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COMVIDA - Conselho Municipal da Vida Animal

PORTAIS

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 

Decreto nº 9.954 02/02/2023 altera o disposto no decreto 9.815. Decreto

Decreto nº 9.815 27/09/2022 Nomeia membros do conselho. Decreto

Decreto nº 9.713 de 08 de junho de 2022 - Altera decreto nº 9.654 de 08 de abril de 2022, que convoca a VII Conferência Municipal para Proteção e Bem Estar Animal Decreto 
 
Decreto nº 9.654 de 08 de abril de 2022 - Convoca a VII Conferência Municipal para Proteção e Bem Estar Animal Decreto
 
Decreto nº 9.661-2022 COMVIDA - Nomeia Membro para Biênio 2021-2022 Decreto
 
Decreto nº 8.853-2020 COMVIDA - Altera decreto nº 8.357 de 07 de fevereiro de 2019, que nomeia membros do Conselho Decreto 
 
Decreto nº 8.357-2019 COMVIDA - Nomeia Membro para Biênio 2019-2020 Decreto
 
Decreto nº 8.213-2018 COMVIDA - VI Conferência Decreto
 
Regimento Interno COMVIDA - Revisão e Atualização através da Resolução 01/2018 Regimento Interno
 
Decreto nº 7.938-2017 COMVIDA - Altera Membro - SEDURB Decreto
 
Decreto nº 7.385-2017 COMVIDA - Altera Membro do Conselho Decreto
 
2016-07-06 - Lei nº 3279 - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 2757-11 lei
 
2016 - Decreto nº 7431 - Altera decreto nº 7302-15 que nomeia membros Decreto
 
Decreto Municipal nº 7.256 de 15 de outubro de 2015 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
 
Decreto n° 6.624/2013 - COMVIDA Nomeia os membros do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal e dá outras providências. Decreto
 
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências Decreto
 
Decreto N.º 5.909 de 27 de Julho de 2011 Decreto
 
Decreto nº 5.343-2009 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL. Decreto
 
ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.343, DE 03 DE JUNHO DE 2009.Decreto
 
Decreto nº 4807 de 11 de maio de 2007. Decreto
 
Regimento Interno - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do COMVIDA. Regimento Interno
 
Lei nº 2.414 de 13 de julho de 2006 dispõe sobre o Dia do Amigo, Protetor e Ativista da Causa Animal. Lei
 
Dispões sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal, e dá outras providências. Lei

Atas de reuniões

Atas 2023


2023-12-12 Ata 27ª R.O. COMVIDA ata

2023-10-10 Ata 26ª R.O. COMVIDA ata

2023-09-17 Ata 25ª R.O. COMVIDA ata

2023-08-08 Ata 24ª R.O. COMVIDA ATA

2023-07-11 Ata 23ª R.O. COMVIDA ata

2023-05-09 Ata 22ª R.O. COMVIDA ata 

2023-04-11 Ata 21ª R.O. COMVIDA ata

2023-03-28 Ata 20ª R.O. COMVIDA ata

2023-02-26 Ata 19ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2022


2022-11-16 Ata 18ª R.O. COMVIDA ata

2022-10-18 Ata 17ª R.O. COMVIDA ata

2022-09-13 Ata 16ª R.O. COMVIDA ata

2022-08-09 Ata 15ª R.O. COMVIDA ata
 
2022-07-22 Ata 14ª R.O. COMVIDA ata
 
2022-06-25 Ata da VII Conferência COMVIDA ata
 
2022-05-18 Ata da Quarta Pré Conferência do Caruara ata
 
2022-05-04 Ata da Terceira Pré Conferência da Zona Leste ata
 
2022-04-27 Ata da Segunda Pré Conferência da Zona Leste ata
 
2022-04-13 Ata da Primeira Pré Conferência da Zona Noroeste ata
 
2022-03-29 Ata 13ª R.O. COMVIDA ata
 
2022-02-28 Ata 12ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2021

 
2021-11-10 Ata 11ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2020

 
2020-04-08 COMUNICADO 01-2020-COMVIDA – Comunica aos seus Conselheiros que em decorrência da atual situação decretada pelo Município de Santos e pelo Estado de São Paulo, em virtude das ações de enfrentamento ao COVID-19, suspende a 11ª Assembleia Geral Ordinária do biênio 2019/2020. Devemos retornar as nossas atividades assim que a situação de normalidade sanitária seja  restabelecida. COMUNICADO
 
