CAGIEC - Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade

Regulamentação: Leis de Criação e Decretos

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.181 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.181 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 8.892 de 17 de março de 2020 - Regimento Interno da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
Decreto nº 8.892 de 17 de março de 2020 - Regimento Interno da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
Portaria nº 35 de 09 de março de 2020  GPM - Nomeia Integrantes da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
Portaria nº 35 de 09 de março de 2020 GPM - Nomeia Integrantes da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
Portaria nº 119 de 16 de julho de 2019-GPM - Nomeia Integrantes da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
Portaria nº 119 de 16 de julho de 2019-GPM - Nomeia Integrantes da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
Decreto nº 8.455 de 20 de maio de 2019 - Regulamenta a Aplicação do Instrumento de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios -PEUC e da Arrecadação de Bens Imóveis abandonados, estabelecido na lei nº 1.005 de de julho de 2018 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município
Decreto nº 8.455 de 20 de maio de 2019 - Regulamenta a Aplicação do Instrumental de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória - PEUC e da Arrecadação de Bens Imóveis abandonados, estabelecidos na lei nº1.005 de 16 de julho de 2018 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Municipio
Lei nº1.005 de 16 de julho de 2018 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Municipio
Lei nº1.005 de 16 de julho de 2018 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Municipio

Atas 2022

2022-09-01 Ata da 3ª Reunião da Comissão CAGIEC
2022-09-01 Ata da 3ª  Reunião da Comissão CAGIEC
2022-05-12 Ata da 2ª Reunião da Comissão CAGIEC
2022-05-12 Ata da 2ª  Reunião da Comissão CAGIEC

Atas 2021

2021-10-28 Ata da 9ª Reunião da Comissão CAGIEC
2021-10-28 Ata da 9ª  Reunião da Comissão CAGIEC
2021-05-06 Ata da 8ª Reunião da Comissão CAGIEC
2021-05-06 Ata da 8ª  Reunião da Comissão CAGIEC
2021-02-25 Ata da 7ª Reunião da Comissão CAGIEC
2021-02-25 Ata da 7ª  Reunião da Comissão CAGIEC

Atas 2020

2020-11-23 Ata da 6ª  Reunião da Comissão CAGIEC
2020-11-23 Ata da 6ª  Reunião da Comissão CAGIEC
2020-09-09 Ata da 5ª Reunião da Comissão CAGIEC
2020-09-09 Ata da 5ª  Reunião da Comissão CAGIEC
2020-02-19 Ata e lista de presença da 4ª Reunião da Comissão CAGIEC
2020-02-19 Ata e lista de presença da 4ª Reunião da Comissão CAGIEC
2020-01-23 Ata da 3ª Reunião da Comissão CAGIEC
2020-01-23 Ata da 3ª Reunião da Comissão CAGIEC

Atas 2019

2019-12-11 Ata da 2ª Reunião da Comissão CAGIEC
2019-12-11 Ata da 2ª Reunião da Comissão CAGIEC
2019-11-07 Ata da 1ª Reunião da Comissão CAGIEC
2019-11-07 Ata da 1ª Reunião da Comissão CAGIEC