CME - Conselho Municipal de Educação
Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos
Lei nº 4.472 de 30 de abril de 2024 (projeto de lei nº 306/2023 – autor: prefeito municipal) altera o inciso XXV do parágrafo 8º do artigo 4º da lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o calendário oficial de
eventos e datas comemorativas do município de santos e consolida a legislação existente, e dá outras providências. Lei
Deliberação CME Nº 01/ 2024 Fixa normas para a autorização, renovação de funcionamento, suspensão temporária, encerramento das atividades, mudança de endereço, transferência da entidade mantenedora, mudança de denominação, ampliação e supervisão de instituições de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal, subvencionadas e instituições privadas do sistema de ensino do Município de Santos DELIBERAÇÃODeliberação CME Nº 01/ 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental, autorizados pelo Poder Público no Sistema Municipal de Ensino. O Conselho deliberação
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 8.501 de 05 de julho de 2019 - Composição CME 2019 Decreto
Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Santos 2018 Relatório
Decreto n° 7208-2015 de 28-08-2015 - Nomeia Membros CME Decreto
Deliberação CME Nº 002/2014, de 25 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Deliberação CME nº001/2013 na forma que menciona O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 1º, da Lei nº1825/1999 Deliberação
Deliberação CME N° 01/2013 Deliberação
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Decreto
Deliberação CME nº 001/2012, de 27 de fevereiro de 2012 dispõe sobre alteração da deliberação 005/2008 cme DELIBERAÇÃO
Deliberação CME nº 003/2011 DELIBERAÇÃO
Deliberação CME nº 003/2010, de 16 de agosto de 2010. Deliberação
Lei nº 2.716 de 10 de setembro de 2010 - Altera dispositivos da lei nº 1825, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o conselho municipal de educação, e adota providências correlatas. Lei
Alteração do Artigo 3º da Deliberação 003/2010 CME, que trata do Exame Municipal de Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos (EMCCEJA) Alteração
Deliberação cme nº 002/2009 de 26 de outubro de 2009 - Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino Municipal. Deliberação
Deliberação cme nº. 001/2009, de 31 de agosto de 2009. Deliberação
Deliberação cme nº 003/2008, de 16 de junho de 2008 - Dispõe sobre a apreciação e referendo da Carta da Educação de Santos Deliberação
Decreto nº 4845 de 29 de junho de 2007 - Nomeia os membros do conselho municipal de educação, nos termos do artigo 6º, parágrafo 5º, da lei nº 1.825 de 17 de dezembro de 1999. Decreto
Decreto nº 4809 de 11 de maio de 2007 - Nomeia os membros do conselho municipal de educação, nos termos do art. 6º, § 5º, da lei º 1825, de 17 de dezembro de 1999. Decreto
Decreto n.º 4.688 de 08 de novembro de 2006. - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. Decreto
Lei n.º 1825 de 17 de dezembro de 1999 - Dispões sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Lei
Decreto nº 2344 de 30 de novembro de 1994 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação, criado pelo artigo 12 da Lei nº 1182, de 20 de novembro de 1992, e dá outras providências. Decreto
Atas de Reuniões
Atas 2025
2025-04-09 Ata 2ª R.E. CME ata
2025-03-19 Ata 240ª R.O. CME ata
