Santos exige licença para realização de bailes de carnaval
Santos exige licença para realização de bailes de carnaval
Clubes e casas noturnas devem solicitar autorização da Prefeitura, o alvará de licença provisória, para realizar bailes de carnaval. Com esse documento a agremiação recebe o documento emitido pela Secretaria de Finanças. Em Santos, essas regras estão estabelecidas pela Lei Complementar 407/2000.
Para obter o alvará provisório é exigida a licença permanente de funcionamento, expedida mediante apresentação do Auto de Vistoria de Segurança (AVS), de documentação técnica e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).