Capep Transparência - Legislação
2024
Portaria 012/2024 - Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para a função de Advogado.
Portaria 012/2024
Data de Publicação: 09/09/2024
Controle Interno - Plano de Atividades do Controle Interno - Exercícios 2024/2025
Data de Publicação: 30/07/2024
Controle Interno - Manual de padronização de processos administrativos
Data de Publicação: 30/07/2024
Portaria 011/2024 - Regulamenta e disciplina os procedimentos para a atualização cadastral obrigatório dos mutuários do sistema de assitência à saúde dos servidores-Capep-Saúde.
Portaria 011/2024
Data de Publicação: 22/07/2024
Portaria 010/2024 - Altera a Composição da Comissão da Comissão de Ética.
Portaria 010/2024
Data de Publicação: 05/06/2024
Resolução 003/2024 - Dispõe sobre Regulamentação da Carga Horária Inicial para Atendimento de Terapia ABA.
Resolução 003/2024
Data de Publicação: 29/05/2024
Portaria 008/2024 - Dispões sobre a Regulamentação das Diretrizes e Critérios para Avaliação de Desempenho das Atividades de Controle Interno.
Portaria 008/2024
Data de Publicação: 24/05/2024
Portaria 009/2024 - Designa servidora para Atuar nos Procedimentos de Controle Interno da Autarquia.
Portaria 009/2024
Data de Publicação: 23/05/2024
Resolução 002/2024 - Reajusta o Valor das Contribuições dos Dependentes da CAPEP-SAÚDE.
Resolução 002/2024
Data de Publicação: 22/05/2024
Portaria 007/2024 - Institui Protocolo para Ingresso e Acompanhamento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atendimento multiprofissional e dá outras providências.
Portaria 007/2024
Data de Publicação: 23/04/2024
Portaria 006/2024 - Designa Servidores Efetivos para Exercerem a Função de Pregoeiro e Dá Outras Providências.
Portaria 006/2024
Data de Publicação: 17/04/2024
Resolução 001/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão do Auxílio-Natalidade Prevista na Lei 2232/1960.
Resolução 001/2024
Data de Publicação: 15/04/2024
Portaria 005/2024 - Institui Comissão Coordenadora do Concurso Público e Processo Seletivo Para o Provimento do Quadro Efetivo da Caixa de Assistência ao Servidor Publico Municipal de Santos - CAPEP-SAÚDE.
Portaria 005/2024
Data de Publicação: 09/04/2024
Lei nº 4.462/2024 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.232, DE 02 DE JANEIRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4.462/2024
Data de Publicação: 05/04/2024
Portaria 002/2024 - Designa servidor efetivo para exercer a função de "Responsável Pelo Controle Interno" e dá outras providências.
Portaria 002/2024
Data de Publicação: 31/01/2024
2023
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024 nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 10.222/2023, de 20 de outubro de 2023
Data de Publicação: 29/12/2023
Portaria 007/2023 - Designa servidores efetivos para exercerem a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e dá outras providências.
Portaria 007/2023
Data de Publicação: 29/12/2023
Portaria 006/2023 - Nomeia os fiscais do Contrato nº110/2023, firmado com a empresa MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAÚDE LTDA.
Portaria 006/2023
Data de Publicação: 13/12/2023
Portaria 005/2023 - Nomeia o fiscal do Contrato nº119/2023, firmado com a empresa PERFIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP.
Portaria 005/2023
Data de Publicação: 13/11/2023
Portaria 004/2023 - Altera a composição da Comissão de Ética, designado pela Portaria nº 08/2022 – CAPEP-SAÚDE
Portaria 004/2023
Data de Publicação: 02/10/2023
Resolução 003/2023 - Dispõe sobre regulamentação de eventual retorno de ex-mutuário
Resolução 003/2023
Data de Publicação: 15/09/2023
Resolução 002/2023 - CONTROLE INTERNO/CAPEP-SAÚDE(AUDESP)
Resolução 002/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Resolução 001/2023 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE JÓIA PARA SERVIDORES
Resolução 001/2023
Data de Publicação: 18/05/2023
Lei nº 4.181/2023 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.232, DE 02 DE JANEIRO DE 1960.
Lei nº 4.181/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
2022
Resolução 004/2022 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 307/87 E ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2020
Resolução 004/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Portaria 015/2022 - Altera a composição do Controle Interno
Portaria 015/2022
Data de Publicação: 07/12/2022
Portaria 014/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA ACOMPANHAMENTO, INSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES.
Portaria 014/2022
Data de Publicação: 25/11/2022
Portaria 013/2022 - Nomeia os fiscais do Contrato nº068/2022, firmado com a empresa IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA.
Portaria 013/2022
Data de Publicação: 16/11/2022
Portaria 012/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento da lista dos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para contratação de médico-auditor e enfermeiro-auditor por prazo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público
Portaria 012/2022
Data de Publicação: 10/11/2022
Portaria 011/2022 - Cria a tabela própria de materiais da CAPEP-SAÚDE
Portaria 011/2022
Data de Publicação: 01/09/2022
Portaria 010/2022 - Nomeia os fiscais do Contrato nº 038/2022, firmado com a empresa REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA.
