Santos anuncia pacote de medidas para reforçar a segurança

A Prefeitura de Santos anunciou uma série de medidas voltadas à segurança da Cidade, na manhã desta quarta-feira (30), no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio. O Programa Santos Segura integra o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM), a ampliação da atividade delegada, a assinatura de projetos de lei que visam à valorização dos guardas civis, o lançamento, em breve, de novo concurso público para a GCM, além das obras de equipamentos voltados à segurança.

O objetivo é aprimorar ainda mais o setor na Cidade que é uma das mais seguras do País. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa assinou a lei nº 1.061/2019, que autoriza o porte e o uso de armas de fogo em serviço pelos integrantes da GCM.

Com a assinatura da lei, o próximo passo é encaminhar a solicitação ao Exército para autorização da compra de equipamentos (armas e munições para uso no exercício da função e para treinamentos) e à Polícia Federal para autorização do porte de armas.

A Prefeitura já realizou licitação para a compra de 70 pistolas calibre 380, ao custo de R$ 4.558,41 cada. Porém, a aquisição só pode ser efetuada após a autorização do Exército. Para obter o porte expedido pela Polícia Federal, o guarda deve cumprir algumas exigências como realização periódica de cursos técnicos e profissionais e avaliação psicológica.

Atualmente, a GCM possui cerca de 430 integrantes, dos quais 100 interessados em portar arma passaram pela avaliação psicológica, realizada por profissional autorizada pela Polícia Federal, contratada por licitação.

Esses 100 guardas também participaram de palestras com apoio da OAB que, entre outros aspectos, abordaram as responsabilidades requeridas para o uso de arma de fogo. O próximo passo é a participação deles em curso de armamento e tiro. “Ninguém vai trabalhar armado sozinho. Sempre acompanhado, com viatura e comunicação”, afirma o secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel.

O porte de armas não alterará a função da GCM, que continuará atuando como guarda patrimonial, de fiscalização de posturas e de prestação de serviços de medidas primárias de segurança, que inibem a ocorrência de crimes. A corporação seguirá atuando em parceria com as polícias Militar e Civil, cujas funções estão estabelecidas constitucionalmente.

Concurso Público previsto para novembro

Está prevista para o mês de novembro a publicação de edital do concurso público para a contratação de 150 guardas civis municipais. A ideia é que novo efetivo seja 100% armado. Dessa forma, todos os requisitos necessários para a obtenção do porte de arma como a avaliação psicológica, por exemplo, já serão testados durante o concurso e terão caráter eliminatório.

Com mais guardas, haverá reforço no patrulhamento da orla na fiscalização do cumprimento do Código de Posturas; além do fortalecimento da estrutura estratégica da corporação.  

Atividade delegada será ampliada

Outro anúncio importante é a ampliação da atividade delegada. Convênio recentemente assinado entre a Prefeitura e o Estado, com cinco anos de duração e podendo ser renovado por igual período,  permitirá aumentar para até 120 o número semanal de policiais militares em atuação na Cidade durante o período de folga. A medida começa a valer já nesta semana.

A Prefeitura reajustou o valor pago aos policiais militares, atrelando o valor à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), permitindo a correção automática no futuro. Militares com patente de coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente receberão R$ 33,16 por hora. Já subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado, R$ 30,50. O limite de atuação será de nove horas diárias, não ultrapassando 96 horas mensais por policial. Também foram alugadas seis viaturas e quatro motos para reforçar o patrulhamento da Polícia Militar. Esses veículos estarão integrados às ações diárias da força-tarefa da atividade delegada no túnel do VLT, no bairro do José Menino. “Só temos a agradecer o empenho da Prefeitura de Santos em ampliar a atividade delegada, alugar as viaturas e aumentar o valor pago. Nosso objetivo é melhorar ainda mais a segurança e a percepção dela por parte da população”, afirmou o major Cesar Augusto Sampaio Terra, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior.   

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa lembrou que Santos tem indicadores de segurança comparáveis a cidades europeias graças aos investimentos realizados e a integração entre Estado e Município. “Se houver condição de ampliarmos ainda mais o efetivo da atividade delegada e necessidade de mais viaturas, a Prefeitura vai financiar. Santos foi a primeira cidade do Estado a aderir à atividade delegada e a que melhor paga na Baixada Santista aos policiais militares que atuam no contraturno, valorizando o profissional, que nos ajuda a construir uma cidade mais segura”, afirma.  

