COMVIDA - Conselho Municipal da Vida Animal

Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 

Decreto nº 9.954 02/02/2023 altera o disposto no decreto 9.815.
Decreto nº 9.954 02/02/2023 altera o disposto no decreto 9.815.
Decreto nº 9.815 27/09/2022 Nomeia membros do conselho.
Decreto nº 9.815 27/09/2022 Nomeia membros do conselho.
Decreto nº 9.713 de 08 de junho de 2022 - Altera decreto nº 9.654 de 08 de abril de 2022, que convoca a VII Conferência Municipal para Proteção e Bem Estar Animal 
Decreto nº 9.713 de 08 de junho de 2022 - Altera decreto nº 9.654 de 08 de abril de 2022, que convoca a VII Conferência Municipal para Proteção e Bem Estar Animal 

Decreto nº 9.654 de 08 de abril de 2022 - Convoca a VII Conferência Municipal para Proteção e Bem Estar Animal

Decreto nº 9.654 de 08 de abril de 2022 - Convoca a VII Conferência Municipal para Proteção e Bem Estar Animal

Decreto nº 9.661-2022 COMVIDA - Nomeia Membro para Biênio 2021-2022

Decreto nº 9.661-2022 COMVIDA - Nomeia Membro para Biênio 2021-2022

Decreto nº 8.853-2020 COMVIDA - Altera decreto nº 8.357 de 07 de fevereiro de 2019, que nomeia membros do Conselho 

Decreto nº 8.853-2020 COMVIDA - Altera decreto nº 8.357 de 07 de fevereiro de 2019, que nomeia membros do Conselho 
Decreto nº 8.357-2019 COMVIDA - Nomeia Membros para Biênio 2019-2020

Decreto nº 8.357-2019 COMVIDA - Nomeia Membro para Biênio 2019-2020

Decreto nº 8.213-2018 COMVIDA - VI Conferência

Decreto nº 8.213-2018 COMVIDA - VI Conferência

Regimento Interno COMVIDA - Revisão e Atualização em 12 de junhode 2018

Regimento Interno COMVIDA - Revisão e Atualização através da Resolução 01/2018

Decreto nº 7.938-2017 COMVIDA - Altera Membro - SEDURB

Decreto nº 7.938-2017 COMVIDA - Altera Membro - SEDURB

Decreto nº 7.835-2017  COMVIDA - Altera Membro do Conselho

Decreto nº 7.385-2017 COMVIDA - Altera Membro do Conselho

2016-07-06 - Lei nº 3279 - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 2757-11

2016-07-06 - Lei nº 3279 - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 2757-11

2016 - Decreto nº 7431 - Altera decreto nº 7302-15 que nomeia membros

2016 - Decreto nº 7431 - Altera decreto nº 7302-15 que nomeia membros

Decreto n°7256-2015 COMVIDA - Convoca a V Conferência Municipal para proteção e Bem estar Animal

Decreto Municipal nº 7.256 de 15 de outubro de 2015
CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 6.624/2013 - COMVIDA

Nomeia os membros do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal e dá outras providências.

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências 

Decreto N.º 5.909 de 27 de Julho de 2011

Decreto N.º 5.909 de 27 de Julho de 2011

Decreto nº 5.343-2009

CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL.

Decreto nº 5.353-2009 - II Conf. Munic. - COMVIDA

ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.343, DE 03 DE JUNHO DE 2009.

Decreto nº 4807 de 11 de maio de 2007.

Decreto nº 4807 de 11 de maio de 2007.

Regimento Interno

O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do COMVIDA.

Lei nº 2.414 de 13 de julho de 2006.

Lei nº 2.414 de 13 de julho de 2006 dispõe sobre o Dia do Amigo, Protetor e Ativista da Causa Animal.

Lei 2.413 de 13 de julho de 2006

Dispões sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal, e dá outras providências.

