Tudo sobre a Lei nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e...
A Câmara Municipal adiantou, nesta terça-feira (29), a devolução de R$ 10 milhões referentes ao duodécimo repassado pela Prefeitura – R$ 90 milhões em 2019.O valor é sobra do que o Legislativo recebe para custear as próprias despesas...
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26 DE OUTUBRO 2012REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º , DO ART....
09 DE NOVEMBRO DE 2016REGULAMENTA OS PRAZOS DE RESPOSTA A SEREM OBSERVADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EM ATENÇÃO AS MANIFESTAÇÕES REGISTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA,...
21 DE NOVEMBRO DE 2016INSTITUI O PROJETO “ALUNO OUVIDOR” NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas...
28 DE DEZEMBRO DE 2016INSTITUI O PROJETO “OUVIDORIA DO BAIRRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º Fica...
1º DE JANEIRO DE 2017DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º Ficam delegadas ao...
05 DE JANEIRO DE 2017APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE SOCIAL DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando...
20 DE JULHO DE 2017INSTITUI O PROJETO ESCOLA DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL - ESTM, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, PARA GARANTIR A CAPACITAÇÃO DOS GESTORES E MUNÍCIPES, E O APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE SOCIAL E ACESSO...
24 DE OUTUBRO DE 2017CONSTITUI GRUPO DE EFICIÊNCIA PÚBLICA – GEP, CONSIDERANDO O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das...
17 DE NOVEMBRO DE 2017INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, COMITÊS E GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS...
15 DE DEZEMBRO DE 2017INSTITUI O PROGRAMA “OUVIDORIA JOVEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º Fica instituído...
15 DE FEVEREIRO DE 2018INSTITUI O PROGRAMA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO AMPLO - OPA DO MUNICÍPIO DE SANTOS.PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º Fica instituído...
Atos normativos da Ouvidoria, Transparência e Controle.
Emendas da Câmara Municipal de Santos2020Clique aqui para visualizar o relatório, atualizado até abril 2020.2019Clique aqui para visualizar o relatório, atualizado até 27 de dezembro de 2019.Emendas Parlamentares EstaduaisClique aqui para...
Lei Orçamentária Anual 2005 Lei Orçamentária Anual 2006 Lei Orçamentária Anual 2007 Lei...
Acesse os arquivos(em PDF)Projeto de Lei - PLOA 2015 Receitas Despesas
LDO de 2005 LDO de 2006 LDO de 2007 LDO de 2008 LDO de 2009 LDO de 2010 LDO de 2011 LDO de 2012 LDO de 2013 LDO de 2014 LDO de 2015 LDO de 2016 LDO de 2017 LDO de 2018 LDO...
A Prefeitura de Santos tem adotado uma série de medidas para a modernização e o aperfeiçoamento da máquina...
A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a...