2020-02-18 Ata 10ª R.O. COMVIDA ata 
 

Atas 2019


2019-11-12 Ata 9ª R.O. COMVIDA ata 

2019-10-08 Ata 8ª R.O. COMVIDA ata 

2019-09-10 Ata 7ª R.O. COMVIDA ata 

2019-08-13 Ata 6ª R.O. COMVIDA ata 

2019-06-11 Ata 5ª R.O. COMVIDA ata 

2019-05-14 Ata 4ª R.O. COMVIDA ata 

2019-04-09 Ata 3ª R.O. COMVIDA ata

2019-03-12 Ata 2ª R.O. COMVIDA ata
 
2019-02-19 Ata 1ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2018

 
2018-12-11 Ata 33ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-11-10 Ata da VI Conferência COMVIDA ata
 
2018-10-09 Ata 32ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-09-11 Ata 31ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-08-14 Ata 30ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-07-17 Ata 29ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-06-12 Ata 28ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-05-10 Ata 27ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-04-11 Ata 26ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-03-13 Ata 25ª R.O. COMVIDA ata
 
2018-02-06 Ata 24ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2017

 
2017-12-12 Ata 23ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-11-14 Ata 22ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-10-10 Ata 21ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-09-27 Ata 1ª R.E. COMVIDA ata
 
2017-09-12 Ata 20ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-08-08 Ata 19ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-07-11 Ata 18ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-06-13 Ata 17ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-05-09 Ata 16ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-04-11 Ata 15ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-03-14 Ata 14ª R.O. COMVIDA ata
 
2017-02-17 Ata 13ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2016

 
 
2016-12-13 Ata 12ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-11-08 Ata 11ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-10-11 Ata 10ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-09-13 Ata 9ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-08-09 Ata 8ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-07-14 Ata 7ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-06-14 Ata 6ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-05-10 Ata 5ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-04-12 Ata 4ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-03-08 Ata 3ª R.O. COMVIDA ata
 
2016-02-16 Ata 2ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2015

 
2015-11-28 Ata da V Conferência Animal ata
 
2015-11-10 Ata 21ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-10-13 Ata 20ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-09-22 Ata 19ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-08-11 Ata 18ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-07-14 Ata 17ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-06-09 Ata 16ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-05-12 Ata 15ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-04-14 Ata 14ª R.O. COMVIDA ata
 