2025-02-19 Ata 239ª R.O. CME ata
2025-01-22 Ata 1ª R.E. CME ata
Atas 2024
2024-11-27 Ata 238ª R.O. CME ata
2024-10-16 Ata 237ª R.O. CME ata
2024-09-18 Ata 236ª R.O. CME ata
2024-08-21 Ata 235ª R.O. CME ata
2024-06-19 Ata 234ª R.O. CME ata
2024-05-15 Ata 233ª R.O. CME ata
2024-04-17 Ata 232ª R.O. CME ATA
2024-03-20 Ata 231ª R.O. CME ata
2024-02-21 Ata 230ª R.O. CME ata
Atas 2023
2023-11-22 Ata 229ª R.O. CME ata
2023-10-18 Ata 228ª R.O. CME ata
2023-09-13 Ata 227ª R.O. CME ata
2023-08-16 Ata 226ª R.O. CME ata
2023-07-27 Ata 225ª R.O. CME ata
2023-06-20 Ata 224ª R.O. CME ata
2023-05-17 Ata 223ª R.O. CME ata
2023-04-19 Ata 222ª R.O. CME Ata
2023-03-15 Ata 221ª R.O. CME Ata
2023-02-15 Ata 220ª R.O. CME Ata
Atas 2022
2022-04-26 Ata 211ª R.O. CME Ata
Atas 2021
2021-11-17 Ata 207ª R.O. CME Ata
2021-10-20 Ata 206ª R.O. CME Ata
2021-09-15 Ata 205ª R.O. CME Ata
2021-08-18 Ata 204ª R.O. CME Ata
2021-06-23 Ata 203ª R.O. CME Ata
2021-05-26 Ata 202ª R.O. CME Ata
2021-04-28 Ata 201ª R.O. CME Ata
2021-02-24 Ata 200ª R.O. CME Ata
2021-02-24 Ata 199ª R.O. CME Ata
Atas 2020
2020-11-06 Ata 197ª R.O. CME Ata
2020-10-09 Ata 196ª R.O. CME Ata
2020-09-25 Ata 195ª R.O. CME Ata
2020-09-11 Ata 194ª R.O. CME Ata
2020-08-28 Ata 193ª R.O. CME Ata
2020-08-14 Ata 192ª R.O. CME Ata
2020-06-26 Ata 191ª R.O. CME Ata
2020-02-19 Ata 190ª R.O. CME Ata
Atas 2019
2019-04-24 Ata 182ª R.O. CME Ata
2019-03-20 - Ata 181ª R.O. CME Ata
2019-02-20 - Ata 180ª R.O. CME Ata
Atas 2018
2018-12-05 Ata 179ª R.O. CME Ata
2018-11-21 Ata 178ª R.O. CME Ata
2018-10-24 Ata 177ª R.O. CME Ata
2018-09-15 Ata 176ª R.O. CME Ata
2018-08-15 Ata 175ª R.O. CME Ata
2018-06-20 Ata 174ª R.O. CME Ata
2018-05-16 Ata 173ª R.O. CME Ata
2018-05-02 Ata Audiência Pública Ata
2018-04-18 Ata 172ª R.O. CME Ata
2018-03-21 Ata 171ª R.O. CME Ata
2018-02-28 Ata 170ª R.O. CME Ata
Atas 2017
2017-12-13 Ata 169ª R.O. CME Ata
2017-11-22 Ata 168ª R.O. CME Ata
2017-10-18 Ata 167ª R.O. CME Ata
2017-09-20 Ata 166ª R.O. CME Ata
2017-08-23 Ata 165ª R.O. CME Ata
2017-07-04 Ata R.E. CME Ata
2017-06-21 Ata 164ª R.O. CME Ata
2017-05-22 Ata Audiência Pública Ata
2017-05-17 Ata 163ª R.O. CME Ata
2017-04-19 Ata 162ª R.O. CME Ata
2017-03-23 Ata R.E. CME Ata
2017-03-15 Ata 161ª R.O. CME Ata
2017-02-15 Ata 160ª R.O. CME Ata
Atas 2016
2016-12-14 Ata R.E. CME Ata
2016-12-14 Ata 159ª R.O. CME Ata
2016-11-16 Ata 158ª R.O. CME Ata
2016-10-19 Ata 157ª R.O. CME Ata
2016-09-28 Ata 156ª R.O. CME Ata
2016-05-25 Ata 154ª R.O. CME Ata
2016-04-27 Ata R.E. CME Ata
2016-04-20 Ata 153ª R.O. CME Ata
2016-03-16 Ata 152ª R.O. CME Ata
2016-02-17 Ata 151ª R.O. CME Ata
Atas 2015
2015-11-24 Ata 149ª R.O. CME Ata
2015-10-20 Ata 148ª R.O. CME Ata
2015-09-15 Ata 147ª R.O. CME - Eleição Ata
2015-06-18 Ata Audiência Pública APMs CME Ata
2015-06-16 Ata Audiência Pública ONGs CME Ata
2015-06-11 Ata 146ª R.O. CME Ata
2015-04-28 Ata 145ª R.O CME Ata
2015-03-17 Ata 144ª R.O. CME Ata
Atas 2014
2014-11-19 Ata 143 CME Ata
2014-09-16 Ata 141 CME Ata
2014-08-18 Ata 140 CME Ata
2014-07-28 Ata R.E CME Ata
2014-06-30 Ata R.E CME Ata
2014-06-24 Ata 139 CME Ata
2014-05-20 Ata 138 CME Ata
2014-04-22 Ata 137 CME Ata
2014-03-25 Ata 136 CME Ata
2014-02-25 Ata 135 CME Ata
2014-01-27 Ata R.E CME Ata
2014-01-13 Ata R.E CME Ata
Atas 2013
2013-12-17 Ata 134 CME Ata
2013-11-26 Ata 133 CME Ata
2013-10-22 Ata 132 CME Ata
2013-09-24 Ata 131 CME Ata
