Seu navegador não possui suporte para JavaScript o que impede a página de funcionar de forma correta.
Conteúdo
Downloads

CONDEFI - Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência

PORTAIS

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos



Decreto nº 9.876 de 01 de dezembro de 2022 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.873
Decreto nº 9.876 de 01 de dezembro de 2022 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.873
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 8.873 de 20 de março de 2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEFI, nos termos da Lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências
Decreto nº 8.873 de 20 de março de 2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEFI, nos termos da Lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências
Decreto nº 7.900 de 25 de outubro de 2017 - Regimento Interno CONDEFI
Decreto nº 7.900 de 25 de outubro de 2017 - Regimento Interno CONDEFI
Decreto nº 7.113 de 13 de maio de 2015 - Convocação da VII conferência Municipal das Pessoas com deficiência - CONDEFI
Decreto nº 7.113 de 13 de maio de 2015 - Convocação da VII conferência Municipal das Pessoas com deficiência - CONDEFI
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos  de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências
Lei nº 2722 de 29 de setembro de 2010 - Revoga a Lei n 691, de 5 de outubro de 1990, que institui a Samana do Deficiente
Lei nº 2722 de 29 de setembro de 2010 - revogada a Lei nº 691, de 5 de outubro de 1990, que institui a Semana do Deficiente
Lei nº 2721 de 29 de setembro de 2010.
Lei nº 2721 de 29 de setembro de 2010.
Decreto nº 5459 de 09 de dezembreo de 2009
Decreto nº 5459 de 09 de dezembro de 2009.
Lei nº 2.641/2009, de 26 de agosto de 2009
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 5.352 de 01 de julho de 2009
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4.990 de 28 de dezembro de 2007
Altera dispositivo do Decreto 4.968, de 10 de dezembro de 2007, que nomeia membros do CONDEFI, e dá outras providências.
Decreto nº 4.968, de 10 de dezembro de 2007
Nomeia membros do Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI, e dá outras providências.
Decreto nº 4875 de 01 de agosto de 2007
Decreto nº 4875 de 01 de agosto de 2007
Lei nº 2.412 de 13 de julho de 2006
Lei nº 2.412 de 13 de julho de 2006
Decreto nº 4442 de 09 de agosto de 2005.
Decreto nº 4442 de 09 de agosto de 2005.
Decreto nº 4441 de 09 de agosto de 2005.
Decreto nº 4441 de 09 de agosto de 2005.
Lei 2.328 de 26 de julho de 2005
Altera dispositivos da Lei nº 1.897, de 18 de setembro de 2000, que dispõe sobre o reorganização e denominação do Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI.
Lei nº 1.897 de 18 de setembro de 2000
Dispões sobre a reorganização e denominação do Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Deficientes, e dá outras providências.
Lei nº 799 de novembro de 1991 - Revogada pela lei 2.641 de agosto de 2009
Cria o Conselho Municipal para as assunto da Pessoa deficientes CONDEFI, e dá outras providências.
Lei nº 691 de 05 de outubro de 1990 - Institui no Municipio de Santos, a Semana do Deficiente
Lei nº 691 de 05 de outubro de 1990 - Institui no Município de Santos, a Semana do Deficiente
Regimento Interno - CONDEFI
Disciplina o funcionamento do CONDEFI

Atas de Reuniões

Atas 2023

2022-02-15 Ata 321ª R.O. CONDEFI
2022-02-15 Ata 321ª R.O. CONDEFI
Retificação Ata 320ª R.O. CONDEFI
Retificação Ata 320ª R.O. CONDEFI
2022-01-18 Ata 320ª R.O. CONDEFI
2022-01-18 Ata 320ª R.O. CONDEFI

Atas 2022

 
2022-08-10 Ata 317ª R.O. CONDEFI
2022-08-10 Ata 317ª R.O. CONDEFI
2022-07-03 Ata 316ª R.O. CONDEFI
2022-07-03 Ata 316ª R.O. CONDEFI
2022-06-28 Ata R.E. CONDEFI
2022-06-28 Ata R.E. CONDEFI
2022-06-08 Ata 315ª R.O. CONDEFI
2022-06-08 Ata 315ª R.O. CONDEFI
2022-05-11 Ata 314ª R.O. CONDEFI
2022-05-11 Ata 314ª R.O. CONDEFI
2022-04-13 Ata 313ª R.O. CONDEFI
2022-04-13 Ata 313ª R.O. CONDEFI
2022-03-09  Ata 312ª R.O. CONDEFI
2022-03-09 Ata 312ª R.O. CONDEFI
2022-03-09 Ata R.E. CONDEFI
2022-03-09 Ata R.E. CONDEFI

Atas 2021

2021-02-26 Ata 306ª CONDEFI
2021-02-26 Ata 306ª CONDEFI
2021-01-21 Ata 305ª CONDEFI 
2021-01-21 Ata 305ª CONDEFI

