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Projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo incentiva o potencial construtivo

Publicado: 31 de março de 2018

15h 13

As mudanças nos índices urbanísticos que constam na minuta do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) flexibilizam o potencial construtivo na Área Insular.

Em alguns pontos do Município foram alterados coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação. A regra para o recuo dos imóveis também está diferente. Em boa parte da Cidade, o coeficiente de aproveitamento básico ficou definido como 4. Isso significa que é possível construir o equivalente a quatro vezes o tamanho do lote.

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, para autorizar construções além dos limites estabelecidos e chegar aos coeficientes máximo e ampliado, a Prefeitura vai cobrar. “De fato é uma lei que vai dar incentivo para a construção civil, porém mediante outorga onerosa. Ao mesmo tempo que vamos estimular e incentivar a construção civil, vamos arrecadar da produção imobiliária para investir e redistribuir essa riqueza onde precisa”.

De acordo com o projeto de revisão do Plano Diretor que já está na Câmara, os recursos obtidos com outorga onerosa serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (50%) e ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (50%). Em alguns pontos, há isenção de outorga onerosa, como nas Zonas Especiais de Renovação Urbana do Valongo e do Paquetá.

Também haverá cobrança de metade do valor nas Áreas de Adensamento Sustentável ao longo do traçado do VLT e do corredor de ônibus da Zona Noroeste.

Taxa de ocupação e recuos

Glaucus argumenta que as mudanças propostas para taxa de ocupação e recuos têm relação com a limitação de gabarito imposta pelo Comando da Aeronáutica. Em parte da Cidade, os edifícios poderão ter no máximo 45 metros de altura, de acordo com a Portaria 957/2015.

A taxa de ocupação foi ampliada passando em alguns locais de 40% para 50%. Nos casos de edifícios com restrição de gabarito de 45 metros será admitido índice de 60%. Os recuos, que pela lei vigente são calculados em função do número de pavimentos, agora serão de acordo com a altura da edificação.

Segundo Glaucus, a regra estabelecida na lei atual gera distorções, já que a altura do pé direito pode variar.

Audiências públicas

A revisão da Luos será debatida com a população em quatro audiências públicas. Nos encontros, os munícipes poderão apresentar sugestões. Outra forma de participar é pelo site da Prefeitura