Câmara aprova criação do conselho de desenvolvimento econômico

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) foi aprovada pela Câmara Municipal, em segunda e definitiva votação, durante sessão extraordinária realizada ontem (27/06) pela manhã. O projeto, agora, retorna para a sanção do Executivo, autor da proposta, que visa através da criação do CDES implementar o desenvolvimento econômico do Município através de um organismo consultivo e de apoio ao planejamento das políticas afins. A constituição do CDES, prevista na Lei Orgânica do Município, reunirá representantes da Administração Municipal e a da sociedade civil visando, entre várias atividades, participar da formulação da política de desenvolvimento econômico-social de Santos; fomentar a captação de recursos financeiros nos âmbitos estadual, federal e internacional, para projetos e programas que promovam o desenvolvimento do Município; propor formas de incentivos a novos empreendimentos; incentivar, propor e acompanhar os projetos e programas que visam o desenvolvimento da Área Continental e a integração do Porto ao Município, entre outros atributos. CONVÊNIOS Ainda em segunda e última discussão, a Câmara Municipal aprovou a celebração de convênio entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade São Marcos, por meio do Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde e Nutrição (CEPESN), e a Universidade Federal de São Paulo, através do Centro de Atendimento e Apoio ao Adolescente (CAAA), para viabilizar o desenvolvimento do projeto Obesidade em Escolares de Santos: Estudo da Prevalência e Fatores de Riscos Associados. Foram aprovadas também alterações na Lei 1.911, de 8/12/2000, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorizado ao Executivo conceder subvenção à Assistência à Infância de Santos Gota de Leite, no valor de R$ 3 mil mensais para manutenção das atividades da instituição beneficente. A Câmara aprovou ainda a mudança da denominação da Avenida Portuária, que receberá o nome Governador Mário Covas Júnior, em homenagem a um dos santistas ilustres recentemente falecido. Em primeira discussão foi aprovada também a criação do programa de alimentação escolar Um dois feijão com arroz.