Atas de reuniões

Atas 2022

2022-11-16 Ata 18ª R.O. COMVIDA
2022-11-16 Ata 18ª R.O. COMVIDA
2022-10-18 Ata 17ª R.O. COMVIDA
2022-10-18 Ata 17ª R.O. COMVIDA
2022-09-13 Ata 16ª R.O. COMVIDA
2022-09-13 Ata 16ª R.O. COMVIDA
2022-08-09 Ata 15ª R.O. COMVIDA
2022-08-09 Ata 15ª R.O. COMVIDA

2022-07-22 Ata 14ª R.O. COMVIDA

2022-07-22 Ata 14ª R.O. COMVIDA

2022-06-25 Ata da VII Conferência COMVIDA

2022-06-25 Ata da VII Conferência COMVIDA

2022-05-18 Ata da Quarta Pré Conferência do Caruara

2022-05-18 Ata da Quarta Pré Conferência do Caruara

2022-05-04 Ata da Terceira Pré Conferência da Zona Leste

2022-05-04 Ata da Terceira Pré Conferência da Zona Leste

2022-04-27 Ata da Segunda Pré Conferência da Zona Leste

2022-04-27 Ata da Segunda Pré Conferência da Zona Leste

2022-04-13 Ata da Primeira Pré Conferência da Zona Noroeste

2022-04-13 Ata da Primeira Pré Conferência da Zona Noroeste

2022-03-29 Ata 13ª R.O. COMVIDA

2022-03-29 Ata 13ª R.O. COMVIDA

2022-02-28 Ata 12ª R.O. COMVIDA

2022-02-28 Ata 12ª R.O. COMVIDA

Atas 2021

2021-11-10 Ata 11ª R.O. COMVIDA

2021-11-10 Ata 11ª R.O. COMVIDA

Atas 2020

2020-04-08 COMUNICADO 01-2020-COMVIDA - Comunica aos seus Conselheiros que em decorrência da atual situação decretadapelo Município de Santos e pelo Estado de São Paulo, em virtude das ações de enfrentamento ao COVID-19, suspende a 11ª Assembleia Geral Ordinária do biênio 2019/2020. Devemos retomar as nossas atividades assim que a situação de normalidade sanitária seja restabelecida

2020-04-08 COMUNICADO 01-2020-COMVIDA – Comunica aos seus Conselheiros que em decorrência da atual situação decretada pelo Município de Santos e pelo Estado de São Paulo, em virtude das ações de enfrentamento ao COVID-19, suspende a 11ª Assembleia Geral Ordinária do biênio 2019/2020. Devemos retornar as nossas atividades assim que a situação de normalidade sanitária seja  restabelecida.