2015-03-13 Ata 13ª R.O. COMVIDA ata

Atas 2014

 
2014-12-09 Ata 12ª R.O. COMVIDA ata
 
2014-11-11 Ata 11ª R.O COMVIDA ata
 
2014-10-14 Ata 10ª R.O COMVIDA ata
 
2014-09-09 Ata 9ª R.O COMVIDA ata
 
2014-08-12 Ata 8ª R.O COMVIDA ata
 
2014-07-15 Ata 7ª R.O COMVIDA ata
 
2014-06-10 Ata 6ª R.O COMVIDA ata
 
2014-05-13 Ata 5ªR.O COMVIDA ata
 
2014-04-08 Ata 4ª R.O COMVIDA ata
 
2014-03-11 Ata 3ª R.O COMVIDA ata
 
2014-02-11 Ata 2ª R.O COMVIDA ata

Atas 2013

 
2013-12-10 1ª Ata COMVIDA - Biênio 2013-2015 ata
 
2013-09 Ata IV Conferência Animal ata
 
2013-09 20ª Ata COMVIDA ata
 
2013-08 19ª Ata COMVIDA ata
 
2013-07 18ª Ata COMVIDA ata
 
2013-06 17ª Ata COMVIDA ata
 
2013-02 16ª Ata COMVIDA ata

Atas 2012

 
ATA DA 15ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012. ata
 
ATA DA 14ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE2012. ata
 
ATA DA 13ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2012. ata

Atas 2011

 
ATA DA 19ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2011 ATA
 
ATA DA 18ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2011. ATA

Atas 2010

 
14ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2010 ata
 
13ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2010 ata
 
12ª Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de 2010. ata
 
11ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2010. ata
 
10ª Reunião Ordinária realizada em 22 de junho de 2010. ata
 
9ª Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2010. ata
 
8ª Reunião Ordinária realizada em 13 de abril de 2010. ata
 
7º Reunião Ordinária realizada em 09 de março de 2010. ata
 
6º Reunião Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2010. ata

Atas 2009

 
Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 08 de dezembro de 2009. Ata
 
Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 13 de outubro de 2009 Ata
 
Ata da 3ª Reunião Ordinária, de 13 de outubro de 2009 - biênio 2009/2011 Ata
 
Ata da 2ª reunião Ordinária, de 15 de setembro de 2009 - biênio 2009/2011 Ata
 
Ata da 1ª Reunião Ordinária, de 04 de agosto de 2009 - biênio 2009/2011 Ata
 
Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 16 de junho de 2009 Ata
 
Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA Ata
 
Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA, de 17 de março de 2009. Ata
 
Ata da 01ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA, de 03 de fevereiro de 2009. Ata
 
Ata da II Conferência Municipal de Santos para Proteção à Vida Animal Ata

Atas 2008

 
Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA do dia 16 de dezembro de 2008. Ata
 
Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA, de 18 de novembro de 2008. Ata
 
Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA Ata
 
Ata da 5ª Reunião Ordinária do COMVIDA Ata

Editais

 
Edital N° 02/2013 Edital
 
Edital N° 01/2013 Edital
 
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 01/2011 EDITAL

Resoluções Normativas

 
2015-09-23 - RN 002-2015 COMVIDA - Comissão Organizadora da V Conferência rn
 
2015-07-15 - RN 001-2015 COMVIDA - Comissão Organizadora Conferência rn

Calendário de Reuniões

 
Calendário de Reuniões COMVIDA 2024 calendário

Calendário de Reuniões COMVIDA 2023 Calendário

Calendário de Reuniões COMVIDA 2022 Calendário
 
Calendário de Reuniões COMVIDA 2021 Calendário
 
Calendário de Reuniões COMVIDA 2020 Calendário
 
Calendário de Reuniões COMVIDA 2019 Calendário

 

Apresentações e Documentos Diversos

 
 
2022-06-10 COMVIDA - ViI Conferência - Atos do Secretário Conferência
 
2022-04-12 COMVIDA - ViI Conferência - Regimento Conferência

CANCELAMENTO DA 6ª REUNIÃO - JULHO CANCELAMENTO
 
2018-11-10 COMVIDA - VI Conferência - Regimento Interno e Atos do Secretário Conferência
 
2015-10-21 COMVIDA - V Conferência - Regimento e Atos do Secretário Conferência

Convocações de Reuniões

 
Convocação da R.O. 16/2013 - COMVIDA Convocação
 
CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA Nº 16/2013 CONVOCAÇÃO

FUBEM - Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

 

Regulamentação do FUBEM - Decretos, Leis, Portarias

 
2022-07-07 - Decreto nº 9.743 - Nomeia membro do FUBEM Biênio 2022-2024 Decreto
 
2021-11-04 - Decreto nº 9.496 - Altera dipositivo do decreto 8.090 que nomeia membro do FUBEM Biênio 2018-2020 Decreto
 
2019-09-03 - Decreto nº 8.572 - Altera decreto 8.090 - Nomeia membro do FUBEM Biênio 2018-2020 Decreto
 
2018-04-27 - Decreto nº 8.090 - Nomeia membro do FUBEM Biênio 2018-2020 Decreto
 
2012-05-21 Decreto nº 6.129 - Regimento Interno do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM Decreto
 
2011-02-09 Lei nº 2.757 - Cria Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM lei
 
