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Resultados para "lei"

Mesa redonda debate nova lei sobre drogas - 20/11/2006

Seminário discute lei que implementa ensino da cultura afro-brasileira - 17/11/2006

Comad discutirá nova lei sobre drogas na terça - 17/11/2006

Comad promove mesa redonda para debater nova lei sobre drogas - 13/11/2006

Lei municipal regula prática de esportes na praia - 31/10/2006

Projeto de lei autoriza a extinção da cstc - 20/10/2006

Lei complementar facilita fiscalização da posse responsável - 25/09/2006

Lei obriga estabelecimentos a terem cardápios em braile aprovados pelo condefi - 23/08/2006

Lei municipal garante 10% das vagas de empregos públicos a portadores de deficiência - 18/07/2006

Ponta da praia: preservação ambiental e qualidade urbana são temas de projetos de lei - 03/07/2006