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PPAC - Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança

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REGULAMENTAÇÃO: LEIS, DECRETOS, PORTARIA, RESOLUÇÕES

 
    
LEI Nº 14.826, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Lei

Decreto nº 10.138 de 17 de agosto de 2023 - Altera e Acrescenta dispositivo ao decreto 7.922 de 14-11-2017 que constitui e nomeia membros ao PPAC decreto

Decreto nº 9.545 de 28 de dezembro de 2021 - Altera dispositivos do decreto nº 9.371, de 02 de julho de 2021, que constitui a comissão municipal de acompanhamento e avaliação do programa prefeito amigo da criança – ppac, nomeia representantes, e dá outras providências Decreto
 
Portaria 39-2021-SEGOV que dispõe sobre a padronização da prestação de informações e envio de dados no âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC Portaria
 
Decreto nº 9.452 de 22 de setembro de 2021 - Altera o Decreto nº 9.371 de 2 de julho de 2021 que Constitui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do  PPAC Decreto
 
Decreto nº 9.371 de 2 de julho de 2021 - Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC Decreto
 
Portaria nº 65-2021-GPM de 12 de maio de 2021 - Nomeia Composição do Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA/PPAC. Portaria
 
Resolução Normativa nº 332 de 13 de fevereiro de 2020- CMDCA - Aprova a Revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) - Decênio 2014-2024, estabelecido pela RN 267/2014. R.N.
 
Decreto nº 8,625 de 23 setembro 2019 - Altera o Decreto nº 7.922 que constitui a comissão PPAC. Decreto
 
Portaria nº122 de 23 julho de 2019-GPM - Acrescenta inciso viii a portaria 106-2019-GPM - Acrescenta inciso VIII a portaria 106-2019-GPM que Nomeia Composição do Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA/PPAC. Portaria
 
Decreto nº 8.502 de 05 julho de 2019 - Altera o Decreto 8.444 de maio 2019 - Altera o Decreto 8.44 de maio 2019 que Nomeia Composição do Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA/PPAC.Decreto
 
Portaria nº 106 de 17 junho de 2019-GPM - Nomeia Composição do Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA/PPAC. Portaria
 
Decreto nº 8.450 de 16 de maio 2019 -  Altera o Decreto nº 7.922 de novembro 2017 - Altera o Decreto nº 7.922 de novembro de 2017 que Constitui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do  PPAC - Gestão 2017-2020. Decreto
 
Decreto nº 8.047 de 11 de marco de 2018 - Altera Dispositivodo Decreto 7.922 PPAC e Nomeia Representantes da Gestão 2017 a 2020 Decreto
 
Decreto nº 7.922 de 14 de novembro de 2017 - Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC Decreto
 
Lei nº 3.119 de 26 de março de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a consignar, anualmente,  na lei de Diretrizes Orçamentárias e na lei Orçamentária Anual (LOA), Recursos destinados à Execução do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (PMIA), conforme Resolução Normativa 267/2014, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolencente. Lei
 
Decreto nº 6.628 de 4 de dezembro 2013 - Altera Decreto nº 5.402 que constitui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC Decreto
 
Decreto nº 5.402 de 22 setembro 2009 - Constitui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC Decreto

OCA

 
Decreto nº 9.548 de 28 de dezembro de 2021 - Altera dispositivo do decreto nº 8.444, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação e composição do comitê de apuração do orçamento criança e adolescente – oca, no âmbito do programa prefeito amigo da criança – ppac, da fundação abrinq, na forma que específica Decreto
 
Portaria 40-2021-SEGOV que dispõe sobre a padronização da prestação de informações e envio de dados no âmbito do Orçamento Criança e Adolescente - OCA Portaria
 
Decreto nº  9.274 de 24 de março de 2021 - Altera  a  ementa  do  Decreto nº  8.444, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a Criação e Composição do Comitê de apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA, no âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, da Fundação ABRINQ Gestão 2017-2020. Decreto
 
Decreto nº 8.444 de 13 de maio 2019 - Criação e Composição do Comitê de apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA, no âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, da Fundação ABRINQ Gestão 2017-2020. Decreto

