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CONDEFI - Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos
- Decreto nº 10.299 de 04 de janeiro de 2024 nomeia membros do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência – condefi, nos termos da lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências. decreto
Lei nº 4.293 de 05 de setembro de 2023 - Institui o fundo municipal da pessoa com deficiência - FMDP/santos, e dá outras providências. Lei
Decreto nº 9.876 de 01 de dezembro de 2022 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.873 Decreto
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Decreto - Decreto nº 8.873 de 20 de março de 2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEFI, nos termos da Lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências Decreto
- Decreto nº 7.900 de 25 de outubro de 2017 - Regimento Interno CONDEFI Decreto
- Decreto nº 7.113 de 13 de maio de 2015 - Convocação da VII conferência Municipal das Pessoas com deficiência - CONDEFI Decreto
- Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências Decreto
- Lei nº 2722 de 29 de setembro de 2010 - revogada a Lei nº 691, de 5 de outubro de 1990, que institui a Semana do Deficiente Lei
- Lei nº 2721 de 29 de setembro de 2010. Lei
- Decreto nº 5459 de 09 de dezembro de 2009. Decreto
- Lei nº 2.641/2009, de 26 de agosto de 2009 - DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei
- Decreto nº 5.352 de 01 de julho de 2009 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto
- Decreto nº 4.990 de 28 de dezembro de 2007 - Altera dispositivo do Decreto 4.968, de 10 de dezembro de 2007, que nomeia membros do CONDEFI, e dá outras providências. Decreto
- Decreto nº 4.968, de 10 de dezembro de 2007 - Nomeia membros do Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI, e dá outras providências. Decreto
- Decreto nº 4875 de 01 de agosto de 2007 Decreto
- Lei nº 2.412 de 13 de julho de 2006 Lei
- Decreto nº 4442 de 09 de agosto de 2005. Decreto
- Decreto nº 4441 de 09 de agosto de 2005. Decreto
- Lei 2.328 de 26 de julho de 2005 Altera dispositivos da Lei nº 1.897, de 18 de setembro de 2000, que dispõe sobre o reorganização e denominação do Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI. Lei
- Lei nº 1.897 de 18 de setembro de 2000 - Dispões sobre a reorganização e denominação do Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Deficientes, e dá outras providências. Lei
- Lei nº 799 de novembro de 1991 - Revogada pela lei 2.641 de agosto de 2009 Cria o Conselho Municipal para as assunto da Pessoa deficientes CONDEFI, e dá outras providências. Lei
- Lei nº 691 de 05 de outubro de 1990 - Institui no Município de Santos, a Semana do Deficiente Lei
- Regimento Interno - CONDEFI -Disciplina o funcionamento do CONDEFI Regimento
Atas de Reuniões
Atas 2025
2025-03-12 Ata 342ª R.O. CONDEFI ata
2025-02-12 Ata 341ª R.O. CONDEFI ata
Atas 2024
2024-12-11 Ata 340ª R.O. CONDEFI ata
2024-11-13 Ata 339ª R.O. CONDEFI ata
2024-10-09 Ata 338ª R.O. CONDEFI ata
