Dengue: aprovado em segunda discussão projeto que prevê multas

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Santos aprovou na noite de ontem (18), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que prevê multas a proprietários ou possuidores de imóveis onde existam focos da dengue. Para começar a vigorar, o projeto depende da sanção do Executivo. As punições serão dadas aos donos de imóveis não habitados regularmente e aos exploradores de atividades comerciais, indústrias ou prestadores de serviços que não mantiverem as edificações em geral livres de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. O objetivo é estimular a eliminação dos focos da dengue, devido ao risco da forma hemorrágica da doença, que pode levar à morte. O projeto prevê que, quando constatada a existência de focos, os infratores deverão adotar as providências indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As infrações estão classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com multas de R$ 200 a R$ 800, dobrando em caso de reincidência. Além das medidas punitivas, o projeto prevê que a Prefeitura poderá executar os serviços necessários ao combate à dengue, inclusive abertura de muro e sua reconstrução, com as despesas ficando a cargo do proprietário, acrescidas de cem porcento de seu valor a título de administração.