2020-02-18 Ata 10ª R.O. COMVIDA

2020-02-18 Ata 10ª R.O. COMVIDA

Atas 2019

2019-11-12 Ata 9ª R.O. COMVIDA

2019-11-12 Ata 9ª R.O. COMVIDA

2019-10-08 Ata 8ª R.O. COMVIDA

2019-10-08 Ata 8ª R.O. COMVIDA

2019-09-10 Ata 7ª R.O. COMVIDA

2019-09-10 Ata 7ª R.O. COMVIDA

2019-08-13  Ata 6ª R.O. COMVIDA

2019-08-13 Ata 6ª R.O. COMVIDA

2019-06-11 Ata 5ª R.O. COMVIDA

2019-06-11 Ata 5ª R.O. COMVIDA

2019-05-14 Ata 4ª R.O. COMVIDA

2019-05-14 Ata 4ª R.O. COMVIDA

2019-04-09 Ata 3ª R.O. COMVIDA

2019-04-09 Ata 3ª R.O. COMVIDA

2019-03-12 Ata 2ª R.O. COMVIDA

2019-03-12 Ata 2ª R.O. COMVIDA

2019-02-19 Ata 1ª R.O. COMVIDA 

2019-02-19 Ata 1ª R.O. COMVIDA

Atas 2018

2018-12-11 Ata 33ª R.O. COMVIDA

2018-12-11 Ata 33ª R.O. COMVIDA

2018-11-10 Ata da VI Conferência COMVIDA

2018-11-10 Ata da VI Conferência COMVIDA

2018-10-09 Ata 32ª R.O. COMVIDA

2018-10-09 Ata 32ª R.O. COMVIDA

2018-09-11 Ata 31ª R.O COMVIDA

2018-09-11 Ata 31ª R.O. COMVIDA

2018-08-14 Ata 30ª R.O. COMVIDA

2018-08-14 Ata 30ª R.O. COMVIDA

2018-07-17 Ata 29ª R.O. COMVIDA

2018-07-17 Ata 29ª R.O. COMVIDA

2018-06-12 Ata 28ª R.O. COMVIDA

2018-06-12 Ata 28ª R.O. COMVIDA

2018-05-10 Ata 27ª R.O. COMVIDA

2018-05-10 Ata 27ª R.O. COMVIDA

2018-04-11 Ata 26ª R.O. COMVIDA

2018-04-11 Ata 26ª R.O. COMVIDA

2018-03-13 Ata 25ª R.O. COMVIDA

2018-03-13 Ata 25ª R.O. COMVIDA

2018-02-06 Ata 24ª R.O. COMVIDA

2018-02-06 Ata 24ª R.O. COMVIDA

Atas 2017

2017-12-12 Ata 23ªR.O. COMVIDA

2017-12-12 Ata 23ª R.O. COMVIDA

2017-11-14 Ata 22ª R.O. COMVIDA

2017-11-14 Ata 22ª R.O. COMVIDA

2017-10-10 Ata 21ª R.O. COMVIDA

2017-10-10 Ata 21ª R.O. COMVIDA

2017-09-27 Ata 1ª R.E. COMVIDA

2017-09-27 Ata 1ª R.E. COMVIDA

2017-09-12 Ata 20ª R.O. COMVIDA

2017-09-12 Ata 20ª R.O. COMVIDA

2017-08-08 Ata 19ª R.O. COMVIDA

2017-08-08 Ata 19ª R.O. COMVIDA

2017-07-11 Ata 18ª R.O. COMVIDA

2017-07-11 Ata 18ª R.O. COMVIDA

2017-06-13 Ata 17ª R.O. COMVIDA

2017-06-13 Ata 17ª R.O. COMVIDA

2017-05-09 Ata 16ª R.O. COMVIDA

2017-05-09 Ata 16ª R.O. COMVIDA

2017-04-11 Ata 15ª R.O. COMVIDA

2017-04-11 Ata 15ª R.O. COMVIDA

2017-03-14 Ata 14ª R.O. COMVIDA

2017-03-14 Ata 14ª R.O. COMVIDA

2017-02-17 Ata 13ª R.O. COMVIDA

2017-02-17 Ata 13ª R.O. COMVIDA

Atas 2016

 

2016-12-13 Ata 12ª R.O. COMVIDA

2016-12-13 Ata 12ª R.O. COMVIDA

2016-11-08 Ata 11ª R.O. COMVIDA

2016-11-08 Ata 11ª R.O. COMVIDA

2016-10-11 Ata 10ª R.O. COMVIDA

2016-10-11 Ata 10ª R.O. COMVIDA

2016-09-13 Ata 9ª R.O. COMVIDA

2016-09-13 Ata 9ª R.O. COMVIDA

2016-08-09 Ata 8ª R.O. COMVIDA

2016-08-09 Ata 8ª R.O. COMVIDA

2016-07-14 Ata 7ª R.O. COMVIDA

2016-07-14 Ata 7ª R.O. COMVIDA

2016-06-14 Ata 6ª R.O. COMVIDA

2016-06-14 Ata 6ª R.O. COMVIDA

2016-05-10 Ata 5ª R.O. COMVIDA

2016-05-10 Ata 5ª R.O. COMVIDA

2016-04-12 Ata 4ª R.O. COMVIDA

2016-04-12 Ata 4ª R.O. COMVIDA

2016-03-08 Ata 3ª R.O. COMVIDA

2016-03-08 Ata 3ª R.O. COMVIDA

2016-02-16 Ata 2ª R.O. COMVIDA

2016-02-16 Ata 2ª R.O. COMVIDA

Atas 2015

2015-11-28 Ata da V Conferência Animal

2015-11-28 Ata da V Conferência Animal

2015-11-10 Ata 21ª R.O. COMVIDA

2015-11-10 Ata 21ª R.O. COMVIDA

2015-10-13 Ata 20ª R.O. COMVIDA

2015-10-13 Ata 20ª R.O. COMVIDA

2015-09-22 Ata 19ª R.O. COMVIDA

2015-09-22 Ata 19ª R.O. COMVIDA

2015-08-11 Ata 18ª R.O. COMVIDA

2015-08-11 Ata 18ª R.O. COMVIDA

2015-07-14 Ata 17ª R.O. COMVIDA

2015-07-14 Ata 17ª R.O. COMVIDA

2015-06-09 Ata 16ª R.O. COMVIDA

2015-06-09 Ata 16ª R.O. COMVIDA

2015-05-12 Ata 15ª R.O. COMVIDA

2015-05-12 Ata 15ª R.O. COMVIDA

2015-04-14 Ata 14ª R.O. COMVIDA

2015-04-14 Ata 14ª R.O. COMVIDA

2015-03-13 Ata 13ª R.O. COMVIDA

2015-03-13 Ata 13ª R.O. COMVIDA

Atas 2014

2014-12-09 Ata 12ª R.O. COMVIDA

2014-12-09 Ata 12ª R.O. COMVIDA

2014-11-11 Ata 11ª R.O COMVIDA

2014-11-11 Ata 11ª R.O COMVIDA

2014-10-14 Ata 10ª R.O COMVIDA

2014-10-14 Ata 10ª R.O COMVIDA

2014-09-09 Ata 9ª R.O COMVIDA

2014-09-09 Ata 9ª R.O COMVIDA

2014-08-12 Ata 8ª R.O COMVIDA

2014-08-12 Ata 8ª R.O COMVIDA

2014-07-15 Ata 7ª R.O COMVIDA

2014-07-15 Ata 7ª R.O COMVIDA

2014-06-10 Ata 6ªR.O COMVIDA

2014-06-10 Ata 6ª R.O COMVIDA

2014-05-13 Ata 5ª R.O COMVIDA

2014-05-13 Ata 5ªR.O COMVIDA

2014-04-08 Ata 4ª R.O COMVIDA

2014-04-08 Ata 4ª R.O COMVIDA

2014-03-11 Ata 3ª R.O COMVIDA

2014-03-11 Ata 3ª R.O COMVIDA

2014-02-11 Ata 2ª R.O COMVIDA

2014-02-11 Ata 2ª R.O COMVIDA

Atas 2013

2013-12-10 1ª Ata COMVIDA - Biênio 2013-2015

2013-12-10 1ª Ata COMVIDA - Biênio 2013-2015

2013-09 Ata IV Conferência Animal

2013-09 Ata IV Conferência Animal

2013-09 20ª Ata COMVIDA

2013-09 20ª Ata COMVIDA

2013-08 19ª Ata COMVIDA

2013-08 19ª Ata COMVIDA

2013-07 18ª Ata COMVIDA

2013-07 18ª Ata COMVIDA

2013-06 17ª Ata COMVIDA

2013-06 17ª Ata COMVIDA

2013-02 16ª Ata COMVIDA

2013-02 16ª Ata COMVIDA

Atas 2012

ATA DEZEMBRO 2012

ATA DA 15ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

ATA DA 14ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012.

ATA DA 14ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE2012.

ATA DA 13ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2012.

ATA DA 13ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2012.

Atas 2011

ATA DA 19ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2011

ATA DA 19ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2011

ATA DA 18ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2011.

ATA DA 18ª. REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2011.

Atas 2010

14ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2010

14ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2010

13ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2010

13ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2010

12ª Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de 2010.

12ª Reunião Ordinária realizada em 10 de agosto de 2010.

11ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2010.

11ª Reunião Ordinária realizada em 13 de julho de 2010.

10ª Reunião Ordinária realizada em 22 de junho de 2010.

10ª Reunião Ordinária realizada em 22 de junho de 2010.

9ª Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2010.

9ª Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2010.

8ª Reunião Ordinária realizada em 13 de abril de 2010.

8ª Reunião Ordinária realizada em 13 de abril de 2010.

7º Reunião Ordinária realizada em 09 de março de 2010.

7º Reunião Ordinária realizada em 09 de março de 2010.

6º Reunião Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2010.

6º Reunião Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2010.

Atas 2009

Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 08 de dezembro de 2009, biênio 2009/2011.

Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 08 de dezembro de 2009.

Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 13 de outubro de 2009 - biênio 2009/2011

Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 13 de outubro de 2009

Ata da 3ª Reunião Ordinária, de 13 de outubro de 2009 - biênio 2009/2011

Ata da 3ª Reunião Ordinária, de 13 de outubro de 2009 - biênio 2009/2011

Ata da 2ª reunião Ordinária, de 15 de setembro de 2009 - biênio 2009/2011

Ata da 2ª reunião Ordinária, de 15 de setembro de 2009 - biênio 2009/2011

Ata da 1ª Reunião Ordinária, de 04 de agosto de 2009 - biênio 2009/2011

Ata da 1ª Reunião Ordinária, de 04 de agosto de 2009 - biênio 2009/2011

Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 16 de junho de 2009

Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 16 de junho de 2009

Ata da 03ª Reunião Ordinária, de 28 de abril de 2009

Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA

Ata da 02ª Reunião Ordinária, de 17 de março de 2009

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA, de 17 de março de 2009.

Ata da 01ª Reunião Ordinária, de 03 de fevereiro de 2009

Ata da 01ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA, de 03 de fevereiro de 2009.

Ata da II Conferência Municipal de Santos para Proteção à Vida Animal

Ata da II Conferência Municipal de Santos para Proteção à Vida Animal

Atas 2008

Ata da 12ª Reunião Ordinária, de 16 de dezembro de 2008

Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA do dia 16 de dezembro de 2008.

Ata da 11ª Reunião Ordinária, de 18 de novembro de 2008

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA, de 18 de novembro de 2008.

Ata da 07ª Reunião Ordinária, de 15 de julho de 2008

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal - COMVIDA

Ata da 05ª Reunião Ordinária, de 20 de maio de 2008

Ata da 5ª Reunião Ordinária do COMVIDA

Editais

Edital N° 02/2013

Edital N° 02/2013

Edital N° 01/2013

Edital N° 01/2013

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 01/2011

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 01/2011

Resoluções Normativas

2015-09-23 - RN 002-2015 COMVIDA - Comissão Organizadora da V Conferência

2015-09-23 - RN 002-2015 COMVIDA - Comissão Organizadora da V Conferência

2015-07-15 - RN 001-2015 COMVIDA - Comissão Organizadora Conferência

2015-07-15 - RN 001-2015 COMVIDA - Comissão Organizadora Conferência

Calendário de Reuniões

Calendário de Reuniões COMVIDA 2023

Calendário de Reuniões COMVIDA 2023
Calendário de Reuniões COMVIDA 2022
Calendário de Reuniões COMVIDA 2022

Calendário de Reuniões COMVIDA 2021

Calendário de Reuniões COMVIDA 2021

Calendário de Reuniões COMVIDA 2020

Calendário de Reuniões COMVIDA 2020

Calendário de Reuniões COMVIDA 2019

Calendário de Reuniões COMVIDA 2019

 

Apresentações e Documentos Diversos

 

2022-06-10 COMVIDA  VII Conferência -  Atos do Secretário

2022-06-10 COMVIDA - ViI Conferência - Atos do Secretário

2022-04-12 COMVIDA - VII Conferência - Regimento

2022-04-12 COMVIDA - ViI Conferência - Regimento

CANCELAMENTO DA 6ª REUNIÃO - JULHO
CANCELAMENTO DA 6ª REUNIÃO - JULHO

2018-11-10 COMVIDA - VI Conferência - Regimento Interno e Atos do Secretário

2018-11-10 COMVIDA - VI Conferência - Regimento Interno e Atos do Secretário

2015-10-21 COMVIDA - V Conferência - Regimento e Atos do Secretário

2015-10-21 COMVIDA - V Conferência - Regimento e Atos do Secretário

Convocações de Reuniões

Convocação R.O. 16/2013 - COMVIDA

Convocação da R.O. 16/2013 - COMVIDA

CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 16/2013

CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA Nº 16/2013

FUBEM - Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

 

Regulamentação do FUBEM - Decretos, Leis, Portarias

 

 

2022-07-07 - Decreto nº 9.743 - Nomeia membro do FUBEM Biênio 2022-2024

2022-07-07 - Decreto nº 9.743 - Nomeia membro do FUBEM Biênio 2022-2024

2021-11-04 Decreto nº 9.496 - Altera dispositivo de decreto 8.090 que nomeia membro do FUBEM Biênio 2018-2020

2021-11-04 - Decreto nº 9.496 - Altera dipositivo do decreto 8.090 que nomeia membro do FUBEM Biênio 2018-2020

2019-09-03 - Decreto n 8.572 - Altera decreto 8.090 - Nomeia Membro do FUBEM Biênio 2018-2020

2019-09-03 - Decreto nº 8.572 - Altera decreto 8.090 - Nomeia membro do FUBEM Biênio 2018-2020

2018-04-27 - Decreto nº 8.090 - Nomeia Membro do FUBEM  Biênio 2018-2020

2018-04-27 - Decreto nº 8.090 - Nomeia membro do FUBEM Biênio 2018-2020

2012-05-21 Decreto nº 6.129 - Regimento Interno do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM

2012-05-21 Decreto nº 6.129 - Regimento Interno do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM

2011-02-09 lei nº 2.757 - Cria Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM

2011-02-09 Lei nº 2.757 - Cria Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM

2016-08-19 - Nomeia membros GT de Análise de Projetos do FUBEM

2016-08-19 - Nomeia membros GT de Análise de Projetos do FUBEM

2015-08-05 FUBEM - Publicação Projetos

2015-08-05 FUBEM - Publicação Projetos

2015-07-03 FUBEM - Membros

2015-07-03 FUBEM - Membros

 

Editais

2022-05-12 FUBEM - Edital de chamamento para as Universidades que mantenham cursos de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária, interessads em participar da composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal - FUBEM, no período complementar do biênio 2022/2024 - Inscrições de 16 a 20 de maio de 2022, na Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM

2022-05-12 FUBEM- Edital de chamamento para as Universidades que  mantenham cursos de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária, interessadas em participar da composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar à Vida Animal – FUBEM, no período complementar do biênio 2022/2024 - Inscrições de 16 a 20 de maio de 2022, na Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM

2022-05-11 FUBEM - Edital de chamamento para as Organizações Não Governamentais, interessadas em participar da composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal - FUBEM, no período complementar do biênio 2022/2024, - Inscrições de 16 a 20 de maio de 2022, na Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM

2022-05-11 FUBEM- Edital de chamamento para as Organizações Não Governamentais, interessadas em participar da composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar à Vida Animal – FUBEM, no período complementar do biênio 2022/2024 - Inscrições de 16 a 20 de maio de 2022, na Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM

2016-04-14 FUBEM- Edital de Nomeação

2016-04-14 FUBEM- Edital de Nomeação

2016-02-16 FUBEM - Edital 02-2016 Chamamento Universidades

2016-02-16 FUBEM - Edital 02-2016 Chamamento Universidades

2016-02-16 FUBEM - Edital 01-2016 Chamamento ONG

2016-02-16 FUBEM - Edital 01-2016 Chamamento ONG

2015-05-18 COMVIDA - Edital 03-15 Chamamento Universidades - FUBEM

2015-05-18 COMVIDA - Edital 03-15 Chamamento Universidades - FUBEM

2015-04-10 COMVIDA - EDITAL - FUBEM

2015-04-10 COMVIDA - EDITAL - FUBEM

Atas FUBEM

Atas 2022

2022-05-10 - Ata da 27ª R.O. FUBEM

2022-05-10 - Ata da 27ª R.O. FUBEM

Atas 2021

2021-10-22 - Ata da 26ª R.O. FUBEM

2021-10-22 - Ata da 26ª R.O. FUBEM

Atas 2019

2019-10-08 - Ata da 23ª R.O. FUBEM

2019-10-08 - Ata da 23ª R.O. FUBEM

2019-09-10 - Ata da 22ª R.O. FUBEM

2019-09-10 - Ata da 22ª R.O. FUBEM

2019-07-23 - Ata da 21ª R.O. FUBEM

2019-07-23 - Ata da 21ª R.O. FUBEM

2019-06-11 - Ata da 20ª R.O. FUBEM

2019-06-11 - Ata da 20ª R.O. FUBEM

2019-05-14 - Ata da 19ª R.O. FUBEM

2019-05-14 - Ata da 19ª R.O. FUBEM

2019-04-09 - Ata da 18 R.O. FUBEM

2019-04-09 - Ata da 18ª R.O. FUBEM

2019-02-19 - Ata da 17ª R.O. FUBEM

2019-02-19 - Ata da 17ª R.O. FUBEM

Atas 2018

2018-12-14 - Ata da 16ª R.O. FUBEM

2018-12-14 - Ata da 16ª R.O. FUBEM

2018-09-11 - Ata da 15ª R.O. FUBEM

2018-09-11 - Ata da 15ª R.O. FUBEM

2018-08-14 - Ata da 14ª R.O. FUBEM

2018-08-14 - Ata da 14ª R.O. FUBEM

2018-06-25 - Ata da 13ª R.O. FUBEM

2018-06-25 - Ata da 13ª R.O. FUBEM

2018-05-22 - Ata da 12ª R.O. FUBEM

2018-05-22 - Ata da 12ª R.O. FUBEM

2018-04-16 - Ata da 11ª R.O. FUBEM

2018-04-16 - Ata da 11ª R.O. FUBEM

2018-02-06 - Ata da 10ª R.O. FUBEM

2018-02-06 - Ata da 10ª R.O. FUBEM

2018-01-09 - Ata da 9ª R.O. FUBEM

2018-01-09 - Ata da 9ª R.O. FUBEM

Atas 2017

2017-12-12 - Ata da 8ª R.E. FUBEM

2017-12-12 - Ata da 8ª R.E. FUBEM

2017-11-29 - Ata da 5ª R.E. FUBEM

2017-11-29 - Ata da 5ª R.E. FUBEM

2017-10-10 - Ata da 7ª R.O. FUBEM

2017-10-10 - Ata da 7ª R.O. FUBEM

2017-07-31 - Ata da 4ª R.E. FUBEM

2017-07-31 - Ata da 4ª R.E. FUBEM

2017-04-11 - Ata da 6ª R.O. Designada - FUBEM

2017-04-11 - Ata da 6ª R.O. Designada - FUBEM

2017-02-14 - Ata da 5ª R.E. FUBEM

2017-02-14 - Ata da 5ª R.E. FUBEM

2017-02-21 Ata da 3ª R.E. FUBEM

2017-02-21 - Ata da 3ª R.E. FUBEM

Atas 2016

2016-05-17 - Ata da 2ª R.E. FUBEM

2016-05-17 - Ata da 2ª R.E. FUBEM

2016-04-18 - Ata da 1ª R.E. FUBEM

2016-04-18 - Ata da 1ª R.E. FUBEM

2016-02-16 - Ata da  7ª R.O. FUBEM

2016-02-16 - Ata da 7ª R.O. FUBEM

Atas 2015

2015-09-22 - Ata da 6ª R.O. FUBEM

2015-09-22 - Ata da 6ª R.O. FUBEM

2015-08-11 - Ata da 6ª R.O. Designada - FUBEM

2015-08-11 - Ata da 6ª R.O. Designada - FUBEM

2015-08-03 - Ata da 5ª R.E. FUBEM

2015-08-03 - Ata da 5ª R.E. FUBEM

2015-07-14 - Ata da 6ª R.E. Designada - FUBEM

2015-07-14 - Ata da 6ª R.E. Designada - FUBEM

2015-07-28 Ata da 5ª R.E. Designada - FUBEM

2015-07-28 - Ata da 5ª R.E. Designada - FUBEM