Institucional
Promifae
(13) 3269-8097 / (13) 3269-8080
promifae@santos.sp.gov.br
PROMIFAE é o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte com a finalidade de captar recursos públicos ou privados para a execução de projetos esportivos.
Leia mais sobre o programa e acesse abaixo todas as legislações e documentos necessários para participar.
Roteiro de Apresentação de Projeto
Ofício de Apresentação - Pessoa Jurídica
Ofício de Apresentação - Pessoa Física
Termo de Compromisso e Declaração - Pessoa Física
Termo de Compromisso e Declaração - Pessoa Jurídica
Carta de Intenção de Patrocínio (opcional)
Lei Complementar 615 (institui o Promifae)
Decreto nº 5277 (regulamenta a Lei Complementar 615)
