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Marcos Legais e Downloads - Município VerdeAzul

MARCOS LEGAIS

Segundo a Resolução nº. 033/2018 – SMA, os municípios paulistas devem apresentar marcos legais nas fases de qualificação e certificação do Programa Município VerdeAzul (PMVA).

Legislação Municipal sobre Documento de Origem Florestal (DOF) -  Lei Complementar Nº. 695, de 06 de outubro de 2010 – Estabelece Normas de Licenciamento para Construção Civil, e dá outras providências.

Legislação CADMADEIRA -  Lei Nº. 2655, de 27 de novembro de 2009 – Estabelece os procedimentos de controle ambiental para a utilização e produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em compras, serviços e obras de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Legislação Educação Ambiental Formal. - Lei Nº. 2657, de 03 de dezembro de 2009 – Acresce e altera dispositivos da Lei Nº. 2491, de 19 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Legislação Educação Ambiental Transversal - Lei Nº. 3.187, de 16 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Legislação Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA) - Decreto Nº. 8570, de 03 de setembro de 2019 - Cria a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA), e dá outras providências.

Legislação Estrutura Ambiental - Lei Complementar Nº. 667, de 29 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santos e dá outras providências.

Legislação Estrutura Ambiental - Decreto Nº. 5489, de 08 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento das Unidades Administrativas, da Estrutura Organizacional da Prefeitura, nos termos do Artigo 89 da Lei Complementar Nº. 667, de 29 de dezembro de 2009.

Legislação do Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente (FMPRMA) - Lei Complementar N°. 748, de 04 de janeiro de 2012 - Institui o Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente (FMPRMA), conforme preconizam o Artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Santos e o Artigo 28 da Lei Complementar Nº. 311, de 23 de novembro de 1998, e dá outras providências.

Legislação de Fiscalização Ambiental - Lei Orgânica do Município de Santos. Seção V: Do Meio Ambiente.

Legislação COMDEMA/SANTOS - LEI N.º 1660, de 11 de março de 1998 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Legislação COMDEMA/SANTOS - LEI N.º 2699, de 28 de junho de 2010 – Altera o Artigo 4º da Lei Nº. 1660, de 11 de março de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Legislação Fumaça Preta - Lei Complementar Nº. 693, de 22 de setembro de 2010 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular para a Frota Municipal, própria e locada.

Legislação Municipal de Queimada Urbana - Lei Nº. 3.531, de 16 de abril e 1968 – Institui o Código de Posturas do Município de Santos e dá outras providências. Capítulo XIV: Das Queimadas e dos Cortes de Árvores e das Pastagens

Lei de Erosão 01 – Plano Municipal de Erosão - Decreto Nº. 7804, de 06 de julho de 2017 – Dispõe sobre a vigência e a organização do Plano Municipal de Contingência para Ressacas e Inundações, e dá outras providências.

Lei de Erosão 02 – Plano Municipal de Mudanças Climáticas - Decreto Nº. 7293, de 30 de novembro de 2015.

Lei de Erosão 02 – Plano Municipal de Mudanças Climáticas - Decreto Nº. 7379, de 26 de fevereiro de 2016.

Legislação Arborização Urbana – Espaço Árvore 01 - Lei Complementar Nº. 980, de 15 de setembro de 2017 (Projeto de Lei Complementar Nº. 65/2015 – Autor: Prefeito Municipal) – Dispõe sobre a padronização, execução, reforma, manutenção e conservação dos passeios públicos no município de Santos, e dá outras providências.

Legislação Arborização Urbana – Manejo Arbóreo 02 - Lei Complementar N.º 973, de 25 de agosto de 2017 - Dispõe sobre o Manejo da Vegetação de Porte Arbóreo no município, e dá outras providências.

Legislação Arborização Urbana 03 - Lei Nº. 3530, de 03 de abril de 2019 (Projeto de Lei Nº. 45/2018 – Autor: Vereador Braz Antunes Mattos Neto) – Institui o Serviço Voluntário para o Desenvolvimento e a Proteção da Arborização Urbana, e dá outras providências.

Legislação Plano de Saneamento Básico - Lei Nº. 3256, de 15 de abril de 2016 (Projeto de Lei Nº. 09/2016 – Autor: Prefeito Municipal) – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santos – COMSBS, e dá outras providências.

Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária “Recicla Santos” – PMSCSSRS - Lei Complementar Nº. 952, de 30 de dezembro de 2016 (Projeto de Lei Complementar Nº. 08/2016 – Autor: Vereador Benedito Furtado de Andrade) – Disciplina o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos que especifica, e dá outras providências.

Decreto Nº. 7800, de 04 de julho de 2017 - Regulamenta a Lei Complementar Nº 952, de 30 de dezembro de 2016, que Disciplina o Gerenciamento de Resíduos Sólidos que especifica, e dá outras providências.

Legislação de Articulação – Capítulo VI – Plano Diretor de Santos - Lei Complementar Nº. 821, de 27 de dezembro de 2013 – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do município de Santos, e dá outras providências.

BANCO DE DADOS

Anuário Estatístico de Energéticos por Município no Estado de São Paulo 2017 - Ano Base 2016

Anuário Estatístico de Energéticos por Município no Estado de São Paulo 2018 - Ano Base 2017

Anuário Estatístico de Energéticos por Município no Estado de São Paulo 2019 - Ano Base 2018

Mapas Florestais do Estado de São Paulo por município

Mapa Florestal do Município de Santos

Carta Ambiental do Bairro Caruara

Relatório Gerencial de Desempenho nº. 01.2019 - SABESP - Janeiro a Dezembro 2018

Relação de Áreas Contaminadas Cadastradas no Estado de São Paulo – Ano Base 2018

Relação de Áreas em Processo de Remediação no Estado de São Paulo – Ano Base 2018

Relação de Áreas Reabilitadas para Uso Declarado no Estado de São Paulo – Ano Base 2018

Relação de Áreas Contaminadas com Risco Confirmado no Estado de São Paulo – Ano Base 2018

Relação de Áreas Contaminadas em Processo de Reutilização no Estado de São Paulo – Ano Base 2018

Relação de Áreas Contaminadas sob Investigação no Estado de São Paulo – Ano Base 2018

Contrato de Cooperação entre o Município de Santos e a SABESP

Ranking ABES da Universalização do Saneamento - Edição 2018:

Ranking ABES da Universalização do Saneamento - Edição 2019:

Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil - Edição 2018:

Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil - Edição 2019

Programa Recicla Santos

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA

Relação de membros nomeados para o Biênio 2019/2020

Regulamentação – Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Resoluções COMDEMA nº. 01 e 02/2018: Edição de 14/09/2018 do Diário Oficial de Santos

Resoluções COMDEMA nº. 01 e 02/2019: Edição de 11/09/2019 do Diário Oficial de Santos

Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA

Atas das Reuniões do Plenário

Convocatórias

Apresentações

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em Santos

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em Santos - Parte 01

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em Santos - Parte 02

Plano Municipal de Erosão Costeira

Plano Municipal de Erosão Costeira: (DECRETO Nº 7.804, de 06 de julho de 2017 - Dispõe sobre a vigência e a organização do Plano Municipal de Contingência para Ressacas e Inundações, e dá outras providências. - Edição de 07/07/2017 do Diário Oficial de Santos)

Plano de Contingência da Defesa Civil (DECRETO Nº 8.263, de 01 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a vigência e a organização do Plano Preventivo da Defesa Civil de Santos, e dá outras providências. - Edição de 07/07/2017 do Diário Oficial de Santos)

Plano Municipal de Mudança Climáticas de Santos – PMMCS

Plano Municipal de Mudança Climáticas de Santos – PMMCS

Plano Municipal de Arborização Urbana de Santos

Plano Municipal de Arborização Urbana de Santos

Árvores de Santos

Plano Municipal de Saneamento Básico de Santos

Relatório R1 - Programa Detalhado de Trabalho

Relatório R2 -Coleta de Dados e Informações, Descrição de Sistemas Existentes e Avaliação

Relatório R2.1 - Coleta de Dados e Informações, Descrição de Sistemas Existentes e Avaliação

Relatório R2.2 - Coleta de Dados e Informações, Descrição de Sistemas Existentes e Avaliação

Relatório R3 -Estudo de Demandas, Diagnóstico Completo, Formulação e Seleção de Alternativas

Relatório R4 - Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santos

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santos – PGIRSMS

Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista - PRGIRSBS

Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 2018 – Ano Base 2017

Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 2019 – Ano Base 2018