ATAS 2023


2023-12-11 ATA PPAC ata 

2023-09-05 ATA PPAC - Reunião conjunta OCA e PPAC - Anexa apresentação ata


ATAS 2022



2022-07-15 ATA PPAC - Relatório de Recomendações - Políticas Sociais  pontuado pela Fundação acerca do Município de Santos ata
 
2022-07-14 ATA PPAC-OCA - Relatório de Recomendações - Orçamento Criança 2021 pontuado pela Fundação acerca do Município de Santos ata

ATAS 2020

 
2020-01-08 ATA PPAC - MAPAS 2019 ata

ATAS 2019

 
2019-09-13 ATA PPAC ata
 
2019-09-11 ATA PPAC ata
 
2019-09-06 ATA PPAC-OCA ata
 
2019-07-26 ATA PPAC ata

ATAS 2018

 
2018-09-18 ATA PPAC ata

2018-05-21 ATA PPAC ata
 
2018-01-19 ATA PPAC ata

 

MATÉRIAS/RELATÓRIOS


Projeto levará estudantes do bairro Piratininga para conhecer o Porto de Santos matéria

Equipe santista de basquete feminino incentiva esporte em escola da Zona Noroeste matéria

Estudantes organizam coletiva de imprensa e discutem sobre direitos humanos em Santos matéria

Núcleo de Educação Integral de Santos abre as portas para pais assistirem à apresentação dos filhos matéria

Semana do Brincar terá atividades por toda a Santos em 2024 matéria

‘Família acolhedora’ e ‘Apadrinhamento afetivo’ ganham nova e exclusiva sede em Santos MATÉRIA 

Pacto Nacional pela Primeira Infância matéria

Área esportiva sob viaduto é inaugurada com homenagens a Pelé e Chorão no Centro de Santos matéria

Semana municipal do Brincar convite

Ponto de descarte de entulho em morro de Santos é transformado em área de lazer matéria

Carnaval nas tendas de Santos garante diversão gratuita para foliões de todas as idades matéria

ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA PPAC - FUNDAÇÃO ABRINQ atos

Santos terá parque destinado à preservação de mangues. Praça de lazer já está disponível para moradores da Zona Noroeste Matéria

Movimento ODS Santos 2030 conscientiza jovens aprendizes Matéria

Santos abre nova escola para atendimento de alunos em período integral matéria

Praças e espaços de lazer passam por revitalização em diversos bairros de Santos matéria

Guia criado em Santos oferece orientações para conselheiros tutelares e amplia conhecimento da população matéria

Santos entrega escola de maior complexo educacional público na Zona Noroeste matéria

Nova e moderna policlínica beneficia moradores do Estuário e Macuco, em Santos matéria

Guarda Municipal de Santos resgata criança autista perdida por quatro horas matéria

Praça na Zona Noroeste em Santos amplia oferta de brinquedos e garante acessibilidade matéria

Relatório da semana mundial do brincar (SMB) 2023 relatório

Santos supera meta nacional de vacinação contra o HPV entre crianças e adolescentes matéria

Santos adquire dois novos espaços para ampliar a educação integral matéria

Jardim Botânico de Santos, SP, conta com programação especial para crianças em dezembro matéria

Oficina de técnica de massagem em bebês une cuidado e celebração em policlínica de Santos matéria

Profissionais de saúde de Santos participam de iniciativa pioneira em alimentação saudável matéria

Projeto ensina alunos sobre alimentação saudável matéria

Escolas de Santos, SP, ensinam hábitos saudáveis de alimentação matéria

Programa une saúde e educação matéria

Virada Inclusica matéria

Dezembro Vermelho: Santos amplia testes rápidos para HIV e sífilis a partir de sexta matéria

Hemonúcleos de Santos recebem doadores de sangue em ação solidária matéria

Campanha PPAC sobre Poliomelite matéria

Santos lança comitê científico municipal da Cultura Oceânica em congresso matéria

Com profissionais de diversas áreas, Santos realiza seminário sobre a Primeira Infância matéria

Santos Jovem Doutor forma mais 170 estudantes da rede municipal matéria

Santos inicia plano para obter selo Prefeito Amigo da Criança matéria

Trabalhos e estudos dos alunos de escola municipal de Santos são expostos em Feira de Ciências matéria

Jornalismo brincante prepara alunos da rede municipal de Santos para combater fake news matéria

Vacinação nas escolas de Santos imuniza 89 crianças na Ayrton Senna. Programa continua matéria

Canil da Guarda Municipal de Santos leva alegria e diversão para crianças autistas matéria

Santos promove intervenções com jovens na prevenção ao suicídio e automutilação matéria

Crianças da rede municipal de Santos vivenciam esporte paralímpico ao lado de campeãs matéria

Alunos da rede municipal de Santos visitam o Museu Pelé para conhecer a trajetória do Rei do Futebol matéria

Alunos de escolas municipais de Santos são premiados por ilustrações matéria

Encontro em Santos discute cuidados na primeira infância. Inscrições abertas matéria

Iluminação especial em Santos chama atenção para doença rara matéria

Plano pela primeira infância retoma atividades em Santos matéria

Santos ganha prêmio por combater transmissão do HIV de mãe para filho matéria

Santos amplia vacinação contra a covid-19 para bebês e crianças a partir desta sexta matéria

Curso para educadores em Santos orienta sobre autonomia de bebês no aprendizado Matéria

Santos inicia plano para obter selo Prefeito Amigo da Criança Matéria

Crianças da rede municipal de Santos vivenciam esporte paralímpico ao lado de campeãs matéria

Santos lança nova edição de campanha que alerta para crime de receptação Matéria

Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e Colar Girassol viram lei em Santos matéria

Com reforço especial, Dia D da Multivacinação será neste sábado (07/08/2023) em Santos. matéria 


 

MAPAS PMIA 2022


Mapas 2022 Questões sobre o processo de revisão do PMIA Questões

Mapas 2022 PMIA- Matriz Lógica do Plano Municipal para a Inf e adolecente Matriz

Mapas 2022 Consolidado PMIA - Revisão Consolidado


MAPAS - POLÍTICAS SOCIAIS 2019

 
Promoção de Vidas Saudáveis Promoção
 
Acesso à Educação de Qualidade Acesso
 
Proteção em Situação de Risco Proteção
 
Consolidado- Políticas Sociais Consolidado

MAPAS - PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - 2023


Correção da revisão PMIA 2023 - PMIA


Convocação - - Apresentação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA em reunião no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CMDCA, referente ao documento final da revisão e status do Plano. convocação

Convocação - Apresentação do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência do Programa Prefeito Amigo da Criança. convocação


MAPAS - PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - REVISÃO 2019

 
Resolução Normativa 340-2020-CMDCA Altera RN 332-2020-cmdca - Corrigi a redação do Anexo Único contida na tabela com o título Plano Municipal para a Infância e a Adolescência-PMIA no eixo Assistencia Social nos indicadores de Meta do item nº12 e nº18 R.N.
 
Resolução Normativa 332-2020-CMDCA que Aprova o PMIA Revisão 2018 exercício 2019 R.N.
 
Plano Municipal para a Infâcancia e a Adolescência - Revisão Plano
 
Consolidado - Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - Revisão Consolidado

MAPAS - PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - REVISÃO 2018

 
Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - Revisão Plano
 
Matriz Lógica do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência Matriz
 
Consolidado - Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - Revisão Consolidado

MAPAS - POLÍTICAS SOCIAIS 2021


Mapas 2021 Politicas Sociais - Acesso à Educação de Qualidade-referente ao exercício de 2020 Educação

Mapas 2021 Politicas Sociais - CONSOLIDADO -referente ao exercício de 2020 CONSOLIDADO

Mapas 2021 Politicas Sociais - Promoção de Vidas Saudaveis-referente ao exercício de 2020 Promoção

Mapas 2021 Politicas Sociais - Proteção em Situações de Risco -referente ao exercício de 2020 Proteção


MAPAS - POLÍTICAS SOCIAIS 2017

 
Acesso à Educação de Qualidade Acesso
 
Promoção de Vidas Saudáveis Promoção
 
Proteção em Situação de Risco Proteção
 
Consolidado - Políticas Sociais Consolidado

MAPAS - OCA 2023


OCA Proteção 2023 Proteção

OCA Educação 2023 Educação

OCA Saúde 2023 Saúde

Dados iniciais 2023 dados

Consolidado - OCA 2023 Consolidado

Questionário OCA 2023 Questionário


MAPAS - OCA 2022

OCA EDUCAÇÃO 2022 exercicio 2021 EDUCAÇÃO

OCA PROTEÇÃO 2022 exercicio 2021 PROTEÇÃO

OCA SAÚDE 2022 exercicio 2021 SAúDE

OCA CONSOLIDADO 2022 exercicio 2021 CONSOLIDADO

OCA Dados Iniciais 2022 exercício 2021 Dados

OCA QUESTIONARIO 2022 exercício 2021 QUESTIONARIO 


MAPAS - OCA 2021


Mapas 2021 OCA - CONSOLIDADO - referente ao exercício de 2020 CONSOLIDADO

Mapas 2021 OCA - Dados Iniciais - referente ao exercício de 2020 Dados

Mapas 2021 OCA - Educação - referente ao exercício de 2020 Educação

Mapas 2021 OCA - Proteção - referente ao exercício de 2020 Proteção

Mapas 2021 OCA - Questionário - referente ao exercício de 2020 Questionário

Mapas 2021 OCA - Saúde - referente ao exercício de 2020 saúde


MAPAS - OCA 2019

 
DADOS INICIAIS DADOS
 
OCA SAÚDE SAÚDE
 
OCA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
 
OCA PROTEÇÃO PROTEÇÃO
 
OCA QUESTIONÁRIO QUESTIONÁRIO
 
OCA CONSISTÊNCIA CONSISTÊNCIA
 
OCA CONSOLIDADO CONSOLIDADO

MAPAS - OCA 2018

 
DADOS INICIAIS DADOS
 
OCA SAÚDE SAÚDE
 
OCA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
 
OCA PROTEÇÃO PROTEÇÃO
 
OCA QUESTIONÁRIO QUESTIONÁRIO
 
OCA CONSISTÊNCIA CONSISTÊNCIA
 
OCA CONSOLIDADO CONSOLIDADO

MAPAS - OCA 2017

 
MAPA GERAL 2017 MAPA
 
DADOS INICIAIS DADOS INICIAS
 
OCA SAÚDE SAÚDE
 
OCA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
 
OCA PROTEÇÃO PROTEÇÃO
 
OCA QUESTIONÁRIO QUESTIONÁRIO
 
OCA CONSISTÊNCIA CONSISTÊNCIA
 
OCA CONSOLIDADO CONSOLIDADO 

MAPAS - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS 2021



Mapas 2021 Fortalecimento de Conselhos - FMIA - referente ao exercício de 2020 mapa

Mapas 2021 Fortalecimento de Conselhos - CT informações Básicas - referente ao exercício de 2020 mapa

Mapas 2021 Fortalecimento de Conselhos - CT informações adicionais - referente ao exercício de 2020 mapa

Mapas 2021 Fortalecimento de Conselhos - CONSOLIDADO - referente ao exercício de 2020 mapa

Mapas 2021 Fortalecimento de Conselhos - CMDCA - referente ao exercício de 2020 mapa


MAPAS - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS 2019

 
Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes Conselho
 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo
 
Conselho Tutelar Conselho Tutelar
 
Consolidado - Fortalecimento dos Conselhos Consolidado

MAPAS - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS 2017

 
Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes Conselho
 
Fundo Municipal da Infância e Adolescência Fundo
 
Conselho Tutelar - Informações básicas informações básicas
 
Conselho Tutelar - Informações adicionais Informações adicionais
 
Consolidado - Fortalecimento dos Conselhos Consolidado

PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA-PMIA E ASSOCIAÇÕES AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS-ODS

 
Livreto ppac - PMIA e associações ODS LIVRETO

AGENDA - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 

 
Plano municipal de primeira infância - monitoramento Plano

Cronograma anual de atividades PPAC e OCA 2023 Cronograma
 
Cronograma de atividades PPAC 7ª edição gestão 2021-2024 Cronograma
 
Agenda de trabalho PPAC 2017-2020 Agenda
 
Agenda PPAC 2018 Agenda
 

RELATÓRIO DE PROGRESSO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA 

 
Relatório de Progresso do Município no Programa  Relatório

DEVOLUTIVA MATRIZ LÓGICA MAPA  PMIA 2022 

 
Devolutiva da Matriz Lógica - Mapa  PMIA 2022 Devolutiva 
 
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