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COMMULHER - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Lei 3.009, 05 de setembro de 2014 - Alteração da Lei 2.039 - COMMULHER
Lei 3.009, 05 de setembro de 2014 - Alteração da Lei 2.039 - COMMULHER
LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013.
LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 2702 de 16 de Julho de 2010 - Altera  dispositivos da Lei 2.039 de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei nº2702 de 16 de Julho de 2010 - Altera dispositivos da Lei 2.039 de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Lei 2.488 de 30 de outubro de 2007 - Altera dispositivo da lei 2.039 de 30 de julho de 2002
Lei 2.488 de 30 de outubro de 2007 - Altera dispositivos da Lei 2.039, de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Decreto 4.010/2002
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Lei 2.039 30 de julho 2002 - Alteração COMMULHER
Lei 2.039 30 de julho 2002 - Alteração COMMULHER
Lei 2.039 de 30 de julho de 2002 - Criação do COMMULHER 
Lei 2.039 Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.

Atas de Reuniões

Atas 2019

2019-11-27 Ata AGE do COMMULHER
2019-11-27 Ata AGE do COMMULHER
2019-11-11 Ata da 200ª AGO do COMMULHER
2019-11-11 Ata da 200ª AGO do COMMULHER
2019-10-14 Ata da 199ª AGO do COMMULHER
2019-10-14 Ata da 199ª AGO do COMMULHER
2019-09-09 Ata da 198ª AGO do COMMULHER
2019-09-09 Ata da 198ª AGO do COMMULHER
2019-08-12 Ata da 197ª AGO do COMMULHER
2019-08-12 Ata da 197ª AGO do COMMULHER
2019-07-15 Ata da 196ª AGO do COMMUlHER
2019-07-15 Ata da 196ª AGO do COMMULHER
2019-06-10 Ata da 195ª AGO do COMMULHER
2019-06-10 Ata da 195ª AGO do COMMULHER 
2019-05-13 Ata da 194ª AGO do COMMULHER
2019-05-13 Ata da 194ª AGO do COMMULHER 
2019-04-08 Ata da 193ª AGO do COMMULHER
2019-04-08 Ata da 193ª AGO do COMMULHER
2019-02-11 Ata da 192ª AGO do COMMULHER
2019-02-11 Ata da 192ª AGO do COMMULHER
2019-01-14 Ata da 191ª AGO do COMMULHER
2019-01-14 Ata da 191ª AGO do COMMULHER

Atas 2018

2019-12-03 Ata da 190ª AGO do COMMULHER
2018-12-03 Ata da 190ª AGO do COMMULHER
2018-11-12 Ata da 189ª AGO do COMMULHER
2018-11-12 Ata da 189ª AGO do COMMULHER
2018-10-08 Ata da 188ª AGO do COMMULHER
2018-10-08 Ata da 188ª AGO do COMMULHER
2018-09-10 Ata da 187ª AGO do COMMULHER
2018-09-10 Ata da 187ª AGO do COMMULHER
2018-08-13 Ata da 186ª AGO do COMMULHER
2018-08-13 Ata da 186ª AGO do COMMULHER
2018-07-16 Ata da 185ª AGO do COMMULHER
2018-07-16 Ata da 185ª AGO do COMMULHER
2018-06-11 Ata da 184ª AGO do COMMULHER
2018-06-11 Ata da 184ª AGO do COMMULHER
2018-05-14 Ata da 183ª AGO do COMMULHER
2018-05-14 Ata da 183ª AGO do COMMULHER
2018-04-09 Ata da 182ª AGO do COMMULHER
2018-04-09 Ata da 182ª AGO do COMMULHER
2018-02-05 Ata da 181ª AGO do COMMULHER
2018-02-05 Ata da 181ª AGO do COMMULHER
2018-01-15 Ata da 180ª AGO do COMMULHER
2018-01-15 Ata da 180ª AGO do COMMULHER

Atas 2017

2017-12-11 Ata da 179ª AGO do COMMULHER
2017-12-11 Ata da 179ª AGO do COMMULHER
2017-11-13 Ata da 178ª AGO do COMMULHER
2017-11-13 Ata da 178ª AGO do COMMULHER
2017-10-09 Ata da 177ª AGO do COMMULHER
2017-10-09 Ata da 177ª AGO do COMMULHER
2017-09-11 Ata da 176ª AGO do COMMULHER
2017-09-11 Ata da 176ª AGO do COMMULHER
2017-08-14 Ata da 175ª AGO do COMMULHER
2017-08-14 Ata da 175ª AGO do COMMULHER
2017-07-10 Ata da 174ª AGO do COMMULHER
2017-07-10 Ata da 174ª AGO do COMMULHER
2017-06-12 Ata da 173ª AGO do COMMULHER
2017-06-12 Ata da 173ª AGO do COMMULHER
2017-05-08 Ata da 172ª AGO do COMMULHER
2017-05-08 Ata da 172ª AGO do COMMULHER
2017-04-10 Ata da 171ª AGO do COMMULHER
2017-04-10 Ata da 171ª AGO do COMMULHER
2017-02-13 Ata da 170ª AGO do COMMULHER
2017-02-13 Ata da 170ª AGO do COMMULHER
2017-01-09 Ata da 169ª AGO do COMMULHER
2017-01-09 Ata da 169 ª AGO do COMMULHER

