Conferência ODS mobiliza sociedade civil e define propostas para Agenda 2030 em Santos

A Conferência Livre ODS de Santos, realizada terça-feira (31) no Paço Municipal, reuniu integrantes da sociedade civil, coletivos, organizações, universidades, redes e grupos comunitários para eleger um delegado para representar a Cidade na Conferência Nacional dos ODS, no fim de junho. Além disso, foram definidas as propostas as serem apresentadas.

O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e coordenador regional da Baixada Santista do Movimento Nacional ODS SP, Fábio Tatsubô, foi eleito com 49 votos para representar Santos na etapa nacional. Ficaram como suplentes a jornalista Addriana Cutino, o coordenador do Núcleo ODS da Área Continental de Santos, Gerson Bento, e a diretora escolar Paloma Paulino.

Houve debates de seis eixos temáticos que refletem desafios atuais e urgentes. A coordenadora do Movimento Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (MNODS) do Estado, Nina Orlow, foi responsável pela abertura.

“Uma iniciativa inovadora da Comissão Nacional dos ODS, que promove uma visão integrada e indivisível dos temas. Ela reforça que áreas como saúde, educação, trabalho e alimentação estão interligadas e precisam ser pensadas em conjunto. Em Santos, o encontro evidencia essas conexões e mostra que muitas pessoas já praticam os ODS no dia a dia, conectando ações locais a uma agenda global”, afirmou Nina.

PALESTRAS

As palestras serviram para estimular a análise dos participantes sobre a situação de cada tema. Os participantes foram divididos em grupos para discutir cada um, compartilhando percepções, levantando problemas e, principalmente, propondo soluções.  

“O lançamento da primeira Conferência Nacional dos ODS busca aproximar a Agenda 2030 da realidade da população brasileira, traduzindo seus princípios — como combate à fome e à miséria, educação de qualidade, equidade de gênero, trabalho decente e desenvolvimento sustentável — em ações concretas. A iniciativa pretende mobilizar o país para atualizar o plano de trabalho da Comissão Nacional dos ODS, definir prioridades a partir de um amplo debate e gerar subsídios para a Agenda pós-2030”, finalizou o secretário-executivo da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), da Presidência da República, Lavito Bacarissa. 

CONFIRA AS PROPOSTAS

Eixo 1 - Democracia e instituições fortes

Capacitar e fortalecer líderes comunitários e instituições para promover os ODS, poder público, sociedade civil e terceiro setor. Incentivar a participação cidadã, ampliar o acesso à informação e apoiar comunidades vulneráveis. Divulgar ações nas mídias e por aplicativos que informem e prestem contas, fortalecendo a democracia e a Agenda 2030;
“Quanto mais próximo o Tribunal de Contas estiver da sociedade, melhores serão as políticas públicas e os serviços prestados. Participar da conferência aproxima esse trabalho das pessoas, amplia o conhecimento sobre a atuação da prefeitura e fortalece a cobrança por melhorias. Esse diálogo contribui para serviços públicos mais eficientes, especialmente para a população mais vulnerável”, observou o coordenador do Observatório do Futuro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Leandro Dall’Olio.

Eixo 2 - Sustentabilidade ambiental

Rastreabilidade, nos municípios, de áreas de alta relevância ambiental e vulnerabilidade social, degradação e estratégias para adaptação climática, priorizando: proteção, conservação e regeneração; soluções baseadas na natureza e tecnologias sociais; segurança hídrica, saneamento e regeneração dos espaços; educação, inovação e cultura oceânica; valorização dos saberes e práticas locais; protagonismo comunitário e redes; conectividade dos serviços ambientais com o entorno; instrumentos e práticas como prioritários para políticas públicas, compensação ambiental e programas de desenvolvimento urbano;

“A principal relevância é promover uma visão sistêmica, especialmente em cidades litorâneas, onde serra, terra e mar formam um fluxo essencial à vida. Planejar a cidade por territórios, de forma integrada, evita soluções isoladas e fortalece comunidades mais saudáveis. Diante dos desafios, como mudanças climáticas e poluição dos oceanos, é fundamental investir nas pessoas, na atuação em rede e na conexão entre governo, iniciativa privada e sociedade civil”, ressaltou a presidente do Instituto Supereco, Andrée de Ridder.

