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COMMULHER - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Lei 3.009, 05 de setembro de 2014 - Alteração da Lei 2.039 - COMMULHER
Lei 3.009, 05 de setembro de 2014 - Alteração da Lei 2.039 - COMMULHER
LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013.
LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 2702 de 16 de Julho de 2010 - Altera  dispositivos da Lei 2.039 de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei nº2702 de 16 de Julho de 2010 - Altera dispositivos da Lei 2.039 de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Lei 2.488 de 30 de outubro de 2007 - Altera dispositivo da lei 2.039 de 30 de julho de 2002
Lei 2.488 de 30 de outubro de 2007 - Altera dispositivos da Lei 2.039, de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Decreto 4.010/2002
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Lei 2.039 30 de julho 2002 - Alteração COMMULHER
Lei 2.039 30 de julho 2002 - Alteração COMMULHER
Lei 2.039 de 30 de julho de 2002 - Criação do COMMULHER 
Lei 2.039 Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.

Atas de Reuniões

 

Atas 2020

2020-01-13 Ata da 201ª AGO do COMMULHER
2020-01-13 Ata da 201ª AGO do COMMULHER

Atas 2019

2019-11-27 Ata AGE do COMMULHER
2019-11-27 Ata AGE do COMMULHER
2019-11-11 Ata da 200ª AGO do COMMULHER
2019-11-11 Ata da 200ª AGO do COMMULHER
2019-10-14 Ata da 199ª AGO do COMMULHER
2019-10-14 Ata da 199ª AGO do COMMULHER
2019-09-09 Ata da 198ª AGO do COMMULHER
2019-09-09 Ata da 198ª AGO do COMMULHER
2019-08-12 Ata da 197ª AGO do COMMULHER
2019-08-12 Ata da 197ª AGO do COMMULHER
2019-07-15 Ata da 196ª AGO do COMMUlHER
2019-07-15 Ata da 196ª AGO do COMMULHER
2019-06-10 Ata da 195ª AGO do COMMULHER
2019-06-10 Ata da 195ª AGO do COMMULHER 
2019-05-13 Ata da 194ª AGO do COMMULHER
2019-05-13 Ata da 194ª AGO do COMMULHER 
2019-04-08 Ata da 193ª AGO do COMMULHER
2019-04-08 Ata da 193ª AGO do COMMULHER
2019-02-11 Ata da 192ª AGO do COMMULHER
2019-02-11 Ata da 192ª AGO do COMMULHER
2019-01-14 Ata da 191ª AGO do COMMULHER
2019-01-14 Ata da 191ª AGO do COMMULHER

Atas 2018

2019-12-03 Ata da 190ª AGO do COMMULHER
2018-12-03 Ata da 190ª AGO do COMMULHER
2018-11-12 Ata da 189ª AGO do COMMULHER
2018-11-12 Ata da 189ª AGO do COMMULHER
2018-10-08 Ata da 188ª AGO do COMMULHER
2018-10-08 Ata da 188ª AGO do COMMULHER
2018-09-10 Ata da 187ª AGO do COMMULHER
2018-09-10 Ata da 187ª AGO do COMMULHER
2018-08-13 Ata da 186ª AGO do COMMULHER
2018-08-13 Ata da 186ª AGO do COMMULHER
2018-07-16 Ata da 185ª AGO do COMMULHER
2018-07-16 Ata da 185ª AGO do COMMULHER
2018-06-11 Ata da 184ª AGO do COMMULHER
2018-06-11 Ata da 184ª AGO do COMMULHER
2018-05-14 Ata da 183ª AGO do COMMULHER
2018-05-14 Ata da 183ª AGO do COMMULHER
2018-04-09 Ata da 182ª AGO do COMMULHER
2018-04-09 Ata da 182ª AGO do COMMULHER
2018-02-05 Ata da 181ª AGO do COMMULHER
2018-02-05 Ata da 181ª AGO do COMMULHER
2018-01-15 Ata da 180ª AGO do COMMULHER
2018-01-15 Ata da 180ª AGO do COMMULHER

Atas 2017

2017-12-11 Ata da 179ª AGO do COMMULHER
2017-12-11 Ata da 179ª AGO do COMMULHER
2017-11-13 Ata da 178ª AGO do COMMULHER
2017-11-13 Ata da 178ª AGO do COMMULHER
2017-10-09 Ata da 177ª AGO do COMMULHER
2017-10-09 Ata da 177ª AGO do COMMULHER
2017-09-11 Ata da 176ª AGO do COMMULHER
2017-09-11 Ata da 176ª AGO do COMMULHER
2017-08-14 Ata da 175ª AGO do COMMULHER
2017-08-14 Ata da 175ª AGO do COMMULHER
2017-07-10 Ata da 174ª AGO do COMMULHER
2017-07-10 Ata da 174ª AGO do COMMULHER
2017-06-12 Ata da 173ª AGO do COMMULHER
2017-06-12 Ata da 173ª AGO do COMMULHER
2017-05-08 Ata da 172ª AGO do COMMULHER
2017-05-08 Ata da 172ª AGO do COMMULHER
2017-04-10 Ata da 171ª AGO do COMMULHER
2017-04-10 Ata da 171ª AGO do COMMULHER
2017-02-13 Ata da 170ª AGO do COMMULHER
2017-02-13 Ata da 170ª AGO do COMMULHER
2017-01-09 Ata da 169ª AGO do COMMULHER
2017-01-09 Ata da 169 ª AGO do COMMULHER

