COMVIDA - Conselho Municipal da Vida Animal

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Data de Criação: 13/07/2006
Lei de Criação: Lei n.º 2.413, de 13 de Julho de 2006
Poder: Deliberativo
Composição: Paritário
Existe Fundo

Diretoria Executiva:
Presidente: Paula Andrea de Santis Bastos
Vice Presidente: Karoline Lino Castro
Secretários: Glaucia Reis e Thiago Silva
Gestão: 2022/2024
 

Calendário 2025

REPRESENTANTES

I - 08 (oito) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Sérgio Luiz Ornellas Schlicht;
Suplente: Karoline Lino Castro;

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Nathalia Franca da Cruz Retz;
Suplente: Miriam Aparecida de Araújo;

c) Secretaria Municipal de Finanças e Gestão:
Titular: Wellington Aparecido Meritan;
Suplente: Hortência Suzuki Fernandes Lopes;

d) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Nair Sissi Ventura Fonseca;
Suplente: Luciane São Marcos;

e) Secretaria Municipal de Segurança:
Titular: Nizete Mauricio dos Santos;
Suplente: Daniel Lopes dos Santos Cubells;

f) Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo:
Titular: Cecília Jorge Kubo Dias;
Suplente: André dos Santos;

g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Luis Felipe Lunardi Rigotto;
Suplente: William Sousa Alvarez;

h) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cristiano Silva Souza;
Suplente: Marcelo Brenna do Amaral;

II - 08 (oito) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM SERVIÇO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL

a) Titular: Marília Azevedo Moreira – Defesa da Vida Animal - DVA;
Suplente: Bruno Matsumoto Ruiz;

b) Titular: Denise Rosas Augusto – Defesa da Vida Animal – DVA;
Suplente: Nadir Pereira Christo Coscia;

c) Titular: Felipe Marttinni Ferreira de Souza - Defesa da Vida Animal – DVA;
Suplente: Rita de Cassia Caramez;

d) Titular: Natalie Alves Silva Souza – Amigos do Tobias;
Suplente: Marcela Sargo Gatti;

e) Titular: Giselle Bertagna Rezende – Amigos do Tobias;
Suplente: Daniela Fernandes;

f) Titular: Tatiany Capela Pauta – Amigos do Tobias;
Suplente: Erika Christina Brockhof;

g) Titular: Ângela Bandeira – Patinhas que Brilham;
Suplente: Alexandre Bandeira;

h) Titular: Adilson Henriques Bandeira – Patinhas que Brilham;
Suplente: Vanessa Vernise;

III – REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, INDIVIDUAIS E COLETIVAS, E DE SEUS REPRESENTANTES, CLASSISTAS OU ASSOCIATIVOS, QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES-FIM COM ANIMAL VIVO DE QUALQUER FORMA OU MANEIRA:

a) Drogavet Santos – Farmácia de Manipulação
Veterinária:
Titular: Fabiola Toledo Garcia Alves;
Suplente: André Luiz Ribeiro Pereira Alves;

b) Supply Pet:
Titular: Fábio Rodolfo Antunes Varella Souza;

IV – 02 (dois) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE MANTENHAM CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU DE MEDICINA VETERINÁRIA:

a) Universidade Paulista – UNIP:
Titular: Aline Felippe Pasquino;
Suplente: Debora Mandaji;

b) Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES:
Titular: Paula Andrea de Santis Bastos;
Suplente: Luiz Roberto Biondi;

V - 02 (dois) REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE DE ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, MATRICULADOS NOS CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU MEDICINA VETERINÁRIA:

a) Universidade Paulista – UNIP:
Titular: Alexandro Santos Lima;
Suplente: Brhyan Rodrigues;

b) Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES:
Titular: Ana Beatriz de Moura Reis;
Suplente: Matheus Uri Batista Silva;

VI - 02 (dois) REPRESENTANTES DAS CLASSES DE BIÓLOGOS E VETERINÁRIOS INDICADOS PELOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E VETERINÁRIA E DEMAIS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DESSAS PROFISSÕES:

a) Conselho Regional de Biologia 1ª Região – CRbio-01:
Titular: Deborah Ribolli Ferraz;
Suplente: João Alberto Paschoa dos Santos;

b) Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo:
Titular: Guilherme Sellera Godoy;

VII - 02 (dois) REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO 01 (UM) REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS E 01 (UM) REPRESENTANTE DA POLÍCIA AMBIENTAL:

a) Corpo de Bombeiros:
Titular: 1º Tenente PM Marcela Soares Faria Gonzalez Carolino;
Suplente: 2º Sargento PM Hélio Pinto de Abreu Junior.

b) Polícia Militar Ambiental:
Titular: 1º Tenente PM Rodrigo Wolf de BarrosPimentel Pinto;
Suplente: 1º Subtenente PM Adriano Camelo Avila;

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUBEM
 

REPRESENTANTES

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão:
Luís Trajano de Oliveira;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
Nair Sissi Ventura Fonseca;

III – 03 (três) representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constituídas:
a) Felipe Marttinni Ferreira – ONG Defesa da Vida Animal – DVA;
b) Adilson Henrique Bandeira – ONG Patinhas que Brilham;
c) Marcela Sargo Gatti – ONG Amigos do Tobias

IV – 01 (um) representante de entidade de educação superior que mantenha cursos de Ciências Biológicas ou de Medicina Veterinária:
Luiz Roberto Biondi – Universidade Metropolitana de Santos

ATRIBUIÇÕES:

- O COMVIDA é órgão apartidário, tendo funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora de princípios e ações para a Agenda Municipal de Proteção à Vida Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
§1º - Como órgão normativo deverá expedir resoluções, definindo e disciplinando as políticas de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos animais.
§2º - Como órgão consultivo emitirá pareceres através de suas câmaras setoriais sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas após aprovação da plenária.
§3º - Como órgão deliberativo reunir-se-á em assembléias, decidindo após discussão e votação por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência.
§4º - Como órgão fiscalizador, cadastrará as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento ou cujas atividades se relacionem ou interferem nos direitos dos animais, podendo inclusive efetuar visitas às mesmas, quando necessário; receberá comunicações oficiais; reclamações de qualquer cidadão relativas à entidades cadastradas e projetos aprovados pelo COMVIDA, sobre violação dos DIREITOS DOS ANIMAIS, deliberando em plenário e dando solução adequada.
- O COMVIDA tem a finalidade de cumprir o disposto no artigo 5º, e suas 16 alíneas, da Lei 2413/2006.

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