Projeto de lei da dengue será votado em regime de urgência
Projeto de lei da dengue será votado em regime de urgência
Encontra-se no Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa (GATL) da Câmara o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura, com base em solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que prevê multas de R$ 200,00 a R$ 800, 00 para empresas públicas e privadas, assim como residências abandonadas que mantiverem focos de dengue. Dependendo do número de focos a multa aumenta de valor, e se houver reincidência, elas dobram. Se o parecer for concluído até hoje, o projeto será votado em regime de urgência conforme solicitação do Executivo.