2024-09-10 Ata 337ª R.O. CONDEFI ata
2024-08-14 Ata 336ª R.O. CONDEFI ata
2024-07-24 Ata 335ª R.O. CONDEFI ata
2024-06-12 Ata 334ª R.O. CONDEFI Ata
2024-05-08 Ata 333ª R.O. CONDEFI ata
2024-04-13 Ata 332ª R.O. CONDEFI ata
2024-03-10 Ata 331ª R.O. CONDEFI ata
2024-02-21 Ata 330ª R.O. E ERRATA CONDEFI ATA errata
2024-01-24 Ata 1ª R.E. CONDEFI ata
Atas 2023
2023-11-08 Ata 329ª R.O. CONDEFI ata
2023-10-11 Ata 328ª R.O. CONDEFI ata
2023-09-12 Ata 327ª R.O. CONDEFI ata
2023-07-12 Ata 326ª R.O. CONDEFI ata
2023-06-14 Ata 325ª R.O. CONDEFI ata
2023-05-10 Ata 324ª R.O. CONDEFI ata
2023-04-12 Retificação da Ata 323ª R.O. CONDEFI retificação
2023-04-12 Ata 323ª R.O. CONDEFI ata
2023-03-08 Ata 322ª R.O. CONDEFI ata
2023-02-15 Ata 321ª R.O. CONDEFI ata
Retificação Ata 320ª R.O. CONDEFI ata
2023-01-18 Ata 320ª R.O. CONDEFI ata
Atas 2022
- 2022-12-12 Ata 319ª R.O. CONDEFI ata
2022-10-19 Ata 318ª R.O. CONDEFI ata
2022-08-10 Ata 317ª R.O. CONDEFI ata
2022-07-03 Ata 316ª R.O. CONDEFI ata
2022-06-28 Ata R.E. CONDEFI ata
2022-06-08 Ata 315ª R.O. CONDEFI ata
2022-05-11 Ata 314ª R.O. CONDEFI ata - 2022-04-13 Ata 313ª R.O. CONDEFI ata
- 2022-03-09 Ata 312ª R.O. CONDEFI ata
- 2022-03-09 Ata R.E. CONDEFI ata
Atas 2021
Atas 2020
- 2020-12-28 Ata 304ª R.E. CONDEFI ata
- 2020-12-09 Ata 303ª CONDEFI ata
- 2020-11-09 Ata 302ª CONDEFI ata
- 2020-10-05 Ata 301ª CONDEFI ata
- 2020-09-24 Ata CONDEFI - Eleição da mesa diretora ata
- 2020-08-13 Ata 301ª CONDEFI ata
- 2020-03-11 Ata 300ª CONDEFI ata
- 2020-02-12 Ata 299ª CONDEFI ata
Atas 2019
- 2019-12-11 Ata 298ª CONDEFI ata
2019-11-13 Ata 297ª CONDEFI ata - 2019-10-18 Ata da VIII- Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ata
2019-08-30 Ata 296ª CONDEFI ata
2019-08-14 Ata 295ª CONDEFI ata - 2019-06-12 Ata 294ª CONDEFI ata
- 2019-05-23 Ata R.E. CONDEFI ata
- 2019-05-15 Ata 293ª CONDEFI ata
- 2019-04-10 Ata 292ª CONDEFI ata
- 2019-03-13 Ata 291ª CONDEFI ata
- 2019-02-13 Ata 290ª CONDEFI ata
Atas 2018
- 2018-09-12 Ata 286ª CONDEFI ata
- 2018-08-08 Ata 285ª CONDEFI ata
- 2018-06-13 Ata 284ª CONDEFI ata
- 2018-05-09 Ata 283ª CONDEFI ata
- 2018-04-11 Ata 282ª CONDEFI ata
- 2018-03-14 Ata CONDEFI ata
- 2018-02-21 Ata CONDEFI ata
Atas 2017
- 2017-12-13 Ata CONDEFI ata
- 2017-11-08 Ata CONDEFI ata
- 2017-10-11 Ata CONDEFI ata
- 2017-09-13 Ata CONDEFI ata
- 2017-08-09 Ata CONDEFI ata
- 2017-07-12 Ata CONDEFI ata
- 2017-06-14 Ata CONDEFI ata
- 2017-05-10 Ata CONDEFI ata
- 2017-04-12 Ata CONDEFI ata
- 2017-02-08 Ata CONDEFI ata
Atas 2016
- 2016-12-14 Ata CONDEFI ata
- 2016-11-09 Ata CONDEFI ata
- 2016-10-19 Ata CONDEFI ata
- 2016-09-14 Ata CONDEFI ata
- 2016-08-10 Ata CONDEFI ata
- 2016-07-13 Ata CONDEFI ata
- 2016-06-08 Ata CONDEFI ata
- 2016-05-11 Ata CONDEFI ata
- 2016-05-25 Ata CONDEFI ata
- 2016-02-10 Ata CONDEFI ata
Atas 2015
- 2015-12-09 Ata CONDEFI ata
- 2015-11-11 Ata CONDEFI ata
- 2015-10-14 Ata CONDEFI - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA -2015 ata
- 2015-08-12 Ata CONDEFI ata
- 2015-07-08 Ata CONDEFI ata
- 2015-04-08 Ata CONDEFI ata
