PPAC - Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança

Voltar

Data de Criação: 1996
A Fundação Abrinq, em 1996 lançou o Programa Prefeito Amigo da Criança, que teve a sua denominação mudada para Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança a partir da 8ª Edição (2025/2028), com o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente os(as) prefeitos(as) e suas equipes no planejamento e a na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, convida os prefeitos de todos os municípios a assumir o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em seus mandados, colocando-os no centro das políticas públicas municipais. Assumir esse desafio significa promover mudanças e melhorias na gestão de políticas públicas para a infância e a adolescência, já que é nos municípios que tais ações se concretizam e adquirem o potencial de melhorar os indicadores sociais e transformar a vida dos brasileiros.

Diretoria Executiva:
Gestor: Aguardando Indicação
Articulador: Aguardando Indicação
Ratificador: Aguardando Indicação

REPRESENTANTES DO PPAC

Aguardando Indicação

COMITÊ DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE- OCA/PPAC

REPRESENTANTES DO COMITÊ - OCA

Aguardando Indicação

ATRIBUIÇÕES DO PPAC:

Assumir a prioridade proposta pelo Programa Prefeito Amigo da Criança significa:

– Definir metas para os quatro anos de governo;
- Elaborar e colocar em prática um plano de ação municipal;
- Gerir e tornar público os recursos do orçamento para crianças e adolescentes;
- Garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares;
- Monitorar os indicadores das áreas de saúde, educaão e proteção social de crianças e adolescentes, tomando medidas estratégicas para que mudanças positivas aconteçam.

ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ - OCA:

– Realizar estudo para compreensão do OCA;
– identificar com clareza e objetividade o montante de recursos municipais destinados à proteção e ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes;
– levantar a base de dados necessária à apuração do OCA de acordo com a metodologia da Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí- la;
– selecionar as ações e despesas do OCA;
– organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer o que se destina à promoção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente;
– realizar a apuração do OCA, conforme a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente, desenvolvida pela Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí-la;
– consolidar e apresentar as informações levantadas em relatório do OCA, ao Departamento de Orçamento e Gestão –DEORG, da Secretaria de Finanças/SEFIN e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA para posterior validação do Mapa da Abrinq;
– realizar outras atribuições afins relacionadas com o objetivo do OCA.

Encontros Temáticos 2023

Encontros Regionais com Prefeitos 2023

Voltar