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Youtube/santoscidadeCAGIEC - Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
Regulamentação: Leis de Criação e Decretos
Portaria nº 165/2023-GPM - Ficam nomeados para integrar a Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade, os seguintes membros portaria
Decreto nº 10.163 De 06 de setembro de 2023 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do decreto nº 8.455, de 20 de maio de 2019, que regulamenta a aplicação do instrumento de parcelamento, edificação e utilização compulsórios – peuc e da arrecadação de bens imóveis abandonados, estabelecidos na lei Complementar nº 1.181, de 08 de novembro de 2022, que institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de santos, e dá outras providências.decreto
Portaria n° 165/2023-gpm De 05 de outubro de 2023 - Ficam nomeados para integrar a Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade portaria
Lei complementar nº 1.181 de 08 de novembro de 2022 - institui o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana do município de santos, e dá outras providências. LEI
Decreto nº 8.892 de 17 de março de 2020 - Regimento Interno da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade DECRETO
Portaria nº 35 de 09 de março de 2020 GPM - Nomeia Integrantes da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade PORTARIA
Portaria nº 119 de 16 de julho de 2019-GPM - Nomeia Integrantes da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade PORTARIA
Decreto nº 8.455 de 20 de maio de 2019 - Regulamenta a Aplicação do Instrumental de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória - PEUC e da Arrecadação de Bens Imóveis abandonados, estabelecidos na lei nº1.005 de 16 de julho de 2018 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Municipio Decreto
Lei nº1.005 de 16 de julho de 2018 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Municipio Lei
Atas
Atas 2023
2023-12-22 Ata da 1ª R.E. CAGIEC ata
2023-11-13 Ata da 4ª Reunião da Comissão CAGIEC ata
2023-09-11 Ata da 3ª Reunião da Comissão CAGIEC ata
2023-07-25 Ata da 2ª Reunião da Comissão CAGIEC ata
2023-05-04 Ata da 1ª Reunião da Comissão CAGIEC ata
Atas 2022
2022-10-27 Ata da 4ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2022-09-01 Ata da 3ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2022-05-12 Ata da 2ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
Atas 2021
2021-10-28 Ata da 9ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2021-05-06 Ata da 8ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2021-02-25 Ata da 7ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
Atas 2020
2020-11-23 Ata da 6ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2020-09-09 Ata da 5ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2020-02-19 Ata e lista de presença da 4ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2020-01-23 Ata da 3ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
Atas 2019
2019-12-11 Ata da 2ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
2019-11-07 Ata da 1ª Reunião da Comissão CAGIEC ATA
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