CONDEFI - Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

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Decreto nº 10.299 de 04 de janeiro de 2024 nomeia membros do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência – condefi, nos termos da lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências. decreto

Decreto nº 9.876 de 01 de dezembro de 2022 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.873 Decreto

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Decreto

 

Decreto nº 8.873 de 20 de março de 2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEFI, nos termos da Lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências Decreto

 

Decreto nº 7.900 de 25 de outubro de 2017 - Regimento Interno CONDEFI Decreto

 

Decreto nº 7.113 de 13 de maio de 2015 - Convocação da VII conferência Municipal das Pessoas com deficiência - CONDEFI Decreto

 

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências Decreto

 

Lei nº 2722 de 29 de setembro de 2010 - revogada a Lei nº 691, de 5 de outubro de 1990, que institui a Semana do Deficiente Lei

 

Lei nº 2721 de 29 de setembro de 2010. Lei

 

Decreto nº 5459 de 09 de dezembro de 2009. Decreto

 

Lei nº 2.641/2009, de 26 de agosto de 2009 - DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei

 

Decreto nº 5.352 de 01 de julho de 2009 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto

 

Decreto nº 4.990 de 28 de dezembro de 2007 - Altera dispositivo do Decreto 4.968, de 10 de dezembro de 2007, que nomeia membros do CONDEFI, e dá outras providências. Decreto

 

Decreto nº 4.968, de 10 de dezembro de 2007 - Nomeia membros do Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI, e dá outras providências. Decreto

 

Decreto nº 4875 de 01 de agosto de 2007 Decreto

 

Lei nº 2.412 de 13 de julho de 2006 Lei

 

Decreto nº 4442 de 09 de agosto de 2005. Decreto

 

Decreto nº 4441 de 09 de agosto de 2005. Decreto

 

Lei 2.328 de 26 de julho de 2005 Altera dispositivos da Lei nº 1.897, de 18 de setembro de 2000, que dispõe sobre o reorganização e denominação do Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI. Lei

 

Lei nº 1.897 de 18 de setembro de 2000 - Dispões sobre a reorganização e denominação do Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Deficientes, e dá outras providências. Lei

 

Lei nº 799 de novembro de 1991 - Revogada pela lei 2.641 de agosto de 2009 Cria o Conselho Municipal para as assunto da Pessoa deficientes CONDEFI, e dá outras providências. Lei

 

Lei nº 691 de 05 de outubro de 1990 - Institui no Município de Santos, a Semana do Deficiente Lei

 

Regimento Interno - CONDEFI -Disciplina o funcionamento do CONDEFI Regimento

Atas de Reuniões

Atas 2024
 

2024-02-24 Ata 330ª R.O. E ERRATA CONDEFI ATA errata

2024-01-24 Ata 1ª R.E. CONDEFI ata

Atas 2023

2023-11-08 Ata 329ª R.O. CONDEFI ata

2023-10-11 Ata 328ª R.O. CONDEFI ata

2023-09-12 Ata 327ª R.O. CONDEFI ata

2023-07-12 Ata 326ª R.O. CONDEFI ata

2023-06-14 Ata 325ª R.O. CONDEFI ata

2023-05-10 Ata 324ª R.O. CONDEFI ata 

2023-04-12 Retificação da Ata 323ª R.O. CONDEFI retificação

2023-04-12 Ata 323ª R.O. CONDEFI ata

2023-03-08 Ata 322ª R.O. CONDEFI ata

2023-02-15 Ata 321ª R.O. CONDEFI ata

Retificação Ata 320ª R.O. CONDEFI ata

2023-01-18 Ata 320ª R.O. CONDEFI ata

Atas 2022

 

2022-12-12 Ata 319ª R.O. CONDEFI ata

2022-10-19 Ata 318ª R.O. CONDEFI ata

2022-08-10 Ata 317ª R.O. CONDEFI ata

2022-07-03 Ata 316ª R.O. CONDEFI ata

2022-06-28 Ata R.E. CONDEFI ata

2022-06-08 Ata 315ª R.O. CONDEFI ata

2022-05-11 Ata 314ª R.O. CONDEFI ata

 

2022-04-13 Ata 313ª R.O. CONDEFI ata

 

2022-03-09 Ata 312ª R.O. CONDEFI ata

 

2022-03-09 Ata R.E. CONDEFI ata

Atas 2021

 

2021-02-26 Ata 306ª CONDEFI ata

 

2021-01-21 Ata 305ª CONDEFI ata

Atas 2020

 

2020-12-28 Ata 304ª R.E. CONDEFI ata

 

2020-12-09  Ata 303ª CONDEFI ata

 

2020-11-09 Ata 302ª CONDEFI ata

 

2020-10-05 Ata 301ª CONDEFI ata

 

2020-09-24 Ata CONDEFI - Eleição da mesa diretora ata

 

2020-08-13 Ata 301ª CONDEFI ata

 

2020-03-11 Ata 300ª CONDEFI ata

 

2020-02-12 Ata 299ª CONDEFI ata

Atas 2019

 

2019-12-11  Ata 298ª CONDEFI ata 

2019-11-13 Ata 297ª CONDEFI ata

 

2019-10-18 Ata da VIII- Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ata 

2019-08-30 Ata 296ª CONDEFI ata 

2019-08-14 Ata 295ª CONDEFI ata

 

2019-06-12 Ata 294ª CONDEFI ata

 

2019-05-23 Ata R.E. CONDEFI ata

 

2019-05-15 Ata 293ª CONDEFI ata

 

2019-04-10 Ata 292ª CONDEFI ata

 

2019-03-13 Ata 291ª CONDEFI ata

 

2019-02-13 Ata 290ª CONDEFI ata

Atas 2018

 

2018-09-12 Ata 286ª CONDEFI ata

 

2018-08-08 Ata 285ª CONDEFI ata

 

2018-06-13 Ata 284ª CONDEFI ata

 

2018-05-09 Ata 283ª CONDEFI ata

 

2018-04-11 Ata 282ª CONDEFI ata

 

2018-03-14 Ata CONDEFI ata

 

2018-02-21 Ata CONDEFI ata

Atas 2017

 

2017-12-13 Ata CONDEFI ata

 

2017-11-08 Ata CONDEFI ata

 

2017-10-11 Ata CONDEFI ata

 

2017-09-13 Ata CONDEFI ata

 

2017-08-09 Ata CONDEFI ata

 

2017-07-12 Ata CONDEFI ata

 

2017-06-14 Ata CONDEFI ata

 

2017-05-10 Ata CONDEFI ata

 

2017-04-12 Ata CONDEFI ata

 

2017-02-08 Ata CONDEFI ata

Atas 2016

 

2016-12-14 Ata CONDEFI ata

 

2016-11-09 Ata CONDEFI ata

 

2016-10-19 Ata CONDEFI ata

 

2016-09-14 Ata CONDEFI ata

 

2016-08-10 Ata CONDEFI ata

 

2016-07-13 Ata CONDEFI ata

 

2016-06-08 Ata CONDEFI ata

 

2016-05-11 Ata CONDEFI ata

 

2016-05-25 Ata CONDEFI ata

 

2016-02-10 Ata CONDEFI ata

Atas 2015

 

2015-12-09 Ata CONDEFI ata

 

2015-11-11 Ata CONDEFI ata

 

2015-10-14 Ata CONDEFI - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA -2015 ata

 

2015-08-12 Ata CONDEFI ata

 

2015-07-08 Ata CONDEFI ata

 

2015-04-08 Ata CONDEFI ata

Atas 2014

 

2014-12-10 Ata CONDEFI ata

 

2014-10-06 Ata CONDEFI ata

 

2014-08-13 Ata CONDEFI ata

 

2014-06-11 Ata CONDEFI ata

 

2014-05-13 Ata CONDEFI ata

 

2014-04-09 Ata CONDEFI ata

 

2014-03-12 Ata CONDEFI ata

 

2014-02-12 Ata CONDEFI ata

Atas 2013

 

2013-10-09 10ª Ata R.O. CONDEFI ata

 

2013-09-11 9ª Ata R.O. CONDEFI ata

 

2013-07-10 7ª Ata R.O. CONDEFI- AUDIÊNCIA PÚBLICA PISO TÁTIL ata

 

2013-06-12 5ª Ata R.O. CONDEFI ata

 

2013-05-15 4ª Ata R.O. CONDEFI ata

 

2013-04-10 3ª Ata R.O. CONDEFI ata

 

2013-03-13 2ª Ata R.O. CONDEFI ata

 

2013-02-06 1ª Ata R.O. CONDEFI ata 
 

RELATÓRIO DE GESTÃO DO CONDEFI - 2011-2013 RELATÓRIO

Cronograma de Reuniões

 

Cronograma de Reuniões 2024 cronograma

Cronograma de Reuniões 2021 Cronograma

Apresentações e Documentos Diversos

 

III Conferência Municipal para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência "Santos para Todos" realizada nos dias 23 e 24/09/2005. Conferência

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONVOCAÇÃO

 

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONDEFI - 2013-2015 COMPOSIÇÃO

 

Release Evento de 19 de Setembro de 2014 - CONDEFI Release

 

Decreto N°7113/2015 de 13-05-15 CONDEFI - Convocação da VII Conferência Municipal Decreto

 

Release VIII Conferência Municipal Release

 

Decreto N°8515/2015 de 22-07-19 CONDEFI - Convocação da VIII Conferência Municipal Decreto

 

Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Acessibilidade Proposta

 

Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Assistência Social Proposta

 

Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Assuntos Jurídicos Proposta

 

Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Educação Proposta

 

Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Esporte Proposta

 

Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Saúde Proposta

 

Proposta Aprovada VIII Conferência Municipal - Transporte Proposta

XVIII Semana do Deficiente

 

Programação completa da XVIII Semana do Deficiente/2008. Programação

 

Ficha de inscrição Palestra: "A Inclusão Começa em Casa" Ficha

 

Ficha de inscrição: "V Simpósio da Fenomenologia do Cuidar" Ficha

Resoluções Normativas

 

Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 2010. Resolução

Comunicados

 

Comunicado CONDEFI - PUBLICA a nova composição da Mesa Diretora para a Gestão 2021-2022 Comunicado

 

Comunicado CONDEFI - PUBLICA a composição da Mesa Diretora para a Gestão 2020-2022 Comunicado

 

Comunicados CONDEFI Comunicados

 

Comunicado CONDEFI - Convite VII Conferência 2015. Comunicado

Editais

 

Edital de Convocação da Audiência Pública para preenchimentos de vagas de Conselheiros para o biênio 2008/2009 do COnselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI. Edital

 

EDITAL DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE MUDANÇA DO LOCAL DE INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PLENÁRIA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSAO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Edital 

 

 

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