Lei de Uso e Ocupação do Solo - RenovaSantos

Dados 2022

Minuta encaminhada à Câmara Municipal de Santos

Minuta Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular de Santos - 2022

LUOS-ANEXO I - ABAIRRAMENTO

LUOS-ANEXO II - ZONEAMENTO

LUOS-ANEXO III - HIERARQUIA VIÁRIA

LUOS-ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DE VIAS

LUOS-ANEXO V - VIAS ESPECIAIS

LUOS-ANEXO VI - Das Diferenças Zonais – Disciplinamento de Categorias de Uso por Vias

LUOS-ANEXO VII - ÍNDICES CONSTRUTIVOS

Dados 2018

Área Insular

• Lei Complementar 1006/2018
• Anexo I - Abairramento 
• Anexo II - Zoneamento
• Anexo III - Zonas de Uso
• Anexo V - Zonas de Uso Especial
• Anexo IV - Zona Especiais
• Anexo VI - Classificação de Vias
• Anexo VII - Hierarquia
• Anexo VIII - Vias Especiais
• Anexo IX - Categorias de Uso

CARTILHA SÍNTESE DA LUOS - ÁREA INSULAR

CARTILHA SÍNTESE DA LUOS - ÁREA INSULAR - Títulos I e II

Acréscimo do Título I das disposições gerais e Título  II - Da Ordenação Territorial e da Estrutura Urbana

CARTILHA SÍNTESE DA LUOS - ÁREA INSULAR - TÍTULO III

Título III - Do uso e da ocupação do solo

Área Continental

• Lei Complementar 729/2011
• anexo I
• anexo II
• anexo III