Atas 2016

2016-12-12 Ata da 168 ª AGO do COMMULHER
2016-12-12 Ata da 168 ª AGO do COMMULHER
2016-11-08 Ata 167ª AGO COMMULHER
2016-11-08 Ata 167ª AGO COMMULHER
2016-09-12 Ata 165ª AGO COMMULHER
2016-09-12 Ata 165ª AGO COMMULHER
2016-08-08 Ata 164ª AGO COMMULHER
2016-08-08 Ata 164ª AGO COMMULHER
2016-07-26 Ata Assembleia Itinerante COMMULHER
2016-07-26 Ata Assembleia Itinerante COMMULHER
2016-06-13 Ata 163ª AGO COMMULHER
2016-06-13 Ata 163ª AGO COMMULHER
2016-05-09 Ata 162ª AGO COMMULHER
2016-05-09 Ata 162ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 161ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 161ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 160ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 160ª AGO COMMULHER
2016-02-22 Ata 159ª AGO COMMULHER
2016-02-22 Ata 159ª AGO COMMULHER

Atas 2015

2015-10-26 Ata 155ª AGO COMMULHER
2015-10-26 Ata 155ª AGO COMMULHER
2015-09-14 Ata 154ª AGO COMMULHER
2015-09-14 Ata 154ª AGO COMMULHER
2015-08-10 Ata 153ª AGO COMMULHER
2015-08-10 Ata 153ª AGO COMMULHER
2015-07-13 Ata 152ª AGO COMMULHER
2015-07-13 Ata 152ª AGO COMMULHER
2015-06-08 Ata 151ª AGO COMMULHER
2015-06-08 Ata 151ª AGO COMMULHER
2015-05-18 Ata 150ª AGO COMMULHER
2015-05-18 Ata 150ª AGO COMMULHER
2015-04-13 Ata 149ª AGO COMMULHER
2015-04-13 Ata 149ª AGO COMMULHER
2015-02-09 Ata 148ª AGO COMMULHER
2015-02-09 Ata 148ª AGO COMMULHER
2015-01-12 Ata 147ª AGO COMMULHER
2015-01-12 Ata 147ª AGO COMMULHER

Atas 2014

2014-12-08 Ata 146ª AGO - COMMULHER
2014-12-08 Ata 146ª AGO - COMMULHER
2014-11-10 Ata 145ª AGO - COMMULHER
2014-11-10 Ata 145ª AGO - COMMULHER
2014-10-13 Ata 144ª AGO - COMMULHER
2014-10-13 Ata 144ª AGO - COMMULHER
2014-09-15 Ata 143ª AGO - COMMULHER
2014-09-15 Ata 143ª AGO - COMMULHER
2014-08-11 Ata 142ª AGO - COMMULHER
2014-08-11 Ata 142ª AGO - COMMULHER
2014-07-07 Ata 141ª AGO - COMMULHER
2014-07-07 Ata 141ª AGO - COMMULHER
2014-06-09 Ata Asssembleia Itinerante - COMMULHER
2014-06-09 Ata Asssembleia Itinerante - COMMULHER
2014-05-12 Ata 140ª AGO - COMMULHER
2014-05-12 Ata 140ª AGO - COMMULHER
2014-04-14 Ata 139ª AGO - COMMULHER
2014-04-14 Ata 139ª AGO - COMMULHER
2014-02-10 Ata 137ª AGO - COMMULHER
2014-02-10 Ata 137ª AGO - COMMULHER
2014-01-13 Ata da 136ª AGO - COMMULHER
2014-01-13 Ata da 136ª AGO - COMMULHER

Atas 2013

2013-12-09 Ata 135 ª AGO COMMULHER
2013-12-09 Ata 135 ª AGO COMMULHER
2013-11-11 Ata 134ª AGO COMMULHER
2013-11-11 Ata 134ª AGO COMMULHER
2013-10-14 Ata 133ª AGO COMMULHER
2013-10-14 Ata 133ª AGO COMMULHER
2013-09-09 Ata 132ª AGO COMMULHER
2013-09-09 Ata 132ª AGO COMMULHER
2013-08-12 Ata 131ª AGO COMMULHER
2013-08-12 Ata 131ª AGO COMMULHER
2013-07-15 Ata 130ª AGO COMMULHER
2013-07-15 Ata 130ª AGO COMMULHER
2013-06-10 Ata 129ª AGO COMMULHER
2013-06-10 Ata 129ª AGO COMMULHER
2013-05-13 Ata 128ª AGO COMMULHER
2013-05-13 Ata 128ª AGO COMMULHER
2013-04-08 Ata 127ª AGO COMMULHER
2013-04-08 Ata 127ª AGO COMMULHER
2013-03-11 Ata 126ª AGO COMMULHER
2013-03-11 Ata 126ª AGO COMMULHER
2013-02-01 Ata 125ª AGO COMMULHER
2013-02-01 Ata 125ª AGO COMMULHER
2013-01-14 Ata 124ª AGO COMMULHER
2013-01-14 Ata 124ª AGO COMMULHER

