CME - Conselho Municipal de Educação
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Data de Criação: 17/12/1999
Lei de Criação: Lei n.º 1825 de 17 de dezembro de 1999
Poder: Deliberativo, Consultivo e Normativo
Composição: Paritária
Existe FUNDO
Diretoria Executiva:
Presidente: Fabiana Riveiro de Morais Manini;
Vice-Presidente: Nicholas Francisco Sales;
Tesoureira: Daniela Ventura Cabral de Abreu.
Gestão: 2025-2027.
Calendário 2026
REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS - CME 2026
MÊS
DIA
JANEIRO
14/01
1ª R.E.
JANEIRO
28/01
on-line
FEVEREIRO
25/02
MARÇO
25/03
ABRIL
22/04
MAIO
20/05
JUNHO
17/06
JULHO
29/07
on-line
AGOSTO
26/08
SETEMBRO
23/09
OUTUBRO
21/10
NOVEMBRO
25/11
DEZEMBRO
16/12
As reuniões são realizadas às quartas-feiras, às 14h.
Rua São Paulo, 40 A – Vila Belmiro - Santos / SP Tel: (13) 3228-3729 Ramal 3738 cme@santos.sp.gov.br
REPRESENTANTES
Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Rosangela Pereira de Oliveira
Suplente: Caliane do Nascimento Barroso Torres
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rita Gisele Guedes Ferreira
Suplente: Andressa Aparecida Nardotto Martinez
Secretaria Municipal de Esporte:
Titular: Marcelo Vasques Casati
Suplente: Ivens Paiva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Kelly Roberta Ferracini
Suplente: Wellinton Candido Silva
Secretaria Municipal de Educação:
Deped
Titular: Márcia de Castro Calçada Kohatsu
Suplente: Joana Patrícia dos Santos Costal
Ed. Infantil
Titular: Fabiana Riveiro de Morais Manini
Suplente: Juliane Gonçallo Baroni
Ensino Fundamental
Titular: Cristina Torquato
Suplente: Eliana Aparecida Miranda Paulo
Educação Especial
Titular: Ana Paula Fernandes Mota Gonçalves Teixeira
Suplente: Denize de Simone Ferreira Miranda
Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Rafael Marinho Fernandes Leal
Suplente: Cristina de Almeida Vida Madeira Costa
Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos:
Titular: Suzete Faustina dos Santos
Suplente: Fernanda Pereira
Sindicato dos Professores de Santos e Região - SINPROSANTOS
Titular: João Rinaldo Zeferino de Oliveira
Suplente: Marcos Pasquatonio
Titular: Walter Alves
Suplente: Cristiane Fernandes Elias
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino SINEPE-SIEEESP
Titular: Silvia Maria Smolka Marques
Suplente: Rita Maria Gonçalves
Titular: Alexandre Thomaz Vieira
Suplente: Daniela Ventura Cabral de Abreu
Representantes da Diretoria de Ensino de Santos
Titular: Fabiana Antonieta dos Santos Juliani Gonçalves Danella
Suplente: Eliane Raquel Pião Satrapa
Representantes dos Educadores do Ensino Médio de Santos
Titular: Amanda Blank Doro
Suplente: Fabio Roberto Lessa de Oliveira
Universidades:
Universidade Católica de Santos UNISANTOS
Titular: Itamar Mendes da Silva
Universidade Santa Cecília - UNISANTA
Suplente: Fábio Giordano
SÃO JUDAS - Campus Unimonte
Titular: Susanna Artonov
Universidade Metropolitana de Santos UNIMES
Suplente: Mariangela Camba
Subvencionadas:
Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar - APASEM
Titular: Viviane Aparecida Figueiras Simone
Educandário Santista
Suplente: Fabio Oliveira Filho
Pró Viver Obras Sociais e Educacionais
Titular: Rosangela da Cunha
Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael
Suplente: Igor Braga Perrone
APMs/ UMEs
UME Dr. Dino Bueno
Titular: Nicholas Francisco Sales
UME Prefeito Oswaldo Justo
Suplente: Fernanda Chiandotti
UME Avelino da Paz Vieira
Titular: Fernando Silva de Jesus
UME Edméa Ladevig
Suplente: Ana Claudia Sierra Marques
Sistema S: SESI, SENAC, SENAI
Serviço Social da Indústria - SESI
Titular: Margareth de Cássia Magalhães Zatiti
Serviço Social da Indústria - SESI
Suplente: Fábio Roberto de Jesus Vaz
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Titular: Daniel Divino Rodrigues
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Suplente: Fabrício Ramos da Fonseca
ATRIBUIÇÕES:
- Colaborar com o Poder Público Municipal na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação;
- Opinar sobre a aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação no Município, proveniente da União, do estado, do município e outras fontes, assegurando-lhe aplicação de acordo com o Plano Municipal de Educação;
- Realizar estudos sobre o sistema de ensino do Município,avaliando sua qualidade e propondo medidas que visem a sua expansão e aperfeiçoamento;
- Estabelecer em conjunto com o Poder Executivo, prioridades e critérios que fundamente a proposta orçamentaria, emitir pareceres sobre o relatório semestral e anual da Secretaria Municipal de Educação, bem como acompanhar e fiscalizar a sua aplicação;
- Aprovar convênios de ação interadministrativa que envolvam o Poder Público Municipal e as demais esferas do Poder Público ou do setor privado;
- Propor a fixação de critérios e acompanhar a concessão de bolsas de estudo pelo Município;
- Manisfestar-se sobre o Estatuto do Magistério Municipal;
- Emitir pareceres sobre assuntos de ordem pedagógica e educacional que lhe sejam submetidas pela Administração Municipal, através de seu órgão próprio;
- Zelar pelo cumprimento das disposições, legais e normativas em matéria de educação;
- Emitir parecer sobre o interesse e necessidade de eventual assistência do Município a instiruições filantrópicas, comunitárias e confessionais no que se refere à Educação.
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