2013-08-20 Ata 130 CME Ata
2013-06-18 Ata 129 CME Ata
2013-05-21 Ata 128 CME Ata
2013-04-16 Ata 127 CME Ata
2013-03-26 Ata 126 CME Ata
Calendário de Reuniões
Calendário Anual de Reuniões 2025 calendário
Calendário Anual de Reuniões 2024 calendário
Calendário Anual de Reuniões 2023 Calendário
Calendário Anual de Reuniões 2022 Calendário
Calendário Anual de Reuniões 2021 Calendário
Resoluções Normativas
Resoluções Normativas CME RN
Editais
Edital de Convocação Audiência Pública para Eleição dos Representantes, na Gestão CME 2023-2025 Edital
EDITAL (Sociedade Civil - Universidades) - Torna público que estarão abertas inscrições de candidatos e eleitores, no período de 05 a 09 de julho de 2021 Edital
Dispõe sobre: Análise de Projetos - Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares - PAC Parecer
Parecer CME nº 001/06- Aprovado em 26/06/2006. Parecer
Edital de Convocação - Audiência Pública para Eleições dos Representante da APM'S Edital
Edital de convocação audiência pública para eleição dos representantes das instituições de ensino superior de santos, APMs das escolas municipais e ONGs com trabalho na área educacional. Edital
Edital de convocação audiência pública para eleição dos representantes das instituições de ensino superior de santos, APMs das escolas municipais e ONGs com trabalho na área educacional. Edital
Cadastro de Organizações Não-Governamentais com Trabalho na Área Educacional Edital
Apresentações e Documentos Diversos
Apresentações CME Apresentações
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 258-2014 - CMDCA - Normativa o Sistema FICAI online com anexo RN
Balancetes
Balancete do mês de maio de 2009 Balancete
Balancete do mês de abril de 2009 Balancete
Balancete do mês de março de 2009 Balancete
Balancete do mês de Fevereiro de 2009 Balancete
Balancete do mês de Janeiro de 2009 Balancete
Balancete do mês de Dezembro de 2008 Balancete
Balancete do mês de Novembro de 2008 Balancete
Balancete do mês de Outubro de 2008 Balancete
Balancete do mês de Setembro de 2008 Balancete
Balancete do mês de Agosto de 2008 Balancete
Balancete do mês de Julho 2008 Balancete
Balancete do mês de Junho de 2008 Balancete
Balancete do mês de Maio 2008 Balancete
Balancete do mês de Abril 2008 Balancete
Balancete do mês de Março 2008 Balancete
Balancete do mês de Fevereiro 2008 Balancete
Balancete do mês de Janeiro 2008 Balancete
Conferências Municipais de Educação
Dispõe sobre o Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação e Programação Completa. Conferência
Justiça Restaurativa
Decreto n° 6690/2014 - Constituição GTT Justiça Restaurativa Decreto
Portaria N° 019/2014 - Nomeia GTT Justiça Restaurativa.pdf Portaria
Indicações
Dispõe sobre Processo Administrativo PMS nº 109534/2007-78 referente ao Ofício nº 2478/2007-GAB/Seduc Indicação
INDICAÇÃO CME 001/2009 – Comissão Especial – Calendário Escolar Aprovada em 31/08/2009. Indicação
Fixa Diretrizes para o Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental. Indicação
Indicação CME nº 002/06 e Deliberação CME nº 002/06. Indicação
Indicação CME nº 004/2010 - Câmara de Ensino Fundamental. Indicação
Indicação CME nº 002/07 - Comissão de Legislação e Normas Indicação
Indicação CME nº 003/07 - Comissões de Legislação e Normas e Planejamento Indicação
Indicação CME nº 005/10 e Deliberação CME nº 004/10. Indicação
Comunicados
Comunicados CME Comunicados