Câmara aprova criação do fundo municipal

A Câmara Municipal aprovou, em segunda e última discussão, na sessão da última segunda-feira, projeto de lei de autoria do Executivo, criando o Fundo Municipal de Educação. Compete ao Fundo captar e aplicar recursos na implementação da política educacional pública e outras iniciativas destinadas à educação e ao cumprimento dos objetivos do Conselho Municipal de Educação. De acordo com o projeto de lei aprovado pelo Legislativo, a aplicação dos recursos do fundo deverão priorizar a ampliação do espaço político de discussão sobre educação e cidadania. O objetivo é promover a melhoria da qualidade dos serviços educacionais, com efeito para a sociedade em geral, garantindo-lhe assim o direito de participar na definição das diretrizes educacionais do Município através do Conselho Municipal de Educação. As receitas do Fundo serão provenientes de recursos destinados ao Conselho; oriundos de convênios com instituições governamentais e não governamentais; de doações, auxílios e contribuições, subvenções, trasnferências e outros recursos que lhe forem destinados, inclusive os suscetíveis de abatimento de imposto de renda; rendas eventuais de eventos promovidos pelo Conselho, bem como as resultantes de depósitos e aplicações de capitais, obedecida a legislacão municipal. O gerenciamento dos recursos do Fundo caberá ao presidente do Conselho Municipal de Educação e um tesoureiro eleito em assembléia entre os demais conselheiros. Conforme o presidente do Conselho, Álvaro Pereira Pinto Júnior, inicialmente os recursos serão utilizados para complementar a instalação física do órgão. Instalado na Avenida Ana Costa 151, conjunto 23, o Conselho terá montada estrutura básica de funcionamento, com a instalação de secretaria e equipamento de informática que permitirá consulta sobre a legislação de ensino, devidamente atualizada, e deverá também disponibilizar espaço para montagem de biblioteca.