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DECRETO Nº 7.640
... Municipal as competências para: I – instaurar processos administrativos de natureza disciplinar consistentes em sindicância ... atos. Art. 5º A competência para processar todos os processos administrativos disciplinares de que trata este decreto é da ...
rudneisantiago - 2018-07-03 11:39
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Painel debate desafios para exploração da bacia de santos
... com a participação do gerente-geral de Tecnologia de Processos de Produção da Área de Engenharia de Produção da Exploração da ... pela prefeitura, deverão contribuir com inovações nos processos de exploração do pré-sal. "As universidades da cidade irão ...
Anônimo - 2019-07-18 10:41
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Espetáculos no Teatro Municipal de Santos se destacam na agenda cultural
... quando começam a discutir novamente. Mais uma vez, os processos de divórcio estão em curso, até que Carter recebe a proposta de ...
flaviadedomenico - 2023-04-21 17:51
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Prefeitura participa de evento sobre regularização fundiária
... será apresentado o tema Aspectos Jurídicos e Sociais em Processos de Regularização Fundiária. Na sexta-feira (09), no encerramento ... da União (SPU), com autonomia para a solução dos processos na Baixada Santista. ...
Anônimo - 2019-07-17 16:11
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Santos prorroga cadastro de imóveis da região Central para criação de moradias
... quinta (16), resultou, até o momento, na abertura de 13 processos de inscrição de imóveis. “Temos recebido um retorno positivo da ...
flaviadedomenico - 2023-01-10 15:20
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Santos inicia transmissão ao vivo de compras e contratações públicas
... em tempo real toda a lisura e a seriedade que envolvem os processos de compras e contratações”, explica o titular da Secretaria ...
flaviadedomenico - 2023-01-10 15:20
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Mais de três mil árvores já foram plantadas em Santos em 2021
... a meta seja atingida até dezembro, dependendo de quantos processos de compensação entrarem em vigor ainda neste ano. COMPENSAÇÕES ... da Baixada Santista (Cohab). “Nós analisamos os processos de compensação mediante a necessidade de recuperação ambiental do ...
thadeugaguiar - 2021-09-01 16:42
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Cobrança de IPTU no Porto deverá gerar R$ 11 milhões em 2018
... ser aplicada por juízes de todo o País no julgamento de processos semelhantes em áreas federais, como portos e aeroportos, por ... outros estão com execução fiscal em curso, além dos processos judiciais impetrados pelas empresas e que ainda não transitaram em ...
Anônimo - 2020-09-04 02:49
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Prefeitura vai modernizar gestão tributária
... imobiliário e do geoprocessamento e digitalização de processos internos da prefeitura, o que vai agilizar trâmites e reduzir tempo ...
Anônimo - 2018-01-16 18:30
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Prefeitura de Santos implementa Lei Anticorrupção
... das responsabilidades. A instauração e o julgamento dos processos caberão, na administração direta, aos secretários municipais (no ... (CMEP). Como funcionará a apuração: - Os processos instaurados deverão ser publicados no Diário Oficial, indicando: ...
Anônimo - 2020-09-04 02:14