Portaria 010/2022
Data de Publicação: 17/08/2022
Portaria 009/2022 - ALTERA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO TÉCNICO DESIGNADOS NA PORTARIA Nº 007/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 009/2022
Data de Publicação: 11/08/2022
Portaria 008/2022 - Altera a composição da Comissão de Ética, criada pela Portaria nº 004/2022 – CAPEP-SAÚDE.
Portaria 008/2022
Data de Publicação: 05/08/2022
Portaria 007/2022 - Nomeia a Sra. ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DOS REIS fiscal do Contrato nº 015/2021, firmado com a empresa IMPACTCALL BRAZIL EIRELI -ME
Portaria 007/2022
Data de Publicação: 03/08/2022
Portaria 006/2022 - Nomeia, em substituição, o servidor CARLOS ALBERTO ARIAS MOROZETTI ALVES, como Presidente da COMLIC, durante o impedimento do Sr. JOSE CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, no período de 12/07 a 10/08/2022.
Portaria 006/2022
Data de Publicação: 15/07/2022
Portaria 005/2022 - Altera o inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 013/2021-CAPEP-SAÚDE
Portaria 005/2022
Data de Publicação: 15/07/2022
Portaria 004/2022 - Nomeia a Comissão de Ética.
Portaria 004/2022
Data de Publicação: 19/05/2022
Resolução 003/2022 - REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES
Resolução 003/2022
Data de Publicação: 19/05/2022
Resolução 002/2022 - REAJUSTA O VALOR DA CARTEIRINHA DA CAPEP-SAÚDE
Resolução 002/2022
Data de Publicação: 02/05/2022
Resolução 001/2022 - ALTERA O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAPEP-SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 001/2022
Data de Publicação: 02/05/2022
Portaria 003/2022 - Nomeia, em substituição, o servidor CARLOS ALBERTO ARIAS MOROZETTI ALVES, como Presidente da COMLIC, durante o impedimento do Sr. JOSE CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, no período de 01 de abril a 16 de abril de 2022.
Portaria 003/2022
Data de Publicação: 07/04/2022
Portaria 002/2022 - Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 015/2021 – CAPEP-SAÚDE, de 15 de setembro de 2021.
Portaria 002/2022
Data de Publicação: 25/03/2022
Portaria 001/2022 - Nomeia, em substituição, o servidor CARLOS ALBERTO ARIAS MOROZETTI ALVES, Presidente da COMLIC, durante o impedimento, por férias, do Sr. JOSE CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, de 04/01 a 02/02/2022.
Portaria 001/2022
Data de Publicação: 25/01/2022
2021
Portaria 021/2021 - Designa a servidora TATIANA RIBEIRO – Chefe do DEAFIN para assinar as notas de empenho previamente autorizadas pelo ordenador da despesa.
Portaria 021/2021
Data de Publicação: 30/12/2021
Portaria 020/2021 - Altera a composição do Controle Interno, designado pela Portaria nº 001/2020 - CAPEP-SAÚDE, para o período de 2021/2022
Portaria 020/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Portaria 019/2021 - Institui a Comissão Auxiliadora do Concurso Público
Portaria 019/2021
Data de Publicação: 20/12/2021
Portaria 018/2021 - Nomeia fiscal do Contrato nº 015/2021 e revoga a Portaria nº 011/2021-CAPEP-SAÚDE
Portaria 018/2021
Data de Publicação: 29/11/2021
Portaria 017/2021 - Autoriza a Sra. Tatiana Ribeiro, Chefe do DEAFIN, a encaminhar diretamente ao arquivo os processos de pagamentos já encerrados.
Portaria 017/2021
Data de Publicação: 26/10/2021
OS 002/2021 - Fixa o horário de atendimento ao público e o expediente administrativo; regulamenta o controle de frequência.
OS 002/2021
Data de Publicação: 06/10/2021
Portaria 016/2021 - Cria Equipe Multidisciplinar para análise e reavaliação dos pacientes com proposta de cirurgia bariátrica
Portaria 016/2021
Data de Publicação: 17/09/2021
Portaria 015/2021 - Nomeia os fiscais do Termo de Credenciamento nº 010/2021, firmado com o HOSPITAL INGLÊS.
Portaria 015/2021
Data de Publicação: 17/09/2021
Portaria 014/2021 - Altera o inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 012/2021-CAPEP-SAÚDE
Portaria 014/2021
Data de Publicação: 03/09/2021
Portaria 013/2021 - Institui a Comissão Coordenadora do Concurso Público
Portaria 013/2021
Data de Publicação: 27/08/2021
Portaria 012/2021 - Nomeia fiscais do Contrato nº 016/2021, firmado com a empresa SAÚDE SUPLEMENTAR SPLUÇÕES EM GESTÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO. (Ver Portaria nº 014/2021-CAPEP-SAÚDE)
Portaria 012/2021
Data de Publicação: 27/08/2021
Resolução 002/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUTUÁRIO - PAS-CAPEP-SAÚDE
Resolução 002/2021
Data de Publicação: 20/08/2021
Portaria 011/2021 - Nomeia o servidor CARLOS AUGUSTO SILVA como fiscal do contrato nº 015/2021.