2016-08-19 - Nomeia membros GT de Análise de Projetos do FUBEM nomeação
 
2015-08-05 FUBEM - Publicação Projetos Projetos
 
2015-07-03 FUBEM - Membros Membros
 

Editais

 
2022-05-12 FUBEM- Edital de chamamento para as Universidades que  mantenham cursos de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária, interessadas em participar da composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar à Vida Animal – FUBEM, no período complementar do biênio 2022/2024 - Inscrições de 16 a 20 de maio de 2022, na Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM edital
 
2022-05-11 FUBEM- Edital de chamamento para as Organizações Não Governamentais, interessadas em participar da composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar à Vida Animal – FUBEM, no período complementar do biênio 2022/2024 - Inscrições de 16 a 20 de maio de 2022, na Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM edital
 
2016-04-14 FUBEM- Edital de Nomeação Edital
 
2016-02-16 FUBEM - Edital 02-2016 Chamamento Universidades Edital
 
2016-02-16 FUBEM - Edital 01-2016 Chamamento ONG Edital
 
2015-05-18 COMVIDA - Edital 03-15 Chamamento Universidades - FUBEM Edital
 
2015-04-10 COMVIDA - EDITAL - FUBEM EDITAL 

Atas FUBEM


Atas 2023


2023-08-11 - Ata da 28ª R.O. FUBEM e VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL ata

 

Atas 2022

 
2022-05-10 - Ata da 27ª R.O. FUBEM ata

Atas 2021

 
2021-10-22 - Ata da 26ª R.O. FUBEM ata

Atas 2019

 
2019-10-08 - Ata da 23ª R.O. FUBEM ata
 
2019-09-10 - Ata da 22ª R.O. FUBEM ata
 
2019-07-23 - Ata da 21ª R.O. FUBEM ata
 
2019-06-11 - Ata da 20ª R.O. FUBEM ata
 
2019-05-14 - Ata da 19ª R.O. FUBEM ata
 
2019-04-09 - Ata da 18ª R.O. FUBEM ata
 
2019-02-19 - Ata da 17ª R.O. FUBEM ata

Atas 2018

 
2018-12-14 - Ata da 16ª R.O. FUBEM ata
 
2018-09-11 - Ata da 15ª R.O. FUBEM ata
 
2018-08-14 - Ata da 14ª R.O. FUBEM ata
 
2018-06-25 - Ata da 13ª R.O. FUBEM ata
 
2018-05-22 - Ata da 12ª R.O. FUBEM ata
 
2018-04-16 - Ata da 11ª R.O. FUBEM ata
 
2018-02-06 - Ata da 10ª R.O. FUBEM ata
 
2018-01-09 - Ata da 9ª R.O. FUBEM ata

Atas 2017

 
2017-12-12 - Ata da 8ª R.E. FUBEM ata
 
2017-11-29 - Ata da 5ª R.E. FUBEM ata
 
2017-10-10 - Ata da 7ª R.O. FUBEM ata
 
2017-07-31 - Ata da 4ª R.E. FUBEM ata
 
2017-04-11 - Ata da 6ª R.O. Designada - FUBEM ata
 
2017-02-14 - Ata da 5ª R.E. FUBEM ata
 
2017-02-21 - Ata da 3ª R.E. FUBEM ata

Atas 2016

 
2016-05-17 - Ata da 2ª R.E. FUBEM ata
 
2016-04-18 - Ata da 1ª R.E. FUBEM ata
 
2016-02-16 - Ata da 7ª R.O. FUBEM ata

Atas 2015

 
2015-09-22 - Ata da 6ª R.O. FUBEM ata
 
2015-08-11 - Ata da 6ª R.O. Designada - FUBEM ata
 
2015-08-03 - Ata da 5ª R.E. FUBEM ata
 
2015-07-14 - Ata da 6ª R.E. Designada - FUBEM ata
 
2015-07-28 - Ata da 5ª R.E. Designada - FUBEM ata
 
 
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