Projetos visam à valorização da guarda

O prefeito assinou ainda quatro projetos de lei que visam à valorização dos integrantes da GCM. Dois aumentam o valor das gratificações dadas a esses profissionais. O primeiro altera a lei 850/2014 e inclui na fiscalização da GCM: posturas municipais; práticas esportivas e recreativas regulamentadas ou autorizadas pelo Poder Público Municipal; ruído e poluição sonora. Assim, o valor da gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização será alterado de R$ 337,95 para R$ 500,00 mensais. “Nossos guardas já desempenham essas atividades, que têm dado muito certo pelo fato de educar as pessoas. O objetivo do guarda é prevenir. Apenas se for necessário, emite uma notificação ou multa. Esse reajuste incentiva e reconhece o trabalho dos guardas”, destaca Sérgio Del Bel.

Já o projeto que altera a lei 758/2012 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Estatutários do Poder Executivo Municipal), prevê o aumento do valor do Adicional I, recebido por 395 guardas civis que atuam no campo operacional. Atualmente, este valor é de 20% sobre o vencimento do cargo de Guarda Municipal I, ou seja, R$ 366,86. A proposta enviada pelo executivo à Câmara é que o adicional passe a ser de 30% (R$ 550,24) para os guardas que atuarem sem arma de fogo e de 50% (R$ 917,08) para os que estiverem com arma em campo.

O terceiro projeto de lei trata do auxílio fardamento, por meio do qual cada guarda receberá R$ 120,00 mensais para a aquisição e manutenção de fardamento e acessórios, com exceção de equipamentos de uso restrito e controlado, que continuarão a ser fornecidos pela corporação. O secretário municipal de Segurança lembra que, para a última compra de uniformes, a Prefeitura investiu pouco mais de R$ 1,2 mi e não foi possível contemplar todas as necessidades. “O uniforme da GCM, por melhor que seja, sofre desgaste, pois está exposto ao sol, chuva, há guardas que escalam muros. E não conseguimos, por meio de licitação, repor na velocidade que é necessária. Haverá economia aos cofres públicos e fomento ao comércio da Cidade”, destaca o secretário.

Por fim, foi assinado ainda o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Municipal de Segurança, a ser gerido pelo Conselho Municipal de Segurança, e por meio do qual os munícipes também poderão realizar contribuições financeiras para o setor.    “O trabalho dos guardas civis ajuda a projetar a imagem da cidade de Santos para o restante do país e para o mundo por meio da boa impressão dos turistas que passam por aqui”, reconheceu Paulo Alexandre.  

Novos equipamentos para o setor

Cinco prédios passam por intervenções ou estão sendo preparados para receber equipamentos do Município e do Estado voltados à área da Segurança. No Paço Municipal, segue em obras um dos mais modernos Centros de Controle Operacional (CCO) do País, que permitirá a integração de diversos órgãos (entre eles CET, GCM, Polícia Militar) por meio de informações em tempo real.

A Secretaria Municipal de Segurança ganhará uma nova sede: o prédio que já abrigou a Polícia Federal no Centro de Santos, na Praça da República. No local, estarão ainda a Defesa Civil e a GCM, com centro de treinamento. A transferência do imóvel, de 2,6 mil m², ao Município já foi realizada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano elabora os projetos de reforma e adequação do prédio, com previsão de entrega para junho de 2020.

Já a Polícia Militar ganhará três novas bases no Município. A mais adiantada é a Base da 5ª Cia, na antiga escola estadual Braz Cubas (Rua Heitor Penteado, 62 – Marapé), que já está parcialmente em funcionamento. Na primeira etapa da reforma do prédio, a Prefeitura injetou R$ 150 mil no custeio de mão de obra e material. Para a segunda etapa, que consiste na reforma do segundo andar para alojamento dos policiais que participarão da próxima Operação Verão, os investimentos serão de R$ 120 mil. A expectativa é de que este espaço, o primeiro no Município desenvolvido para alojamento dos militares, gere uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano em acomodações durante a Operação Verão, além de permitir o recebimento de tropa de reforço em datas específicas.

A outra base ficará na entrada da Cidade, em terreno recentemente desapropriado pela Prefeitura, onde também será instalada base da Companhia de Engenharia de Tráfego.

Por fim, há projeto para contemplar a Ponta da Praia: a Prefeitura está em busca de parceria para a implantação da base da 1ª Cia, atualmente dentro do quartel. O projeto prevê a construção de uma nova unidade, com cerca de 400 m² para atender à região.