Foi entregue, no final da tarde de ontem, à Presidência da Câmara, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2002, com receita de R$ 404.683.187,00. Nesse montante, não está contabilizada a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que até 2001 era incluída no orçamento. A alteração segue determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, que promoveu a mudança.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Bonilha, concedeu na terça-feira, dia 25, liminar à Prefeitura de Santos suspendendo os efeitos da Lei Complementar Municipal 429/2001, que no seu primeiro, dos dois únicos artigos, obriga a instalação das catracas eletrônicas no meio dos ônibus. A liminar (medida provisória) foi concedida por ação direta de inconstitucionalidade impetrada, no início de setembro, pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por determinação do Executivo .

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai promover na próxima segunda-feira (1º de outubro), às 20 horas, no auditório da Faculdade das Ciências da Saúde da Unimes (Rua Constituição, 374), a II Jornada de Hepatites Virais, com objetivo de proporcionar aos profissionais de Saúde, a atualização dos conhecimentos sobre Hepatites Virais, que se situam entre as doenças transmissíveis de maior crescimento no mundo e um dos desafios da Saúde Pública neste século.

O Programa de Combate à Dengue (PCD) divulgou ontem o número de pessoas abordadas pelas equipes que realizaram pedágios, em 17 pontos de grande concentração, na última quinta-feira (27), durante o Dia Regional de Combate à Dengue, que objetivou estimular a população a fazer o descarte de criadouros em potencial do mosquito aedes aegypti: 44.700.

O atual PS da Zona Leste, inaugurado hoje (29) pelo governo municipal, era conhecido anteriormente como PS do Macuco. Com a sua ampliação – passou de 363,73 m² para 1.130 m² – e modernização, o equipamento, que antes servia para atender os moradores locais, passa a funcionar como um mini- hospital, capacitado agora para acolher a população de toda a Zona Leste. Daí a mudança de nome popular.

Hoje (29), a população do Macuco, Embaré, Aparecida, Ponta da Praia e região é presenteada com uma grande festa, organizada pela Administração, para marcar a entrega do PS Zona Leste. Por isso, uma extensa programação é cumprida dentro da 60ª edição do Programa Prefeitura Ação e Serviço, coordenado pelo Departamento de Assuntos Comunitários da Zona Noroeste (Deac-ZNO), vinculado à Secretaria de Governo (SGO). O evento acontece na Praça Visconde de Ouro Preto, das 9 às 17 horas.

Mais um salto de qualidade está sendo dado hoje, pela Prefeitura, na área da Saúde, com a inauguração do mais moderno e completo Pronto-Socorro da Baixada Santista, com área física de 1.130 m², dois pisos, três acessos, um exclusivo para ambulâncias, e dispondo de equipamentos de urgência e emergência de última geração, entre eles quatro eletrocardiógrafos, três aspiradores cirúrgicos elétricos e quatro cardioversores cardíacos, que permitem o atendimento simultâneo de até cinco casos graves.

O Terminal Marítimo da Fosfertil Ultrafertil inaugurado ontem (28), um dos mais modernos do mundo em descargas de enxofre e fertilizantes, recebeu um investimento da ordem de R$ 100 milhões que vai ampliar a capacidade de movimentação de produtos para 2,3 milhões de toneladas por ano. O presidente da Ultrafertil, José Fernando Bastos Sampaio, destacou o cuidado da empresa em preservar o ambiente "tanto que investimos 30 milhões de reais em melhorias ambientais".

Em reunião do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), realizada na sede da entidade, que decidiu, por unanimidade, sobre o aumento de 44% nas tarifas de infra-estrutura portuária e terrestre. O aumento passa a vigorar a partir de segunda-feira, 1º de outubro. O encontro contou ainda com a presença do presidente da empresa, Fernando Lima Barbosa Vianna, e do presidente do CAP, Paulo José Rodrigues de Carvalho.

Os cursos de Departamento Pessoal (120 vagas) e Informática – Office 97 (120 vagas), promovidos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário da Baixada Santista (Sindivest), tiveram o seu início adiado para o dia 8 de outubro. As aulas serão ministrados na Praça Rui Barbosa, 36, 2º andar, Centro, obedecendo os horários e turmas já definidas, de segunda a sábado, nos períodos da manhã, tarde e noite. Maiores informações, pelo telefone (13) 3219-3007.