Até quinta-feira tem audiências públicas para discutir propostas para a Lei de Uso e Ocupação do Solo

Desenvolvimento econômico; melhoria da mobilidade; adensamento sustentável; renovação e qualificação urbana.

Com base nestas quatro estratégias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) iniciou a discussão com a população para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (Lei Complementar 730/2011).

O primeiro debate aconteceu na segunda-feira (27), no Morro Nova Cintra. Até quinta-feira serão realizados mais três encontros: Centro (28), Zona Noroeste (29) e Zona Leste (30), sempre às 18h30.

Na audiência voltada para a população dos morros, os temas destacados pelos munícipes foram projetos habitacionais de interesse social e infraestrutura.

Na opinião de Marcia Gouveia, moradora do Morro Nova Cintra, com a construção de mais empreendimentos residenciais, os morros podem ficar saturados. “Nós não temos infraestrutura para receber mais apartamentos”.

Segundo Glaucus Farinello, secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, não há proposta para adensar os morros. A ideia de adensamento da Prefeitura está vinculada aos eixos de transporte. Para isso devem ser criadas condições específicas. Uma delas pode resultar no aumento do potencial construtivo nas vias que acompanham o traçado do VLT.

Laura Andrade destacou a necessidade de mais projetos habitacionais para a população de baixa renda. Glaucus explicou que o objetivo dos técnicos da Sedurb é criar condições para este fim. Por exemplo, nas áreas de adensamento sustentável, a proposta é dispensar do pagamento de outorga onerosa os empreendimentos de habitação de interesse social e de mercado popular destinados à população de baixa e média rendas.

Outorga onerosa é o valor cobrado pela Prefeitura para permitir construções acima do coeficiente de aproveitamento básico.

PARTICIPE

28/11

– 18h30 - Audiência Zona Central - Local – Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Santos – Rua Pedro II, 25 – Centro 

29/11

– 18h30 - Audiência Zona Noroeste - Local – Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste (Dale Coutinho) - Rua Fausto Felício Brusarosco s/nº - Castelo

30/11

– 18h30 - Audiência Zona Leste - Local – Sesc - Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida.