Lei de Uso e Ocupação do Solo - Minuta
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano iniciou o processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (Lei Complementar 730/2011). Entre novembro de 2017 e janeiro de 2018 foram realizadas cinco oficinas de capacitação e quatro audiências públicas. A minuta do projeto foi submetida ao Grupo Técnico de Trabalho que conta com representantes de vários setores da Administração, aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e enviada à Câmara de Vereadores.
- Minuta LUOS
- Anexo I - Abairramento
- Anexo II - Uso comum
- Anexo III - Descrição zonas de uso comum
- Anexo IV - Uso especial
- Anexo V - Descrição zonas de uso especial
- Anexo VI - Classificação de Vias
- Anexo VII - Hierarquia
- Anexo VIII - Vias Especiais
Das diferenças zonais - Disciplinamento das categorias de uso por vias
- Faixa de amortecimento I
- Faixa de amortecimento II
- Zona Central I
- Zona Central II
- Zona Intermediária
- Zona Industrial e Retroportuária I
- Zona Industrial e Retroportuária II
- Zona Morros I
- Zona Morros II
- Zona Morros III
- Zona Noroeste I e II
- Zona Noroeste III
- Zona da Orla
- Zona Portuária
- Zona de Proteção Paisagística e Ambiental