CONSEM - Conselho de Segurança Municipal

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 

Decreto nº 9.423 de 25 de agosto de 2021 - Nomeia os Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança de Município de Santos - CONSEM para o biênio 2021-2022 Decreto

 

lei nº 3.849 de 24 de junho de 2021 - Altera dispositivo da lei nº 2.388 de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança - CONSEM e dá outras providências Lei

 

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositio do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Decreto

 

Decreto n° 6984-2014, de 04 de Dezembro de 2014 CONSEM - Nomeia Conselheiros Decreto

 

Lei N°2989 de 03 de Junho de 2014 - CONSEM Altera dispositivos da Lei n.º 2.388, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança do Município - CONSEM, e dá outras providências. Lei

 

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências Decreto

 

Decreto n° 5.297-2009 CONSEM de 13 de março de 2009 - Convoca a etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Decreto

 

Lei nº 2.597 de 15 de dezembro de 2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n.º 2.388, DE 09 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei

 

Decreto n° 4.747 de 29 de janeiro de 2007 CONSEM - Aprova Regimento Interno - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Segurança - CONSEM, e dá outras providências. Decreto

 

Lei nº 2.388 de 09 de maio de 2006 - Criação do Conselho de Segurança - CONSEM Lei

Atas de Reuniões

Atas 2024

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2024-03-13 Ata 01 CONSEM ata

Atas 2023

2023-12-13 Ata 06 CONSEM ata

2023-09-27 Ata 04 CONSEM ata

2023-03-15 Ata 03 CONSEM ata

2023-02-08 Ata 02 CONSEM ata

Atas 2022

2022-09-19 Ata 03 CONSEM ata

2022-06-08 Ata 02 CONSEM ata

2022-02-09 Ata 01 CONSEM ata

Atas 2021

2021-12-15 Ata 09 CONSEM ata

2021-11-24 Ata 08 CONSEM ata

2021-10-13 Ata 07 CONSEM ata

2021-08-18 Ata 06 CONSEM ata

2021-07-21 Ata 05 CONSEM ata

2021-06-09 Ata 04 CONSEM ata

2021-05-12 Ata 03 CONSEM ata

2021-04-14 Ata 02 CONSEM ata

2021-03-10 Ata 01 CONSEM ata

Atas 2019

2019-04-10 Ata CONSEM ata

Atas 2018

 

2018-08-29 Ata CONSEM ata

Atas 2017

 

2017-12-27 Ata CONSEM ata

 

2017-11-08 Ata CONSEM ata

 

2017-10-11 Ata CONSEM Ata

 

2017-09-13 Ata CONSEM ata

 

2017-08-09 Ata CONSEM ata

 

2017-05-17 Ata CONSEM ata

 

2017-02-08 Ata CONSEM ata

Atas 2016

 

2016-11-09 Ata 09 CONSEM ata

 

2016-08-10 Ata 08 CONSEM ata

 

2016-07-13 Ata 07 CONSEM ata

 

2016-06-15 Ata 06 CONSEM ata

 

2016-05-12 Ata 05 CONSEM ata

 

2016-04-13 - Ata 04 - CONSEM ata

 

2016-03-21 - Ata R.E. - CONSEM ata

 

2016-03-09 - Ata 02 - CONSEM ata

 

2016-02-17 - Ata 01 - CONSEM ata

Atas 2015

 

2015-12-09 - Ata 11 - CONSEM ata

 

2015-11-18 - Ata 10 - CONSEM ata

 

2015-10-14 - Ata 09 - CONSEM ata

 

2015-09-09 - Ata 08 - CONSEM ata

 

2015-08-12 - Ata 07 - CONSEM ata

 

2015-07-08 - Ata 06 - CONSEM ata

 

2015-06-10 - Ata 05 - CONSEM ata

 

2015-05-13 - Ata 04 - CONSEM ata

 

2015-04-14 - Ata 03 - CONSEM ata

 

2015-03-11 - Ata 02 - CONSEM ata

 