Atas 2020

2020-12-28 Ata 304ª R.E. CONDEFI
2020-12-28 Ata 304ª R.E. CONDEFI
2020-12-09 Ata 303ª CONDEFI
2020-12-09  Ata 303ª CONDEFI
2020-11-09 Ata 302ª CONDEFI
2020-11-09 Ata 302ª CONDEFI
2020-10-05 Ata 301ª CONDEFI
2020-10-05 Ata 301ª CONDEFI
2020-09-24 Ata CONDEFI - Eleição da Mesa Diretora
2020-09-24 Ata CONDEFI - Eleição da mesa diretora
2020-08-13 Ata 301ª CONDEFI
2020-08-13 Ata 301ª CONDEFI
2020-03-11 Ata 300ª CONDEFI
2020-03-11 Ata 300ª CONDEFI
2020-02-12 Ata 299ª CONDEFI
2020-02-12 Ata 299ª CONDEFI

Atas 2019

2019-12-11  Ata 298ª CONDEFI
2019-12-11  Ata 298ª CONDEFI
2019-11-13 Ata 297ª CONDEFI
2019-11-13 Ata 297ª CONDEFI
2019-10-18 Ata da VIII - Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
2019-10-18 Ata da VIII- Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
2019-08-30 Ata 296ª CONDEFI
2019-08-30 Ata 296ª CONDEFI
2019-08-14 Ata 295ª CONDEFI
2019-08-14 Ata 295ª CONDEFI
2019-06-12 Ata 294ª CONDEFI
2019-06-12 Ata 294ª CONDEFI
2019-05-23 Ata R.E. CONDEFI
2019-05-23 Ata R.E. CONDEFI
2019-05-15 Ata 293ª CONDEFI
2019-05-15 Ata 293ª CONDEFI
2019-04-10 Ata 292ª CONDEFI
2019-04-10 Ata 292ª CONDEFI
2019-03-13 Ata 291ª CONDEFI
2019-03-13 Ata 291ª CONDEFI
2019-02-13 Ata 290ª CONDEFI
2019-02-13 Ata 290ª CONDEFI

Atas 2018

2018-09-12 Ata 286ª CONDEFI
2018-09-12 Ata 286ª CONDEFI
2018-08-08 Ata 285ª CONDEFI
2018-08-08 Ata 285ª CONDEFI
2018-06-13 Ata 284ª CONDEFI
2018-06-13 Ata 284ª CONDEFI
2018-05-09 Ata 283ª CONDEFI
2018-05-09 Ata 283ª CONDEFI
2018-04-11 Ata 282ª CONDEFI
2018-04-11 Ata 282ª CONDEFI
2018-03-14 Ata CONDEFI
2018-03-14 Ata CONDEFI
2018-02-21 Ata CONDEFI
2018-02-21 Ata CONDEFI

Atas 2017

2017-12-13 Ata CONDEFI
2017-12-13 Ata CONDEFI
2017-11-08 Ata CONDEFI
2017-11-08 Ata CONDEFI
2017-10-11 Ata CONDEFI
2017-10-11 Ata CONDEFI
2017-09-13 Ata CONDEFI
2017-09-13 Ata CONDEFI
2017-08-09 Ata CONDEFI
2017-08-09 Ata CONDEFI
2017-07-12 Ata CONDEFI
2017-07-12 Ata CONDEFI
2017-06-14 Ata CONDEFI
2017-06-14 Ata CONDEFI
2017-05-10 Ata CONDEFI
2017-05-10 Ata CONDEFI
2017-04-12 Ata CONDEFI
2017-04-12 Ata CONDEFI
2017-02-08 Ata CONDEFI
2017-02-08 Ata CONDEFI

Atas 2016

2016-12-14 Ata CONDEFI
2016-12-14 Ata CONDEFI
2016-11-09 Ata CONDEFI
2016-11-09 Ata CONDEFI
2016-10-19 Ata CONDEFI
2016-10-19 Ata CONDEFI
2016-09-14 Ata CONDEFI
2016-09-14 Ata CONDEFI
2016-08-10 Ata CONDEFI
2016-08-10 Ata CONDEFI
2016-07-13 Ata CONDEFI
2016-07-13 Ata CONDEFI
2016-06-08 Ata CONDEFI
2016-06-08 Ata CONDEFI
2016-05-11 Ata CONDEFI
2016-05-11 Ata CONDEFI
2016-05-25 Ata CONDEFI
2016-05-25 Ata CONDEFI
2016-02-10 Ata CONDEFI
2016-02-10 Ata CONDEFI

Atas 2015

2015-12-09 Ata CONDEFI
2015-12-09 Ata CONDEFI
2015-11-11 Ata CONDEFI
2015-11-11 Ata CONDEFI
2015-10-14 Ata CONDEFI - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA -2015
2015-10-14 Ata CONDEFI - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA -2015
2015-08-12 Ata CONDEFI
2015-08-12 Ata CONDEFI
2015-07-08 Ata CONDEFI
2015-07-08 Ata CONDEFI
2015-04-08 Ata CONDEFI
2015-04-08 Ata CONDEFI

Atas 2014

2014-12-10 Ata CONDEFI
2014-12-10 Ata CONDEFI
2014-10-06 Ata CONDEFI
2014-10-06 Ata CONDEFI
2014-08-13 Ata CONDEFI
2014-08-13 Ata CONDEFI
2014-06-11 Ata CONDEFI
2014-06-11 Ata CONDEFI
2014-05-13 Ata CONDEFI
2014-05-13 Ata CONDEFI
2014-04-09 Ata CONDEFI
2014-04-09 Ata CONDEFI
2014-03-12 Ata CONDEFI
2014-03-12 Ata CONDEFI
2014-02-12 Ata CONDEFI
2014-02-12 Ata CONDEFI

Atas 2013

2013-10-09 10ª Ata R.O. CONDEFI
2013-10-09 10ª Ata R.O. CONDEFI
2013-09-11 9ª Ata R.O. CONDEFI
2013-09-11 9ª Ata R.O. CONDEFI
2013-07-10 7ª Ata R.O. CONDEFI- AUDIÊNCIA PÚBLICA PISO TÁTIL
2013-07-10 7ª Ata R.O. CONDEFI- AUDIÊNCIA PÚBLICA PISO TÁTIL
2013-06-12 5ª Ata R.O. CONDEFI
2013-06-12 5ª Ata R.O. CONDEFI
2013-05-15 4ª Ata R.O. CONDEFI
2013-05-15 4ª Ata R.O. CONDEFI
2013-04-10 3ª Ata R.O. CONDEFI
2013-04-10 3ª Ata R.O. CONDEFI
2013-03-13 2ª Ata R.O. CONDEFI
2013-03-13 2ª Ata R.O. CONDEFI
2013-02-06 1ª Ata R.O. CONDEFI
2013-02-06 1ª Ata R.O. CONDEFI
 
RELATÓRIO DE GESTÃO DO CONDEFI - 2011-2013
RELATÓRIO DE GESTÃO DO CONDEFI - 2011-2013

Cronograma de Reuniões

Cronograma de Reuniões 2021
Cronograma de Reuniões 2021

Apresentações e Documentos Diversos

III Conferência Municipal para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência
III Conferência Municipal para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência "Santos para Todos" realizada nos dias 23 e 24/09/2005.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONDEFI - 2013-2015
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONDEFI - 2013-2015
Release Evento de 19 de Setembro de 2014 - CONDEFI
Release Evento de 19 de Setembro de 2014 - CONDEFI
Decreto N°7113/2015 de 13-05-15 CONDEFI - Convocação da VII Conferência Municipal
Decreto N°7113/2015 de 13-05-15 CONDEFI - Convocação da VII Conferência Municipal
Release VIII Conferência Municipal
Release VIII Conferência Municipal
Decreto Nº8515/2015 de 22-07-19 CONDEFI - Convocação da VIII Conferência Municipal
Decreto N°8515/2015 de 22-07-19 CONDEFI - Convocação da VIII Conferência Municipal
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Acessibilidade
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Acessibilidade
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Assistencia Social
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Assistência Social
Proposta Aprovada VIII Conferência - Assuntos Jurídicos
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Assuntos Jurídicos
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Educação
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Educação
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Esporte
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Esporte
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Saúde
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Saúde
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Transporte
Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Transporte

XVIII Semana do Deficiente

Programação
Programação completa da XVIII Semana do Deficiente/2008.
Ficha de Inscrição - Palestra
Ficha de inscrição Palestra: "A Inclusão Começa em Casa"
Ficha de inscrição - Simpósio
Ficha de inscrição: "V Simpósio da Fenomenologia do Cuidar"

Resoluções Normativas

Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 2010.
Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 2010.

Comunicados

Comunicado CONDEFI - PUBLICA a nova composição da Mesa Diretora para a Gestão 2021-2022
Comunicado CONDEFI - PUBLICA a nova composição da Mesa Diretora para a Gestão 2021-2022
Comunicado CONDEFI - PUBLICA a composição da Mesa Diretora para a Gestão 2020-2022
Comunicado CONDEFI - PUBLICA a composição da Mesa Diretora para a Gestão 2020-2022
Comunicados CONDEFI
Comunicados CONDEFI
Comunicado CONDEFI - Convite VII Conferência 2015.
Comunicado CONDEFI - Convite VII Conferência 2015.

Editais

Edital de Convocação - Audiência Pública para preenchimento de vagas no CONDEFI - 2008/2009
Edital de Convocação da Audiência Pública para preenchimentos de vagas de Conselheiros para o biênio 2008/2009 do COnselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI.
Edital de Informação e Esclarecimento da V Confêrencia Municipal Para Inclusão das Pessoas com Defic
EDITAL DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE MUDANÇA DO LOCAL DE INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PLENÁRIA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSAO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA