Obrigado pela sua participação!
A Prefeitura de Santos, por meio da Coordenadoria de Políticas Urbanas, agradece a colaboração da população nas propostas de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – LC nº 1.187/2022.
O período de recebimento de contribuições foi encerrado, e agora seguimos para a fase de devolutiva pública, conforme previsto na legislação urbanística vigente.
Todo o material com as contribuições recebidas e as respectivas respostas técnicas (devolutivas) estão disponíveis neste portal, no seguinte link:
Audiência Pública Devolutiva
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEMAM) convida a população a participar da audiência pública devolutiva:
- Data: 24 de junho de 2025
- Horário: 18h30
- Local: Associação Comercial de Santos
- Rua Quinze de Novembro, 137 – Centro Histórico
A proposta de minuta final, aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) em 18/06/2025, será encaminhada à Câmara Municipal para continuidade da tramitação legislativa.
Estão disponíveis no portal:
Minuta comparativa (antes x depois)
Anexos técnicos I Anexos técnicos II Anexos técnicos III Anexos técnicos IV Anexos técnicos V Anexos técnicos VI
Informação
Cronograma da Lei
Passo a Passo
LUOS Continental
Biblioteca de Documentos
Minuta, Diagnóstico e Atas de reunião
Material de Apoio
Diagnóstico
Conheça os estudos feitos na região
Continental
Informação
Cronograma da Lei
Passo a passo
LUOS Insular
Biblioteca de Documentos
Minuta, Diagnóstico e Atas de reunião
Resultados
Comparativo
Resultado do Estudo
LUOS Insular
Devolutiva das contribuições
Nova lei
Legislação Urbanística
Plano diretor, LUOS, ZEIS e relatórios
Insular
Documento
Minuta Final Plano Diretor 2021
Versão mais atual do Plano Diretor
Informação
Cronograma Plano Diretor
Versão mais atual do Plano Diretor
Contribuições
Devolutiva do Plano Diretor
Acompanhe a lista de contribuições
Nova lei
Legislação Urbanística
Plano diretor, LUOS, ZEIS e relatórios