2015-02-11 - Ata 01 - CONSEM ata

Atas 2014

 

2014-12-10 - Ata 11 - CONSEM ata

 

2014-11-12 - Ata 10 - CONSEM ata

 

2014-10-08 - Ata 09 - CONSEM ata

 

2014-09-10 - Ata 08 - CONSEM ata

 

2014-08-13 - Ata 07 - CONSEM ata

 

2014-07-16 - Ata 06 - CONSEM ata

 

2014/06/16 - Ata 05 R.O - CONSEM ata

 

2014/05/14 - Ata 04 R.O - CONSEM ata

 

2014/04/22 - Ata 03 R.O - CONSEM ata

 

2014/03/12 - Ata 02 R.O - CONSEM ata

 

2014/02/12 - Ata 01 R.O - CONSEM ata

Atas 2013

 

Ata 10/2013 CONSEM Nov 13 ATA

 

Ata 09/2013 CONSEM Out 13 Ata

 

Ata 08/2013 CONSEM Set 13 Ata

 

Ata 07/2013 CONSEM Ago 13 Ata

 

Ata 06/2013 CONSEM Jul 13 Ata

 

Ata 05/2013 CONSEM Jun 13 Ata

 

Ata 04/2013 CONSEM Mai 13 Ata

 

Ata 03/2013 CONSEM Abr 13 Ata

 

Ata 02/2013 CONSEM Mar 13 Ata

 

Ata 01/2013 CONSEM Fev 13 Ata

Atas 2012

 

ATA 18/12/2012 ATA

 

ATA OUTUBRO DE 2012 ATA

 

ata na integra da sessão de posse da diretoria 2012 - 2013 ata

 

ATA NOVEMBRO DE 2012 ATA

Atas 2011

 

Relatório Informativo CONSEM/SESEG– Nº 127 /2011 ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 120/2011 ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 119/2011 ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 097 /2011 ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 083 /2011 ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 064 /2011 ata

 

Ofício CONSEM/SESEG Nº058/ 2011. ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 047 /2011 ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 008 /2011 ata

 

Relatório Informativo CONSEM – Nº 003 /2011 ata

Atas 2010

 

AGO CONSEM/SESEG mês de novembro/2010 ata

 

AGO CONSEM/SESEG – Mês de OUTUBRO ata

 

AGO CONSEM/SESEG - mês Setembro/2010 ata

 

AGO CONSEM/SESEG - mês de Julho/2010 ata

Atas 2009

 

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Municipal - CONSEM, de 04 de março de 2009. Ata

 

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança do Município - CONSEM Ata

Atas 2008

 

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança do Município - CONSEM, de 09 de dezembro de 2008. Ata

 

Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Municipal de Santos - CONSEM, de 11 de novembro de 2008. Ata

 

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Municipal - CONSEM, de 07 de outubro de 2008. Ata

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Municipal - CONSEM, de 09 de setembro de 2008. Ata

 

Ata da 7ª Reunião Ordinária do CONSEM - Conselho de Segurança Municipal, de 12 de agosto 2008. Ata

 

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Municipal, de 08 de julho de 2008. Ata

 

Ata da 5ª Reunião Ordinária do CONSEM Ata

 

Ata da 4ª Reunião Ordinária do CONSEM Ata

 

Ata da terceira Reunião Ordinária do CONSEM, realizada em 08/04/2008. Ata

Apresentações e Documentos Diversos

 

Cartilha Educativa do Desarmamento Cartilha

Convocações de Reuniões

 

CONVOCAÇÃO REUNIAÕ FEVEREIRO/2013 CONVOCAÇÃO

 

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 2012 14.11.2012 CONVOCAÇÃO

 

CONVOCAÇÃO CONSEM DEZEMBRO DE 2012 CONVOCAÇÃO

Calendário de Reuniões

Calendario de Reuniões 2023 Calendario

Calendario de Reuniões  2022 Calendário

 

Calendario de Reuniões 2021 Calendário 

Calendário de Reuniões 2014 Calendário

 

Calendario de Reuniões 2011 Calendario

 

 

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