Eixo 3 - Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades

Promoção da inclusão social e combate às desigualdades: garantir escuta qualificada aos grupos vulnerabilizados, em seus territórios, estabelecendo mecanismos de participação inclusiva. Capacitar conselhos municipais sobre os ODS e investir em educação cidadã, respeitando saberes ancestrais e as soberanias alimentares e culturais. Incorporar suas demandas na formulação de políticas baseadas em dados e índices, com garantias de avaliação e monitoramento, para construir uma sociedade mais justa;

“De forma pragmática, os ODS apontam para o enfrentamento da desigualdade e a construção de relações mais dignas no trabalho, na moradia e no uso dos recursos naturais. A apresentação destacou caminhos como os agro-saberes, essenciais para a sobrevivência, e promoção da paz, além da valorização de iniciativas já existentes — como as de organizações religiosas — que precisam ser conectadas e difundidas para fortalecer ações positivas na sociedade”, relatou o executivo do projeto Produção Preta e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Santos, Renato Azevedo.

Eixo 4 - Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável

Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável: proposta de projeto de lei federal que fomente o investimento em tecnologia, solução de interoperabilidade de dados com controle de acesso e sigilo, integrando informações públicas e privadas para decisões baseadas em evidências. Incorporar Business Intelligence e IA com Machine Learning, fortalecendo a cibersegurança (LGPD), promovendo cooperação entre setores, capacitação técnica e diretrizes legais, alinhadas aos ODS e à inovação sustentável;

“Incentivar a participação da sociedade civil em soluções tecnológicas sustentáveis exige superar o planejamento fragmentado, que gera desperdício e políticas desconectadas das pessoas. É preciso reorganizar o processo: inserir o cidadão no ciclo da decisão, não apenas da coleta; transformar a escuta em infraestrutura de governança; materializar a sustentabilidade no cotidiano; medir e devolver impacto com transparência radical; integrar inteligência técnica e saber territorial”, realçou o assessor técnico da Secretaria das Prefeituras Regionais de Santos (Sepref), Alessandro Lopes.

Eixo 5 - Governança participativa

Governança participativa: instituir o Observatório ODS Santos, uma plataforma colaborativa open-source onde cidadãos e organizações da sociedade civil, públicas e privadas, via app móvel ou web, reportam dados locais, integrando-os automaticamente aos indicadores IDSC-BR. Isso complementa o existente para elevar a transparência e territorializar os ODS com granularidade de bairro. Impacto esperado: essa iniciativa fortalece e pactua metas no PDR, alimentando os resultados;

“Os ODS e o ESG começam pela governança e exigem um novo modelo de gestão, mais colaborativo e inclusivo, que rompe paradigmas antigos. A transformação parte da ação individual, mas se fortalece na construção coletiva e no compromisso compartilhado. Para ser efetiva, essa governança precisa de metas claras, monitoramento contínuo e uso de dados confiáveis, garantindo transparência e resultados concretos”, analisou Fábio Tatsubô.

Eixo 6 - Colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030

Colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030: concessões sustentáveis: obrigatoriedade de cláusulas de desempenho em contratos de concessão e PPP atrelados aos ODS, com parte da remuneração do contrato revertida para o cumprimento de uma ou mais metas. O não cumprimento da cláusula incide em multa ou rescisão contratual. A partir dessa boa prática, com monitoramento do atingimento de metas, captar recursos e parcerias com organismos e entidades internacionais.

“O avanço da Agenda 2030 nas cidades passa por transformar a população e os investidores sociais em coautores das soluções. Isso exige projetos bem estruturados, mecanismos de cofinanciamento acessíveis e segurança para quem investe. Com transparência, incentivos adequados e participação real nas decisões, é possível mobilizar recursos e fortalecer iniciativas sustentáveis com impacto direto no território”, afirmou a gestora de Projetos de Impacto Social e Assessora de Incidência Política e Legislativa, Júlia Santa Anna Mello.

Esta iniciativa contempla o item 17 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Parcerias e Meios de Implantação. Conheça os outros artigos dos ODS