Atas 2016

2016-12-12 Ata da 168 ª AGO do COMMULHER
2016-12-12 Ata da 168 ª AGO do COMMULHER
2016-11-08 Ata 167ª AGO COMMULHER
2016-11-08 Ata 167ª AGO COMMULHER
2016-09-12 Ata 165ª AGO COMMULHER
2016-09-12 Ata 165ª AGO COMMULHER
2016-08-08 Ata 164ª AGO COMMULHER
2016-08-08 Ata 164ª AGO COMMULHER
2016-07-26 Ata Assembleia Itinerante COMMULHER
2016-07-26 Ata Assembleia Itinerante COMMULHER
2016-06-13 Ata 163ª AGO COMMULHER
2016-06-13 Ata 163ª AGO COMMULHER
2016-05-09 Ata 162ª AGO COMMULHER
2016-05-09 Ata 162ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 161ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 161ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 160ª AGO COMMULHER
2016-04-11 Ata 160ª AGO COMMULHER
2016-02-22 Ata 159ª AGO COMMULHER
2016-02-22 Ata 159ª AGO COMMULHER

Atas 2015

2015-10-26 Ata 155ª AGO COMMULHER
2015-10-26 Ata 155ª AGO COMMULHER
2015-09-14 Ata 154ª AGO COMMULHER
2015-09-14 Ata 154ª AGO COMMULHER
2015-08-10 Ata 153ª AGO COMMULHER
2015-08-10 Ata 153ª AGO COMMULHER
2015-07-13 Ata 152ª AGO COMMULHER
2015-07-13 Ata 152ª AGO COMMULHER
2015-06-08 Ata 151ª AGO COMMULHER
2015-06-08 Ata 151ª AGO COMMULHER
2015-05-18 Ata 150ª AGO COMMULHER
2015-05-18 Ata 150ª AGO COMMULHER
2015-04-13 Ata 149ª AGO COMMULHER
2015-04-13 Ata 149ª AGO COMMULHER
2015-02-09 Ata 148ª AGO COMMULHER
2015-02-09 Ata 148ª AGO COMMULHER
2015-01-12 Ata 147ª AGO COMMULHER
2015-01-12 Ata 147ª AGO COMMULHER

Atas 2014

2014-12-08 Ata 146ª AGO - COMMULHER
2014-12-08 Ata 146ª AGO - COMMULHER
2014-11-10 Ata 145ª AGO - COMMULHER
2014-11-10 Ata 145ª AGO - COMMULHER
2014-10-13 Ata 144ª AGO - COMMULHER
2014-10-13 Ata 144ª AGO - COMMULHER
2014-09-15 Ata 143ª AGO - COMMULHER
2014-09-15 Ata 143ª AGO - COMMULHER
2014-08-11 Ata 142ª AGO - COMMULHER
2014-08-11 Ata 142ª AGO - COMMULHER
2014-07-07 Ata 141ª AGO - COMMULHER
2014-07-07 Ata 141ª AGO - COMMULHER
2014-06-09 Ata Asssembleia Itinerante - COMMULHER
2014-06-09 Ata Asssembleia Itinerante - COMMULHER
2014-05-12 Ata 140ª AGO - COMMULHER
2014-05-12 Ata 140ª AGO - COMMULHER
2014-04-14 Ata 139ª AGO - COMMULHER
2014-04-14 Ata 139ª AGO - COMMULHER
2014-02-10 Ata 137ª AGO - COMMULHER
2014-02-10 Ata 137ª AGO - COMMULHER
2014-01-13 Ata da 136ª AGO - COMMULHER
2014-01-13 Ata da 136ª AGO - COMMULHER

Atas 2013

2013-12-09 Ata 135 ª AGO COMMULHER
2013-12-09 Ata 135 ª AGO COMMULHER
2013-11-11 Ata 134ª AGO COMMULHER
2013-11-11 Ata 134ª AGO COMMULHER
2013-10-14 Ata 133ª AGO COMMULHER
2013-10-14 Ata 133ª AGO COMMULHER
2013-09-09 Ata 132ª AGO COMMULHER
2013-09-09 Ata 132ª AGO COMMULHER
2013-08-12 Ata 131ª AGO COMMULHER
2013-08-12 Ata 131ª AGO COMMULHER
2013-07-15 Ata 130ª AGO COMMULHER
2013-07-15 Ata 130ª AGO COMMULHER
2013-06-10 Ata 129ª AGO COMMULHER
2013-06-10 Ata 129ª AGO COMMULHER
2013-05-13 Ata 128ª AGO COMMULHER
2013-05-13 Ata 128ª AGO COMMULHER
2013-04-08 Ata 127ª AGO COMMULHER
2013-04-08 Ata 127ª AGO COMMULHER
2013-03-11 Ata 126ª AGO COMMULHER
2013-03-11 Ata 126ª AGO COMMULHER
2013-02-01 Ata 125ª AGO COMMULHER
2013-02-01 Ata 125ª AGO COMMULHER
2013-01-14 Ata 124ª AGO COMMULHER
2013-01-14 Ata 124ª AGO COMMULHER