Apresentações e Documentos Diversos

Folder e Programação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher em 09 de dezembro 2019
Folder e Programação da 4ª Conferência Municipal dos Diretos da Mulher em 09 de dezembro 2019
Convite - Cerimônia de Abertura da Semana da Mulher a ser realizado em 08 de março de 2019
Convite - Cerimônia de Abertura da Semana da Mulher 2019 - Projeto Guardião Maria da Penha
Folder e Programação - XVII ENCONTRO COMMULHER em 15 de março 2019
Folder e Programação do XVII ENCONTRO COMMULHER  Anfiteatro da UNISANTOS dia 15 de março 2019, das 8 às 13 horas
Cartilha Violência Doméstica 2016
Cartilha Violência Doméstica 2016
Programação do mês da Mulher 2013
Programação do mês da Mulher 2013
Semana da Mulher - de 07 a 14 de março de 2008
Programação completa e eventos relacionados
6º Encontro Metropolitano de Mulheres
Data, programação, objetivos e assuntos correlatos.
Cartilha - A Mulher na Política
Cartilha: "A Mulher na Política - Fascículo 7"
"16 dias de Ativismo"
Programação dos "16 dias de Ativismo" encaminhada pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher.
Mensagem Natal Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Mensagem Natal Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais

Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais, realizada no dia 28/01/2013.
Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais, realizada no dia 28/01/2013.

Editais

2016-08-04 Edital nº 01 - Eleição de Representantes da Sociedade Civil
2016-08-04 Edital nº 01 - Eleição de Representantes da Sociedade Civil
Edital 2014-001 COMMULHER - Eleição Rep. da Sociedade Civil
Edital 2014-001 COMMULHER - Eleição Rep. da Sociedade Civil.

Resoluções Normativas

RN 2016-15 Plano Municipal
RN 2016-15 Plano Municipal
RN 2016-15 - Plano Municipal
RN 2016-15 - Plano Municipal
RN 2016-15 Plano Municipal - Anexo
RN 2016-15 Plano Municipal - Anexo
RN 2015-014 COMMULHER - Relatório Final
RN 2015-14 COMMULHER - Relatório Final
RN 2015-001 COMMULHER - Convocação 3ª Conferência Municipal
RN 2015-01 COMMULHER - Convocação 3ª Conferência Municipal
RN 2011-012 - COMMULHER
RESOLUÇÃO NORMATIVA 012/2011 - COMMULHER
RN 2010-009 - COMMULHER
Resolução Normativa nº 09/10-COMMULHER
RN 2009-008 - COMMULHER
Carta Aberta das Propostas aprovadas no 7º. Encontro Metropolitano de Mulheres
RN 2008-007 - COMMULHER
Dispõe sobre Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de eleição dos novos Conselheiros Não Governamentais para a gestão 2008/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER.
RN 2008-006 - COMMULHER
Dispõe sobre o Relatório Final das Propostas aprovadas no 6º Encontro Metropolitano de Mulheres.

Comunicados

 
Comunicado 2016-001 COMMULHER - Eleitas para Diretoria Executiva
Comunicado 2016-001 COMMULHER - Eleitas para Diretoria Executiva
Comunicado 2015-001 COMMULHER - Locais Conferência
Comunicado 2015-001 COMMULHER - Locais Conferência
Comunicado 2011-09-19 COMMULHER
COMMULHER COMUNICADO
Comunicado 2011-07-28 COMMULHER
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER COMUNICADO 28/07/11
Comunicado 2011-07-22 COMMULHER
COMMULHER COMUNICADO 22/07/11
Comunicado 2011-07-06 COMMULHER
COMUNICADO -COMMULHER
Curso de Mecânica para Mulheres
Comunicado 2011-06-29 COMMULHER - Curso de Mecânica
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER
COMUNICADO
Comunicado 2010-002 COMMULHER - Composição Diretoria Executiva
Comunicado nº 002/2010 - COMMULHER
Comunicado 2010-001 COMMULHER - Composição Conselheiros
Comunicado nº 001/2010- COMMULHER
Comunicado 2008-02 COMMULHER - Membros da Diretoria Executiva
Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva para a Gestão 2008/2010 do COMMULHER. de 11 de setembro de 2008
Comunicado 2008-01 COMMULHER - Composição dos Conselheiros
Dispõe sobre a composição dos Conselheiros indicados para a Gestão 2008/2010 do COMMULHER.