Câmara devolve parcela de R$ 5 milhões à Prefeitura de Santos

A Câmara Municipal devolveu R$ 5 milhões à Prefeitura de Santos nesta segunda-feira (27). São recursos do orçamento do Legislativo que não foram utilizados e retornam ao cofre público para serem aplicados na Cidade. 

O valor corresponde à primeira parcela de uma estimativa de retorno de R$ 24 milhões, do total de R$ 118,3 milhões que haviam sido consignados na Lei Orçamentária Anual de 2023. A próxima parcela deve ser restituída no começo de dezembro.

“Cada vez mais é necessário ter cuidado e zelo. Não é fácil fazer escolhas para avançar em políticas públicas, agir com responsabilidade fiscal e buscar eficiência na máquina administrativa. Esse valor que a Câmara devolve mostra que estamos trabalhando em conjunto pela Cidade”, afirmou o prefeito Rogério Santos.

O cheque da primeira parcela da devolução foi entregue ao prefeito pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira. “Com a não possibilidade de realização da reforma do prédio do antigo colégio Acácio de Paula Leite Sampaio, que estava com a licitação na rua e tivemos problema com a empresa, vamos devolver essa verba”, explicou ele. Além dos recursos previstos para essa obra, o Legislativo também deve repassar para a Prefeitura cerca de R$ 4 milhões em juros de rendimentos.

Participaram do ato os vereadores Adilson Júnior, Chico Nogueira, Paulo Miyasiro e os secretários municipais de Finanças, Adriano Leocadio, de Governo, Fábio Ferraz, e de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitano, Julio Eduardo dos Santos.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. 
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