Apresentações e Documentos Diversos

Folder e Programação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher em 09 de dezembro 2019
Folder e Programação da 4ª Conferência Municipal dos Diretos da Mulher em 09 de dezembro 2019
Convite - Cerimônia de Abertura da Semana da Mulher a ser realizado em 08 de março de 2019
Convite - Cerimônia de Abertura da Semana da Mulher 2019 - Projeto Guardião Maria da Penha
Folder e Programação - XVII ENCONTRO COMMULHER em 15 de março 2019
Folder e Programação do XVII ENCONTRO COMMULHER  Anfiteatro da UNISANTOS dia 15 de março 2019, das 8 às 13 horas
Cartilha Violência Doméstica 2016
Cartilha Violência Doméstica 2016
Programação do mês da Mulher 2013
Programação do mês da Mulher 2013
Semana da Mulher - de 07 a 14 de março de 2008
Programação completa e eventos relacionados
6º Encontro Metropolitano de Mulheres
Data, programação, objetivos e assuntos correlatos.
Cartilha - A Mulher na Política
Cartilha: "A Mulher na Política - Fascículo 7"
"16 dias de Ativismo"
Programação dos "16 dias de Ativismo" encaminhada pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher.
Mensagem Natal Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Mensagem Natal Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Frequência dos Representantes nas Reuniões

Frequência dos Representantes - janeiro a março 2020
Frequência dos Representantes - janeiro a março 2020 publicado no diãrio Oficial de 23-03-2020

Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais

Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais, realizada no dia 28/01/2013.
Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais, realizada no dia 28/01/2013.

Editais

2016-08-04 Edital nº 01 - Eleição de Representantes da Sociedade Civil
2016-08-04 Edital nº 01 - Eleição de Representantes da Sociedade Civil
Edital 2014-001 COMMULHER - Eleição Rep. da Sociedade Civil
Edital 2014-001 COMMULHER - Eleição Rep. da Sociedade Civil.

Resoluções Normativas

RN 2016-15 Plano Municipal
RN 2016-15 Plano Municipal
RN 2016-15 - Plano Municipal
RN 2016-15 - Plano Municipal
RN 2016-15 Plano Municipal - Anexo
RN 2016-15 Plano Municipal - Anexo
RN 2015-014 COMMULHER - Relatório Final
RN 2015-14 COMMULHER - Relatório Final
RN 2015-001 COMMULHER - Convocação 3ª Conferência Municipal
RN 2015-01 COMMULHER - Convocação 3ª Conferência Municipal
RN 2011-012 - COMMULHER
RESOLUÇÃO NORMATIVA 012/2011 - COMMULHER
RN 2010-009 - COMMULHER
Resolução Normativa nº 09/10-COMMULHER
RN 2009-008 - COMMULHER
Carta Aberta das Propostas aprovadas no 7º. Encontro Metropolitano de Mulheres
RN 2008-007 - COMMULHER
Dispõe sobre Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de eleição dos novos Conselheiros Não Governamentais para a gestão 2008/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER.
RN 2008-006 - COMMULHER
Dispõe sobre o Relatório Final das Propostas aprovadas no 6º Encontro Metropolitano de Mulheres.

Comunicados

 
Comunicado 2016-001 COMMULHER - Eleitas para Diretoria Executiva
Comunicado 2016-001 COMMULHER - Eleitas para Diretoria Executiva
Comunicado 2015-001 COMMULHER - Locais Conferência
Comunicado 2015-001 COMMULHER - Locais Conferência
Comunicado 2011-09-19 COMMULHER
COMMULHER COMUNICADO
Comunicado 2011-07-28 COMMULHER
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER COMUNICADO 28/07/11
Comunicado 2011-07-22 COMMULHER
COMMULHER COMUNICADO 22/07/11
Comunicado 2011-07-06 COMMULHER
COMUNICADO -COMMULHER
Curso de Mecânica para Mulheres
Comunicado 2011-06-29 COMMULHER - Curso de Mecânica
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER
COMUNICADO
Comunicado 2010-002 COMMULHER - Composição Diretoria Executiva
Comunicado nº 002/2010 - COMMULHER
Comunicado 2010-001 COMMULHER - Composição Conselheiros
Comunicado nº 001/2010- COMMULHER
Comunicado 2008-02 COMMULHER - Membros da Diretoria Executiva
Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva para a Gestão 2008/2010 do COMMULHER. de 11 de setembro de 2008
Comunicado 2008-01 COMMULHER - Composição dos Conselheiros
Dispõe sobre a composição dos Conselheiros indicados para a Gestão 2008/2010 do COMMULHER.