCA - Gestão 2011/2013.: Eleições para a composição do CMDCA - Gestão 2011/2013.
Resultdo final da eleição ocorrida em 25 de novembro de 2010.: Resultdo final da eleição ocorrida em 25 de novembro de 2010.
Eleições para a composição do CMDCA - dia 25 de novembro de 2010: Eleições para a composição do CMDCA - dia 25 de novembro de 2010
Resolução Normativa nº 01/2010.: Resolução Normativa nº 01/2010.
Resolução Normativa 001/2008, de 31 de outubro de 2008: Dispõe sobre a eleição dos Membros da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para a gestão 2009/2010.
Resolução Normativa 001/2008 - ANEXOS: Contém os anexos que se referem a Resolução Normativa 001/2008 - Fórum Municipal da Criança e do Adolescente de Santos.

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Resoluções Normativas

R.N.: 2019

R.N.: 2018

R.N.: 2017

R.N.: 2016

R.N.: 2015

R.N.: 2014

R.N.: 2013

R.N.: 2012

R.N.: 2011

R.N.: 2010

R.N.: Anos Anteriores - CMDCA

Plano Ação - CMDCA

Plano Municipal para Infância e Adolescência

Editais

Editais 2019

Editais 2018

Editais 2017

EDITAL 2016

Editais 2015

Editais 2014

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Atas de Reuniões

Atas 2019

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Comunicados

Comunicados 2019

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Comunicados 2011

Comunicados 2010

Comunicados Anos Anteriores

Apresentações e Documentos Diversos

Calendário de Reuniões

Transparência

2ª Etapa do Curso de Capacitação

Convocações de Reuniões

Roteiros de Projetos

Roteiros 2011

Roteiros 2010

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Roteiros 2008

Conselhos Tutelares de Santos

Eleição Conselheiros Tutelares 2020-2024ATOS

Eleição Conselheiros Tutelares 2016-2020

Eleições Para Conselheiros Tutelares Anteriores

Fórum Municipal da Criança e do Adolescente

Eleição Conselheiros Tutelares 2020-2024

ATOS