Segurança e desenvolvimento social são destaque no Orçamento de Santos para 2024 enviado à Câmara

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santos, documento que estima a receita e fixa as despesas para cada setor da Cidade para 2024, foi entregue pelo prefeito Rogério Santos à Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, para aprovação dos vereadores.

Com destaque para o aumento nos investimentos para as pastas de Desenvolvimento Social e Segurança, o documento prevê para o próximo ano um orçamento de R$ 4,8 bilhões, valor que cresceu 9,7% em comparação a 2023, índice acima da inflação prevista (4,84%). 

O chefe do executivo santista afirmou que a peça orçamentária levou em conta pedidos da população e do próprio Legislativo, com atenção especial e um aumento significativo de investimentos para as políticas sociais e para a segurança. "Lembrando que assistência e desenvolvimento social implicam em acesso ao esporte, a educação, a saúde e a habitação, setor em que a Prefeitura já entregou 1.120 unidades e tem mais 1.200 com obras em andamento na Cidade. Isso é democracia, é olhar para todos", disse.

LOA EM DETALHES

De acordo com o projeto, a Administração Direta, que inclui as secretarias municipais e a Câmara, ficará com R$ 3,9 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão deste montante (47%) será destinado a investimentos nas áreas sociais.

As áreas com maior destaque no orçamento de despesas são: saúde (R$ 903 milhões), seguido de educação (R$ 857 milhões). Para a saúde, Santos destinará 18,2% da arrecadação dos impostos próprios e de transferências citadas pela Constituição para o setor – o mínimo exigido é 15%. E, na Educação, cumprirá o percentual de 25% do orçamento seguindo a legislação.

Já infraestrutura e zeladoria urbana, contarão com quase R$ 900 milhões, sendo R$ 604 milhões para serviços públicos, R$ 167 milhões para as prefeituras regionais e R$ 110 milhões para infraestrutura e edificações. Entre os investimentos estão diversas obras de drenagem, contenção de encostas, revitalização urbana, pavimentação, construção e reformas de equipamentos em vários pontos da Cidade.

A Administração Indireta, que engloba as fundações e autarquias municipais (Iprev, Capep, Fams, Fupes e Parque Tecnológico), contará com R$ 894,6 milhões. A secretaria de Desenvolvimento Social ficará com R$ 95 milhões, e a pasta da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos com R$ 20,9 milhões.

SANTOS MAIS SEGURA

A área da segurança merece destaque, uma vez que receberá R$ 100 milhões, garantindo os recursos necessários para as novas medidas e investimentos anunciados para melhor estruturação e valorização da Guarda Municipal dentro do programa Santos Mais Segura.

De acordo com o secretário de Governo, Fábio Ferraz, a peça orçamentária reflete a importância atribuída pela atual Administração ao desenvolvimento planejado da Cidade e, em especial, para as áreas de maior demanda da população.

Além do aumento de 12% nos investimentos para o desenvolvimento social e 14% para a área da segurança, ele cita outros pontos importante: "Teremos 11% do orçamento destinados para investimentos em equipamentos e obras, que de fato vêm sendo realizados na Cidade e, por último e não menos importante, a total transparência e participação popular, com destaque para o nosso Orçamento Participativo”, explicou Ferraz.

A estimativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja analisada pelas comissões da Câmara de Vereadores de Santos até o final do ano. Também participaram da entrega o secretário em exercício de Finanças e Gestão, Fremar Gávio, e o secretário de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos, Júlio Eduardo dos Santos.

ARRECADAÇÃO

As receitas tributárias foram apresentadas como principais fontes de arrecadação do Município para 2024, correspondentes a R$ 2,2 bilhões. O ISS (Imposto Sobre Serviços) representa a maior parte com previsão de R$ 1,1 bilhão - crescimento de 16% em relação a 2023. Em seguida, está a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com R$ 668,5 milhões. Entre as transferências correntes, que totalizam R$ 1,5 bilhão, o destaque fica por conta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja estimativa é de R$ 705,9 milhões.

Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS  

FOTOS: FRANCISCO ARRAIS/PMS