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Departamento de Assuntos Legislativos

DEALE
Endereço: 
Praça Mauá, nº 54 - 4º andar - Centro
(13) 3201-5085
DEALE@SANTOS.SP.GOV.BR
SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 18H

Publicado: 8 de novembro de 2021 - 18h12
Atualizado: 25 de abril de 2023 - 18h12
PORTAIS

O que é?

O Departamento de Assuntos Legislativos (Deale) faz a intermediação e atuação entre o Executivo e o Legislativo, com as seguintes atribuições:
Cumprir prazos para as respostas aos requerimentos, conforme Artigo 58 da LOM

Abrir processos digitais com as solicitações por meio de indicações e requerimentos dos vereadores

Elaborar ofícios para respostas

Intermediar a gestão dos servidores comissionados na Câmara Municipal  

Acompanhar na Câmara Municipal os projetos de lei apresentados pelo Executivo

Participar das sessões ordinárias

Acompanhar e participar das audiências públicas solicitadas pela Câmara Municipal.

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