Resultados da busca
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Celular e máquina fotográfica ajudam na fiscalização de lixo irregular
... alterado pela lei complementar 450/2002, e prevê multas de R$ 531,50 a R$ 10.000,00. A legislação proíbe o descarte de lixo ...
Anônimo - 2018-01-16 18:53
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Contribuintes em débito podem obter desconto de 90%
... tributos, a lei abrange débitos de qualquer natureza como multas de obras, vigilância sanitária, meio ambiente e taxas. Os ...
Anônimo - 2018-01-16 18:49
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Prefeitura já arrecadou mais de R$ 7 milhões com anistia fiscal
... tipos de débitos com o fisco municipal (tributos, taxas e multas), inscritos ou não na Dívida Ativa até o exercício de 2009. No caso ...
Anônimo - 2018-01-16 18:48
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Contribuintes têm até o dia 24 para aderir à anistia fiscal
... A medida é válida para todos os tributos, taxas e multas em atraso (IPTU, ISS, multa de obras, taxa de licença, entre outros), ...
Anônimo - 2018-01-16 18:48
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Nesta quinta, agentes da dengue retornam ao bairro da Ponta da Praia
... do mosquito transmissor. A legislação prevê multas e, inclusive, ingresso forçado (após intimação) aos imóveis ...
Anônimo - 2018-01-16 18:45
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Mutirão na Ponta da Praia tem baixo índice de recusa
... de Vetores, da SMS, referindo-se à lei 681, que prevê multas e, inclusive, o ingresso forçado (após a intimação) aos imóveis ...
Anônimo - 2018-01-16 18:45
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Mais seis bairros recebem equipes de inspeção de marquises
... complementar n° 441 de 2001). A ação resultou em 37 multas entregues, além de 23 recusas de recebimento e 24 imóveis fechados. ...
Anônimo - 2018-01-16 18:44
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Fiscalização de veículos garante segurança de turistas
... irregular intermunicipal de excursionistas. O valor das multas é variável, dependendo do tipo e da quantidade das infrações ...
Anônimo - 2018-01-16 18:43
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Veículos são autuados por transporte irregular
... para prosseguir viagem. Agora é preciso pagar taxas e multas na agência, que totalizam cerca de R$ 1 mil, para receber o documento e ...
Anônimo - 2018-01-16 18:30
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Prefeitura vai fiscalizar comércio irregular de ambulantes
... "As mercadorias só serão liberadas após pagamento das multas previstas em lei. No caso de produtos perecíveis, iremos observar a ...
Anônimo - 2018-01-16 18:27