Promifae

PROMIFAE é o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte com a finalidade de captar recursos públicos ou privados para a execução de projetos esportivos.

Leia mais sobre o programa e acesse abaixo todas as legislações e documentos necessários para participar.

Calendário Permanente

Orientações

Documentos para Cadastro 

Roteiro de Apresentação de Projeto

Ofício de Apresentação - Pessoa Jurídica

Ofício de Apresentação - Pessoa Física

Termo de Compromisso e Declaração - Pessoa Física

Termo de Compromisso e Declaração - Pessoa Jurídica

Carta de Intenção de Patrocínio (opcional)

Manual de Prestação de Contas

Lei Complementar 615 (institui o Promifae)

Decreto nº 5277 (regulamenta a Lei Complementar 615)

Projetos Aprovados

Atas de Reuniões