Atas 2014
- 2014-12-10 Ata CONDEFI ata
- 2014-10-06 Ata CONDEFI ata
- 2014-08-13 Ata CONDEFI ata
- 2014-06-11 Ata CONDEFI ata
- 2014-05-13 Ata CONDEFI ata
- 2014-04-09 Ata CONDEFI ata
- 2014-03-12 Ata CONDEFI ata
- 2014-02-12 Ata CONDEFI ata
Atas 2013
- 2013-10-09 10ª Ata R.O. CONDEFI ata
- 2013-09-11 9ª Ata R.O. CONDEFI ata
- 2013-07-10 7ª Ata R.O. CONDEFI- AUDIÊNCIA PÚBLICA PISO TÁTIL ata
- 2013-06-12 5ª Ata R.O. CONDEFI ata
- 2013-05-15 4ª Ata R.O. CONDEFI ata
- 2013-04-10 3ª Ata R.O. CONDEFI ata
- 2013-03-13 2ª Ata R.O. CONDEFI ata
- 2013-02-06 1ª Ata R.O. CONDEFI ata
- RELATÓRIO DE GESTÃO DO CONDEFI - 2011-2013 RELATÓRIO
Apresentações e Documentos Diversos
- III Conferência Municipal para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência "Santos para Todos" realizada nos dias 23 e 24/09/2005. Conferência
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONVOCAÇÃO
- COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONDEFI - 2013-2015 COMPOSIÇÃO
- Release Evento de 19 de Setembro de 2014 - CONDEFI Release
- Decreto N°7113/2015 de 13-05-15 CONDEFI - Convocação da VII Conferência Municipal Decreto
- Release VIII Conferência Municipal Release
- Decreto N°8515/2015 de 22-07-19 CONDEFI - Convocação da VIII Conferência Municipal Decreto
- Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Acessibilidade Proposta
- Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Assistência Social Proposta
- Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Assuntos Jurídicos Proposta
- Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Educação Proposta
- Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Esporte Proposta
- Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Saúde Proposta
- Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Transporte Proposta
XVIII Semana do Deficiente
- Programação completa da XVIII Semana do Deficiente/2008. Programação
- Ficha de inscrição Palestra: "A Inclusão Começa em Casa" Ficha
- Ficha de inscrição: "V Simpósio da Fenomenologia do Cuidar" Ficha
Resoluções Normativas
- Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 2010. Resolução
Comunicados
- Comunicado CONDEFI - PUBLICA a nova composição da Mesa Diretora para a Gestão 2021-2022 Comunicado
- Comunicado CONDEFI - PUBLICA a composição da Mesa Diretora para a Gestão 2020-2022 Comunicado
- Comunicados CONDEFI Comunicados
- Comunicado CONDEFI - Convite VII Conferência 2015. Comunicado
Editais
- Edital de Convocação da Audiência Pública para preenchimentos de vagas de Conselheiros para o biênio 2008/2009 do COnselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI. Edital
- EDITAL DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE MUDANÇA DO LOCAL DE INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PLENÁRIA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSAO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Edital
Cronograma de Reuniões
- Cronograma de Reuniões 2025 cronograma
Cronograma de Reuniões 2024 cronograma
Cronograma de Reuniões 2021 Cronograma - Voltar