Relatório Anual dos Programas Finalísticos do PPA – 2022-2025
Plano Plurianual (PPA)
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo governamental é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital (investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano Plurianual 2022-2025
Diagnóstico Setorial
O ciclo vigente do orçamento de Santos é do quadriênio 2022-2025.
Ele foi elaborado a partir de uma estrutura pautada nas três dimensões previstas na Constituição Federal para esse instrumento de planejamento - que são “Diretrizes, Objetivos e Metas” –, é composto por três camadas: a estratégica, a tática e a operacional.
A camada estratégica envolve a proposição das diretrizes, de acordo com a agenda do governo descrita no Diagnóstico Setorial.
O Diagnóstico Setorial permite à compreensão das dinâmicas responsáveis pela configuração da realidade, através da apresentação da Unidade Orçamentária (Secretaria), a identificação dos problemas, deficiências e ausências em seu contexto de atuação e uma análise prospectiva de suas demandas e oportunidades.
Programas e Indicadores do PPA
A camada intermediária, definida como “tática” é estruturada em programas, com objetivos e metas regionalizadas.
Os Programas são compostos pelos seguintes elementos de planejamento:
1) Objetivos;
2) Metas;
3) Indicadores,
4) Ações Orçamentárias e Ações não Orçamentárias.
Para cada Programa são fixados indicadores e seus respectivos índices previsto de realização, capazes de evidenciar o desempenho anual e ao final do período de quatro anos do PPA. Estes indicadores visam aferir o grau em que os Programas se mostraram capazes de cumprirem os objetivos almejados.
No Orçamento de 2024 de um total de 45 programas e 62 indicadores e destes indicadores 40 atingiram o índice previsto (90% a 110% do planejado), ou seja, 65 % de efetividade entre os programas.
Por último, a camada operacional compreende as ações que instrumentalizam o alcance dos objetivos e metas. Essas metas, exceto as de natureza qualitativa, são referenciadas em indicadores de resultado capazes de captar a entrega dos bens e serviços públicos (produtos esperados) e as mudanças esperadas na realidade socioeconômica, a partir das ações orçamentárias e não-orçamentárias, previstas na camada operacional.
No Orçamento de 2024 de um total de 412 ações dos programas, 247 atingiram a meta prevista (90% a 110% do planejado) do prevista, ou seja, 60% de efetividade. Os dados anuais do cumprimento* dos indicadores dos PROGRAMAS (camada tática) do Orçamento do município de Santos podem ser conferidos abaixo:
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS vinculados ao PPA
Além disso, os objetivos do PPA também foram correlacionados a 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
Não foram contempladas no PPA do munícipio de Santos os seguintes ODS:
6 – Água Potável e Saneamento.
7 – Energia Limpa e Sustentável.
14 – Vida na Água.
15 – Vida Terrestre
As informações apresentadas nestes relatórios foram informadas pelas respectivas Secretarias em janeiro/2023 e serve de base para elaboração do Relatório de Atividades, documento exigido para prestação de contas pelo Audesp – Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Referências:
https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa