Relatório Anual dos Programas Finalísticos do PPA – 2022-2025

Plano Plurianual (PPA)

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo governamental é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital (investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Plano Plurianual 2022-2025

Diagnóstico Setorial

O ciclo vigente do orçamento de Santos é do quadriênio 2022-2025.  

Ele foi elaborado a partir de uma estrutura pautada nas três dimensões previstas na Constituição Federal para esse instrumento de planejamento - que são “Diretrizes, Objetivos e Metas” –, é composto por três camadas: a estratégica, a tática e a operacional.

A camada estratégica envolve a proposição das diretrizes, de acordo com a agenda do governo descrita no Diagnóstico Setorial.

O Diagnóstico Setorial permite à compreensão das dinâmicas responsáveis pela configuração da realidade, através da apresentação da Unidade Orçamentária (Secretaria), a identificação dos problemas, deficiências e ausências em seu contexto de atuação e uma análise prospectiva de suas demandas e oportunidades.

ACESSE O DIAGNÓSTICO SETORIAL

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Programas e Indicadores do PPA

A camada intermediária, definida como “tática” é estruturada em programas, com objetivos e metas regionalizadas.

Os Programas são compostos pelos seguintes elementos de planejamento:

1) Objetivos;

2) Metas;

3) Indicadores; e,

4) Ações Orçamentárias e Ações não Orçamentárias.

Para cada Programa são fixados um indicador e seu índice previsto de realização, capazes de evidenciar o desempenho anual e ao final do período de quatro anos do PPA. Estes indicadores visam aferir o grau em que os Programas se mostraram capazes de cumprirem os objetivos almejados.

No Orçamento de 2022 de um total de 54 programas, 50 são considerados finalístico (que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade) e destes 38 atingiram o índice previsto, ou seja, 76% de efetividade.

Por último, a camada operacional compreende as ações que instrumentalizam o alcance dos objetivos e metas. Essas metas, exceto as de natureza qualitativa, são referenciadas em indicadores de resultado capazes de captar a entrega dos bens e serviços públicos (produtos esperados) e as mudanças esperadas na realidade socioeconômica, a partir das ações orçamentárias e não-orçamentárias, previstas na camada operacional.

No Orçamento de 2022 de um total de 321 ações dos programas finalísticos, 225 atingiram a meta prevista, ou seja, 70% de efetividade.

Os dados anuais do cumprimento* dos indicadores dos PROGRAMAS (camada tática) do Orçamento do município de Santos podem ser conferidos abaixo:

Dados Anuais ou faça Download do Arquivo

*As justificativas são exigidas pelo Tribunal de Contas de SP justificativas quando ocorrem desvios igual ou superior a 10% em relação ao atingimento da meta do indicador.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS vinculados ao PPA

Além disso, os objetivos do PPA também foram correlacionados a 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.

Não foram contempladas no PPA do munícipio de Santos os seguintes ODS:

6 – Água Potável e Saneamento.
7 – Energia Limpa e Sustentável.
14 – Vida na Água.
15 – Vida Terrestre

As informações apresentadas nestes relatórios foram informadas pelas respectivas Secretarias em janeiro/2023 e serve de base para elaboração do Relatório de Atividades, documento exigido para prestação de contas pelo Audesp – Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Referências:

https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa