COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Decreto

Lei nº 3.657 de 13-12-2019 COMSEA - Altera a Lei 3.455 de 13-09-2018 que reestrutura o COMSEA e  vincula o Conselho a SEGOV Lei

Lei nº 3.455 de 13-09-2018 COMSEA - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Lei 

Decreto n° 7.155-2015 COMSEA - Nomeação dos Conselheiros Decreto

Lei n° 3.135 de 12-05-2015 COMSEA - Reestruturação do COMSEA Lei 

Lei n° 3.043 de 18-11-2014 COMSEA - Reestruturação do COMSEA Lei 

Lei n° 2.853 de 23-08-2012 COMSEA - Alteração da Lei de Criação Lei 

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências Decreto

Decreto nº 5.168 de 18-09-2008 COMSEA - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Decreto 

Lei nº 2.564 de 04-09-2008 COMSEA - Altera dispositivos da Lei 2.248, de 07 de julho de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Lei 

Decreto nº 4.737 de 11-01-2007 COMSEA - Nomeação dos Conselheiros Decreto 

Decreto n° 7.483-2006 COMSEA - Altera Decreto nº 7155 - Nomeação de Membros Decreto

Decreto nº 4.691 de 09-11-2006 COMSEA - Eleição dos Conselheiros Decreto 

Decreto nº 4.690 de 09-11-2006 COMSEA - Comissão Organizadora da Elaição de Membros Decreto 

Lei nº 2.248 de 07-07-2004 COMSEA - Lei de Criação do Conselho Lei 

Atas de Reuniões

Atas 2023

2023-12-14 - Ata COMSEA ata

2023-11-23 - Ata COMSEA ata

2023-10-19 - Ata COMSEA ata

2023-09-21 - Ata COMSEA ata

2023-08-24 - Ata COMSEA ata

2023-07-26 - Ata COMSEA ata

Atas 2022

2022-05-10 - Ata COMSEA Ata

2022-03-29 - Ata COMSEA Ata

2022-02-15 - Ata COMSEA Ata

Atas 2020

2020-02-18 - 56ª Ata  COMSEA Ata

Atas 2019

2019-010-16 - 51ª Ata  R.E COMSEA Ata

2019-02-19 - 43ª Ata COMSEA Ata

Atas 2018

2018-12-14 - 42ª Ata COMSEA Ata

2018-11-13 - 41ª Ata COMSEA Ata

2018-10-02 - 40ª Ata COMSEA Ata

2018-09-18 - 39ª Ata COMSEA Ata

2018-09-05 - 38ª Ata COMSEA Ata

2018-08-22 - 37ª Ata COMSEA Ata

2018-07-18 - 36ª Ata COMSEA Ata

2018-06-20 - 35ª Ata COMSEA Ata

2018-05-16 - 34ª Ata COMSEA Ata

2018-04-18 - 33ª Ata COMSEA Ata

2018-03-21 - 32ª Ata COMSEA Ata

2018-02-07 - 31ª Ata COMSEA Ata

Atas 2017

2017-12-13 - 30ª Ata COMSEA Ata

2017-11-29 - 29ª Ata COMSEA Ata

2017-09-28 - 28ª Ata COMSEA Ata

2017-09-13 - 27ª Ata COMSEA Ata

2017-08-30 - 26ª Ata COMSEA Ata

2017-08-16 - 25ª Ata COMSEA Ata

2017-07-21 - 24ª Ata COMSEA Ata

2017-06-21 - 23ª Ata COMSEA Ata

2017-05-31 - 22ª Ata COMSEA Ata

2017-04-19 - 21ª Ata COMSEA Ata

2017-03-17 - 20ª Ata COMSEA Ata

2017-03-03 - 19ª Ata COMSEA Ata

2017-02-08 - 18ª Ata COMSEA Ata

Atas 2016

2016-12-14 - 17º Ata COMSEA Ata

2016-11-09 - 16º Ata COMSEA Ata

2016-10-05 - 15º Ata COMSEA Ata

2016-09-14 - 14º Ata COMSEA Ata

2016-08-17 - 13 ª Ata COMSEA Ata

2016-07-15 - 12 ª Ata COMSEA Ata

2016-06-15 - 11 ª Ata COMSEA Ata

2016-05-18 - 10 ª Ata COMSEA Ata

2016-04-13 - 9ª Ata COMSEA Ata

2016-03-16 - 8ª Ata COMSEA Ata

2016-02-17 - 6ª Ata COMSEA Ata

Atas 2015

2015-10-28 Ata COMSEA Ata

2015-10-06 Ata COMSEA Ata

2015-09-18 Ata COMSEA Ata

2015-09-09 Ata COMSEA Ata

2015-08-24 Ata COMSEA Ata

Ata de Reunião para Eleição dos Conselheiros realizada em 02 de dezembro de 2006 Ata

Calendário

Calendário de Reuniões 2024 COMSEA calendário

Calendário de Reuniões 2022 COMSEA Calendário

Calendário de Reuniões 2021 COMSEA Calendário

Calendário de Reuniões 2018 COMSEA Calendário

Frequência dos Representantes nas Reuniões

Frequência dos Representantes - Abril a agosto 2020 publicado no diãrio Oficial de 14-09-2020 Frequência

Frequência dos Representantes - janeiro a março 2020 publicado no diãrio Oficial de 23-03-2020 Frequência

Editais

2019 - Edital de Vagas Remanescentes para Gestão 2018-2020 da Soceidade Civil - COMSEA Edital

Convocação para o Processo de Eleição do Representante da Sociedade Civil para o COMSEA Edital

2016-07-07 - Edital de Chamamento 01-2016 - COMSEA Edital

2015-06-08 - Edital de Convocação - COMSEA Edital

Comunicados

2017-10-18 Comunicados COMSEA Comunicado

2017-05-03 Comunicados COMSEA Comunicado

Comunicados COMSEA Comunicado

Apresentações e Documentos Diversos

2016 - Cartaz Dia Mundial da Alimentação Documento

2016-03-18 COMSEA - Calendário de Reuniões 2016 Documento

2015-06-19 COMSEA - Cronograma de Abertura do Fórum. Documento

logo_COMSEA Documentos

Conferência Municipal

Relatório Final da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santos relatório

Cronograma da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Santos - 2019 Cronograma 

Apresentações - Slide da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Santos - 2019 Apresentação

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