Portaria 011/2021
Data de Publicação: 02/08/2021
Portaria 008/2021 - Designa o pregoeiro e equipe de apoio
Portaria 008/2021
Data de Publicação: 20/05/2021
Portaria 009/2021 - Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação
Portaria 009/2021
Data de Publicação: 20/05/2021
Portaria 010/2021 - Designa os membros do Controle Interno
Portaria 010/2021
Data de Publicação: 20/05/2021
Portaria 007/2021 - Cria o Grupo Técnico para Estudo e Revisão da Legislação da Capep-Saúde
Portaria 007/2021
Data de Publicação: 13/05/2021
Portaria 006/2021 - Acrescenta § único ao art. 1º da Portaria nº 004/2021-CAPEP-SAÚDE
Portaria 006/2021
Data de Publicação: 12/04/2021
Portaria 004/2021 - Designa pregoeiro e equipe de apoio
Portaria 004/2021
Data de Publicação: 17/03/2021
Portaria 005/2021 - Designa a Comissão Permanente de Licitação
Portaria 005/2021
Data de Publicação: 17/03/2021
OS 001/2021 - Estabelece orientações quanto às medidas de proteção de emergência - COVID-19
OS 001/2021
Data de Publicação: 16/03/2021
Portaria 002/2021 - Institui o Manual de Recurso de Glosa
Portaria 002/2021
Data de Publicação: 24/02/2021
Portaria 003/2021 - Altera a Portaria 009/2020 de 17/04/2020
Portaria 003/2021
Data de Publicação: 24/02/2021
Resolução 001/2021 - Dispõe sobre a aplicação da medicação NORIPURUM
Resolução 001/2021
Data de Publicação: 18/02/2021
Portaria 001/2021 - Cria a Comissão de Organização do Sistema de Saúde
Portaria 001/2021
Data de Publicação: 08/01/2021
2020
Portaria 10/2020 - Cria a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos.
Portaria 10/2020
Data de Publicação: 12/05/2020
Portaria 009/2020 - Dispõe sobre o Atendimento Remoto em Psicologia (Ver Portaria nº 003/2021)
Portaria 009/2020
Data de Publicação: 18/04/2020
Resolução 002/2020 - Dispõe sobre o Reembolso de Despesas Médicas
Resolução 002/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Resolução 001/2020 - ESTENDE O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAPEP- -SAÚDE” À PESSOA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 001/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
2019
Portaria 013/2019 - DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NA CAPEP-SAÚDE.
Portaria 013/2019
Data de Publicação: 11/06/2019
Portaria 011/2019 - Institui e disciplina o Código de Ética da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos
Portaria 011/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Resolução 004/2019 - INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAPEP-SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 004/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Resolução 002/2019 - Dispõe sobre a carência nos casos de Urgência e Emergência.
Resolução 002/2019
Data de Publicação: 22/04/2019
Resolução 001/2019 - Estabelece a missão, visão e valores da CAPEP-SAÚDE.
Resolução 001/2019
Data de Publicação: 21/03/2019
Lei 3522/19 - Dispõe sobre a contribuição da PMS para a CAPEP-SAÚDE, prevista no art. 5º da Lei 2.232/1960 (4,5%)
Lei 3522/19
Data de Publicação: 19/03/2019
Decreto n° 8337 - Decreto que dispõe sobre o Regulamento Geral da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - CAPEP-SAÚDE.
Decreto n° 8337
Data de Publicação: 23/01/2019
2016
Resolução 002/2016 - Resolução que institui o Programa de Gestão de Cuidados Integrativos à Saúde – Casa do Servidor Público Municipal de Santos
Resolução 002/2016
Data de Publicação: 16/05/2016
2013
Resolução 001/2013 - Resolução que concede atendimento em Acupuntura, fonoaudiologia, psicologia e nutricionista.
Resolução 001/2013
Data de Publicação: 17/09/2013
2012
Lei Complementar 771 - Lei que altera dispositivo da Lei nº 2232, de 02 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais deSantos, e dá outras providências
Lei Complementar 771
Data de Publicação: 29/06/2012
2009
Lei Municipal n° 2635 - Lei que altera dispositivos da Lei n.º 2.232, de 02 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências.
Lei Municipal 2635
Data de Publicação: 17/07/2009
1960
Lei Municipal n° 2232 - Lei que amplia as atribuições da Caixa Beneficente dos Funcionários Municipais de Santos, altera-lhea denominação, cria a pensão mensal familiar e dá outras providências.
Lei Municipal n° 2232
Data de Publicação: 02/01/1960
| Lei | Numero | Data da Publicação | Arquivo PDF |
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