Câmara aprova programa de renda mínima para educação

A Câmara Municipal de Santos aprovou na noite de quinta-feira (21), em segunda e última discussão, o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima integrado a ações socioeducativas. Vinculado ao Bolsa Escola, instituído pelo Governo Federal, o projeto tem como objetivo incentivar a permanência das crianças beneficiárias na rede escolar, assegurando os estudos, alimentação e práticas desportivas e culturais em horário complementar aos das aulas. O programa deverá atender famílias com renda per capita de R$ 90 mensais, que tenham filhos de seis a 15 anos matriculadas em unidades de ensino fundamental da rede pública. Para a obtenção do benefício, é preciso que a criança tenha uma freqüência escolar de 85%. Para calcular a renda per capita, basta somar o ganho bruto mensal de cada família e dividir pelo número de membros que residem sob um mesmo teto.